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Na segunda reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apontou-se um caminho para tentar resolver a possível suspensão do fornecimento de insumos hospitalares, ameaçada por credores da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
"São questões pontuais, e são os maiores credores, de R$ 10 a 20 milhões. Os menores nós já pagamos", observou o governador Carlos Moisés logo após o encontro. Na primeira reunião da Câmara, na semana passada, ele não participou pois estava recebendo o presidente Jair Bolsonaro em Santa Catarina. "A eventual criação de um fundo, como se propôs hoje, pode acelerar essa solução", estimou.
As dívidas ultrapassam R$ 334 milhões. "São insumos fundamentais para que as nossas UTIs e hospitais funcionem. Mas detectamos ao longo do tempo que a saúde não teve uma boa gestão, preferiram critérios políticos de investimentos nas regiões, ampliando hospitais sem demanda em detrimento dos fornecedores dos insumos", criticou o governador.
Carlos Moisés salientou que a SES está articulando novos modelos de controle para evitar o crescimento da dívida. "Não haverá distribuição política de recursos. Hospital que produz muito menos recebendo até R$ 3 milhões por mês enquanto há hospitais que produzem e nada recebem, isso estamos corrigindo com um sistema informatizado", detalhou. "O que estamos gestando é a herança de uma má gestão na saúde pública", completou.
Ainda não há, porém, um cronograma para pagamentos da dívida. "Vamos chamar os credores para conversar e fazer uma proposição para saldar isso ao longo do ano", referiu. Uma das possibilidades é a permuta dos débitos por impostos devidos. "Que os credores que são devedores de tributos ao Estado possam, por uma legislação específica, compensar, quem tem débito com o ICMS e é credor pode compensar, facilitando a vida do Estado também", antecipou.
O governador não quis projetar um risco de suspensão dos repasses de insumos pelos fornecedores. "Temos um plano emergencial, se for preciso vamos buscar outras fontes. Mas queremos que os credores tenham o entendimento que o Estado é idôneo e assume o que deve, e se compromete a pagar", reforçou.
Contra a sonegação
Na reunião foi especulada, também, a possibilidade da criação de uma força tarefa para combater a sonegação tributária. "Chamar todos os que devem, temos de R$ 15 a R$ 17 bilhões em dívida ativa para cobrar, a parte não é exequível, mas o Ministério Público é parceiro para um chamamento aos que devem para quitar suas dívidas com descontos de multas", finalizou o governador.
Integram a Câmara e participaram da reunião desta segunda-feira, também, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (Alesc) além do MPSC.
