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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, operação destinada à repressão ao compartilhamento e à posse de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil. O crime era praticado por um usuário da internet residente em Criciúma.
As investigações foram iniciadas a partir de relatórios e informação produzidos pela Polícia Federal, que resultaram na identificação de um usuário que baixou e compartilhou dezenas de arquivos contendo imagens e vídeos de cunho pornográfico infantil.
O suspeito de 29 anos, que utilizava softwares para compartilhamento dos arquivos com usuários do mundo todo, foi preso em flagrante durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, assim como foi realizada a arrecadação e a apreensão de equipamentos de informática.
O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no artigo 241-B do mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
