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Os vereadores de Siderópolis aprovaram por unanimidade, em sessão extra, convocada pelo prefeito Hélio Cesa (MDB), nesta segunda-feira (23), o projeto de Lei nº 49/2019 que altera tabelas e valores da contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Pela proposta, todos os imóveis ligados à rede elétrica terão a mesma alíquota de contribuição, vedada a cobrança diferenciada pelas concessionárias e permissionárias. Desta forma os contribuintes terão redução entre 35% e 50% na taxa da COSIP. "Tivemos um ano muito produtivo em favor do município e este foi mais um Projeto de Lei que aprovamos com satisfação porque os contribuintes só têm a ganhar com isso", afirmou o presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSB), o Lilo. "Havia feito no começo do ano o pedido para que com a substituição das lâmpadas por led, essa economia fosse revertida em desconto para os contribuintes e este projeto vem de encontro com o que idealizamos", acrescentou o vereador Franqui Salvaro (PSB). "Não é reajustar e sim uma adequação importante entre as fornecedoras de energia e que resultará em redução da taxa", emendou o vereador Pedro Valcir de Souza (PP).
O PL abrange as três fornecedoras de energia do município: Força e Luz, Certrel e Celesc, entretanto por atenderem maior parte da cidade, as taxas terão impacto mais significativo entre os consumidores atendidos pela Força e Luz e Certrel. A sessão extra em Siderópolis não é remunerada e não traz qualquer ônus aos cofres públicos.
Alienação de bens imóveis
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de Lei n Nº 47/2019 que autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal mediante leilão. Conforme justificativa do Executivo a venda, que abrange terrenos de áreas mineradas é uma forma oportunizar uma melhor destinação dos espaços e gerar receita para investimentos que trarão mais resultados aos contribuintes. "A maioria das áreas é minerada, então é um projeto bem vindo porque escutamos muito de empresários que querem um espaço para trabalhar", comentou o vereador Pedro Valcir de Souza (PP). "Parabenizamos a administração municipal por esta iniciativa que vai beneficiar muitos empresários que precisam de espaço para trabalhar e assim gerar emprego, renda e movimentar nossa economia", reforçou o vereador Franqui Salvaro (PSB).
