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O deputado estadual Volnei Weber (MDB) pediu a criação de uma Comissão Mista para tratar sobre o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Nos últimos dias, o tema tem pautado as discussões políticas na região, com ampla cobertura da rádio Som Maior. Há uma insatisfação no que diz respeito às delimitações da APA, consideradas arbitrárias pelas lideranças locais.
A revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca ocorre a cada cinco anos, e 2024 é um deles.
“Recebi esse pedido por meio da Câmara de Vereadores de Jaguaruna e visto sua importância protocolamos esse requerimento, que já está tramitando nas comissões da Alesc. Tenho a certeza de que será aprovado e, assim, poderemos debater esse tão relevante assunto com a participação da sociedade em geral, por meio de audiências públicas, além da discussão no Parlamento catarinense”, afirma Weber.
Dentro da solicitação de Weber, a Comissão será formada por membros das comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais e tem um prazo de 60 dias para debater o assunto.
A APA foi criada em 2000 com o objetivo de proteger a baleia franca, além de ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, bem como ordenar o uso turístico e recreativo, atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A área tem 156 mil hectares e 130 quilômetros de costa marítima e abrange dez municípios: Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão.
