O Estado de Santa Catarina, o governo Carlos Moisés e o candidato à reeleição Carlos Moisés (Republicanos) tiveram uma boa notícia na terça-feira com a autorização judicial para que sejam devolvidos ao caixa parte dos valores bloqueados junto às empresas que participaram da desastrosa compra de 200 respiradores de Uti ao custo de R$ 33 milhões no início da pandemia – aparelhos nunca entregues, em um escândalo que levou embora a popularidade do governador e quase lhe custou o mandato. E pouco importa, neste momento, se o valor que volta imediatamente para os cofres públicos é de R$ 2 milhões, das leituras mais cautelosas, ou de 13 milhões, nas lentes mais otimistas. O que importa é que, às vésperas da campanha eleitoral, Moisés pode construir uma narrativa mais eficiente para a dolorosa pergunta que o persegue desde maio de 2020: cadê os R$ 33 milhões?
Desde 2021, a resposta padrão do governo – e até um site foi lançado para responder a essa pergunta – era de que os valores estavam bloqueados. Dinheiro bloqueado está longe de ser dinheiro recuperado, normalmente. Nesse sentido, é um alento para a resposta pública do governo (e do candidato) a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ao acolher pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (Pge) para imediato acesso aos valores depositados em juízo por duas das empresas envolvidas na operação: cerca de R$ 11,2 milhões pela Oltramed e pouco mais de R$ 2 milhões pela TS Eletronic. Os procuradores do Estado alegaram que não havia motivo para que a administração pública continuasse sem receber esse montante, já que inexistem dúvidas sobre a origem desses recursos.
A decisão permite que os cerca de R$ 2 milhões bloqueados junto à TS Eletronic voltem imediatamente ao caixa. Os R$ 11,2 milhões da Oltramed ainda dependem dependem de manifestação do juízo criminal – etapa considerada meramente formal pela Pge. Havia um duplo bloqueio sobre os valores. Um bloqueio no juízo cível, e outro no juízo criminal. O bloqueio no juízo cível foi liberado, autorizando o levantamento em favor do Estado. Agora, o juízo criminal vai ter que autorizar também, o que é esperado, já que o propósito do bloqueio foi ser uma cautela adicional para evitar que as empresas recuperassem os valores, caso houvesse eventual reversão da decisão no juízo cível.
Como disse antes, pouco importa neste momento se são R$ 2 milhões ou R$ 13 milhões que retornam ao caixa imediatamente. Importa é que Moisés, o governador e o candidato, poderá mostrar efetiva disposição para recuperação dos valores perdidos. É a desconstrução dos R$ 33 milhões que viraram slogan. No processo criminal sobre o caso dos respiradores fantasmas, o juiz Elleston Canali, separou com nitidez as culpas. Aos empresários, apontou os crimes de quadrilha e corrupção. Aos servidores, foram apontados erros administrativos sem intenção. Uma vitória da narrativa de que o governo foi vítima de golpe, não participante dele. Importante, mas aquém do necessário para uma resposta contundente à sociedade – e ao eleitor catarinense.
Com pouco menos da metade dos R$ 33 milhões de volta ao caixa, a narrativa do governo vítima de golpe em busca de reparo e punição ganha corpo. Faltou, claro, que a sindicância interna fosse mais rígida com os servidores que – sem querer ou não – deixaram o Estado ser vítima de um golpe por incompetência. A esses, o governo foi mais do que brando, passou a mão na cabeça. Mesmo assim, entrar na disputa eleitoral com R$ 13 milhões resgatados é um alento para o assunto. O resto do dinheiro, o governo tenta recuperar com bloqueio de bens e cobranças judiciais. Nada que deva dar resposta antes das urnas serem abertas.
