Terá que ser promulgada pela Câmara Municipal, sem precisar de sanção do prefeito, a proposta do vereador Ademir Honorato, MDB, que pretende impedir que vereador possa assumir secretaria municipal, a não ser que renuncie o mandato.

Por se tratar de emenda à lei orgânica, a proposta só precisa ser aprovada em duas votações na Câmara Muncipal. Feito isso, será promulgada pelo legislativo.

Como o projeto do vereador Ademir Honorato foi aprovado na sessão de hoje por unanimidade, precisará de nova votação em 10 dias.

Sobre a proposta, ela faz sentido.

Hoje, é uma prática comum um vereador nomeado secretário municipal, ou deputados e senadores recrutados para assumir secretaias de estado e ministérios.

Mas, está na hora de repensar tal pratica.

Primeiro, porque um vereador ao ser candidato e se eleger pode ter tirado a vaga de alguém que estava preparado para ser um grande vereador, útil para sociedade, preparado para realmete ser vereador, cumprindo o papel constitucional que cabe.

Segundo, porque quem se candidata a vereador pede voto para ser fiscal do executivo.

Não cabe, ao ser eleito, trocar de lado. Sair de fiscal do executivo para ser integrante do executivo. Não faz sentido .

Enquanto os deputados estão no plenário da Assembléia discutindo, para depois votar, segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés, chega a informação de Brasilia que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  negou agora à tarde o pedido de suspensão dos trabalhos.

O advogado Marcos Probst, que defende o Governador Moisés, tentou a suspensão do segundo impeachment baseado na decisão do próprio ministro Gilmar Mendes que considerou ilegais as provas obtidas no cumprimento do mandado de busca e apreensão, realizada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, no escritório do advogado Leandro de Barros.

Segue na Assembléia a manifestação dos deputados, antes da votação.

Os advogados das duas partes, denúncia e defesa de Moisés, já se manifestaram.

A tendência na votação é que o Governador tenha apenas 4 ou 5 votos a seu favor (contra o impeachment).

Vai a voto hoje na sessão da Câmara de Criciúma, à tarde, projeto do vereador Ademir Honorato, MDB, que pretende impedir que vereador assuma secretaria no governo municipal, a não que renuncie o mandato.

É a segunda vez que o vereador Ademir leva a proposta ao plenário.

Trata-se de emenda à Lei Orgânica do Municipio, o PL 001/2009,  que pretende dar nova redação à alinea b do inciso 2 do artigo 20.

Pela projeto, a nova redação ficará assim:

"b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”, bem como ser investido em cargo comissionado da administração direta ou indireta de qualquer nível de governo.”

A rigor, trata-se de proposta interessante e que faz sentido.

Vereador é eleito para ser vereador, que tem  a missão de ser fiscal do executivo. Se ele deixa a posição de fiscal para fazer parte do executivo, contraria vontade do eleitor.

Mas, em todos os mandatos tem vereadores que assumem secretarias.

A cotação

Pesquisa do Insituto IPC apurou que o Presidente Bolsonaro continua merecendo a confiança do eleitor de Forquilhinha. Ao contrário do Governador Moisés.

Pesquisa aplicada no final de semana, exclusiva para radio Som Maior e 4Oito, apurou que 54,5% dos eleitores consideram ótimo ou bom o governo do Presidente.

Apenas 18,5% consideram ruim ou pésimo. Consideram regular - 25,5%.

Na pesquisa de setembro, 47% consideravam otimo e bom.

Quanto ao Governo do Comandante Moisés, 21% consideram otimo ou bom, mas 32,5% o definem como ruim ou péssimo.

Em setembro, 27,8% consideravam bom ou otimo. Caiu quase sete pontos.

E em setemro, 31,8% consideravam o governo ruim ou péssimo.

Os recursos

A advogada Ana Blasi, que representa a vice-governadora Daniela Reinehr, Ana Blasi, protocolou ontem no Tribunal de Justiça um pedido para suspensão do processo de impeachment. A medida pretende o cancelamento da votação no tribunal de julgamento, marcado para a sexta-feira.

Governador Carlos Moisés e a vice  podem ser afastados na sexta-feira por 180 dias para julgamento do impeachment.

Ainda não teve manifestação do Tribunal de Justiça a respeito.

Em Brasília, o julgamento virtual da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado, que questiona o rito do processo de impeachment, já tem dois votos contra Moisés.

Como o julgamento é virtual,os ministros podem apresentar seus votos até dia 23, sexta-feira.  A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido, sem sequer dar conhecimento, e a ministra Carmem Lúcia a acompanhou. Os demais não se manifestaram ainda.

A reitora da Unesc confirmou hoje à tarde a palestra do jornalista David Coimbra para aula inaugural da Escola de Comunicação Criativa da Unesc, no dia 27, 19h.

Coimbra é um dos principais jornalistas do grupo RBS no Rio Grande do Sul.

Ele praticamente começou sua carreira em Criciúma, onde trabalhou na sucursal do Diário Catarinense na década de 90.

Teve outra passagem por Criciúma, uma década depois, quando implantou o modelo de programação de jornalismo 24h na Rádio Eldorado.

David foi convidado pela reitora Luciane Ceretta e pela diretora da Escola, jornalista Caroline Bortot.

A jornalista assumiu nesta semana a coordenação da EcoCria – Escola de Comunicação Criativa da Unesc.

Ela continuará respondendo pela chefia de gabinete da reitoria da Unesc.

Com mais de 17 anos de experiência no jornalismo e assessoria de imprensa, Caroline ficará à frente da coordenação dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Comunicação Digital, que têm encontro programado para iniciar amanhã, 20, em aula virtual de acolhida.
Em sua carreira, destacam-se as passagens pela RBSTV, Band Tv e TV Litoral Sul.

Como empreendedora, a jornalista possui ainda um trabalho de consultoria na NBcom.

A pesquisa do Instituto IPC, exclusiva para Som Maior e 4Oito, traz o fato novo do inicio de semana na política da região.
Em Forquilhinha, a menos de um mês da eleição, muda o líder das intenções de voto na eleição para prefeito.
Neguinho, PSD, ultrapassa Lei, PP, e assume a liderança.

Pesquisa foi feita no fim de semana, sabado e domingo.

Neguinho tem 36,5%, e Lei Alexandre 33,3%.
Neguinho subiu praticamente cinco pontos percentuais em relação a pesquisa de setembro.
Lei ficou onde estava. Oscilou menos de meio ponto.
Na pesquisa do Instituto IPC em setembro, Neguinho tinha 31,3% e Lei 33,%.

Neguinho assume a liderança num momento importante. Lei tem menos de 30 dias para tentar reverter a tendência.

Dos demais candidatos, Geovani de Godoi, PL, tem 10,3%, Juliano, Podemos, 2% e Nola, PSL,4%.

Pesquisa do Instituto IPC foi feita no fim de semana em Forquilhinha.

Apurou a intenção de voto do eleitor para prefeito.

Os números serão divulgados em seguida.

Pesquisa exclusiva para rádio Som Maior e 4Oito, devidamente registrada na Justiça Eleitoral, com lieração para divulgação a partir de hoje.

A próxima semana vai para a história do estado, independente do desfecho.
Pela primeira vez, um Governador tem dois processos de impeachment em andamento e pode ser afastado do cargo para julgamento.

Na terça-feira, o plenário da Assembléia Legislativa vai votar o afastamento do governador Carlos Moisés no segundo processo de impeachment, pelo caso dos respiradores, quando o governo pagou r$ 33 milhões de forma antecipada, fez operação com uma empresa desconhecida, os equipamentos até hoje não chegaram, e há informações e documentos que sinalizam para uma operação articulada para desvio dos recursos públicos.

A comissão de nove deputados aprovou o afastamento por 8 x 0, e no plenário o placar deve ser maior que na votação do primeiro impeachment.
No primeiro processo foram 33 votos pelo afastamento. Apenas 6 a favor do Governador. Desta vez, podem ser apenas 4 com o Governador. No máximo, 5.
Aprovado o afastamento, será formado um novo tribunal especial, com deputados e desembargadores, para decidir sobre  afastamento no segundo processo.

Depois disso, acontecerá na sexta-feira a votação mais importante.

O tribunal especial vai decidir se confirma o afastamento do Governador do cargo por até 180 dias para julgamento do primeiro processo de impeachment, pelo caso do aumento dado aos procuradores.

A decisão será dos desembargadores que são maioria no tribunal (6 x 5).
Não há nenhum indicativo sobre os votos dos desembargadores.

Em relação aos deputados, devem ser os 5 pelo afastamento, confirmando os votos que deram no plenário da Alesc.

Alcatraz sobe
A semana passada terminou com uma decisão igualmente importante, com influência direta no processo politico do estado.
No sábado veio a público a decisão do ministro Joel Pacionik, do Superior Tribunal de Justiça, em relação a Operação Alcatraz.

O ministro determinou a remessa da ação penal da Operação Alcatraz para o STJ reconhecendo que a Juíza Federal de Florianópolis não tem competência para prosseguir no exame das questões em razão da existência de investigados com foro por prerrogativa de função perante o STJ.

Na prática, a decisão suspende a tramitação da operação Alcatraz e a retira da esfera da Justiça Federal catarinense. O presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia, é um dos investigados na Alcatraz.

De acordo com o jornalista Moacir Pereira, colunista da rádio Som Maior, após ouvir juristas da Capital, a tendência, desdobramento da decisão do ministro do STJ, é a anulação de todos os atos praticados pela Justiça Federal em Florianópolis.

Na campanha
Enquanto isso, a campanha para prefeito segue fria, sem movimentos importantes, pelo menos em Criciúma.
Clesio Salvaro, PSDB, candidato a reeleição, segue trabalhando com as realizações do seu governo e prometendo manter o ritmo.
Dr Anibal, MDB, está apresentando um estilo diferente, nada a ver com os políticos tradicionais. Mas, tem que correr mais que os outros para se fazer conhecido.
Minoto, PDT, está mostrando um outro Minoto, diferente do mandato de deputado, mergulhando mais nos assuntos da cidade. Tem a seu favor a melhor musica de campanha, do tipo “pegante”.
Chico Balthazar, PT, que faz política desde antes do nascimento do PT, está na sua primeira experiência eleitoral, e nos ultimo dias resolveu carregar nas tintas em relação ao governo de Salvaro.
O professor Éderson, PSTU, não aparece no rádio, nem na televisão, porque seu partido não tem representação no Congresso. O que já era difícil, ficou bem pior.
E a Júlia segue no estilo Júlia de ser e fazer. Mas, para quem tinha duvida se os Bolsonaro iriam se envolver, isso ficou resolvido com o video gravado pelo Presidente e pelas postagens do deputado Eduardo. Ela é a candidata da família Bolsonaro.

Enxurrada de Fakes
Como era previsto, a campanha deste ano nos municípios está carregada por fakes distribuídos nas redes sociais. De todos os tipos.
Desde candidato cassado, policia federal na casa deste ou daquele, candidato preso, armações, pesquisas falsas ou nitidamente manipuladas, e por aí vai.

Pelo andar da carruagem, a justiça eleitoral terá muito trabalho.

A semana termina com mais uma notícia ruim para o governador Carlos Moisés.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao recurso protocolado contra sua decisão de rejeitar e arquivar a arguição de descumprimento de preceito constitucional, objetivando mudar o rito do processo de impeachment em Santa Catarina e em todo o Brasil.

O recurso de Moisés no STF para tentar revisão da decisão da Ministra foi assinado pelo advogado Marcos Probst.

Havia expectativa entre os aliados do Governador de uma decisão favorável da Mnistra.

Hoje, no SC em Debate, a deputada Paulinha, lider do Governo Moises na Assembléia, disse que, diante das circunstâncias, só uma decisão judicial para salvar o Governador.

Disse ainda que acreditava na possibildade de uma decisão estar "vindo por aí, a qualquer momento".

Provavelmente, estava se referindo a manifestação que estava por sair da ministra Rosa Weber.

O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça, revogou a liminar que havia concedido para suspender a sessão da Assembléia Legislativa que votaria o segundo impeachment do Governador Moises hoje à tarde.

Com a decisão, a sessão poderia ser realizada e a votação encaminhada. Mas, o presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia, já havia transferido a votação para a sessão de terça-feira à tarde.

A decisão do desembargador foi tomada 15 minutos depois do anúncio do Presidente da Assembléia.

O advogado Marcos Probst, que defende o Governador Moisés, pediu liminar sustentando que a realização da sessão para votação do impeachment, às 15h de hoje, não cumpriria o prazo de 48h da publicação da decisão da comissão especial, estabelecido em lei.

A procuradora da Assembléia, Karula Lara, comprovou que o prazo foi respeitado, porque o ato foi publicado na terça-feira, 14h37min.

Nos bastidores da Assembléia, hoje pela manhã, todos os indicativos eram de nova derrota de Moisés. Deputados ouvidos apostaram em quatro ou cinco votos contra o impeachment. Na votação do primeiro impeachment foram seis votos.

A mudança da sessão para terça-feira não deve alterar o quadro.

Assembléia Legislativa marcou para hoje, 15h, a votação em plenário do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés.

Neste caso, pela polêmica operação para compra dos respiradores, que o Governo pagou r$ 33 milhões adiantado, para uma empresa desconhecida do Rio de Janeiro, e até hoje não recebeu os equipamentos.

Vai a voto apenas o impeachment de Moisés. A vice, Daniela Reinert, foi excluída do processo pela comissão de deputados que decidiu sobre admissibilidade do pedido.

A tendência é que o plenário da Assembléia aprove hoje o afastamento do Governador para um segundo processo de impeachment.

Se confirmar, Moisés vai para a história de Santa Cataria como primeiro Governador a sofrer dois processos de impeachment ao mesmo tempo.

A situação é cada vez mais delicada.

Ontem, os advogados de Moisés esperavam que o Tribunal de Justiça acolhesse recurso da Associação de Procuradores. Mas, o Tribunal acabou não votando o recurso. Decidiu pela aprovação de alguns procedimentos preliminares, adiando votação para novembro.

Se o Tribunal aprovasse o recurso, daria legalidade ao aumento dado aos procuradores, que é o fato motivador do primeiro impeachment, e isso deveria influenciar na votação do Tribunal do impeachment, na proxima semana, que vai confirmar o afastamento ou não do Governador.

Diante disso, a tensão só aumenta.

De hoje até sexta-feira da semana que vem, data da reunião do Tribunal do impeachment, serão dias muito agitados, e de intensa movimentação nos bastidores.

O presidente Jair Bolsonaro gravou vídeo com declaração de apoio para Julia Zanatta, PL, candidata à prefeitura de Criciúma.

No video (abaixo), o presidente diz que assistiu a sua inserção no horário eleitoral, sentiu firmeza, confiança, e desejou boa sorte.

O vídeo foi enviado agora à noite e a candidata está distribuindo nos grupos de Wathsapp.

Deve ser colocado a partir de amanhã no programa do horário eleitoral.

Bolsonaro havia dito que não se manifestaria sobre candidatos a prefeito.

O vídeo de apoio à Julia é um dos poucos que gravou até agora.

O secretário nacional da pesca, Jorge Seif Junior, que é catarinense, foi quem mostrou programas de Julia e gravou o video do Presidente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estará amanhã, 11h, em Cambará do Sul, Rio Grande do Sul, divisa com Praia Grande, Santa Catarina, para assinar autorização de publicação do edital de licitacão para concessão do Parque Nacional Aparados da Serra à iniciativa privada.

O governador Carlos Moisés também vai estar no ato.

O deputado federal Daniel Freitas e o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, que cumpriram agenda hoje na Amrec, vão encontrar o ministro Salles em Cambará, e depois todos vão descer a Serra do Faxinal para almoçar em Praia Grande, depois das 13h.

O ato de hoje é esperado faz muitos anos e deve representar um divisor de águas para o melhor aproveitamento do potencial turístico dos Aparados da Serra.

Ministros na área

A presença de autoridades federais na região representa perspectiva de pleitos atendidos.

Hoje, o seretário nacional de cultura, Mario Frias, fez reuniões na região e tratou de projetos que podem ser encmainhados.

O deputado Daniel Freitas pediu atenção especial, por exemplo, ao projeto de um festival nacional de cinema em Nova Veneza, semelhante ao que acontece em Granado, na Serra gaucha.

Frias tem relações fortes com a região, porque a familia de sua mulher mora aqui e ele é cidadão honorário de Criciúma, titulo concedido pela Câmara Municipal por iniciativa de Daniel Freitas, quando era vereador.

Moisés em Araranguá

Antes de surbir a Serra para Cambará do Sul, o governador Carlos Moisés vai passar em Araranguá para inaugurara reforma e ampliação da escola básica Marcia Pessi,no bairro Cidade Alta.

Investimento na escola passou de r$ 5,3 milhões.

Cerimonia na escola está marcada para 9h.

A escola reformada passa a contar com 30 salas de aula, e espaços para secretaria, refeitório, biblioteca e sala multimídia.

A escola atende 1.523 alunos.

Vai a voto no plenário da Assembléia Legislstiva, na quinta-feira, o segundo pedido de impachment do Governador Moisés, agora pelo caso dos respiradores. Mas, desta vez a vice, Daniela Reinert, foi retirada do processo.

Os deputados da comissão especial aprovaram o parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini, que defendeu o arquivamento da denúncia contra a vice.

Os deputados que integram a comissão decidiram dar continuidade ao processo acusando o governador pelo caso dos respiradores. Agora, será levado para votação no plenário, com todos os parlamentares.

O relatório da comissão, assinado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), concluiu que não houve omissão por parte da vice em relação à compra dos 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Oito deputados votaram pela aprovação do parecer de Cobalchini. A deputada Paulinha, lider do Governo, não votou.

Ela se reitrou da reunião depois que foi negado um pedido da assessoria juridica do Governador para adiar a votação.

A exclusão da Vice do processo representa o acolhimento parcial do segundo pedido de impeachment.

Os advogados que assinaram o documento fizeram questão de dedicar boa parte do documento ao alegado envolvimento/comprometimento da Vice.

Com a decisão, abre-se uma nova perspectiva para a crise política no estado.

A tese do afastamento de Moisés se fortalece, mas ganha corpo a possibilidade de Daniela se livrar e acabar assumindo o Governo.

O parecer do deputado Valdir Cobalchini, MDB, relator da comissão do segundo pedido de impeachment, vai pedir a exclusão da vice-governadora, Daniela Reianert.

O deputado antecipou o conteudo do parecer ontem à noite aos deputados do MDB.

O relatório está sendo lido agora na reunião da comissão. Tem 84 paginas.

No que já foi lido do parecer, o relator já discorreu argumentos pelo afastamento da Vice-governadora.

Mas, o parecer mantêm defesa do afastamento do Governador para julgamento em processo de impeachment.

Depois de lido, o parecer será levado a discussão e votação na comissão que tem nove deputados.

Se a Vice for excluída do processo, vai ser criada uma nova circunstância política no caso.

Previsão é que a conclusão da leitura do parecer e encaminhamento para votação pouco depois do meio dia.

Vai começar às 9h, na Assembléia Legislativa, a votação na comissão do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice, Daniela Reinert, agora pelo caso dos respiradores e outras irregularidades listadas.

Trata-se do pedido protocolado por advogados e empresários do estado.

A tendência é que seja aprovado o afastamento, de novo, para seguimento do processo de impeachment.

Se confirmar, um novo pedido de afastamento será levado a nova votação no plenário na Assembléia. 

Amanhã, no Tribunal de Justiça, o segundo julgamento da semana que deve interferir na situação do Governador Moises.

Será no Tribunal de Justiça, no processo que trata do aumento dado aos procuradores.
O relator do processo, desembargador Pedro Abreu, pediu pauta para julgamento. Foi marcado para quarta-feira.

O grupo de câmaras de direito público do Tribunal de Justiça vai julgar o mandado de segurança solicitado pela Associação dos procuradores do Estado que pede o pagamento da verba de equivalência (que motivou o aumento aos procuradores).
O pagamento está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado e do próprio relator do caso no Tribunal de Justica, desembargador Pedro Abreu.

O magistrado vai apresentar seu voto sobre a validade do uso do mandado de segurança de 2004 para promover o pagamento realizado no final de 2019.
Via de regra, quando o relator de um processo “pede pauta" para julgamento normalmente encaminha o seu voto para analise dos demais que vão julgar. Neste caso, o magistrado não antecipou seu parecer/e voto.

O Ministério Público, pela procuradora Eliana Volcato Nunes, deu parecer pela ilegalidade do pagamento.

Na semana que vem, o Tribunal do Impeachment vai votar, no dia 23, a confirmação (ou não) do afastamento por 180 dias do Governador e da Vice, já aprovado pela Assembléia Legislativa.

A deputada criciumense Ada de Luca, MDB, fez homenagem hoje ao deputado Ulysses Guimarães pelos 28 anos de sua morte e revelou que deveria estar com ele no vôo da tragédia.

"Quis o destino que eu não embarcasse naquele helicóptero", escreveu.

Ada era chefe de gabinete de Ulysses Guimarães.

Foi convidada a estar helicóptero em que levou o deputado Ulysses Guimarães e sua esposa, "dona" Mora,  para Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

O helicoptero desapareceu e o corpo de Ulysses não foi encontrado.

Ada cancelou sua ida na noite anterior porque sua filha estava com febre alta.

Na portagem que fez hoje no facebook, ela disse que perdeu um amigo e guru .

O deputado Ulysses Guimarães foi fundador do MDB e liderou a oposição na luta contra a ditadura, pela redemocratização do país.

O deputado federal Daniel Freitas, PSL, estava de novo com a candidata a prefeita Júlia Zanatta, PL, na praça Nereu Ramos, no sábado pela manhã em Criciúma.

O grupo de Júlia fez manifestação com bandeiras e distribuindo adesivos.

Daniel Freitas gravou vídeo com depoimento em defesa de Júlia e Allison Pires, PSL, candidato a vice.

Lembrou que foi vereador junto com Allison na Câmara de Criciúma, no início do atual mandato, e disse que Júlia tem a sua confiança e do presidente Bolsonaro.

Foi a segunda boa notícia de Júlia no fim semana.

A primeira, foi o recurso protocolado pela candidatura de Clésio Salvaro, que pedia a retirada de sua propaganda do ar, e que foi negado pelo juiz Pedro Aujor.

Abaixo do vice gravado por Daniel.

A semana será mais curta, pelo feriado de segunda-feira, mas não menos movimentada. Ao contrário.
Há dois julgamentos na agenda que devem interferir diretamente na situação do Governador Moisés e da vice, Daniela Reinert.

O primeiro, na Assembléia Legislativa.
Na terça-feira, ou no dia seguinte, será votado o segundo pedido de impeachment de Moisés e Daniela pelo caso dos respiradores e outras irregularidades listadas.

Trata-se do pedido protocolado por advogados e empresários do estado. Trata desde o caso do aumento aos procuradores, até o caso dos respiradores, passando pelo hospital de campanha e outras irregularidades que teriam sido identificadas no governo.

A tendência é que seja aprovado o afastamento, de novo, para seguimento do processo de impeachment.

O segundo julgamento será no Tribunal de Justiça, no processo que trata do aumento dado aos procuradores.
O relator do processo, desembargador Pedro Abreu, pediu pauta para julgamento. Foi marcado para quarta-feira.

O grupo de câmaras de direito público do Tribunal de Justiça vai julgar o mandado de segurança solicitado pela Associação dos procuradores do Estado que pede o pagamento da verba de equivalência (que motivou o aumento aos procuradores).
O pagamento está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado e do próprio relator do caso no Tribunal de Justica, desembargador Pedro Abreu.

O magistrado vai apresentar seu voto sobre a validade do uso do mandado de segurança de 2004 para promover o pagamento realizado no final de 2019.
Via de regra, quando o relator de um processo “pede pauta" para julgamento normalmente encaminha o seu voto para analise dos demais que vão julgar. Neste caso, o magistrado não antecipou seu parecer/e voto.

O Ministério Público, pela procuradora Eliana Volcato Nunes, deu parecer pela ilegalidade do pagamento.

Na outra semana, o Tribunal do Impeachment vai votar, no dia 23, a confirmação (ou não) do afastamento por 180 dias do Governador e da Vice, já aprovado pela Assembléia Legislativa.

A campanha de Dalvania Cardoso, candidata a prefeita de Içara pelo PP, fica fora do ar até segunda ordem.
O Juiz eleitoral Fernando Riter determinou a suspensão da campanha de Dalvania no rádio, no horário eleitoral gratuito, atendendo recurso de Alex Michels, candidato a prefeito do PSD.
 
Os advogados de Michels alegaram irregularidades na veiculação da propaganda eleitoral, pela obrigatoriedade de divulgação de todos os partidos que compõem a coligação, o que não estava ocorrendo na propaganda de Dalvânia Cardoso.

A determinação da Justiça é de suspensão imediata da veiculação da propaganda até que seja feita a correção, a fim de seguir exigência legal.

 As acusações do prefeito Clésio Salvaro, PSDB, contra a promotora Caroline Eller provocaram reação veemente da Associação Catarinense do Ministério Público, que representa promotores de justiça e procuradores do estado.

A Associação registra protesto em relação as afirmações do Prefeito e se solidariza com a Promotora. 

Consta na nota: "Ataques e ameaças não farão o Ministério Público recuar na sua missão constitucional de zelar pela probidade administrativa e pela responsabilização de quem viola o bem comum".

Mais adiante, a entidade registra apoio à Promotora: "Reafirmamos a total confiança na Dra. Caroline Cristine Eller, que tem cumprido suas atribuições ministeriais com responsabilidade, serenidade, comprometimento e idoneidade, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para eventuais medidas judiciais de responsabilização, caso assim desejar".

Diz ainda o documento que Salvaro "atacou de maneira leviana a Operação Blackout deflagrada pelo MPSC" e desmente que o poder judiciário, em primeira instância nada identificou de irregular - "é inverídica a afirmação de que na denúncia nada foi encontrado, motivando recurso ao Tribunal de Justiça".

Durante entrevista na radio Som Maior, quarta-feira, Salvaro disse que "uma Promotora" está aparelhando o seu cargo junto com a oposição.

Disse  que já tratou do assunto com o Procurador chefe do Ministério Público do estado. "Disse a ele que quero o Ministério Público na cidade, mas atuando em defesa do cidadão, e não fazendo parte de um grupo de opositores", afirmou.

Abaixo, a nota da Associação do MP na íntegra, e a entrevista de Salvaro na Som Maior:

"A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, repudia publicamente as declarações do Senhor Clésio Salvaro, Prefeito de Criciúma, que em entrevista a rádio local proferiu comentários ofensivos, inverídicos e irresponsáveis contra a atuação da Dra. Caroline Cristine Eller, titular da Promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa.

Referido cidadão, não conformado com ações de improbidade administrativa contra si deflagradas pelo Ministério Público, alegou aparelhamento da Promotoria de Justiça e conluio com a oposição, fatos estes absurdos, típicos de acusados sem argumentos de defesa.

Não bastasse isso, o Prefeito ainda falta com a verdade ao inventar ações judiciais da Promotoria que nem sequer foram propostas, como a de autopromoção por locução em campanha publicitária e contratação para publicidade na área da saúde, sendo que neste último caso a digna Promotora de Justiça arquivou a investigação por entender configurada a situação emergencial.

Por fim, atacou de maneira leviana a Operação Blackout deflagrada pelo MPSC, cujos fatos são objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, a qual se encontra no prazo de apresentação das defesas preliminares, e de ação penal pendente de recebimento.

Assim, é inverídica a afirmação de que na denúncia nada foi encontrado, motivando recurso ao Tribunal de Justiça. Os únicos recursos interpostos dizem respeito ao indeferimento dos pedidos de afastamento de dois servidores públicos denunciados, e também contra o indeferimento da suspensão de pregão com indícios de fraude. A propósito dessa licitação, o Prefeito, inclusive, acatando parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, depois de denúncia criminal do MPSC, anulou-a de ofício, diante da detecção de ilegalidades.

Ataques e ameaças não farão o Ministério Público recuar na sua missão constitucional de zelar pela probidade administrativa e pela responsabilização de quem viola o bem comum.

Reafirmamos a total confiança na Dra. Caroline Cristine Eller, que tem cumprido suas atribuições ministeriais com responsabilidade, serenidade, comprometimento e idoneidade, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para eventuais medidas judiciais de responsabilização, caso assim desejar".

Ouça, abaixo, a entrevista de Salvaro: