O desembargador Luiz Cesar Medeiros atendeu pedido do advogado Marcos Probst e concedeu liminar agora à noite suspendendo o processo de impeachment do governador Carlos Moisés que tramita na Assembleia Legislaitva.

Probst defende o Governador e protocolou mandado de segurança à tarde, com pedido de liminar, argumentado que a Assembléia "pulou uma etapa" ao estabelecer o rito que deve ser seguido para o processo de impeachment.

O desembargador justificou que concedeu liminar para suspender a tramitação do processo e razão da ausência de previsão da possibilidade de defesa na fase de admissão da denúncia no plenário da Assembléia.

Não há previsão de tempo para suspensão do processo.  

Confira o despacho:

Além da articulação política, o governador Carlos Moisés recorre também à Justiça para tentar barrar o impeachment.

Nesta quarta-feira, o seu advogado, Marcos Probist, protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça para suspender o processo de impeachment que já está tramitando na Assembleia Legislativa.

A tese sustentada por Marcos Probst é que o ato da mesa da Assembleia que regulamentou o rito do processo é inconstitucional.

O advogado destaca que o encaminhamento dado é diferente do previsto na Lei Federal 1.079/50, que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Ele diz que a Assembleia suprimiu uma das fases do processo.

Morreu hoje à tarde, em Florianópolis, o reporter Walter Souza.

Ele estava hospitalizado faz 10 dias, e seu estado era extremamente grave na semana passada.

Sofreu um infarto dirigindo seu carro, bateu num poste e no hospital o diagnostico apontou isquemia das mais agressivas.

Walter Souza é o que se pode definir como "uma lenda do jornalismo catarinense" .

Foi o primeiro grande e mais famoso reporter da RBS Tv em Santa Catarina.

Tem uma história no radio catarinense, especialmente da Capital.

Profissional respeitado, e muito querido.

Bom jogador de poker sabe a hora de blefar.

E um blefe bem passado, na hora certa, pode decidir o jogo, ao convencer que tem o que não tem.

Pois, no "jogo do impeachment", os dois lados podem estar blefando.

Porque os dois dizem que tem os votos necessários.

Os aliados do Governador Moises garantem 17 votos contra o impeachment (precisam de 14).

Os adversários de Moisés cravam mais de 30 votos inamovíveis a favor do impeachment (são necessários 27).

Se não tivesse blefe, a Assembléia teria que ter 60 deputados (20 a mais do que tem) para fazer valer as contas dos dois lados.

Mas, isso também faz parte.

O que é fato é que os dois lados estão trabalhando muito nos bastidores.

Moisés está colocando todas as suas fichas no assédio ao MDB. Só que está recorrendo a quem não decide. E irritando quem tem o voto.

É fato que o Governador e seus operadores primeiro foram tratar direto com os deputados estaduais do MDB (que tem a maior bancada - 9 deputados).

Como não conseguiram atraí-los, foram às "instâncias superiores".

Moisés foi ao senador Dario Berger e os três ex-governadores do partido (Eduardo Moreira, Paulo Afonso e Casildo Maldaner).  Pediu que interferissem na bancada estadual para votar contra o impachment. Depois, ele foi a Brasília fazer o mesmo pedido aos deputados federais (chegou ontem à tarde e ainda está lá).

Pegou mal.

Os deputados estaduais do MDB não gostaram. Acabou produzindo efeito contário na bancada.

O governador Carlos Moisés, PSL, está articulando desde ontem em Brasilia contra o seu impeachment.

Chegou em Brasília pouco depois das 17h, acompanhado do deputado federal Fabio Schiochet, presidente estadual do PSL, e o vice-presidente nacional do partido, Antônio Rueda.

Ontem à noite e hoje pela manhã, Moisés está conversando com deputados federais e senadores de Santa Catarina, pedindo apoio.

Entre os deputados federais, conversa principalmente com os do MDB. Pede que eles interfiram na bancada do partido na Assembleia Legislativa.

Na segunda-feira, Moisés se reuniu com os ex-governadores emedebistas Eduardo Moreira, Paulo Afonso e Casildo Maldaner, e  o senador Dario Berger. Fez o mesmo pedido. Mas, eles não assumiram compromisso. Disseram que a bancada tem autonomia.

Até o momento, a bancada estadual do MDB está inclinada a votar a favor do impeachment e tem posição fechada para votar em bloco.

Em Brasília, Moisés poderá ser recebido no Planalto.

A direção nacional do PSL está tratando de uma recomposição com o Presidente Bolsonaro e um apoio ao Governador Moisés estaria sendo incluíndo na pauta.

Rueda e Schiochet estão "escalados" pela direção nacional do PSL para tentar "salvar" o Governador. Rueda ficou dois dias em Florianópolis.

O senador Jorginho Mello, presidente estadual do PL, já estaria articulando contra o impeachment.

O governador Carlos Moisés, PSL, aterrissou pouco depois das 17h em Brasilia.

Viajou com o deputado federal Fabio Schiochet, presidente estadual do PSL, e o vice-presidente nacional do partido, Antonio Rueda, que estava em Santa Catarina.

Rueda ficou dois dias no estado para dar o apoio da direção nacional do PSL para o Governador, na luta contra o impeachment.

Em Brasília, os três vão se reunir com deputados federais (especialmente do MDB), em busca de apoio.

Moisés e seus aliados estão "investindo" com prioridade na bancada do MDB na Assembleia, e acreditam que os federais podem ajudar.

Os deputados estaduais do MDB continuam resistindo em apoiar Moisés e até agora mantêm posição de votar em bloco.

Além disso, eles devem se reunir com juristas que podem passar a defendê-lo no processo.

O deputado Luiz Fernando Vampiro será um dos dois representantes do MDB na comissão que encaminhará a primeira fase do processo de impeachment do governador Caros Moisés.

A bancada do MDB definiu hoje os dois nomes para a comissão: Vampiro e Moacir Sopelsa.

A comissão de nove deputados deverá estar montada até o inicio da próxima semana.

No fim de semana, o deputado Vampiro recebe em sua casa, em Criciúma, o secretário da fazenda, Paulo Eli, que foi em "missão especial", em nome do Governador, avaliar possibilidades para o processo de impeachment.

O primeiro deputado do sul confirmado na comissão dos nove foi Jossé Lopes, PSL.

O vice-presidente nacional do PSL, Antônio Rueda, está em Florianópolis desde ontem, envolvido com as articulações para tentar salvar o governador Carlos Moisés da ameaça de impeachment.

A direção nacional do PSL está solidária com Moisés e por isso "escalou" Rueda para acompanhar de perto o processo.

O presidente estadual do PSL, deputado federal Fabio Sciochetti, já está no estado coordenando as articulações politicas a favor de Moisés por delegação da direção nacional.

Fábio está tratando direto com os deputado estaduais, refazendo pontes e estabelecendo canais de conversação com o governdor Moisés.

O seu objetivo é garantir que não tenha 27 votos pelo afastamento do Governador.

Quando ele começou a trabalhar no caso, a bancada de apoio do Governo tinha meia duzia de votos.

Hoje os deputados aliados já apostam em pelo menos 17 votos (14 são suficientes para barrar o impeachment).

O Governo Moisés assumiu se anunciando portador da nova política.
Montou um governo sem deputados, e sem políticos.
Recrutou técnicos, pessoas da campanha, oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Exército.
E se fechou em Palácio.

E se fez arredio às audiências e reuniões.
Passou a ter relações restritas com os outros poderes e entidades do setor produtivo.
Nao recebia deputados, nem prefeitos.
Dizia que políticos queriam conversas não republicanas. Do tipo 'toma lá, dá cá'.

Os tempos passaram e o isolamento do governador Moisés lhe rendeu um processo de impeachment
Mas não exatamente pelo isolamento.

É que o governo ficou marcado por graves problemas, desvios, atos ilícitos e denúncias de superfaturamento.
Fato maior foi aquele pagamento de R$ 33 milhões, adiantado, por equipamentos que não foram entregues.
O governo virou um queijo suíço.
E quando foi procurar apoio político para se segurar, estava sozinho.

Agora, há praticamente 20 dias da votação do seu afastamento do cargo, o governador sai do palácio e passa a correr o estado, com deputados ao lado, distribuindo verbas, assinando convênios e anunciando obras.

A rigor, verbas que são emendas parlamentares, emendas impositivas, aprovadas pelos na Assembléia Legislativa e que já constam no orçamento. É obrigação do governo liberar.

E isso acontece no momento em que o governo está sem caixa. Sem receita para pagar a folha dos servidores.

Foi o próprio governo quem disse isso em reunião de comissão da Assembleia Legislativa, ontem.
Frase do secretário Paulo Eli, da Fazenda, porta voz do governo na reunião:

"Não fosse o repasse do governo federal, não teria dinheiro para o governo do estado fazer o pagamento da folha salarial dos servidores”

Mas, para a operação salvamento, cofre aberto.
E o Governo Moisés se dispõe a fazer o jogo mais surrado da mais velha das práticas políticas.

E ficou uma situação estranha.

Porque ao mesmo tempo em que Moises engole o discurso, os deputados, e políticos tradicionais, podem carimbar o que ele dizia lá no início. Do 'toma lá, dá cá'.

Como presidente estadual do PSL e deputado federal da base, Fabio Schiochet está no comando das articulações para tentar recompor a bancada de apoio do governador Carlos Moisés na Assembléia Legislativa, a fim de evitar o impeachment, mas não será secretário de estado.

"Faz 30 dias que estou fazendo conversas a pedido do Governador e acredito vamos ter êxito na missão", comentou.

Fabio estava cotado para a chefia da Casa Civil.

O deputado e o secretário de administração do estado, Jorge Tasca, são os principais auxiliares (e operadores) do Governador neste processo.

Os três estão definindo as mudanças que serão feitas na equipe de Governo, como forma de confirmar a disposição de mudança de postura e fazer uma aproximação com o ambiente politico, especialmente os deputado estaduais.

No fim de semana, circulou o audio de um aliado do deputado do sul José Milton Scheffer, PP, pedindo sugestão de nomes com "curriculo" para nomeação numa diretoria do Porto de Imbituba.

No audio, o aliado diz que "o deputado está trabalhando contra o impeachment do Governador e tem liberdade para fazer noemações, principalmente no sul do estado".

Deputado criciumense Jessé Lopes, PSL, foi definido como representante da bancada do partido na comissão de nove deputados que vai encaminhar a primeira fase do processo que vai tratar do impeachment do governador Carlos Moisés, PSL.

Apesar de ser do mesmo partido, Jessé é rompido com Moisés desde o ano passado. Integra o time dos bolsonaristas na Assembléia.

Ele acaba de confirmar que sua indicação está acertada com os quatro deputados bolsonaristas do PSL, que fazem maioria na bancada (4 x 2).

"O impeachment é um processo técnico, mas também político. O governador Moisés não será julgado apenas pelo aumento irregular dos procuradores do Estado, mas também por sua conduta diante do governo do estado, e cada deputado fará seu julgamento a partir de seus critérios", comentou Jessé, para depois arrematar:

"No que depender de mim, o comandante (que não comanda) pagará por sua traição e estelionato eleitoral. Serei implacável contra o traíra".

Como é o primeiro voto definido para a comissão, o placar abre com 1 x 0 contra o Governador.

Dos oito deputados do sul, mais dois podem ser indicados para a comissão. Luiz Fernando Vampiro, MDB, e José Milton Scheffer, PP.

O governador Carlos Moisés está se movimentando muito nos bastidores para evitar o impeachment.

O deputado federal Fabio Schiochet, presidente estadual do PSL, e o tenente coronel Jorge Eduardo Tasca, secretário de administração do estado, são os seus principais auxiliares para conversações, articulações e avaliações.

Os três estão praticamente em reuniões permanentes.

Na próxima semana, provavelmente a partir de terça-feira, o Governador deve fazer mudanças no secretariado para reforçar os entendimentos que estão sendo tratados nos bastidores.

"Numa hora assim, tem que colocar o time principal em campo", disse hoje um deputado ligado ao Governo.

A primeira mudança deve ser na Casa Civil, com a confirmação do próprio Schiochet, que já assumiu a coordenação política do Governo desde a saída do ex-secretário Amândio da Silva Júnior.

Outra mudança pode ser na Agricultura, e  pelo menos mais uma secretaria pode ter troca de comando.

Além disso, devem ser feitas trocas/nomeações para cargos de segundo escalão.

Também na próxima semana deve sair o novo lider do Governo na Assembléia, já que a deputada Paulinha, atual líder, já comunicou decisão de entregar a função. Aguarda apenas o Governador definir o substituto.

Moisés pode cair, mas está se mexendo para ficar.

Já chamou para conversar os principais politicos de todos os partidos. Esperidião Amin, Jorginho Mello, Eduardo Moreira, entre outros.

Quase todos os deputados estaduais receberam ligações ou "chamados" de Moisés.

Entre os deputados do sul, o Governador conta com pelo menos dois votos a seu favor (contra o impeachment). Rodrigo Minotto, PDT, e José Milton Scheffer, PP.

Zé Milton, inclusive, pode ser um dos novos secretários.

O desgaste produzido aos prefeitos pelo decreto que mandou fechar supermercados e restaurantes aos domingos provocou um grave "ruído" na Amrec. Que pode levar à desdobramentos.

Em resumo, os prefeitos entraram numa fria.

Primeiro, porque o tal decreto dividiu.

De cara, Clesio Salvaro, de Criciúma, não assinou. Pulou fora e saiu "atirando".

Depois, Gustavo Cancelier, de Urussanga, e Rogério Frigo, de Nova Veneza.

Os prefeitos fizeram uma "gambiarra" no decreto, mas mantiveram supermercados e restaurantes fechados no domingo e segunda-feira pela manhã.

Levaram invertidas da Justiça, que mandou liberar funcionamento tanto no dmingo, quanto na segunda pela manhã.

O prefeito Helio Cesa, de Siderópolis, baixou decreto no final da tarde, seguindo a orientação judicial.

E ele foi além. Deixou exposta a fratura interna.

Reconheceu que o decreto aprovado na Amrec foi um equívoco, que acabou gerando uma confusão de decretos, e arrematou: "quiseram ser mais realistas que o rei".

O decreto fez água porque foi baseado numa analise equívocada. Fechar supermercados no fim de semana não diminui a possibilidade de aglomeração. Ao contrário.

Isso nunca foi sugerido (nem pensado) pelos técnicos da área da saúde, nem pelo conselho de secretários municipais de saúde. Porque não faz sentido.

Foi dito quando saiu o decreto que seria um tiro n'água. E foi.
O que dá mais resultado é intensificar fiscalização e aplicar multas em quem não cumprir o que já estava valendo.

Mas, isso não interessa aqueles que só pensam voto e eleição.

O prefeito Helio Cesa, de Siderópolis, acaba de assinar decreto que libera funcionamento de supermercados, mercados e assemelhados no domingo e segunda-feira pela manhã.

Pelo decreto 202/2020, os estabelecimentos considerados serviços de alimentação essenciais, tais como supermercados, mercados, mercearias, padarias e assemelhados, poderão funcionar no domingo das 8h as 18h, e na segunda-feira funciona normalmente.

No decreto anterior, orientado pela Amrec, os estabelecimentos não funcionariam no domingo e na segunda-feira pela manhã.

 Hoje, o juíz Pedro Aujor concedeu prefeito  para contrariar parte do decreto da Amrec e garantir funcionamento no domingo e segunda-feira.

Em mais um município a justiça decide reformar parte do decreto encaminhado pela Amrec para liberação do funcionamento de supemercados, mercados e assemelhados no domingo e segunda-feira pela manhã.  O juíz Pedro Aujor Furtado Júnior acaba de conceder liminar para Siderópolis.

O mandado de segurança foi protocolado pela Associação Catarinense de Supermercados contra ato do prefeito Hélio Cesa, pedindo "a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 200, de 30 de julho, no que se refere a restrição do funcionamento dos supermercados aos domingos e no período matutino de segunda feira".

O argumento sustentado pela Associação foi que a medida não é razoável porque os supermercados exercem atividade essencial (segundo a legislação excepcional para a pandemia) e que isso intervêm de forma excessiva na ordem econômica.

O juíz concedeu liminar, revogando efeitos do decreto municipal em relação a restrição imposta ao funcionamento dos supermercados.

No seu despacho, o juíz sustenta o que se faz óbvio - restringir horário de supermercado estimula ao aglomero, e não o contário:

"O que me parece saltar aos olhos é que a medida teria o efeito contrário ao pretendido pelo impetrado: ora, ao restringir o horário de funcionamento dos supermercados o resultado imediato seria um aglomero maior da população nos horários que restam para as compras, navegando em sentido contrário à buscada redução de pessoas em circulação, o que não soa razoável em um momento em que se pretende justamente impedir que as pessoas se aglomerem. Pelo contrário, alargando os horários tem-se uma menor concentração de pessoas e atinge-se o objetivo do distanciamento".

Além disso,  juíz Pedro Aujor acrescenta motivação jurídica para a decisão que tomou: 

"Com integral razão os supermercados foram definidos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual como serviços essenciais; se são essenciais deve esta característica ser preservada pelo respeito ao singelo mas fundamental princípio federativo. Um município isoladamente ou mesmo uma associação de Municípios não podem de forma alguma suplantar (ainda que por via transversa) esta essencialidade, restringindo onde a União e o Estado não restringiram.

Em outras palavras, o conceito de serviço essencial impede que o Município atue restringindo a população ao livre acesso, quebrando a lógica da essencialidade".

Por fim, o juíz anuncia:

"Presentes seus requisitos, CONCEDO A LIMINAR e em consequência SUSPENDO os efeitos do Decreto n. 200, de 30.07.2020, do município de Siderópolis, no que se refere a restrição do funcionamento dos supermercados aos domingos e no período matutino de segunda feira".

Ontem, a juíza Bruna Becker já havia tomado decisão semelhante para Orleans.

No pior momento da pandemia o que mais se esperava dos prefeitos e agentes públicos era a unidade. Mas eles se dividiram na região.

E aí está o primeiro equívoco dos prefeitos da Amrec na semana.

Os prefeitos acabaram adotando regras diferentes.
Içara e Criciúma, por exemplo, passaram a ter regras diferentes.
São cidades conurbadas, ligadas, o cidadão mora numa e trabalha na outra.

Então, o cidadão vai ter que cumprir determinadas regras durante o dia, e outras regras à noite e fim de semana. Confuso, sem sentido.

Depois, os prefeitos que fizeram maioria na Amrec e optaram por um decreto diferente. Disseram que seguiram aconselhamento dos técnicos.
Mas, não seguiram.
Porque os técnicos da saúde, e o Conselho de secretários municipais de saúde, não falaram em fechar supermercados.
A ideia de fechar supermercados saiu da cabeça dos prefeitos.

E eles não consideraram que quanto mais alongado o horário de funcionamento dos supermercados, vai distribuir os clientes e vai diminuir o risco de aglomeração.
Quanto reduzir o acesso, maior a possibilidade de aglomeração

Os prefeitos descobriram que foi "bola fora", e mexeram no decreto. Fizeram uma gambiarra.
Mas, não corrigiram o equivoco. Mantiveram redução de horário de atendimento, com supermercados fechados no domingo e segunda-feira pela manhã.

Precisou o Judiciário corrigir.

A juíza de Orleans, Bruna Becker Búrigo, em decisão assinada ontem, fim da tarde, derrubou restrição ao funcionamento dos supermercados no município.
Liberou funcionamento aos domingos. E também mercearias, e padarias, e assemelhados.

A decisão da Juíza pode ter sido o início do fim do decreto.
É bem provável a decisão não fique só em Orleans.

O que os prefeitos precisam fazer, eles não querem fazer. Fiscalizar, e multar.
Contágio dá em festas privadas, em bares à noite, em eventos de grupos fechados.

Se agir ali, para desarticular, e multar, mas agir mesmo, seja onde for, com quem for, e multar quem não usar máscara, cumprindo o decreto, isso dá resultado.

Mas, em ano de eleição, isso pode fazer perder votos.

E ai, quando o politico pensa mais em voto do que fazer o que deve ser feito para enfrenar o vírus, como esperar consciência do eletiores, e liderados, e os outros enfim.

Dorival Caymmi escreveu em 1939 a canção O Que É que a Baiana Tem?

Foi gravada por Carmen Miranda e usada como trilha do filme Banana da Terra.

Foi a principal marca de Carmen Miranda. 

Por décadas, foi reproduzida para o mundo a imagem de Carmem Miranda rebolante, com bananas na cabeça, com sua voz inconfundível.

Basicamente, a letra da canção fala sobre o "poder" das baianas, apaixonantes:

O que é que a baiana tem?
Tem torso de seda, tem
Tem brincos de ouro, tem
Corrente de ouro, tem
Tem pano-da-costa, tem
Tem bata rendada, tem
Pulseira de ouro, tem
Tem saia engomada, tem
Sandália enfeitada, tem
Tem graça como ninguém

E assim segue a canção de Dorival Caymmi, consagrada por Carmem Miranda, que ficou conhecida como "a pequena notável".

Pois, caberia agora uma adaptação da canção ao nosso ambiente de hoje para perguntar:

O que é que a Içara tem?

Porque no auge da crise, Içara tem, proporcionalmente, o melhor desempenho da região e do estado da na geração de empregos.
Índices oficiais, que saíram nesta semana, confiram isso.

Enquanto Criciúma, metrópole e motor do sul, teve saldo negativo de 229 empregos em junho (resultado da soma entre contratações feitas por todas as empresas e as demissões). Içara teve saldo positivo com 203 empregos.

Criciúma tem mais que o dobro da população de Içara.
As duas cidades já estão conurbadas, não se sabe onde uma começa e onde termina a outra.
Em tese, tem as mesmas condições, podem oferecer o mesmo, tem o mesmo potencial

Mas, Içara chama empregos. Criciúma perde.
Por que?

O que é que a Içara tem?

Ou,
O que é que a Içara faz?

Ouço que é porque Içara está às margens da Br 101.
Mas, Criciúma também está.
E os negócios, e as indústrias, via de regra, estão dentro da cidade. Não estão na Br 101.

E os números positivos de Içara não podem ser classificados como situação isolada, fato inédito, ou mês de exceção.
Içara pegou o elevador e vem subindo faz meses, anos.

De outro lado, os números de Criciúma não refletem a situação das grandes cidades do estado.

Blumenau, por exemplo, anunciou ontem que teve saldo positivo de empregos em junho. Só para ciar uma delas, do time das grandes.

Então,
lembrando Caymmi, vale perguntar:

O que é que a Içara tem?

Quem teria que estar administrando a divisão entre os prefeitos da Amrec, a partir da divergência estabelecida sobre o que fazer na luta contra o coronavírus, era o governador Carlos Moisés.

Um degrau acima na estrutura de poder, ele tem autoridade para ratar com todos, e encaminhar o entendimento.

Mas, o Governo está ausente. Distante.

Desde o início da pandemia foi dito que o Governo do estado teria que partilhar as decisões com os prefeitos.

Mas, primeiro o Governador Moisés decidiu tudo sozinho (e decidiu certo), não tratou com ninguém, não ouviu minguém fora do governo. Ficou isolado, determinando de lá o que fazer.

Os prefeitos reagiram, e as entidades, e ele cedeu.

Mas, errou de novo porque simplesmente repassou "a bomba" para o prefeitos. E saiu do processo.

Teria que fazer o meio termo. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra.

Regionalizar o assunto, mas gestão partilhada. Não apenas entregar, ou passar adiante.

Agora, os números da pandemia deixam evidente que é preciso agir.
A região está na dianteira no estado quanto aos números de contaminados, internados, e na Uti.

Mas, os prefeitos não se entendem. E Moisés desligado do assunto.
O promotor de justiça Luiz Fernando Góes Ulysseia está cumprindo o papel que cabe ao Ministério Público.

Quer critérios bem definidos, e justificativas com amparo técnico, para as decisões tomadas.

Se a Amrec decidiu por um caminho, a partir de orientação do conselho de secretarios municipais, por que Criciúma vai para outro lado?

O promotor quer que Criciúma apresente o seu arrazoado técnico.

Urussanga decidiu hoje à tarde seguir Criciúma.

Ontem, na reunião da Amrec, se posicionou diferente de Salvaro, foi a favor do decreto com mais restrições, junto com os outros prefeitos.

Mas, hoje conversou com a cidade, representantes de todos os segmentos, se convenceu que é Salvaro quem está certo, e abandonou o novo decreto.
O prefeito Jairo Custodio, do Rincão, volta amanhã ao cargo, depois do afastamento porque pegou coronavirus, e vai reunir o seu time para decidir o que fazer.

É dito no Rincão que ele pode até fazer decreto mais restritivo que o da Amrec.

Os outros prefeitos, baixaram seus decretos hoje final da tarde, com validade a partir de amanha, quinta-feira.
Criciuma está otimista com a decisao da Justiça de Joinville, que garantiu autonomia ao municipio para decidir a respeito. Vai usar o mesmo caminho jurídico.

O decreto da Amrec adota medidas para evitar aglomeração, e manda fechar os supermercados no domingo, que é o dia de menor movimento. Não parece coerente. 

O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, disse hoje na Som Maior que o fechamento do mercado no domingo não vai fazer aumentar o movimento, e provocar aglomeração, no sabado pela manhã, ou na sexta-feira,  porque todo mundo na cidade respeita as regras, e só vai entrar um por familia no supermercado.

Se é assim, então por que fechar no domingo?

Em Brusque, a Justiça decidiu pelo alongamento no horário de atendimento nos supermercados como forma de evitar aglomeraração.
Aqui vão fazer o contrario.

Medidas tem que ser adotadas, sim, a gravidade da situação requer. Mas, tem que ser feito o necessário. Agir onde está o problema.

Os médicos sabem, porque ouvem dos pacientes, que a contaminação está acontecendo nas festas privadas, e nos bares depois da hora. Basicamente. Então, tem que fiscalizar alí, e aplicar as multas.

Mas, os prefeitos que estão agora indo para o decreto mais restritivo não querem saber de fiscalizar, de invadir festa privada, nem de aplicar multa.

Aí, não adianta só baixar decreto para fazer de conta, se não fiscalizar. E não punir.
Não adianta baixar decreto e lavar as mãos, virar as costas.

O problema é que estamos em ano de eleição, e tem prefeito que não quer fiscalizar para não ter que aplicar multa, com medo de pegar mal, e perder voto.
Só que eles correm o risco de perder votos fazendo jogada politica/e/eleitoral com uma situação tão delicada.

Os prefeitos estão baixando os decretos aprovados na reunião da Amrec e referendados pelas autoridades municipais de saúde durante o dia de hoje.

O fato novo é que o prefeito de Urussanga, Gustavo Cancelier, PP, decidiu seguir o prefeito Clesio Salvaro, PSDB, e não vai baixar o decreto.

Vai manter as medidas que já estavam valendo. 

Cancelier teve reunião com segmentos da cidade e todos se comprometeram em ser mais rigidos na cobrança do cumprimento das regras.

Prefeito Clesio Salvaro está convicto que vai conseguir a mesma decisão da Justiça dada para Joinville, confirmando poder à prefeitura para decidir a respeito.

O promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea já anunciou que vai à Justiça para tentar que Salvaro seja obrigado a seguir o decreto da Amrec, por ser mais restritivo.

Os prefeitos estão divididos.

Os prefeitos de Içara, Muraldo Gastaldon, MDB, de Nova Veneza, Rogerio Frigo, PSDB, de Coca, Ademir Magagnin, e de Orleans, Jorge Koch, MDB, já baixaram os seus decretos seguindo o modelo da Amrec.

No Rincão, o prefeito Jairo Custodio volta amanhã, depois de afastado porque pegou coronavirus, e vai reunir secretariado para decidir o que fazer.

Há especulaçao que prefeito Jairo pode fazer decreto mais restritivo que o da Amrec.

Ligado em Joinvile

A assessoria da prefeitura de Criciúma acaba de distirbuir nota ratificando a confiança do prefeito Salvaro em conseguir a mesma decisão que foi para Joinville.

Lá, foi julgada improcedente ação civil pública que obrigava o município de Joinville a decretar suspensão imediata de funcionamento de diferentes atividades econômicas por causa da pandemia na maior cidade do Estado

No despacho, o juiz Renato Roberge destaca que o "Poder Executivo Municipal está blindado da intervenção judicial no que diz respeito nomogênese em políticas públicas", e reforçou: "Cada ator público deve assumir sua parcela de responsabilidade na atuação em prol da contenção da emergência de saúde que se atravessa (...) que se respeitem as limitações constitucionais de cada um dos Poderes constituídos (...) digo isso para prenunciar que a medida postulada não pode ser deferida pelo Poder Judiciário."

Roberge cita também decisão do Superior Tribunal Federal: "Essa apreciação, à toda evidência, compete exclusivamente às autoridades públicas, caso a caso, em face das situações concretas com as quais são defrontadas."

O prefeito Clésio Salvaro está amparado também em outras decisões recentes para firmar pé em sua convicção de não aderir ao novo decreto da Amrec.

Ele diz que está levando em consideração também a avaliação da própria Secretária de Saúde de Criciúma e Vigilância Sanitária, que recomendam maior tempo de atendimento ao público em alguns casos, como nos supermercados. Nesses locais, com menos tempo de atendimento, é maior a probabilidade de que as pessoas se desloquem ao mesmo tempo para fazer as compras.

O Ministério Público, pela promotora de justiça Caroline Eller, da 11 Promotoria da Comarca de Criciúma, ingressou hoje com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para responsabilização de agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas em processos licitatórios para aquisição de materiais para iluminação pública realizados pela prefeitura de Criciúma nos anos 2019 e 2020.

A ação foi protocolada em segredo de justiça, uma vez que é desdobramento da Operação Blackout.

Em nota, o Ministério Público justifica o segredo de justiça:

"O sigilo no momento é imprescindível à continuidade da investigação criminal".

No dia 2 de julho, como desdobramento da Operação Blackout, foi realizada ação do Gaeco para cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Criciíma, em vários departamentos e secretarias, e em quatro endereços ligados a um empesário fornecedor da prefeitura e vencedor de licitações para iluminação pública.

A promotora Caroline Eller pediu o afastamento de agentes públicos que ocupam cargos na prefeitura de primeiro escalão, mas a Jusitça ainda não decidiu a respeito.

Com a ação está sob segredo de justiça, os nomes dos agentes públicos denunciados na ação não foram revelados pelo Ministário Público.