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O limite de pontos na CNH é diferente para quem exerce atividade remunerada. Recentemente, tivemos uma alteração no limite de pontos da CNH.
Esse limite passou de 20 para 40 pontos. Todavia, o condutor que comete uma infração gravíssima reduz seu limite para 30 pontos e, ao cometer a segunda ou mais, para 20 pontos.
Entretanto, essa regra é diferente para quem exerce atividade remunerada com veículo.
O limite de pontos para o condutor que exerce atividade remunerada sempre será de 40 pontos, mesmo que venha a cometer uma ou mais infrações gravíssimas.
Porém, esse condutor deverá possuir a Carteira de Habilitação com inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada), sigla que passará a constar na CNH.
Para a inclusão, é necessário fazer um requerimento junto ao Ciretran e passar por um teste de aptidão.
É importante destacar que o motorista que exerce atividade remunerada tem a obrigação de fazer a inclusão do EAR, sob pena de multa.
Além do benefício do limite de pontuação, esse condutor poderá realizar curso de reciclagem preventivo.
Sempre que no interregno de 12 meses o motorista atingir pontuação de 30 a 39 pontos ele pode participar do curso de reciclagem, para que tenha essa pontuação eliminada.
Então ele fará as 30 horas/aula que são exigidas e por conta disso terá a pontuação de sua CNH zerada.
