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O Pacto Federativo voltou a ser assunto na Rádio Som Maior nesta quinta-feira, 7, e desta vez foi no comentário de Archimedes Naspolini. Na avaliação de Naspolini a proposta é válida e o presidente tem razão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria abaixo dos 10% do total de receitas.
Em Santa Catarina, 106 municípios seriam extintos. Somente nas regiões da Amrec e Amesc, Treviso, Ermo e Morro Grande seriam anexados por cidades vizinhas.
Na avaliação de Naspolini, o não há como justificar um território como este, já que a receita não acompanha dos gastos dos municípios. “Salvo raríssimas exceções não arrecadam e só sobrevivem com o que é destinado do governo”, comentou. Contudo, acredita que a discussão ainda se estenderá por mais tempo. “A matéria provocará muita discussão e está longe de ser decidida. Nenhum município aceitará isso rapidamente”, completou.
