As "inovações" do STF

Nas últimas semanas de pandemia, o Supremo Tribunal Federal vem alçando algumas "inovações" para combate. A primeira delas, foi o inquérito das fake news que, na visão do coronel Márcio Cabral, fere o sistema acusatório estabelecido pelo sistema penal brasileiro.

"Nossa lei maior determina que a apuração de um crime passa por uma polícia judiciária que investiga, no caso a Polícia Cívil ou Federal, dependendo da instância do crime, e também pela Polícia Militar em crimes militares. Há também um Ministério Público que é responsável pela acusação e acompanhamento dos inquéritos e um poder jurídico, que tem a competência de julgar, caso não seja a parte interessada na causa", destacou o coronel.

Para Cabral, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem atuando de forma altamente corporativa e autoritária. "coloca no lixo toda a previsão do nosso sistema acusatório, usurprando apra si funções que não são de sua competência", declarou. "No inquérito das fake news ficou mais ou menos assim: eu abro o inquérito, denuncio e te julgo. Isso não é próprio de regimes democráticos", emendou.

Outra inovação, trazida de volta a tona, é a Lei da Segurança Nacional. "Inovacada porque alguns desavisados pediram intervenção militar, falaram em acabar com o STF e outras bobagens mais. Ao invés de se tratar os atos luz do código penal brasileiro, que tem previsão legal e clara para esses casos, usou a lei de exceção como Lei de Segurança Nacional", declarou Cabral.

O coronel ressalta que bobagens como pedidos de fechamento do STF e de intervenções militares devem ser rechaçadas pela própria lucidez das ideias - já que beiram o absurdo em qualquer país democrático. "Querem tratar casos como este na lei da segurança nacional, com punições que vão muito além das previstas no código penal brasileiro. Está se matando pardais com tiros de canhão", disse.