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O Comitê Extraordinário Regional Covid-19 AMESC (CER AMESC) realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira, 17, de forma virtual. O Comitê teve sua criação confirmada pelos 15 prefeitos do extremo sul na segunda-feira, dia 13. A primeira ação do CER foi a aprovação do regimento interno. Após, os membros fizeram debates das recomendações técnicas as quais serão encaminhadas aos prefeitos da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense).
Coordenador do CER Covid-19 AMESC, o secretário de Saúde de Passo de Torres, Caio Robério Barp da Silva, explica que o grupo manterá encontros todas as semanas. Neste momento as reuniões serão de forma virtual. As medidas são recomendações regionais, nas quais os municípios podem adotar restrições e ações mais fortes.
Entre as propostas da Recomendação de número 001/2020, está até o dia 17 de setembro de 2020 haver algumas restrições, como medida de diminuir a transmissão comunitária do covid-19, em toda a região do extremo sul catarinense. Isto inclui que bares e estabelecimentos similares, independente do horário de funcionamento autorizado em alvará, terão seu horário de funcionamento limitado até às 21 horas e a proibição de qualquer tipo de atividade de jogos, entre eles: cartas, bilhar, dominós, eletrônicos ou similares dentro de estabelecimentos comerciais.
Outras ações são que todos os estabelecimentos de comércio de alimentos, sejam mercados, supermercados, atacados, açougues, mercearias e afins deverão permitir a entrada de um único integrante familiar para compras a fim de evitar o acúmulo de pessoas no local. Toda e qualquer tipo de aglomeração, seja ela em local público ou dentro dos estabelecimentos comerciais, que não respeite o distanciamento mínimo entre pessoas de 1,5 metro será considerada transgressão às normas destinadas à proteção da saúde e poderá ter multa acima de R$ 1 mil. Responde pelas mesmas penas, o estabelecimento comercial que der causa a formação de aglomeração que resulte no descumprimento do distanciamento mínimo de 1,5 metros, tanto dentro do estabelecimento quanto na formação de filas e frente ao comércio. Será considerada como causa à formação de aglomeração, a falta de sinalização, ou orientação aos clientes do comércio, que ensejar na formação de aglomeração em frente ao estabelecimento que desrespeite o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre cada cliente. É responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas impostas, ficando sujeito a fiscalização dos órgãos públicos, sendo que o descumprimento constituirá infração sanitária, com multa e sanções vigentes.
Caio lembra que o uso de máscara de proteção individual é essencial e obrigatório também. Conforme o coordenador, o comitê busca orientar os gestores municipais, ressaltando-se que o parecer é de caráter opinativo e não vincula o gestor a decidir conforme o que neste documento consta. “Assim, após revisão e estudo das literaturas disponibilizadas pelas autoridades em saúde em relação a pandemia do coronavírus, a classificação da região de risco grave, este comitê sugere as novas medidas a serem adotadas na região da AMESC, mediante cumprimento dos protocolos pré-estabelecidos pelo Estado de Santa Catarina e Ministério da Saúde, aprovados por todas as questões técnicas apresentadas, mediante do cumprimento de todos na integralidade como medida de prevenção e combate ao Covid 19 descritas”, finaliza o Comitê em documento.
Segundo o presidente, prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva, as recomendações serão analisadas, sendo que os municípios já tem se preocupado com o aumento dos números de casos ligados ao coronavírus, e muitas medidas são tomadas, sendo que algumas precisam ser em todas as cidades, a fim de que aumente e dê resposta ao trabalho preventivo. “Queremos preservar as vidas humanas, mas estamos tentando tomar medidas que também não impactem o comércio. Sempre temos tentado conciliar ações que usem a prevenção. É preciso a consciência a fim de evitar medidas mais drásticas como fechamentos”, conclui.
