"Cidade Limpa, Segura e Mais Verde" é proposto em Içara

A implantação do projeto "Cidade Limpa, Segura e Mais Verde" em Içara, foi proposto pela vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB) ao prefeito Murialdo Gastaldon (MDB), via indicação aprovada na segunda-feira, 20.  O objetivo da proposição é implementar o plantio de gramas através de mudas ou semeadura, nos lotes urbanos não construídos e nos destinados à programas habitacionais, visando melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental.

A matéria determina que o plantio e manutenção de grama sejam obrigatórios, e para cada lote o plantio poderá ser realizado em proporções crescentes nos três primeiros anos subsequentes à publicação da lei. Ficam excluídos do programa os imóveis que possuírem horta ou plantio de culturas de pequena escala; árvores nativas ou frutíferas em toda sua extensão; expedido de alvará de construção.

Os empreendimentos imobiliários, como loteamentos e parcelamentos de solo, já aprovados pelo Poder Público, deverão se adequar ao disposto no projeto de lei. E para novos empreendimentos, como loteamentos e parcelamentos de solo deverão apresentar para análise e aprovação ao órgão ambiental municipal, projetos de plantio de grama nos lotes não construídos, obedecendo aos critérios estabelecidos. Caso não ocorra o cumprimento do disposto, a proposta sugere multa no valor de 0,01666 (Unidade Fiscal do Município) por m² da área do terreno ao proprietário. Em caso de reincidência o valor da multa será cobrado em dobro.

A Fundai (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara) ficará a cargo da implementação do programa, que poderá solicitar auxílio às demais secretarias para fiscalização. Segundo a vereadora Edna Benedet da Silva a legislação atual estabelece multa aos proprietários dos lotes não construídos que estão em estado de abandono. E a limpeza dos terrenos tem manutenção onerosa e por curto espaço de tempo, dificultando a fiscalização para a Administração e a manutenção da limpeza aos proprietários. "O plantio de grama, seria a alternativa para facilitar e baratear a manutenção dos terrenos, deixando a cidade mais segura, mais verde, mais limpa e bonita", justificou Benedet. O programa já foi adotado em vários municípios do país.