Comissão de regularização fundiária discute novos processos em Criciúma

Consistir no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais é o objetivo da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Criciúma. Prevista na lei federal nº 13.465/17, o grupo está se reunindo desde junho de 2019 no Paço Municipal Marcos Rovaris, na Secretaria de Assistência Social, no Departamento de Habitação.

A comissão é composta pelas secretarias de Assistência Social e Habitação e de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Divisão de Parcelamento do Solo (DPS), Diretoria de Patrimônio e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). Neste mês, a reunião ocorreu na primeira semana de julho, onde foram discutidos dez processos de núcleos urbanos informais, públicos e privados.

De acordo com a gerente de Habitação de Criciúma, Kelly Dalla Lana, as discussões servem para analisar a regularização de cada área, e então, prosseguir com os encaminhamentos. “Essa comissão existe para resguardar o direito do cidadão e do poder público por meio da lei. Reunimos os técnicos da prefeitura de cada área para que a análise e a decisão sejam sólidas e tenham parecer de todos os envolvidos nessa função”, salientou.