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Em seu comentário desta quinta-feira (28), no quadro Cidadania e Segurança, o Coronel Cabral falou sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a prisões em segunda instância. Segundo ele, as interpretações mudaram ao longo dos últimos anos, sendo as últimas em 2009 e 2016.
Cabral ironizou a decisão do STF, dizendo que a Federação Alemã de Futebol pedirá ao Tribunal anulação do jogo contra a Coreia do Sul. O comentário foi baseado na libertação de José Dirceu, com argumentos contraditórios em relação a negação de liberdade para o ex-presidente Lula.
“Até 1973, a prisão se dava com a condenação já em primeira instância. Em 73, o delegado Sérgio Fleury, apadrinhado no Regime Militar, que liderou o chamado esquadrão da morte em São Paulo, corria o risco de ser preso, então levaram da primeira para a segunda instância. Em 1988, o princípio da presunção da inocência foi legitimado, na nossa Constituição Federal, permitindo apenas a prisão apenas após a sentença transitada e julgada”, explicou o Coronel.
