A extinção do Parque Ambiental Morro do Céu será debatida novamente na noite desta quarta-feira, 24, em Criciúma. Desta vez, em Audiência Pública sugerida pela vereadora Giovana Mondardo.
O fim do parque gera uma preocupação dos ambientalistas, biólogos e da população. “Convidamos o Executivo, a procuradoria, o Ministério Público e profissionais das universidades que fazem pesquisa no Morro do Céu que estudam a área para poder debater e encontrar uma solução que provavelmente será não só resolver isso a nível judicial, mas preservar o meio ambiente da nossa cidade”, fala a vereadora.
Outro ponto que gera preocupação é com relação aos antigos proprietários de terrenos do local que até hoje não foram indenizados.
Quem explica a situação é o advogado que representa proprietários de terrenos do Morro do Céu, Pierre Vanderlinde. “Estamos tratando de um espaço de terra que foi transformado em um parque ambiental em 2008 sem qualquer tipo de indenização aos proprietários. O que eles buscam na Justiça nos últimos anos, é o recebimento da justa indenização. Eles foram desapossados dos seus imóveis pelo poder público sem nenhum tipo de indenização, simplesmente o poder público se apossou, cercando, inclusive, sem qualquer tipo de indenização”, conta.
Além disso, o advogado diz que a maior parte dos processos já se encerraram. “É o chamado trânsito em julgado e cabe ao município pagar a indenização. Houve a liquidação da sentença, ou seja, a perícia apurou o valor da indenização, já foi homologado, alguns proprietários já foram incluídos em precatório. O que se discute hoje é se a eliminação do parque afeta este pagamento aos proprietários”, pontua.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com/camaracriciuma).