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Em agosto de 2018 a Prefeitura de Criciúma emitiu um decreto municipal para a requisição de imóveis particulares abandonados. A partir disso, foi permitida a demolição das estruturas, respeitando um processo para chegar até lá. São imóveis considerados de risco pela Defesa Civil, Polícia Militar e Vigilância de Saúde.
“A gente já vem fazendo um trabalho preventivo e educacional na cidade. As pessoas estão se orientando através da ouvidoria. É para que logo nos comuniquem, e que possamos dar encaminhamento, para que o proprietário faça a recuperação do imóvel ou a demolição. Estamos com êxito muito grande”, comentou o chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) da Prefeitura de Criciúma, Adriano Batista da Silva.
No domingo, 10, um imóvel foi demolido e mais seis já estão sendo preparados para terem o mesmo fim. A Prefeitura analisou 176 casos, sendo que a maioria deles foram regularizados e 27 seguem em processo de demolição. Os proprietários são notificados, são publicados avisos no jornal e no Diário Oficial, depois de 30 dias acontece mais uma vistoria e se nada foi feito, a demolição acontece.
“A maioria das notificações que a gente estabelece, os proprietários vem na prefeitura, alguns fazem os reparos e outros demolem por conta. Neste caso os proprietários não tomaram nenhuma medida”, citou Adriano. Terrenos baldios também estão sendo fiscalizados e caso estejam sujos, os donos podem receber multa de R$ 1.248,00.
Também em agosto de 2018, um imóvel abandonado foi demolido. “O maior critério mesmo é o colapso da estrutura, em perigo do risco iminente. Temos apoio de outros setores, como a Defesa Civil, a gente faz um laudo e encaminha para a Procuradoria do Município, realizando um estudo técnico que possa levar as demolições”, explicou.
