O comentário de Moacir Pereira, no Programa Adelor Lessa desta segunda-feira, 5, foi sobre o Projeto de Lei que irá pagar piso remuneratório de 5 mil reais aos professores da rede estadual. O encaminhamento à Assembleia Legislativa será nesta quarta-feira, 7.
O salário se aplicará para regime de 40 horas semanais e terá efeito retroativo a fevereiro de 2021. "Será para conferir o fundamento legal da Procuradoria Geral do estado, sobretudo, depois que o tribunal de contas catarinense considerou ilegais as reposições salariais pagas este ano pelos prefeitos municipais”, destacou Moacir.
Além do Tribunal de Justiça ter cancelado o reajuste salarial a partir da tramitação no legislativo, o grupo de trabalho no executivo, integrado por Técnicos da Educação, Administração e Fazenda, dará continuidade aos estudos para a implantação do novo teto salarial do magistério.
“Isso implicará um novo plano de carreira para descompactar a tabela salarial.
É que o novo piso dos professores a ser encaminhado pelo governador, vai aproximar ainda mais os professores do início de carreira com aqueles que estão nas últimas letras e com várias especializações”, salientou Moacir.