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O promotor de justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, instaurou um inquérito civil para apurar o uso que o Estado anda fazendo sob repeasses do Governo Federal. O inquérito também irá investigar os encaminhamentos das emendas parlamentares destinadas aos hospitais de Santa Catarina para combate a Covid-19.
O secretário estadual da Saúde, André Motta, terá que apresentar urgentemente documentos que comprovem o destino dos valores repassados pelo Governo Federal em 20 e 29 de abril, 20 de maio e, também, sobre um repasse da União retido datado de 21 de maio.
Segundo informações do jornalista Marcelo Lula, do SC em Pauta, o secretário de Saúde terá que explicar o porquê da retenção dos valores provenientes de emendas parlamentares, já que municípios e hospitais que seriam beneficiados não tiveram acesso ao subsídio.
A instauração do inquérito surge logo após uma denúncia do deputado estadual Jessé Lopes (PSL). O promotor destaca em sua decisão que o Governo do Estado deu uma maneira de driblar determinação federal, desviando-se do padrão da forma dos repasses. O Estado utilizou de um aditivo contratual, enquanto a maneira correta e recomendada seria de um aditivo de convênio.
Fonte: SC em Pauta, Marcelo Lula.
