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Com a flexibilização do uso de máscara para combate à Covid-19 no território catarinense, uma grande dúvida vem sendo levantada pela população de Criciúma. Em outubro, o prefeito do município, Clésio Salvaro, foi barrado pelo Governo Estadual perante a sua publicação do decreto que previa a não utilização em ambientes externos. O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, esclareceu no programa Adelor Lessa desta sexta-feira, 26, como fica a situação entre imposições federais e estaduais.
O Supremo Tribunal Federal entende que cabe ao Estado definir diretrizes direcionadas aos municípios sobre a pandemia do coronavírus, ou seja, tem total liberdade para ditar regras dentro do seu espaço, sem serem impedidas pelo Governo Federal. Portanto, o decreto do governador Carlos Moisés para flexibilizar o uso em locais abertos, não corre risco de ser interrompido, como aconteceu com Salvaro. “Ao reconhecer a autonomia dos Estados nesse controle, entendemos que o decreto autoriza que os municípios também ajam dessa forma, o que não é uma regra”, disse Comin.
Publicado na última quarta-feira, 24, o novo decreto de Santa Catarina prevê o uso de máscara de proteção apenas em transporte público, ambientes fechados ou locais abertos com aglomeração em que não é possível manter o distanciamento mínimo. Além disso, libera todos os tipos de eventos e permite a capacidade máxima do público nos estádios de futebol, desde que estejam sentados e apresentem a comprovação do esquema vacinal completo.
Balanço do MPSC em 2021
Ainda durante a entrevista, o chefe do MPSC trouxe dados sobre o balanço das atividades desenvolvidas durante a pandemia em 2020. A atuação teve como foco três princípios: o acompanhamento e fiscalização da política pública de proteção sanitária, articulação de soluções preventivas para a crise e criação de estratégias e canais para se aproximar da sociedade num período de isolamento social.
Um exemplo foi a volta às aulas no modo presencial das escolas públicas. O protocolo de segurança foi desenvolvido pelo MPSC, fazendo com que Santa Catarina fosse um dos primeiros estados do Brasil a retornar com as atividades, tendo poucos casos de Covid-19. "Atualmente também estamos trabalhando firme na questão da evasão escolar, pois muitas crianças se afastaram dos colégios. Temos estado junto com as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social”, destacou. Até o momento, mais de 12 mil alunos foram entrevistados .
O MPSC doou R$ 21,5 milhões para equipar algumas unidades de saúde, como por exemplo, o Hospital Oase de Timbó. Além disso, o órgão instaurou 4,5 mil procedimentos para enfrentamento do vírus. “Nosso objetivo é que a instituição continue sendo verdadeiramente importante na vida das pessoas, fazendo transformações sociais", disse Comin.
