Plenário: as mudanças das regras eleitorais

Nesta quinta-feira, 23, o quadro Plenário, conduzido por Adelor Lessa com a participação de Upiara Boschi, recebeu o ex-juiz federal e ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TSE-SC), Jorge Maurique, para abordar as novas regras eleitorais, apresentadas em uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovadas pelo Senado Federal. Para o ex-magistrado, o destaque é “que o Senado ratificou aquela decisão de 2017 de proibição de coligações proporcionais”.

“Para o pleito de 2022, ela apresenta como uma diferença importante e acho que, na busca da integração, é que os votos que forem destinados a mulheres e negros contarão em dobro para fins de fixação para a cota partidária a partir dessa eleição. Ou seja, busca-se fundamentalmente valorizar a participação de mulheres e negros e negras no processo eleitoral, que é sempre necessário e importante. Para a eleição de 2026, o que muda é a data da posse, que há muito tempo se reclamava. A partir de 2026, a data da posse do presidente passa a ser 5 de janeiro e dos governadores 6 de janeiro”, afirmou Maurique.

Outra questão apontada pelo ex-juiz foi a mensagem dada pelos senadores à Câmara. “O Senado deu uma sinalização muito forte de que não quer entrar naquela discussão daquela reforma, porque tem um certo enfraquecimento da Justiça Eleitoral, que perderia praticamente a função de analisar as contas dos partidos e das campanhas”, alertou ele.

Para Upiara, a decisão “é extremamente positivo”. Além disso, “o Senado teve o cuidado de não mudar nada, nem acrescentar, só retirar pontos, que aí [a PEC] não volta para Câmara”, lembrou.