Política Pública Moderna

Descarbonizar é reduzir a emissão de carbono, não a eliminação dos combustíveis fósseis. O debate de descarbonizar tem várias faces, onde o meio ambiente, o social e econômico estão presentes. O debate tem que ser de inclusão, não de exclusão. Agora é hora de ação colaborativa. Entendemos que todos os participantes (governos, indústria e a comunidade de investimentos) trabalhem juntos para criar soluções pragmáticas na área de energia. 
Este não é um debate sobre as melhores intenções. Tratam-se de escolhas viáveis, competência técnica e realidade comercial. Todos e tudo é necessário. Os artigos originais do Acordo de Paris identificaram a importância das tecnologias limpas na mitigação de emissões e a necessidade de ação cooperativa no desenvolvimento e implantação. “As Partes, notando a importância da tecnologia para a implementação de ações de mitigação e adaptação sob o Acordo e reconhecendo os esforços existentes de implantação e disseminação de tecnologia, devem fortalecer a ação cooperativa no desenvolvimento e transferência de Tecnologia” - Ref. Acordo de Paris (Artigo 10.2). 
O discurso de eliminar a economia fóssil, vai contra os objetivos defendidos pelo Brasil, pois temos o pré-sal, (gás e petróleo) no Sudeste e o carvão no Sul, que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O governo brasileiro defende que cada país deva definir suas opções energéticas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as transições energéticas são diferentes em cada país, pois cada um tem ponto de partida diferente. 
O ponto de partida é bastante diferente para o Brasil, pois o país é extremamente renovável em sua matriz energética, com aproximadamente 43% renováveis. No caso da matriz elétrica, o Brasil tem 85% da produção proveniente de fontes limpas, enquanto no restante do mundo o número está em torno de 28%. Para ratificar esse conceito, o Governo Federal publicou em 6 de Agosto a Portaria 540/21 regulando a modernização do setor de uso do carvão, com a redução das emissões de gases efeito estufa, propondo o aumento da eficiência das usinas termelétricas, alinhado com os compromissos brasileiros, mesmo apesar do carvão emitir 0,3% das emissões de gases de efeito estufa do país.
A portaria MME 540/21 foca o carvão mineral nacional na ótica da transição energética, como um ator importante. Uma transição energética tecnológica justa, olhando o social, o econômico, a segurança energética e o ambiental é fundamental para atender os interesses da nossa sociedade e a indústria do carvão mineral nacional tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

Artigo assinado por: Eng. Fernando Luiz Zancan – Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral. ABCM