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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma deve ser regionalizado e o primeiro parceiro pode ser a cidade de Nova Veneza. A primeira reunião de apresentação do projeto aconteceu na manhã desta sexta-feira (9) com o prefeito Rogério Frigo e equipe de governo. “Desde quando lançamos esta ideia em 2019 o prefeito demonstrou interesse. Com a pandemia adiamos as tratativas, mas agora retomamos o projeto e possivelmente Nova Veneza será a primeira a aderir ao Procon Regional”, afirmou o coordenador do órgão em Criciúma, Gustavo Colle.
Conforme a minuta do contrato de parceria, o município conveniado deve designar um servidor para atendimento e acompanhamento em palestras e fiscalizações e, além de outras definições, também deve respeitar a autonomia do Procon sede. Em contrapartida, o órgão deve fornecer treinamento, suporte em capacitações, realizar fiscalizações e estar preparado com corpo técnico suficiente e material necessário para o desempenho dos trabalhos.
Do ponto de vista financeiro, ainda de acordo com o contrato, “os recursos para atendimento aos consumidores do município conveniado serão 30% do que for perquirido em razão das multas aplicadas por descumprimento à legislação consumerista”. Também define que “os valores arrecadados serão depositados em conta bancária específica e serão destinados à manutenção dos serviços de proteção e defesa do consumidor”.
Depois da apresentação do contrato para Nova Veneza, a equipe jurídica daquele município, iniciou análise da proposta e deve dar resposta depois do resultado. Da Região Carbonífera, além de Nova Veneza, Lauro Muller, Balneário Rincão, Treviso e Siderópolis, ainda não possuem Procon. “Nosso objetivo é levar o direito do consumidor sem muitos custos, além de nossa expertise e todas as conquistas”, finalizou Gustavo Colle.
