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Esta será uma semana extremamente importante para a definição do futuro político do governador Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr. Na quarta-feira, 7, o tribunal especial de julgamento do impeachment realiza a sua segunda reunião, que tem como pauta a apresentação e leitura do parecer do relator e deputado estadual Kennedy Nunes.
“A partir da leitura, os demais membros terão conhecimento do conteúdo para a votação final. O documento é aguardado com expectativa, sobretudo pelo fundamento jurídico que pode influenciar nos votos dos demais titulares do tribunal misto”, declarou o jornalista e comentarista político da Rádio Som Maior, Moacir Pereira.
Segundo Moacir, a condição política de Moisés também depende de outro evento importante nesta semana: a análise do recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sob a ação de descumprimento de preceito constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornalista acredita que, nos meios políticos, é pouco provável a possibilidade desse recurso ser recebido pela suprema corte. “Se for para o colegiado ou para um tribunal pleno, deverá levar tempo para ser julgado”, pontuou.
32 anos da Constituição Federal
Nesta segunda-feira completa-se 32 anos da promulgação da atual Constituição Federal brasileira - que conta com algumas questões ainda fundamentais a serem analisadas. Moacir relembra que o texto foi aprovado no auge das campanhas pela redemocratização contra o regime militar, uma época em que outros países do mundo estavam seguindo em outra direção na questão social e econômica.
“A constituição tinha conteúdo parlamentarista mas, na última hora, prevaleceu o regime presidencialista. Ela é exageradamente minuciosa e tem vários artigos que até hoje não foram regulamentados pelo Tribunal, como a prisão em segunda instância, matéria que vem sendo discutida desde o ano passado e até hoje não teve uma decisão. Ainda há o processo de impeachment que continua sendo regulado pela lei de 1970. Além disso, há um grande desequilíbrio na constituição, que enumerou uma lista extensa de direitos pessoais, individuais e humanos sem fixar os respectivos deveres”, destacou.
Confira o comentáro de Moacir Pereira na íntegra:
