Servidores e estagiários públicos terão que devolver o auxílio emergencial

Os servidores e estagiários ligados a rede pública que solicitaram e receberam o auxílio emergencial terão que devolver o subsídio até o dia 24 de julho. Em Criciúma, um edital de chamamento público foi apresentado no Diário Oficial em 23 de junho, constando a necessidade da devolução do auxílio para aqueles que possuam um vínculo com a rede pública. 

O secretário Geral de Criciúma, Vagner Espíndola Rodrigues, o Vaguinho, explica que o benefício do Governo Federal foi disponibilizado para atender os trabalhadores informais, desempregados e micro empreendedores individuais (MEI's) que estavam em situação de pouca produção por conta da pandemia. Acontece que, teoricamente, os servidores e estagiários não se enquadravam nos beneficiários, mas solicitaram e foram contemplados com o subsídio.

"Em Criciúma recebemos pelo menos três recomendações: uma do Tribunal de Contas da União (TCU), outra do Ministério Público (MP) e outra da Controladoria Geral da União (CGU). Todas elas solicitam que o município dispusesse a lista de todos os servidores públicos. Isso já o fizemos, atendemos todas as recomendaçoes e agora nesse momento eles começam a fazer a apuração de dados para ver se naquela lista de quem recebeu o auxílio estão também servidores", pontuou o secretário.

Com a orientação partindo de cima, do Estado e do Governo Federal, o município disponibilizou links no chamamento público, indicando como a devolução do auxílio poderá ocorrer. O setor de Registros Humanos da Prefeitura também foi mobilizado para atender as questões. Segundo Vaguinho, a devolução não é exclusividade de Criciúma, já que outros municípios de todo o Brasil estão trabalhando sobre a questão.

Estagiários 

Por mais que não possuam Carteira de Trabalho, os estagiários da rede pública também estão inclusos no grupo que terá que devolver o subsídio federal. O decreto municipal aponta para todos os agentes públicos, entre eles, "efetivos, comissionados, ocupantes de cargos temporários, de funções de confiança, titulares de mandato eletivo, estagiários do Município de Criciúma". 

"No momento em que se faz um contrato com um estagiário, a lei é bem clara: qualquer instrumento de contratação, seja ela temporária ou não. Aí pega a questão dos estagiários, ele é sim um agente público. É pacificado, ainda que seja transitória esse vínculo dele, ele é um agente público. Está sim inserido na questão", disse Vaguinho.

Estagiários da rede pública foram procurados pela equipe do Portal 4oito para um contraponto. Alguns preferiram não dar depoimentos, alegando medo de demissão. Segundo uma estagiária da educação, o anúncio de que teriam que devolver o valor chegou através da diretoria das escolas, pelo WhatsApp.

"Foi um comunicado, dizendo que todos os funcionários que receberam o recurso do Governo Federal, emergencial, indevidamente, deveriam procurar o RH para fazer a devolução, cabendo até um processo administrativo. Não acho justo, acho que muitos não sabiam que não tínhamos o direito por não ter vínculo com carteira de trabalho, não temos direitos trabalhistas e nem nada. Entendemos que, por ter sido aceito o pedido, estávamos inclusos", declarou uma estagiária, que preferiu não ser identificada.

O Centro de Empregação Escola Empresa (CIEE) de Criciúma foi informado sobre a questão, e buscou esclarecimento jurídico. "Encaminhamos o decreto para o setor jurídico, para estarem analisando essa questão da devolutiva ou não. Isso porque já cai numa questão que não cabe ao CIEE estar julgando", disse o supervisor do Centro, Tiago Fontana.

Quem não devolver 

O prazo limite colocado pelo chamamento para a devolução do valor é até 24 de julho. Mas, apesar disso, passada essa data ainda não há uma orientação definitiva do que será feito com aqueles que não devolveram o auxílio. "Posterior a isso será aprofundado uma espécie de investigação com 'olhos de lupa', mas não trazem qual a imputabilidade que será feita. Colocam apenas que o servidor que recebeu e não fez de forma espontânea essa devolução terá alguma situação de problemas depois, mas não especificam o que", pontuou Vaguinho.

Nos últimos dias, circulou em redes sociais de que os estagiários que não fizessem a devolução do benefício até a data em questão seriam demitidos. O secretário Geral afirma de que a informação não é verdadeira. "Não procede isso. Nosso edital é muito claro que traz a penas a questão da regularização, qualquer possibilidade de afastamento por isso quem está controlando não somos nós, é o Tribunal de Contas do Estado e a CGU", disse.