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Sem dúvida a dimensão econômica mais afetada pela pandemia em todo o planeta, o Turismo e segmentos fundamentais como bares e restaurantes – provavelmente os maiores empregados do setor de Serviços no Brasil – hotéis, eventos e tantos outros, tentam “respirar” depois de teremos sido sufocados pelo coronavírus. Só temos a elogiar o comportamento, a atitude e resiliência desses empresários, a imensa maioria micro, pequenos e médios, que obedeceram protocolos, ajudaram na prevenção e evitaram uma tragédia maior ainda. Merecem reconhecimento e todo o apoio para se reerguer.
No entanto, confesso que fiquei surpreso com as manchetes dos noticiários dos últimos dias, que mostram a indignada reação de setores do Turismo ao veto do governador Carlos Moisés à redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina (7%), com equiparação ao percentual cobrado no Paraná e São Paulo (3,2%). Entre os líderes que se manifestaram, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC), Raphael Dabdab, afirmou que “Santa Catarina tem uma das mais altas cargas do país, pois a média nacional é de 3% para este tributo aos setores da gastronomia e entretenimento. E, ainda pior: durante a pandemia ambos sofreram aumento em duas ocasiões, para bebidas destiladas e vinhos e espumantes”.
Já a coluna do jornalista Moacir Pereira estampou: “O turismo e a insensibilidade política”. O decano da imprensa catarinense referia-se à entrevista que fez com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/SC), Rui Schürmann, em que este fez severas crítica ao Governo do Estado pela “insensibilidade” para com um setor que demitiu 50% dos seus funcionários durante a pandemia. “Entre as causas – comenta o jornalista – a total falta de diálogo com o governo estadual desde o início desta tragédia mundial”. E Moacir Pereira lembra: o Turismo representa 12% do PIB estadual.
Nas últimas colunas venho repetindo que o Turismo precisa ser colocado no centro da pauta do futuro de SC, assim como já o foi no Governo Luiz Henrique/Pavan. Porém, agora, é urgente que seja socorrido: 5 mil empresas foram fechadas e mais de 40 mil desempregados por conta da pandemia.
Com o tema “Como SP reduziu o ICMS para a estimular a economia”, fui entrevistado pelo jornalista Emanuel Soares, da Jovem Pan News Florianópolis. Informei a ele que no Estado em que sou secretário de Turismo e Viagens, baixamos o ICMS de bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%, igual ao do Paraná. E ainda criamos para eles uma linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão. Porém, expliquei ao Emanuel que não basta apenas baixar o imposto ou oferecer crédito, sem que haja por trás toda uma política para a retomada da economia, com aferição de resultados. Trata-se de trocar a “irracionalidade fiscal” pela “racionalidade econômica”.
Um dos exemplos disso é a questão da queda da arrecadação por causa da redução do ICMS. A médio e o longo prazo, o que acontece é o contrário. Em SP, a redução ajudou 250 mil estabelecimentos a voltarem a trabalhar. O impacto de arrecadação foi muito pequeno. Aliás, nós fizemos o mesmo com o ICMS do combustível das companhias aéreas. Era de 25% logo no início do governo em janeiro de 2019 e minha primeira medida sugerida ao governador João Doria foi baixar esse imposto para 12% - agora está equilibrado em 13,2%.
Mas, como eu disse, não basta apenas baixar o ICMS: nós fizemos uma negociação com as aéreas. Pedimos a elas que fossem parceiras na promoção de São Paulo – o Estado nunca teve tanta promoção na mídia, no rádio, na televisão, como tem hoje, inclusive no exterior. Pedimos também a eles colocassem mais voos, colocaram 708 a mais por semana. Claro que com a pandemia isso diminuiu, mas agora está retomando. Fizemos também a privatização de 22 aeroportos no interior do Estado, ou seja, tudo isso retroalimenta a economia e faz com que, no final, aumente a arrecadação, os investimentos e o principal: os empregos.
Essa “racionalidade econômica” que substitui a “irracionalidade fiscal” que só sufoca o setor produtivo, fez São Paulo crescer por conta desses incentivos fiscais, aliados a profundas reformas administrativa e previdenciária e um programa de privatizações e concessões, assim como a extinção de 10 empresas estatais. O resultado disso é que SP está investindo R$ 47 bilhões em obras e serviços, enquanto o governo Bolsonaro investe apenas R$ 44 bilhões em todo o Brasil – aliás, este é o menor investimento da história e afeta diretamente as rodovias federais em SC.
O resultado de tudo isso é que São Paulo cresceu mais do que o Brasil pelo terceiro ano consecutivo, somando 8,7% contra 1,6% do país. E “puxou” o PIB nacional ao crescer 6,2% em 2021, erguendo o PIB do Brasil para a casa de 4,3%, sendo dados da Fundação Seade.
É esta a “racionalidade econômica” que Santa Catarina deve buscar por ser o Estado das Micro e Pequenas Empresas do Brasil. Resta agora apoiá-las e fazer pressão política para que a Assembleia derrube o veto do governador. Na verdade, é um castigo a mais para quem já foi tão castigado.
Artigo assinado por Vinícius Lummertz – Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e ex-ministro do Turismo
