O presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler, anunciará até quinta-feira a data do julgamento do processo de impeachment do governador afastado Carlos Moisés.

Em princípio, a tendência é que a data seja até 7 de maio.

A propósito, é elogiável a postura do desembargador Ricardo Roesler na condução do processo.

Como presidente do Tribunal de Justiça, ele tem a missão de presidir o Tribunal Especial e o faz muito bem. .

Um processo de impeachment é na normalidade traumático, tenso, e propício a intensos movimentos de pressão.

O que envolve o governador afastado Carlos Moisés, não é diferente.

Mas, o desembargador Roesler consegue administrar bem a situação.

Mantêm a discrição, não reage a movimentos externos, mas não se esquiva de tomar as decisões necessárias.

Principalmente, segue o rito estabelecido pela legislação vigente.

Não atropela, nem alonga o tempo de tramitação.

Absurdo tentar imputar ao desembargador-presidente ou ao Tribunal Especial qualquer possível prejuízo ao estado por instabilidade que teria sido provocada pelo andar processo de impeachment.

Não faz o menor sentido.

Se foi ou está sendo registrado algum prejuízo ao estado, a culpa é do processo e dos fatos que o fizeram ser instalado.

Enfim, a culpa é de quem fez, ou deixou fazer, a desastrosa operação dos r$ 33 milhões.

O resto, é conseqüência.

Depois da agenda ofícial que cumpriram ontem, em Criciúma, os prefeitos de Criciúma, São José e Chapecó anunciaram posição política conjunta em defesa da celeridade no julgamento do processo de impeachment e apoio ao governador afastado Carlos Moisés.

Na nota distrbuída à imprensa no fim da tarde, os prefeitos defenderam que o julgamento seja feito o mais rapido possível e pediram "o respeito ao voto depositado na urna".

Desta forma, com a citação do "respeito ao voto", apoiaram a absolvição e o retorno de Moisés ao cargo.

Trecho da nota conjunta a respeito do julgamento:

"No campo político pensamos no que é melhor para o Estado e para os catarinenses e entendemos, nós três, que a insegurança administrativa não beneficia ninguém e que seria fundamental que o processo de impeachment do governador de SC, Carlos Moisés, fosse votado o mais rápido possível, com respeito ao voto depositado na urna”.

Alguns minutos depois da divulgação da posição conjunta dos prefeitos, o governador afastado Carlos Moisés ligou para o prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, para agradecer a manifestação de apoio.

Os dois aproveitaram a ligação para marcar uma reunião, nesta quarta-feira, em Florianópolis, 10h.

O apoio à Moisés foi o objetivo real do encontro de hoje dos prefeitos, em Criciúma.

A troca de experiências na gestão pública,  e a busca de informacões sobre processos desenvolvidos no governo de Cricúma, foi o "pretexto". A motivação para consumo externo.

Mas, a vinda à Criciúma de João Rodrigues, prefeito de Chapecó, e Orvino de Ávila, prefeito de São José, não foi por acaso.

Os dois são os prefeitos das principais cidades governadas pelo PSD no estado. João, em especial, já é um politico estadualizado.

Orvino comanda São José, cidade conurbada com a Capital, e a quarta maior do estado.

Eles poderiam fazer o anúncio de apoio a Moisés sem vir a Criciúma.

Mas, a parceria de Clésio era estratégica.

Primeiro, porque é o principal prefeito do PSDB catarinense, partido de Gelson Merísio, aliado e "operador" político da governadora interina Daniela Reinehr.

Depois, porque Clésio é dos políticos mais citados para a eleição majoritária de 2022.

Além da aprovação de manifesto a favor de Moisés, os prefeitos falaram muito de política, de possibilidades para a eleição, e se esbaldaram numa galinha com polenta no Parque do Imigrante, no Rio Maina.

 

 

 

 

 

A direção da cooperativa de Forqulhinha, a Coopera, entregou hoje à prefeitura da cidade um cheque relativo às sobras do exercício anterior.

A entrega foi feita pelo presidente Walmir Rampinelli e o gerente geral, Rogério Feller, diretamemte ao prefeito José Cláudio Goncalves. O valor - r$ 46.056,40.

Ao todo, a Coopera está distribuindo entre os cooperados um total de r$ 3,9 milhões.
São 25 mil cooperados na área de abrangência da Coopera.

A distribuição das sobras foi aprovada em assembléia no mês de janeiro.

 

O médico e ex-vereador Alisson Pires renunciou a presidência da executiva do PSL de Criciúma.

Em documento encaminhado ao presidente estadual do partido, deputado federal Fabio Schiocheti, e ao coordenador regional, vereador Julio Kaminski, comunicou sua decisão irrevogável de se afastar da presidência da executiva municipal.

No documento, ele alega "motivos de ordem pessoal".

Mas, ao comunicar sua decisão em um grupo de wathsap com filiados e aliados, faz menção a falta de união, confiança e transparência:

"Vejo que o que pregamos na primeira reunião da nova executiva feita em dezembro em minha casa não está sendo cumprido (união, confiança e transparência), razão pela qual, sugiro que nova executiva seja formada (inclusive podem ser feitas duas ou mais chapas e colocadas para homologação do Presidente Estadual".

O PSL de Criciúma convive com uma divisão interna que se agravou na eleição de 2020.

Alisson foi candidato a vice-prefeito numa aliança do PSL com o PL.

 

A semana começa com foco para a reunião em Criciúma do prefeito Clésio Salvaro com os prefeitos de Chapecó, João Rodrigues, e Orvino de Ávila, de São José, nesta segunda-feira, 11h.

João e Orvino são os prefeitos das maiores cidades governadas pelo PSD no estado. Clésio é do PSDB.

Na pauta da reunião, gestão pública e política.

Os prefeitos de Chapecó e São José vem ouvir detalhes de Salvaro sobre a reforma da previdência feita em Criciúma, ações de combate à pandemia, e práticas para transparência na gestão.

Mas, também vão tratar da situação política no estado, o processo de impeachment em curso e possibilidades para a eleição estadual de 2022.

Salvaro está sendo estimulado a se colocar para uma candidatura majoritária - governador ou vice.

A reunião desta segunda-feira fortalece a articulação.

Estive sábado em Araranguá para um programa especial na rádio Som Maior no Center Shopping. 

Nas conversas com Nivaldo Rizzoto e Marcelo Conti constatei o otimismo nas avaliações sobre o enfrentamento à crise da pandemia e o otimismo para os próximos meses.

Do presidente da CDL, Everaldo João, ouví relato sobre a importância do Center Shopping para a economia da cidade, seja na geração e circulação de receita, como nos empregos criados.

Na verdade, o Center Shopping foi uma grande idéia que deu certo. O modelo cooperativado foi muito bem trabalhado.

De início, concorrentes se uniram em torno de um objetivo comum que era colocar os seus produtos à venda, na relação direta com os clientes.

Mas, deu tão certo que levou ao projeto do Center Shopping e já tem projeto de expansão, que está mantido. Deve ser executado a partir do final de 2021.

 

Governadora interina Daniela Rainehr, sem partido, vai tratar na terça-feira com o secretário de aquicultura e pesca do Governo Federal, Jorge Seif Junior,  dos projetos para desassoreamento da barra do Camacho, barra de Laguna e porto pesqueiro de Laguna.

Reunião acaba de ser confirmada para 14h, terça-feira, no Centro Administrativo, Floriamópois, sede do governo catarinense.

Secretário de articulação nacional, Jorge David, marcou a reunião e estará acompanhando a Governadora.

Os prefeitos de Laguna, Jaguaruna e Tubarão participarão da reunião.

Os três projetos são considerados prioritários para o desenvolvimento do Camacho, em Jaguaruna, e para Laguna e região.

 

No dia 16 de abril de 2016, escolhi o melhor traje do meu guarda roupa porque era um dia especial.
Um grande empreendimento seria entregue à cidade e região. Nações Shopping.

Hoje, fiz de lá o meu programa na rádio Som Maior para comemorar o aniversário de cinco anos.

Até hoje, os números envolvimentos naquele empreendimento impressionam.

A começar pelo investimento: r$ 250 milhões.

Da obra, o volume de terra movimentado para fazer a terraplanagem do terreno foi de 178 mil m³ - se fossem movimentados de uma só vez seriam necessários 17.800 caminhões.

O total de concreto utilizado seria suficiente para erguer 21 edifícios de 15 andares.

Da estrutura pré-moldada de concreto, se todos os pilares e vigas forem enfileirados, representa o equivalente a ir e voltar de Criciúma ao Balneário do Rincão.

A cobertura metálica, 38 mil metros quadrados, é maior  que a cobertura do Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo, que é um dos maiores centros de eventos da América Latina.

O que se dizia, aconteceu.  O Nações "esticou" a cidade. Levou desenvolvimento para a divisa com Içara. Novos empreendimentos, negócios, casas, prédios de apartamentos, surgira por perto.

Foi um programa agradável de fazer. Porque falar de coisa boa, é muito bom.

Ainda mais, em se tratando de um grande empreendimento, de efeitos diretos na economia local e regional, que acompanhamos desde o "ponto zero".

 

Os promotores Luiz Fernando Góes Ulysséia e Caroline Eller deixaram Criciúma. Foram transferidos para Florianópolis e passaram a integrar a equipe do Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, chefe do Ministério Público do estado.

Os dois promotores passam a integrar equipes especiais do Ministério Público do Estado que investigam casos de corrupção e envolvimento de autoridades em atos de improbidade ou ilicitudes.

Os promotores Luiz Fernando Ulysséia e Caroline Eller tiveram passagens marcantes por Criciúma, com denúncias e investigações polêmicas, envolvendo autoridades públicas e empesários.

A última iniciativa com ruidosa repercussão da promotora Caroline Eller foi a ação judicial que levou à decisão judicial que afastou do cargo a secretária municipal de infraestrutura, Katia Smielevski. 

 

 

O secretário de articulação nacional do governo catarinense, o criciumense Jorge David,  acaba de informar na rádio Som Maior FM que a nova projeção para conclusão e inauguração da obra na BR 285, Serra da Rocinha, é mês de setembro.

Jorge David acompanhou a governadora Daniela Reinehr na audiência com o Ministro Tarcisio Freitas ontem em Brasília.

O ministro de infraestrutura informou à governadora interina Daniela Reinehr, sem partido, que os recursos estão assegurados e que as obras de pavimentação da BR 285 na Serra da Rocinha serão concluídas no segundo semestre.

Em março, ele havia publicado no twitter que a obra seria concluida no primeiro semestre.

Traduzindo, pela publicação de março, a obra seria entregue em junho ou julho.

Mesmo assim, a ida da Governadora ao Ministro para tratar da BR 285 (entre outras obras) foi importante porque circulavam informações na região, principalmente entre envolvidos na obra, que os cortes do Orçamento da União teriam "alcançado" os recursos previstos para a BR 285.

Abaixo, primeiro, a publicação feita pelo Ministro Tarcísio em março.

Depois, trecho da informação oficial sobre a audiência de hoje distribuída pela Secretaria de Comunicação do governo do estado.

 

O Superior Tribubal de Justiça, pelo ministro Benedito Gonçalves, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou arquivamento do inquérito que tratava de possível envolvimento do governador afastado Carlos Moisés, PSL, no desvio de r$ 33 milhões, na forma de pagamento antecipado por respiradores pulmonares que nunca chegaeam ao estado.

O ministro Benedito Gonçalves é o relator do processo no STJ. O seu despacho foi assinado ontem e pubicado hoje.

O Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento, argumentou que "todas as diligências e técnicas investigativas empregadas na tentativa de elucidar os fatos não foram aptas a colher elementos que permitam a conclusão suficientemente segura para concluir pela participação do governador nos crimes apurados, razão pela qual o inquérito deve ser arquivado em relação a CARLOS MOISÉS DA SILVA”.

Na sua decisão, o ministro escreveu: "decido DETETRMINAR o arquivamento do presente Inquérito em relação ao Governador do Estado de Santa Catarina CARLOS MOISÉS DA SILVA, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo Código".

De outro lado, o ministro liberou o compartilhamento de dados do processo com o Tribunal Especial do Impeachment: "DEFIRO o pedido o compartilhamento do Relatório da Polícia Federal e da Promoção de Arquivamento do MPF com o Tribunal Especial de Julgamento do Processo de Impeachment 6919/2020".

Abaixo, na íntegra, a decisão do mnistro Benedito Gonçalves.

 

A governadoara interina Daniela Reinehr, sem partido, ouviu do ministro de infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que a conclusão das obras na BR 285, na Serra da Rocinha, continua entre as prioridades do Governo Federal.

Ns medida em que o Ministro garantiu que vai "acelerar" a obra, deu a entender que não há risco de corte no volume de recursos previstos no Orçamento da União.

A Governadora tratou ainda de outras obras e de parcerias do Governo do estado com o Ministério para ações na área de infraestrutura.

Abaixo, vídeo com os dois, gravado depois da audiência.

 

A deputada federal criciumense Gevânia de Sá, PSDB, voltou a se reunir com a governadora interina Daniela Reinehr, desta vez em Florianópolis, na terça-feira à noite, para pedir uma maior flexibilização das regras restritivas para o setor gastronômico.

Inclusive, a deputada levou ofícios de entidades e de associações do setor, de Criciúma e região

“Precisamos prestar socorro a estes empresários. Eles geram emprego e renda para a nossa gente, já contribuíram e ainda contribuirão muito para o desenvolvimento da economia catarinense”, ponderou a deputada.

Hoje, em Florianópolis, o setor da gastronomia fará manifestação em Florianópolis. A expectativa é que empresários devem levar pelo menos 50 veiculos de Criciúma.

Existe a expectativa para hoje de alguma decisão do Governo do estado a respeito do assunto.

 

Ainda lembro, quando jovem, ouvia que não era conveniente fazer discussão política.

Minha mãe chegava a falar baixinho dentro de casa quando a conversa era sobre politica.
Como se tivesse escuta instalada em casa. Ou se os vizinhos fossem, digamos, espiões. Não imagino de quem ..

Minha sogra recomendava - nada de discussão política.
Nas reuniões de família, nos almoços e jantares, pauta livre. Muitas gargalhadas. De tudo se falava.
Menos de politica!
Porque era assunto belicoso, conversa ruim.
Poderia provocar briga em familia.

Os tempos mudaram. Ainda bem.
Virou da normalidade, conversa sobre política em todos os ambientes.
Entre filhos e pais, entre vizinhos, parentes, colegas de trabalho. Nas confrarias, nas conversas de bar, ou depois do jogo.

As pessoas acostumaram a falar de política, e sem briga.
O debate amadureceu.

Mas, virou de novo.
Política, voltou a ser assunto belicoso, conversa ruim.

Porque surgiram grupos apaixonados, que radicalizam as conversas, que não admitem contrários.
E as conversas ficaram agressivas, ofensivas.

Então, voltamos no tempo.
Porque opinião, cada um pode ter a sua.
E todos devem estar preparados para compreender que o outro pense diferente.
Mesmo que possa parecer um pensamento fora de ponto, sem sentido. Isso é respeito!

Porque ninguém é dono da verdade.
 O que hoje é liquido e certo, amanhã pode deixar de ser.

E porque aquele que pensa de um jeito, pode ser convencido a mudar.  Ou, pode se convencer que deve mudar.

Mas, hoje chegou ao ponto de voltar a valer aquela regra de cortar a política das reuniões de família.
Para evitar confusão, dor de cabeça.

Isso é retrocesso. É dar passos atrás. Porque tem que ser possível falar de política, e divergir, e pensar diferente.

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deram provimento ao recurso do prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, PSDB, para reformar a sentença de 1º grau e absolvê-lo da denúncia de improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública.

A decisão colegiada no Tribunal, por unanimidade, reconheceu que o Prefeito agiu de forma legal, sem receber qualquer tipo de benefício pela pavimentação de ruas onde possui um imóvel adquirido em 2003.

Segundo a decisão, o Prefeito fez aprovar a pavimentação das ruas na Câmara de Vereadores e fez o devido recolhimento da contribuição de melhoria, inexistindo no processo provas de qualquer dano ao ente público.

Ainda consta na decisão que a obra concretizou o asfaltamento de toda a área central da cidade, em benefício de toda a população daquela região, sem qualquer indício de irregularidade por parte de Rogério Frigo.

 

 

 

 

Os advogados Bruno Carreirão, Leonardo Borchardt e Dulciane Beckhauser Borchardt, autores do processo de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés, se anteciparam ao prazo e apresentaram hoje ao Tribunal Especial os esclarecimentos quanto às provas requeridas.

Eles pediram que sejam ouvidas apenas duas testemunhas. Clarice Ribeiro da Rosa Santos e Débora Brum.

São servidoras da Secretaria estadual de Saúde que participaram da tramitação do processo e que não estão sendo investigadas em nenhuma instância.

Pediram também o compartilhamento do depoimento já prestado por Clóvis Renato Squio, da Controladoria Geraldo Estado, prestado à CPI dos Respiradores, que até então está resguardado por sigilo

No início do documento, eles destacam: 

"É evidente que o Estado de Santa Catarina aguarda a conclusão do julgamento do Governador do Estado da forma mais célere possível. Contudo, a acusação não pode descurar-se de seu ônus de fazer provar os ilícitos denunciados. E, tampouco, pode ser taxada de procrastinatória".

Abaixo, o documetno na íntegra protocolado pelos advogados de acusação.

 

O Tribunal de Contas do Estado manteve recomendação de rejeição das contas do município de Criciuma referentes a 2016, mandato do ex-prefeito Márcio Búrigo.

Com a decisão, o Tribunal mantêm parecer anterior, que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição.

Não há previsão de data (ou prazo) para análise na Câmara.

O ex-prefeito Márcio Búrigo protocolou no Tribunal de Contas um pedido de reapreciação das contas, depois de parecer exarado pela rejeição.

Mas, o plenário do Tribunal decidiu por maioria de votos negar provimento ao recurso e manter parecer anterior, com encaminhamento das contas para análise da Câmara de Vereadores, com recomendação pela rejeição, e ao Ministério Público.

 

A reação

Márcio Búrigo disse que o problema apontado nas contas de 2016 é que os municípios não podem ficar devedores mais do que 10 dias de arrecadação, e naquele ano Criciúma ultrapassou o limite.

Trecho de sua declaração a pouco ao blog:

"Foram apresentadas justificativas, situações inesperadas que aconteceram, mas os desembargadores não se convenceram. O importante, no entanto, é que não houve dólo, não teve desvio de dinheiro, nem indício de corrupção. Os meus advogados garantem que tem passos jurídicos que serão dados para buscar reversão da situação e que não há risco de comprometer uma eventual candidatura a deputado em 2022".

 

Abaixo, a decisão do Tribunal de Contas:

 

 

Mila Cechinel, filiada ao PP, é a nova presidente da Fundação de Cultura de Içara.

Nomeação foi definida ontem pela prefeita Dalvânia Cardoso, PP.

Mila teria sido indicação pessoal do vice-prefeito Jandir Sorato, PP.

Ontem, Dalvânia também nomeou o ex-vereador Silvio Viana como secretário de agricultura.

 

Vazamento de água chama a atenção dos motoristas ao lado do Posto Avenida, avenida Centenário.

Água potável espalhando pela rua.

O prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, PSDB, deixou evidente na manifestação dos 100 dias de governo que decidiu fazer da transparência a marca do seu terceiro mandato, e que se movimenta olhando firmemente para a eleição de 2022.

Salvaro é um campeão de votos, tem domínio político na sua área faz praticamente duas décadas e se constitui no principal patrimônio eleitoral do seu partido no estado.

Por natural, é o principal político do sul do estado para disputar a eleição majoritária de 2022.

Pode ser candidato a governador. Mas, qualquer dos candidatos ao governo iria a pé duas vezes até o Caravágio para tê-lo como vice.

Ha manifestações de apoio inclusive de não aliados.

O ex-prefeito Marcio Búrigo, que foi vice de Salvaro e depois romperam pessoal e politicamente,  já disse que defende e apoia o prefeito como vice de Jorginho Mello, seu candidato a governador.

Só que Salvaro não fazia nenhum movimento para isso. Ao contrário. Dava a entender que não tinha pretensão.

De repente, isso mudou.

O evento dos 100 dias e a bandeira empunhada da transparência reforçam que 2022 entrou no radar.

Salvaro poderia ser um dos comuns se fosse correr o estado como campeão de votos na sua base e um "fazedor de obras".

Mas, se faz diferente na medida em que assume como a marca do seu mandato a transparência na gestão, reconhecida por orgão oficial.

O seu governo virou "campeão" no assunto, pela nota recebida. Não foi 10 por alguns poucos números depois da vírgula.

Além disso, a conversa de Clésio sobre 2022 passou a ser outra.

Nos bastidores do Paço, e entre aliados proximos, é dito que Salvaro pode encarar o desafio de uma candidatura majoritária, se apresentando como fato novo para o estado, principalmente se ficar configurada uma fragmentação do quadro, com vários candidatos.

Ao mesmo tempo são feitas especulações sobre possibilidade de vice.

O que é fato é que o prefeito de Criciúma está na pista para eleição estadual de 2022.

 

O secretariado de Daniela

Na mudanças que fez ontem na sua equipe, a governadora interina Daniela Reinehr, sem partido, agiu sem considerar que pode ter poucos dias no cargo.

Fez diferente de quando assumiu em 2020 (e não deu certo).

Agora, não titubeou em trocar, por exemplo, o secretário da fazenda, Paulo Eli, que era tido como imexível. Homem forte do governo. Estava no cargo desde o periodo de Eduardo Moreira como governador.

Mas, não baixou o nível.

Chamou para a função um funcionário de carreira da fazenda (assim como Paulo Eli) e muito conceituado na categoria, como bom trânsito no ambiente político. Rogério Macanhão.

A nomeação da advogada Ana Blasi para a secretaria de administração representa que fez subir a régua.

O criciumense Jorge David na seceretaria de articulação nacional foi uma operação inteligente.

Ele tem circulação em todos os ambientes do poder em Brasília, e ótima relação com as autoridades e os principais nomes do bolsonarismo do Planalto.

Jorginho construiu isso com habilidade neste período que está na Câmara Federal como chefe de gabinete do deputado Daniel Freitas.

Governadora Daniela precisa disso para desobstruir canais para o governo catarinense que estavam bloqueados desde que as relaçoes de Carlos Moisés com o Presidente Bolsonaro foram para o espaço.

 

O julgamento

O Tribunal Especial do Impeachment não vai fazer nada de forma açodada. Mesmo com pressão externa de todos os tipos, os desembargadores (especialmente eles) não vão atropelar as regras. Porque isso vai para a história.

Mas, é possivel pojetar o julgamento final para o mês de maio.

Seguindo todas as regras, e cumprindo o rito legal, não deve ter tempo suficiente para concluir o processo em abril.

Primeira quinzena de maio, é provável.

Algumas das testemunhas arroladas pelas partes devem ser ouvidas, além do próprio governador afastado Carlos Moisés.