Blog Adelor Lessa

* as opiniões expressas neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do 4oito

Som Maior completa 34 anos

Por Adelor Lessa 04/06/2021 - 07:49 Atualizado em 04/06/2021 - 08:04

4 de junho é um dia especial. Nesta data, em 2021, a Rádio Som Maior completa 34 anos de existência. Mais de três décadas em sintonia por dias melhores, com o propósito de levar informação e entretenimento para todo o sul.

Nesse meio período, foram muitas campanhas. Da duplicação da BR-101 a Superação, que é um case de sucesso na região. Muitas festas e shows inesquecíveis também passaram por aqui.

“A Som Maior sempre viva, presente, à disposição e a serviço das pessoas”. Confira o editorial de Adelor Lessa:

Rádio Som Maior / 4oito · EDITORIAL ADELOR LESSA - 04 - 06 - 2021

Copa do Brasil e o inesquecível ano de 1991 para o Criciúma

Por Paulo Monteiro 02/06/2021 - 08:34 Atualizado em 02/06/2021 - 08:36

O ano de 1991 foi inesquecível para Criciúma, a cidade e o time. O título da Copa do Brasil do Tigre, que completa 30 anos exatamente nesta quarta-feira, 2 de junho, rendeu momentos incríveis para quem viveu aquela época.

Em dias de jogo, a cidade de Criciúma ficava em polvorosa. Os criciumenses estavam empolgados, nas nuvens. Quem viveu tudo aquilo, não vai esquecer - e tudo por causa do futebol, do Tigre, da Copa do Brasil.

Confira o editorial de Adelor Lessa:

Rádio Som Maior / 4oito · ADELOR LESSA - Editorial - (02/06/21)

Apesar da situação da BR-285, a fase de obras é boa para a região

Por Paulo Monteiro 01/06/2021 - 08:09 Atualizado em 01/06/2021 - 08:10

Apesar da situação da BR-285, Serra da Rocinha, que segue sem previsão para inclusão de recursos no orçamento da união, a fase é boa para as obras da região. Os trabalhos na rodovia que liga o Rio Grande do Sul ao sul de Santa Catarina estão quase parados, mas muitas outras atividades estão sendo destravadas.

Confira o editorial de Adelor Lessa:

Rádio Som Maior / 4oito · Editorial Adelor Lessa - 01 - 06 - 2021

Márcio Burigo apresenta defesa das contas na Câmara

Vereadores estão analisando parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas

Por Adelor Lessa 31/05/2021 - 17:15 Atualizado em 31/05/2021 - 18:24

O ex-prefeito Márcio Búrigo, PP, entregou agora à tarde na comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Criciúma a sua defesa no processo que trata das suas contas referentes a 2016, ultimo ano do seu mandato.

O ex-prefeito relaciona várias circunstâncias que teriam levado ao descumprimento das regras referente as contas públicas.

Citou, entre outras, a obrigação de demitir mais de 1 mil servidores, e afirma, na conclusão, que o deficit orçamentário e financeiro não macula as contas, uma vez que representa o equivalente a 19,21% da receita do municipio.

O Tribunal de Contas do Estado deu parecer pela rejeição das contas porque ficaram contas empenhadas e não empenhadas a pagar no próximo mandato no valor total superior a r$ 150 milhões.

Abaixo, a defesa do ex-prefeito Márcio Búrigo.

Upload 2021 05_31_desfesa-marcio-burigo-113024-60b51ef303af8 de MarcianoBortolin

Antes de falar de crescimento, é preciso tratar da infraestrutura da região

Por Paulo Monteiro 31/05/2021 - 12:29 Atualizado em 31/05/2021 - 12:47

O crescimento econômico e industrial é um desejo de governos municipais, estaduais e entidades empresariais. Mas, no sul de Santa Catarina, antes de falar sobre isso, é preciso tratar primeiro sobre a infraestrutura da região.

Em entrevista ao programa Cidades do Sul deste sábado, o CEO da Duratex, Gilmar Menegon, falou que a Ceusa, em Urussanga, não pode funcionar a pleno porque falta energia. Em outras cidades falta gás. Estradas também são problemas para algumas empresas e indústrias.

No fim das contas, para que aconteça o crescimento, é preciso investir em projetos de infraestrutura para o sul do estado.

Confira o editorial de Adelor Lessa na íntegra:

Rádio Som Maior / 4oito · ADELOR LESSA - Editorial de Adelor Lessa - (31/05/21)

Giovana avalia filiação no PSB para disputar eleição

PSB fecha as portas para Cleiton Salvaro

Por Adelor Lessa 30/05/2021 - 18:16 Atualizado em 30/05/2021 - 19:39

A vereadora criciumense Giovana Mondardo, PC do B, pode migrar para o PSB para disputar a eleição de 2022.

Decisão deve ser tomada em 15 dias.

A troca de partido, se acontecer, fará parte de um movimento nacional que acontece por causa do fim das coligações na eleição proporcional.

Como desdobramento deste movimento, lideranças nacionais como o governador do Maranhão, Flávio Dino, PCdoB, o deputado federal por São Paulo, Orlando Silva, PCdoB, a ex-deputada gaúcha Manuela D’Ávila, PCdoB, e o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, PSOL, já estão a caminho do PSB.

Giovana disse que já tratou do assunto com a direção estadual do PC do B, na sexta-feira à noite.

"Vai ser uma decisão partidária e tomada conjuntamente, quando e se acontecer. Em 15 dias teremos notícias", assegurou.

Ela tem no PC do B uma candidatura encaminhada a deputada estdual. Indo para o PSB, pode ter que rediscutir seu projeto eleitoral.

Em princípio, o candidato do PSB a deputado estadual pela AMREC é Fabio Brezola, presidente da executiva municipal.

No sábado, Giovana participou da manifestação contra o Governo Bolsonaro, onde encontrou os prefeitos Décio Góes, PT, e Murialdo Gastaldon, MDB (foto).

Reação à Cleiton

Durante a semana, o ex-deputado Cleiton Salvaro, ainda filiado ao PSB, mas que tem candidatura especulada no PSDB, disse que pode ser candidato pelo PSB.

Ele não gostou do prazo estabelecido pelo PSDB para filiação até 15 de junho de quem pretenda pleitear candidatura a deputado.

O anúncio de Cleiton produziu desdobramentos no PSB.

Depois de discussões internas durante a semana, a executiva municipal do partido acaba de distribuir nota oficial, onde praticamete "fecha as portas" para Cleiton.

Diz que Cleiton está afastado do partido e já teria pedido "liberacão" à direção estadual.

Acrescenta que o candidato do partido terá que ter compromissos ideológicos claros.

Abaixo, a nota oficial na integra:

Criciúma, 30 de Maio de 2021.

NOTA OFICIAL DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSB DE CRICIÚMA
   A direção executiva municipal do PSB de Criciúma, vem por meio desta se manifestar oficialmente referente a nota veiculada nos meios de comunicação pelo Sr Cleiton Salvaro, onde relata que se o partido ao qual o mesmo está pleiteando uma possível candidatura a Deputado Estadual não o aceitar ele “permanecerá onde está”, sugestionando que poderá ser candidato a Deputado Estadual pelo PSB de Criciúma nas eleições de 2022.
   A função da nova direção do PSB de Criciúma presidida pelo Sr. Fábio Brezola, que também é coordenador da sigla na Macro Região Sul e membro da executiva estadual é reconstruir o partido no município, onde por muitos anos apenas era utilizado para defender projetos de interesses que não representavam a coletividade. Com esse objetivo estamos construindo no Sul e em todo o estado uma chapa uniforme de candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal onde será muito bem analisado o comprometimento político e ideológico dos possíveis candidatos e também precisará ser contemplada a geopolítica regional. Nesse contexto já está sendo construído pelo PSB de Criciúma uma única candidatura a DEPUTADO ESTADUAL na região da AMREC e tão logo definido alguns detalhes regionais estará sendo divulgada, sendo assim não será possível uma segunda candidatura.
   O Sr. Cleiton Salvaro mostrou desinteresse em continuar no PSB após as últimas eleições, solicitando inclusive ao Presidente Estadual Sr. Claudio Vignhatti uma “liberação” do partido na possibilidade de assumir uma vaga na ALESC, tendo em vista que um Deputado Estadual eleito pelo PSB estava enfrentando um processo de expulsão, sendo discutido a perda de mandato, onde não houve êxito. E também o mesmo nunca procurou a nova direção do partido para externar seu desejo de ser candidato, deixando espaço para que a direção municipal pudesse construir esse novo projeto.
   A nova direção Estadual e Municipal do PSB avalizado pelo Presidente Estadual Sr. Cláudio Vignhatti tem o compromisso e a responsabilidade de apresentar para a sociedade Catarinense candidatos que disputarão a eleição de 2022 pelo partido que tenham propostas, projetos e PRÁTICAS que possam ajudar a melhorar a vida das pessoas através da política e também se reaproximar da população contemplando assim candidaturas que sigam esse compromisso.
Atenciosamente
Direção Executiva do PSB de Criciúma

Acélio assina no PSDB e pode ser candidato a deputado

PSDB vai decidir no dia 30 de julho quem será o candidato

Por Adelor Lessa 28/05/2021 - 17:36 Atualizado em 28/05/2021 - 18:10

O secretário de Saúde de Criciuma, Acélio Casagrande, acaba de assinar filiação no PSDB e reforça a possibilidade de ser o candidato a deputado estadual pelo partido na AMREC.

Acompanharam a filiação, e abonaram a ficha, a deputada federal Geovania de Sá, presidente estadual do PSDB, os prefeitos Clesio Salvaro, de Criciúma, e Rogério Frigo, de Nova Veneza, e o presidente do partido em Criciúma, Wagner Espíndola.

Na sexta-feira feira, dia 21, o PSDB da região decidiu que terá só um candidato a deputado estadual, que será definido no dia 30 de julho e que os interessados terão que estar filiados até 15 de junho. Acélio é um dos nomes especulados. Por isso, a fliação de hoje.

Acelio fez carreira política no MDB, onde foi vereador, deputado federal, secretário municipal e secretário de estado. Saiu do partido depois que assumiu a secretaria de saúde de Criciúma, no início do mandato passado do prefeito Salvaro.

Também são citados como pretendentes à candidatura a deputado os vereadores Arleu da Silveira e Nicola Martins, de Criciúma, e Aroldo Frigo, de Nova Veneza, e os ex-deputados Doia Guglielmi e Cleiton Salvaro (que ainda não está filiado no partido).

Cleiton é candidato, mas não vai filiar no PSDB até dia 15. Comin em campo

Os dois ex-deputados vão tentar voltar à Alesc em 2022

Por Adelor Lessa 27/05/2021 - 06:04 Atualizado em 27/05/2021 - 06:56

Os ex-deputados Valmir Comin e Cleiton Salvaro estão efetivamente se movimentando para confirmar candidatura a deputado estadual em 2022 e tentar o retorno ao plenário da Assemléia Legislativa.

Comin diz que aguarda uma definicão do seu partido, o PP, sobre candidatura ao governo, defende que o partido tenha um projeto majoritário, mas confirma que está tratando da candidatura a deputado.

Na sua opinião, o candidato a governador pode ser senador Espridião Amin ou o prefeito Joares Ponticelli.

Cleiton Salvaro diz que também já está trabalhando para confirmar candidatura a deputado, e admite conversas com o PSDB.

"Seria o ideal, porque estaríamos todos juntos, os Salvaro, mas não tem nada decidido, por enquanto só conversas", acrescentou.

O empresário Henrique Salvaro, tio de Cleiton e do prefeito Clesio Salvaro, é o principal articulador da filiação de Cleiton no PSDB.

O prefeito Clesio está de acordo.

O problema é que o PSDB fixou prazo até o proximo dia 15 para que os interessados em disputar eleição para deputado estadual pela AMREC estejam filiados.

Cleiton não gostou do prazo. Entende que é muito cedo.

Ontem, ele disse: "se tiver que mudar agora, fico onde estou".

Cleiton está filiado no PSB, é o primeiro suplente de deputado estadual.

Morre Santos Longaretti, ex-presidente da Acic

Vitima de covid 19, estava internado no hospital da Unimed

Por Adelor Lessa 26/05/2021 - 19:23 Atualizado em 26/05/2021 - 23:02

Acaba de falecer o empresário Santos Longaretti, ex-presidente da ACIC (Associação Empresarial de Criciúma), vítima de covid 19.

Ele havia tomado as doses da vacina.

A família ainda não informou detalhes sobre velório e sepultamento.

A esposa do "seu" Santos, Maria Manique Longaretti, continua internada, em estado grave, também por covid 19.

Santos Longaretti era um dos tradicionais da ACIC. Participou de várias diretorias, antes de ser presidente.

Velório ocorrerá no Crematório Millenium , das 7h30min às 10h30min. Cerimônia às 10h30, após enterro no Cemitério Municipal.

Relatora sinaliza em parecer aprovação das contas de Márcio

Vereadora só vai se posicionar depois que receber a defesa de Márcio

Por Adelor Lessa 26/05/2021 - 18:54 Atualizado em 27/05/2021 - 07:26

A vereadora Geovana Benedet, PSDB, apresentou parecer prévio à Comissão de Finanças da Câmara sobre as contas do municipio de Criciúma relativas a 2016, mandato do ex-prefeito Márcio Burigo.
A vereadora é relatora do processo.
O parecer Tribunal de Contas é pela rejeição das contas.

A vereadora apresentou um relatório que foi considerado "aberto", sem se posicionar pela aprovação, nem rejeição.
Ela chama a atenção que ante uma possível aprovação ou rejeição das contas, os vereadores devem observar não somente às violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e deficits de execução orçamentária e financeira, mas também eventual comprometimento do equilíbrio financeiro no mandato subsequente.
Mas, sinaliza para aprovação das contas, contra o parecer do Tribunal.

Agora, será aberto prazo de 10 dias para que o ex-prefeito possa apresentar a sua defesa.
Depois, a vereadora apresentará relatório com parecer definitivo, quando vai se posicionar a favor ou contra o parecer do TCE, que será levado a voto na comissão, e depois no plenário da Câmara.
Para derrubar em plenário o parecer do Tribunal de Contas serão necessários pelo menos 12 votos (do total de 17 vereadores).

Na íntegra, abaixo o relatorio da vereadora-relatora apresentado na Comissão:

RELATÓRIO

Nobres Pares, tramita nesta Casa Legislativa o processo para apreciação das contas anuais do então Prefeito Municipal Márcio Búrigo referente ao exercício de 2016.

Conforme Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (parecer prévio no 0224/2019 – exarado na Sessão Ordinária de 18.12.2017), restou recomendado à Câmara Municipal de Criciúma a rejeição das contas do exercício de 2016.

A recomendação de rejeição decorreu, principalmente, das seguintes irregularidades que afrontaram as normas legais, a saber:

a. Descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a assunção de obrigações de R$ 112.096.359,33 (R$ 40.548.373,84 de despesas ordinárias e R$ 71.547.985,49 de despesas vinculadas);
b. Deficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) de R$ 103.834.027,85, representando 19,21% da receita arrecadada do Município no exercício de 2016;

c. Deficit financeiro do Município (Consolidado) de R$ 104.992.364,38, resultante do deficit financeiro remanescente do exercício anterior, correspondendo a 19,42% da Receita Arrecadada do Município no exercício de 2016. É na síntese o necessário.

Contudo, cabe à Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento o parecer prévio da prestação de contas anuais do Município de Criciúma, do exercício de 2016. Ademais, é importante ressaltar, que, ainda que o Tribunal de Contas tenha proferido parecer desfavorável, pode a Câmara de Vereadores, por competência exclusiva, julgar as contas, nos termos do art. 31, §1o, da Constituição Federal, a fim de afastar o parecer do TCE-SC.

É na síntese o necessário.
Passa-se à análise detalhada de cada uma das supostas irregularidades.

DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ART. 42 DA LRF ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES

De pronto, imperioso se faz trazermos à tona a exegese do art. 42 da LRF.

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Ainda, não se pode olvidar que o principal objetivo da regra do art. 42 da LRF é garantir situação de equilíbrio orçamentário e financeiro para o novo mandatário municipal.

Deste ponto, o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado como um postulado da Lei de Responsabilidade Fiscal, dele decorrendo a maior parte dos seus preceitos.

Nas palavras de Marcos Nóbrega (NÓBREGA, Marcos. Lei de Responsabilidade Fiscal e leis orçamentárias. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. p. 32.):

[...] o grande princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal é o princípio do equilíbrio fiscal. Esse princípio é mais amplo e transcende o mero equilíbrio orçamentário. Equilíbrio fiscal significa que o Estado deverá pautar sua gestão pelo equilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, toda vez que ações ou fatos venham a desviar a gestão da equalização, medidas devem ser tomadas para que a trajetória de equilíbrio seja retomada.

Sendo assim, antes de adentrar no mérito da suposta irregularidade, não se pode perder de vista o sentido e o objetivo da regra prevista no art. 42 da LRF.

Conforme apontado no parecer exarado pelo TCE/SC, restou reconhecido o montante em assunção de obrigações de despesas líquidas até 31.12.2016, contraídas sem a disponibilidade de caixa, no montante de R$ 112.096.359,33 independente da fonte de Recursos (R$ 40.548.373,84 de despesas ordinárias e R$ 71.547.985,49 de despesas vinculadas).

Em que pese a inobservância do disposto no art. 42 da LRF, constatada no parecer proferido pelo TCE/SC, necessário se faz verificar o possível comprometimento do equilíbrio fiscal ou a existência de dívidas deixadas para o próximo mandato, tendo em vista que o intuito da LRF (art. 42) consiste em impedir o comprometimento do orçamento subsequente com “heranças fiscais” deixadas ao sucessor.

Nesse sentido, já se manifestou o Tribunal de Contas no

PCP 09/00155418:

Na situação em análise, o Município apresentou um superávit de execução

orçamentária da ordem de R$301.709,89(trezentos e um mil, setecentos e

nove reais e oitenta e nove centavos), o que equivale a 3,76% da receita

arrecadada do Município. Não bastasse isso, verificou-se um superávit

financeiro de R$408.403,27(quatrocentos e oito mil, quatrocentos e três

reais e vinte e sete centavos).

Portanto, não se pode dizer que o descumprimento do art.42

verificado, em valores pouco representativos, tenha comprometido o

equilíbrio fiscal ou deixado para o próximo mandato dívidas que

comprometem a gestão posterior, eis que a Prefeitura Municipal

apresentou números favoráveis quanto à sua situação orçamentária e

financeira, motivo pelo qual a restrição deve constar como ressalva.

Embora o próprio Tribunal de Contas já tenha flexibilizado em alguns momentos a interpretação do art. 42 da LRF, devemos nos ater a literalidade da norma, bem como realizar uma análise minuciosa, acerca da ausência de prejuízos ou mesmo desequilíbrio nas contas no exercício subsequente, considerando que a LRF visa impedir a utilização da máquina pública nos últimos 08 (oito) meses do mandato de forma a comprometer o orçamento subsequente com dívidas deixadas ao sucessor.

DEFICIT DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Inicialmente, é importante considerar que em seu art. 1o, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a Administração Pública ao cumprimento de planos orçamentários e ao respeito aos limites de despesas e dívidas, adequando-se à própria capacidade arrecadatória; ela passou também a ter de cumprir com a finalidade de determinadas verbas — não usando o dinheiro reservado à Educação com outros tipos de despesas, por exemplo.

Desta forma, dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

De igual modo, a Lei n° 4.320/64, a qual estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dispõe que a execução do orçamento deverá, na medida do possível, observar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, vejamos:

Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:

a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

Acerca do tema, dispôs o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

Importante ressaltar que com o advento da Lei de Responsabilidade fiscal surgiu uma nova concepção na administração dos recursos públicos, a qual se busca não apenas gastar aquilo que se arrecada, mas também exercer os princípios de planejamento, transparência e equilíbrio das contas públicas. Neste último ponto, a Lei no 4.320/64, art, 48, “b”, já preconizava a necessidade do equilíbrio das contas públicas, ao dizer: “b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria”.

Assim, a garantia do equilíbrio começa com a ação de planejamento desde o início da gestão, cuja responsabilidade do gestor se encontra amparada por mecanismos de planejamento e execução, os quais possibilitam uma gestão eficaz com controles capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas, em que a busca pelo seu equilíbrio passa a ser dever preponderante para qualquer administrador público.

De acordo com o parecer do TCE/SC fora constatado um deficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) no valor de R$ 103.834.027,85, o qual representa o equivalente a 19,21% da receita arrecadada pelo Município no exercício de 2016.

Portanto, verifica-se, evidentemente, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como às disposições da Lei n° 4.320/64.

No entanto, mister se faz trazer o exposto no voto vista proferido pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Luiz Eduardo Cherem:

“Ademais, observo que de acordo com o Balanço Patrimonial - anexo 14 - fls. 277, resta claro que o município ficou em uma situação relativamente confortável para a administração sucessora, tendo em vista que a disponibilidade financeira em bancos mais créditos a receber a curto prazo era de R$ 188 milhões (Ativo Circulante), ao passo que as obrigações a pagar parceladamente eram de aproximadamente R$ 138 milhões de reais (Passivo Circulante), o que demonstra equilíbrio econômico e financeiro.

Isto posto, e, considerando que o resultado orçamentário do exercício subsequente não foi comprometido, cito precedente desta Corte de Contas, onde o déficit orçamentário situava-se em patamar similar e o Plenário desta Casa entendeu por ressalvar ao invés de indicar a rejeição das contas (Prefeitura Municipal de São José – Déficit orçamentário de 18,33% - PCP-13/00441809).

Ademais, todos os demais limites e percentuais foram observados: Saúde (15,00%) foi aplicado 33,41%, Educação (25,00%) foi aplicado 33,08%, FUNDEB (60,00%) foi aplicado 86,79%, FUNDEB (95,00%) foi aplicado 96,18%, o que sinaliza que o déficit foi gerado basicamente por despesas em atividades essenciais de Saúde e Educação.

Ultrapassada estas duas restrições, com relação ao déficit financeiro apurado nos autos, entendo que a restrição não tem o condão de fundamentar a sugestão de rejeição das contas, conforme o disposto na Decisão Normativa n° TC06/08, devendo constituir ao final uma recomendação nas contas.”

Portanto, deve-se considerar que o deficit orçamentário decorreu também das despesas essenciais, tais como, saúde e educação, uma vez que na Saúde (15,00%) foi aplicado 33,41%, Educação (25,00%) foi aplicado 33,08%, FUNDEB (60,00%) foi aplicado 86,79%, FUNDEB (95,00%) foi aplicado 96,18%, o que representa, praticamente, R$ 65.000.000,00 do total apontado.

Ainda, há de ser ressaltado que os Passivos do Município registrados em 31/12/2016, foram originados, em sua grande parte, por eventos ocorridos nos exercícios anteriores, bem como continham saldos em fase de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência e com o INSS, que acabaram por se completar já no exercício de 2017.

Desta forma, uma possível aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2016 deverá observar, não somente às violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e deficits de execução orçamentária e financeira, mas também eventual comprometimento do equilíbrio financeiro no mandato subsequente.

Esse é o relatório, cujo conteúdo transmite mera interpretação dos pontos trazidas à análise. Poderá haver e prevalecer, em tese, interpretação diversa da pronunciada nas razões epigrafadas, eis que não possui caráter decisório.

Deputada Paulinha depois da expulsão: "estou em pedaços"

Deputada diz que esperava ainda conciliar no PDT

Por Adelor Lessa 26/05/2021 - 16:31 Atualizado em 26/05/2021 - 17:13

A deputada Paulinha caiu no choro quando foi informada que a direção nacional do PDT decidiu pela sua expulsão.

Ele disse a pouco que está "em pedaços".

A executiva nacional do partido decidiu hoje, por unanimidade, atender pedido encaminhado pela direção estadual de expulsão.

A deputada disse que não definição de nova filiação partidária.

"Eu nem estava pensando em outro partido, tenho 32 anos de PDT e esperava conciliar as coisas. Não fiz nada que justifique uma atitude assim. Jamais acreditei que chegariam a esse ponto", afirmou.

Nos bastidores é dito que a deputada Paulinha pode migrar para o MDB ou Podemos.

Pedido era de prisão do prefeito Gustavo. TRF decidiu pelo afastamento

Processo tramita em segredo de justiça e retorno ao cargo continua sem previsão

Por Adelor Lessa 26/05/2021 - 15:41 Atualizado em 26/05/2021 - 16:39

O pedido encaminhado pela Polícia Federal à Justiça Federal era para prisão preventiva, bloqueio de bens, busca e apreensão, e afastamento do cargo do prefeito de Urussanga, Gustavo Cancilier, PP. Mas, o Tribunal Regional Federal descartou a prisão, e atendeu o restante.

O prefeito está afastado do cargo desde o dia 20, quinta-feira, como parte da "Operação Benedetta", realizada pela Polícia Federal, autorizada pelo TRF, que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão.

O advogado do prefeito afastado é Alessandro Abreu, de Florianópolis.

Ele disse a pouco que teve acesso ontem ao inquérito, mas já está providenciando o pedido de retorno do prefeito ao cargo.

Não há previsão, no entanto, para uma decisão a respeito.

O prefeito é investigado por suspeita de má aplicação e desvio de recursos públicos em contratos da prefeitura com a Caixa Econômica Federal.

Com o afastamento de Cancelier, assumiu a prefeitura o vice-prefeito Jair Nandi, PSD.

Cleiton Salvaro deve ser o candidato do PSDB

Partido fixou prazo até 31 de julho para definir candidato a deputado

Por Adelor Lessa 26/05/2021 - 06:51 Atualizado em 26/05/2021 - 06:52

O presidente do PSDB de Criciúma, Vaguinho Espíndola, começou a tratar individualmente com os postulantes a candidatura de deputado estadual pelo partido na AMREC.

Na sexta-feira, os dirigentes e prefeitos do partido na região definiram que só terá um candidato a deputado estadual e que o nome será definido no dia 31 de julho.

Os interessados terão que estar filiados até o dia 15 de junho e se apresentar como postulantes até 30 dejunho.

Atualmente, circulam no ambiente do partido seis possiveis candidatos:

Dóia Guglielmi (ex-deputado), Aroldinho Frigo (vereador de Nova Veneza), Arleu da Silveira (vereador e presidente da Câmara de Criciúma), Nicola Martins (vereador de Criciúma), Acélio Casagrande (secretário de saúde de Criciuma) e Cleiton Salvaro (ex-deputado).

Acelio e Cleiton ainda não estão filiados no PSDB. Se assinarem filiação até o dia 15, é indício de que estão fortalecidos no processo.

Mas, a tendência é que o candidato a deputado estadual pelo PSDB da AMREC seja o ex-deputado Cleiton Salvaro, primo do prefeito Clésio Salvaro, apoiado pelo empresário Henrique Salvaro, tio de Clesio e Cleiton.

Há movimentos fortes de bastidores para que ele seja o candidato dos tucano.

O prefeito Salvaro tem dito que não vai se envolver diretamente no processo para definição do candidato.

Ontem, perguntado a respeito, ele teria reafirmado isso, com um adendo - "quem convida para jantar fica no compromisso de pagar a conta".

Moisés se antecipa e encaminha documentos à CPI

No Centro Administrativo, convocação é vista como manobra do senador Jorginho

Por Adelor Lessa 25/05/2021 - 12:53 Atualizado em 25/05/2021 - 13:02

Antes de ter aprovada a sua convocação para depoimento na CPI da Covid no Senado Federal, o governador Carlos Moisés decidiu encaminhar todos os documentos relativos ao caso aos senadores.

O comando da CPI decidiu que vai convocar nove governadores que estariam sendo investigados por supostos desvios de recursos "carimbados" para enfrenramento à pandemia. Entre eles, Carlos Moisés.

As convocações serão formalmente aprovadas amanhã, mas o senador catarinense Jorginho Mello, membro da CPI, confirmou hoje à Som Maior que Moisés será um deles.

Por sua assessoria, o Governador informou que todas as informações referentes ao combate à pandemia em Santa Catarina serão encaminhadas ao Senado para auxiliar nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Da mesma forma, será disponibilizado o parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que se manifestou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo arquivamento do inquérito instaurado para averiguar a conduta do governador Carlos Moisés e a decisão do ministro Benedito Gonçalves pelo encerramento definitivo da investigação.

Além disso, será enviado o relatório do inquérito da Policia Federal que concluiu não haver indício do envolvimento do governador em qualquer irregularidade, assim como resultado de investigação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado no mesmo sentido.
Mesmo assim, se a convocação for efetivamente aprovada na CPI, Moisés vai prestar depoimento.

No Centro Administrativo, no entanto, são ouvidas criticas ao senador Jorginho Mello, PL.

Um membro credenciado do Governo afirmou: "o requerimento para convocação do Governador é uma mera tentativa de criar um factóide por parte de um dos integrantes, que até agora pouco tem acrescentado aos trabalhos da Comissão".

Governador Moisés na CPI da Covid

Convocação deve ser oficializada amanhã

Por Adelor Lessa 25/05/2021 - 08:57 Atualizado em 25/05/2021 - 10:20

O governador catarinense Carlos Moisés, PSL, deve ser convocado para prestar depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Na pauta, o caso dos r$ 33 milhões desviados numa operação que teria sido deflagrada para compra de respiradores pulmonares.

A cúpula da CPI da Covid decidiu convocar 9 governadores a prestar depoimentos.

Alem de Moisés, também os governadores do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.

A convocação vai ser oficializada na sessão de quarta-feira da CPI.

Também devem ser convocados 12 prefeitos e ex-prefeitos.

Informação sobre a convocação de Carlos Moisés foi antecipada hoje cedo à Som Maior pelo senador catarinense Joriginho Mello, que é membro da CPI.

Gean assume DEM e vai conduzir composições para 2022

Kleinübing passa a ser o vice-presidente

Por Adelor Lessa 24/05/2021 - 15:21 Atualizado em 24/05/2021 - 15:30

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, é o novo presidente estadual do DEM. Ele foi eleito na reunião da executiva estadual, no fim de semana.

Como é pré-candidato a governador, Gean assume a presidência para ter autoridade de tratar com outros partidos e políticos sobre possíveis composições para a eleição de 2022.

O ex-presidente João Paulo Kleinübing assume a vice-presidência.

Do sul do estado, apenas a professora Lisiani Tuon integra a executiva, como primeira secretária.

A nova executiva estadual ficou assim:

Presidente - Prefeito Gean Loureiro

Vice -João Paulo Kleinubing

Secretário Geral - Felipe Schmidt

Tesoureiro - Fábio Botelho

Vice - Assuntos Municipais - Alan Schoeninger

Vice - Assuntos Sociais - Prefeito Wilson Ribeiro - Fraiburgo

Vice- Assuntos Econômicos - Prefeito Liba Fronza - Navegantes

1º - Secretária - Lisiane Tuon

2º tesoureiro - Constancio Maciel

Diretor de Relações Institucionais : Ronaldo Moreira

Diretor de Articulação Política - Alessandro Mendes

Conselho Político:
- Paulo Gouvea
- Jaksom Castelli
- Marconi Kirch
- Prefeito Paulo Dallago Müller - Bombinhas
- Prefeito Ercio Kriek- Pomerode
- Prefeito Rafael Marin - Serra Alta
- Vice-prefeito Alencar Mendes - Caçador
- Vice-Prefeito Fabiano José Alves- Picarras
- Vice-Prefeito Jucerlei Negrini (Chiquinho)- São Cristovao do Sul
- Vice-Prefeito Josè Otávio (Tuti) - Joacaba
- Vice-Prefeito - Osvaldo Devegili- Guaramirim
- Samuel Ramos

PSDB terá um candidato a estadual na AMREC e Salvaro diz que completa mandato

Tucanos da região vão apoiar a reeleição de Geovânia de Sá

Por Adelor Lessa 24/05/2021 - 07:26 Atualizado em 24/05/2021 - 08:07

O prefeito Clesio Salvaro, de Criciúma, assegurou em reunião com o PSDB na Amrec, na sexta-feira à noite, que vai cumprir mandato na prefeitura, não projeta disputar a eleição estadual de 2022 e que apóia a candidatura de Gelson Merísio a governador.

Na reunião, o PSDB da região de Criciúma criou comissão e estabeleceu regras para definir o candidato a deputado estadual para 2022.

Participaram da reunião os integrantes das executivas municipais do PSDB, a presidente da executiva estadual, deputada federal Geovania de Sá, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e mais prefeitos, vice-prefeitos e lideranças municipais do PSDB da AMREC.

Pauta única da reunião: eleições de 2022.
Na ocasião, foi destacado a importância do trabalho desenvolvido pela deputada federal Geovania de Sá em seu segundo mandato, auxiliando os municípios nas buscas de recursos junto aos ministérios em Brasília e atuando fortemente na elaboração de projetos de políticas públicas para o nosso estado e em especial nossa região.

Depois das manifestações foi decidido pelo apoio incondicional ao projeto de reeleição de Geovania de Sá.
Quanto ao projeto de eleição de deputado estadual foi unânime a opinião da necessidade de urgência na definição de um nome para representar toda região da Amrec na corrida do próximo pleito.
Para definição do candidato único a estadual pela AMREC foi decidido criar comissão composta por 1 membro de cada município indicado pela sua Executiva Municipal ou Comissão Provisória e estabelecer prazo até o dia 15 de junho para filiação no PSDB para quem deseja candidatar-se e não está filiado.
Depois disso, até 30 de junho os interessados em disputar eleição para estadual devem se manifestar formalmente na sua respectiva executiva ou provisória municipal.

Por fim, até o dia 31 de julho deverá estar definido o candidato único do PSDB da AMREC a deputado estadual.

Criciúma precisa de projetos

Governador Moisés pediu os projetos da cidade

Por Adelor Lessa 24/05/2021 - 07:03

No encontro reservado que teve com empresários de Criciúma, na quinta-feira à noite, o governador Carlos Moises pediu informações sobre os projetos de Criciúma para que pudesse fazer rodar no governo.

Ouviu pedidos pela conclusão do anel viário, implantação do centro de inovação, apoio para conclusão do porto seco, reforma do aeroporto Diomicio Freitas.

Devolveu que tudo isso está encaminhado, e insistiu, sendo mais direto ao ponto: quais são os grandes projetos, projetos novos, de Criciúma?

E não tem!

Uma cidade do tamanho de Criciuma, a maior do grande sul catarinense, com a força politica e econômica que tem, não pode ficar concentrando suas energias apenas em um trechinho do anel viário, ou a reforma do aeroporto e da rodovia Jorge Lacerda.

Tudo isso é necessário, fundamental, mas não pode ser só isso. É muito pouco para a dimensão de Criciúma.

É preciso ir além, pensar grande.

Projetar o amanhã e resolver questões estruturais, de mobilidade, evitar problemas novos, e criar condições para incrementar receita e renda.

Ao invés de ficar brigando, e se desgastando, apenas por um trechinho de meia dúzia de quilômetros do que ainda falta do primeiro anel viário, não seria o caso de estar tratando já do segundo anel viário?

O anel que está aí já nao atende a demanda em determinados horários e em muito breve estará vencido.
Mas, um novo anel, por onde?
Tem que estudar

Talvez seja o caso de contratar empresa especializada que estude a cidade e apresente sugestões, soluções.
Maringa fez isso.
Por Iniciativa do setor produtivo. O empresariado contratou e pagou os projetos.
E passou a ter uma bússola, um GPS para o crescimento ordenado, organizado, humano, e com melhor qualidade de vida.
E deu certo. Maringá "explodiu" depois disso.

O que é fato é que a cidade precisa estar com novos projetos prontos, definidos.
Projetos pequenos e grandes, ousados. E brigar por eles.

Se lá atras nao tivessem pensado no primeiro anel viário, hoje ainda estaríamos tratando de tapar buracos e fazer reforma de velhas estradas.

Clesio Salvaro e outros nomes para 2022

Texto publicado no Toda Sexta

Por Adelor Lessa 22/05/2021 - 09:15 Atualizado em 22/05/2021 - 10:10

A eleição será em 2022, dentro de quase um ano e meio, mas por onde passo ouço a mesma pergunta: “quem serão os candidatos?”.
E na seqüência: “o Salvaro vai mesmo?”.
A cada dia ouço mais perguntas a respeito.

Clesio Salvaro é hoje o maior ativo eleitoral do sul e do PSDB no estado.
Consagrado nas urnas por votações históricas em disputas pela prefeitura de Criciúma, ele vem sendo estimulado a disputar eleição estadual majoritária em 2022. Governador ou vice.
Está ouvindo manifestações espontâneas por onde passa. Empresários, políticos (aliados ou não), líderes comunitários e contribuintes/pagadores de impostos tem feito coro ao mesmo discurso: “É a tua vez”.

Cauteloso, Salvaro ainda não se apresenta candidato. Está aguardando a acomodação das melancias no caminhão.

Primeiro, precisa sentir como seria a reação da rua à possibilidade de renunciar o mandato de prefeito para disputar a eleição. Até agora, tem sido boa.

Mas, ele não vai se jogar numa aventura.
Precisa identificar um projeto eleitoral com reais possibilidade de êxito.
Não existe eleição vencida na véspera, mas existem projetos bem pensados, estudados, que tem tempo de amadurecer e que são possíveis. É o que ele procura.
Estaria sendo imprevidente (pelo menos) se fizesse diferente.

O que é fato é que Salvaro está no jogo para a eleição de 2022.

Isso é resultado de uma carreira política vencedora, que começou como vereador em Siderópolis, subiu para deputado estadual e prefeito de Criciúma.

Mas agora Clesio está hoje num jogo maior, uma disputa estadual, majoritária. O buraco é mais embaixo.

Tem pelo menos mais 12 políticos se movimentando para o mesmo jogo eleitoral.
Alguns deles podem virar aliados, ou “companheiros de chapa”.

Entre os 12, alguns nomes conhecidos, outros nem tanto.

Jorginho Mello (senador), Esperidião Amin (senador), Dário Berger (senador), Raimundo Colombo (ex-governador), Gelson Merísio (ex-deputado), Gean Loureiro (prefeito da Capital), Napoleão Bernardes (ex-prefeito de Blumenau), Antidio Luneli (prefeito de Jaragua do Sul), Décio Lima (ex-deputado), João Rodrigues (prefeito de Chapecó), Joares Ponticelli (prefeito de Tubarão), Daniel Freitas (deputado).
E mais o governador Carlos Moisés, que pode encaminhar um projeto de reeleição.

De todos, Luneli é o menos conhecido. Mas, isso é aqui no sul. Lá no norte ele é bem falado, e forte.
Gean também é líder disparado em todas as pesquisas na Grande Florianópolis, mas cai bem nas demais regiões.
Salvaro é “campeão” no sul, pouco conhecido em outras regiões.

Os três, no entanto, se encaixam no perfil “novo com experiência” que, dizem os especialistas, é o que o eleitor está buscando para a eleição de 2022.
Aliados dos três defendem uma chapa com eles.

Mas, há muitas composições citadas.
Jorginho governador, Joares vice e Merisio senador. Amin governador, Salvaro vice e Colombo senador.
Clesio governador, Napoleão vice e João senador.
E tem mais uma dezena (ou duas) na boca do povo da política.

O sul está no jogo hoje com três nomes. Clesio, Joares e Daniel.
Pode ter candidato a governador, ou a vice. Um deles, ou até os três

O importante é que a região trate disso, e que tenha um projeto de poder.

É preciso que o sul sente à mesa de onde vão sair as grandes decisões do estado, e que tenha voz ativa.
Só assim para conseguir decisões além da normalidade para incremento da economia, da geração de emprego e renda, e ampliação das boas condições de vida para todos.

Lages, por exemplo, não teria algumas grandes obras que teve, nem a implantação de grandes empresas, se o poder não estivesse nas mão de um “filho seu”.

Delegado dá detalhes da operação que afastou prefeito de Urussanga (ÁUDIO)

Ao todo, 18 mandados foram cumpridos nesta quinta-feira

Por Adelor Lessa 20/05/2021 - 16:53 Atualizado em 20/05/2021 - 17:19

Conversei há pouco com o delegado chefe da Polícia Federal de Criciúma, Daniel Reschke, sobre a Operação Benedetta, que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Sul do estado e que, entre o seus desdobramentos, está o afastamento do prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier, PP. O delegado fala ainda porque a operação se estendeu também para outras quatro cidades.

Confira também:
Polícia Federal faz "Operação Benedetta" em 5 municípios
Superfaturameto e "hora-máquina" sustentam denúncia que afastou Prefeito

A denúncia que levou ao afastamento do prefeito foi assinada e protocolada na Polícia Federal por Júlio Bonetti. Os principais depoimentos prestados foram dos ex-vice-prefeitos, Luiz Henrique Martins, o Cuíca, e Décio da Silva (vice no primeiro mandato de Cancelier). Em uma residência foram recolhidos R$ 80 mil.

Confira a entrevista com o delegado, Daniel Reschke:

Rádio Som Maior / 4oito · 4OITO - Delegado da PF, Daniel Reschke fala sobre a Operação Benedetta (20/05/2021)

« 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 »