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A comissão mista da Assembleia Legislativa responsável pela elaboração da proposta de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente estará no Sul do Estado para ouvir a população e colher sugestões. Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, prefeituras, pesquisadores, universidades, entidades e lideranças se reunirão em audiência pública nesta sexta-feira, 12, às 14h, no auditório da Prefeitura Municipal de Içara. Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Zé Milton, coordenará a oitiva que contará também com a participação de órgãos governamentais como Epagri, Cidasc, Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre outros.
A proposta de revisão do código ambiental já estava prevista quando de sua aprovação, em 2009. O atual Código Estadual do Meio Ambiente trouxe como novidades a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo código ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses. “O código foi um grande avanço, sendo um exemplo inclusive para políticas do gênero em âmbito federal. Mas precisamos avançar na busca por uma maior segurança jurídica, especialmente no que diz respeito a diminuir a burocracia, modernizar o licenciamento ambiental e dar mais condições para a agricultura familiar e sustentável”, explica Zé Milton, que reforça a importância da participação popular nesta fase de consultas.
A série de audiências públicas promovidas pela comissão mista teve início em outubro, incluindo todas as regiões do Estado e encerrará no dia 18, em Florianópolis, na Alesc. Conforme a calendário de trabalhos, no dia 23 de novembro o grupo apresenta o relatório final para então ser apreciado e votado pelo parlamento. A intenção, explica Zé Milton, é discutir e aprovar a revisão do Código ainda este ano. “Por isso é fundamental ouvir a comunidade, representantes do agronegócio, da agricultura familiar, entidades ambientais para que possamos ter uma boa base de sugestões. Não tenho dúvidas que, assim como ocorreu na criação do próprio Código, Santa Catarina será mais uma vez despontará como a vanguarda na política ambiental sustentável”, sustenta o deputado.
