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Consumir é algo próprio do ser humano e extremamente necessário para boas condições de vida. O problema é quando o ato de consumir acaba se transformando em puro consumismo, o que é tratado até mesmo como uma doença, e resulta também em um superendividamento - capaz de afetar fortemente a vida das pessoas.
“O superendividamento é quando o consumidor tem sua renda comprometida com dívidas de consumo. Isso acaba influenciando negativamente suas condições de sobrevivência, como moradia, vestuário, alimentação e educação. Todas essas condições básicas acabam sendo abaladas quando a pessoa está no estado de superendividamento”, declarou a advogada e mestre em Direito, Renata Angelis Fiorentin.
Autora do livro Sociedade de Consumo e Superendividamento, Renata explica como o consumo excessivo pode acabar prejudicando a vida de uma pessoa e, também, como as leis brasileiras podem ajudar na proteção do próprio consumidor.
“A ordem psicológica influencia muito as pessoas no consumismo. Falamos sobre a compra compulsiva, que é considerada uma doença, em que as pessoas compram para se sentirem felizes e bem satisfeitas. A pessoa que está num momento difícil da vida acaba comprando para ter aquela lacuna de vazio preenchida, mas é algo passageiro e momentâneo”, disse.
A advogada aponta para problemas de consumo impulsionados pelas mídias, assim como a TV, onde determinados produtos são representados como sinônimos de felicidade. Em alguns casos, quando a propaganda é considerada abusiva, como foram as publicidades de venda de cigarros nos anos 90 e 80, é passível de proibição de sua veiculação.
Além disso, um projeto de lei também que segue tramitando na Câmara dos Deputados também promete trazer avanços em relação a defesa do consumidor frente ao superendividamento. “Esse projeto traz medidas preventivas e de tratamento desse fenômeno. Aqui no brasil ainda não tem uma legislação própria além desse projeto. Assim que aprovado, ele deverá amparar o consumidor das garras do cartão de crédito, assim como a questão de juros abusivos, já que o consumidor tem que estar ciente de como ele transaciona e negocia”, pontuou.
