Devolução do auxílio emergencial por parte dos estagiários ainda é uma incógnita

No final de junho, a Prefeitura de Criciúma lançou um edital solicitando para que os servidores e estagiários públicos que tivessem solicitado e recebido o auxílio emergencial, que fizessem a devolução do benefício até esta sexta-feira, 24. Desde então, estagiários da Prefeitura vem se movimentando para verificar a verdadeira necessidade da devolução, alegando até mesmo algumas ameaças por parte de servidores. 

Apesar do edital ainda ser válido, a devolução do valor por parte dos estagiários ainda é uma incógnita. “Não tivemos nenhum acordo, a não ser de que os estagiários não perderiam sua vaga. No entanto, muitos deles não ter valores para devolução e informam constantes ameaças”, destacou a estudante Suzel Ramos, representante dos estagiários no processo de esclarecimentos sobre o assunto. 

De acordo com o secretário Geral de Criciúma, Vagner Espíndola, o Vaguinho, o município decidiu prorrogar por tempo indeterminado o prazo para que os estagiários se regularizassem e fizessem a devolução do auxílio emergencial. Isso porque o município não recebeu um retorno por parte do Ministério Público sobre como funcionaria a regularização dos trabalhadores, tendo tido, até então, somente a recomendação de envio dos nomes de todos os servidores. 

Vaguinho também afirma que o município entrou em contato com o Tribunal de Contas para verificar a possibilidade de que haja uma devolução parcelada do benefício, para que não acabe ficando muito pesado para o trabalhador.

Suzel ressalta uma série de ameaças feitas por servidores à estagiários públicos em caso de não devolução do auxílio, como o cancelamento de CPF ou impedimento de realização de concurso público futuramente. Apesar disso, nada do que foi utilizado como intimidação consta no documento de chamamento, o qual não determina nenhuma punição para quem não devolver o dinheiro.

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“Enviamos um ofício fazendo diversos questionamentos. Liguei ontem na prefeitura para saber da resposta, já que faz uma semana de envio. Eles informaram que a procuradoria jurídica da prefeitura e a União estão formulando uma resposta ainda”, ressaltou Suzel.

Segundo Suzel, o que impede os estagiários de serem beneficiários do auxílio é a argumentação de que eles são agentes públicos, mesmo que a lei do estagiário diga que o estágio é para aprendizagem. A estudante ainda afirma que muitos dos que solicitaram o benefício e agora estão tendo que devolver realmente precisam do dinheiro.

“O que acontece é que muitos além de ser baixa renda, são mãe solteiras, e/ou  são do bolsa família, e que nesse caso receberam automaticamente. Não fomos informados sobre a suspensão, muito pelo contrário”, disse. “A UCE [União Catarinense dos Estudantes] entrou com o pedido de esclarecimento, justamente na tentativa do diálogo para tratar das especificações dos estudantes. Em nenhum momento esses estudantes agiram de má fé, mas estão sendo tratados como tal”, ressaltou.