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O Governo do Estado autorizou o pagamento de 13,5 milhões a 71 unidades hospitalares sob gestão municipal. O valor corresponde aos convênios firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com os hospitais sob gestão plena, para a realização de cirurgias eletivas entre outubro de 2021 a dezembro de 2022.
“O que foi feito precisa ser pago, pra que a fila ande, e é isso que estamos fazendo. Já tiramos quase 40 mil pessoas do sofrimento, gente que estava esperando há meses e até anos por aquele procedimento que vai devolver qualidade de vida”, disse o governador Jorginho Mello.
A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, explica que com a quitação dos débitos referentes à Política Estadual de Cirurgias Eletivas, realizadas em anos anteriores, é possível avançar no atendimento de quem aguarda por uma cirurgia eletiva pelo Mutirão da Saúde.
A decisão ocorre após revisão do encontro de contas com os municípios gestores. O trabalho foi realizado pela SES em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina e aprovado por unanimidade na 271ª Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em 18 de maio.
No reexame foram considerados os valores dos procedimentos hospitalares da Faixa Estadual, bem como os prêmios dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais e o incremento do pré-operatório. O levantamento segue a lógica de pagamento por produção, de acordo com o processamento aprovado pelo Datasus, do Ministério da Saúde.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que a transferência do recurso deve ser realizada do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.
