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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) fecharam acordo para a redução das mensalidades escolares com mais nove escolas da Capital. As audiências de negociação ocorreram na quarta-feira e quinta-feira passadas, 15 e 16, e as últimas respostas aceitando os termos de negociação foram recebidas nesta segunda-feira (20/7).
Com isso, até o momento, já são 26 escolas de Florianópolis que firmaram o compromisso de manter os descontos nas mensalidades enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais como medida de contenção à pandemia de covid-19 (veja neste link a notícia com a relação dos 17 estabelecimentos que já haviam acertado o desconto nas mensalidades na rodada de negociações anterior).
Nessa rodada de negociações, nove escolas fecharam acordo relativo às crianças matriculadas na educação infantil, e uma delas, que também têm alunos nos níveis médio e fundamental, também concordaram com a redução das mensalidades para os alunos desses níveis de ensino. A lista das escolas está ao final da notícia.
Os descontos são proporcionais ao número de alunos matriculados antes da pandemia e variam conforme o nível de ensino: para a educação infantil, são 15% nas escolas com até 100 alunos, 25% nas com mais de 100 e até 200 alunos e 35% quando forem mais de 200 alunos; nos ensinos fundamental e médio, 10% nas escolas com até 200 alunos, 20% naquelas com mais de 200 e até 300 alunos e 30% quando houver mais de 300 alunos.
As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.
Acordos são garantia para os pais e escolas
Os acordos não revogam as negociações individuais ou coletivas feitas entre os estabelecimentos e os pais anteriormente, mas asseguram um percentual mínimo de descontos e as demais garantias até o reinício das atividades principais. Antes da assinatura desses compromissos entre creches, escolas, MPSC e Defensoria, nada obrigava os estabelecimentos de ensino a manter os compromissos acertados com os pais.
Segundo o Coordenador do CCO-MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, justamente para não perder mais matrículas, durante as negociações, as escolas afirmaram que manteriam os descontos maiores que eventualmente haviam concedido anteriormente. Nesses casos, a concessão dos descontos ocorreu justamente para manter os alunos, pois os pais ou responsáveis, afetados economicamente pela pandemia de covid-19, não poderiam mais arcar com os custos da escola.
Para a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, da 29ª PJ, os acordos que vêm sendo assinados são resultado "da busca do MPSC e da Defensoria Pública por uma atuação resolutiva" na questão das mensalidades escolares e mostram-se vantajosos justamente por assegurarem aos pais que a situação não mudará enquanto for mantida a suspensão das aulas presenciais: "Antes não havia garantia de que as escolas iriam continuar concedendo aquele desconto ajustado mês a mês e que, em muitos casos, vinham sendo aplicados só em alguns meses e de forma individual, para alguns [pais]". Além disso, reforça a Promotora, agora os acordos uniformizam esse direito e os garantem a todos os alunos matriculados.
