Saúde de Criciúma reconhece não ser possível fiscalizar regra que dispensa máscara

O Governo do Município de Criciúma, por meio do prefeito Clésio Salvaro, tornou facultativo o uso de máscaras em ambientes externos para quem já estiver com o ciclo vacinal completo contra a Covid-19. A decisão consta no decreto nº 1532/21, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 22, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Conforme o decreto "o cidadão, que esteja com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo, com mais de 14 dias da imunização com a segunda dose, ou dose única, fica desobrigado do uso de máscara de proteção individual em ambientes externos, tais como parques, praças e ruas."

O texto reforça ainda que considera a exigência do distanciamento social, mesmo em ambientes externos, como meio de evitar a proliferação da Covid-19. E lembra da manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados, onde a circulação de ar é mais restrita.

Porém o decreto causou polêmica e os especialistas não concordam com a flexibilização.  “Não é hora de discutir isso. Nós temos coisas mais importantes para tratar. Não existe uma maneira de fiscalizar para ver se todos estão com o esquema vacinal completo. Não conseguem nem coibir festas e aglomeração”, afirma o pneumologista Renato Matos. 

Renato Matos alerta que muitos países que flexibilizaram o uso de máscara, tiveram que voltar atrás. “Muitos países liberaram, os números voltaram a crescer e a uso da máscara voltou a ser exigido. A variante Delta só não chegou com força aqui devido ao uso de máscara”, 

Em entrevista nessa segunda-feira, 25, no programa Adelor Lessa, o secretário municipal de Saúde, Acélio Casagrande falou sobre o decreto municipal. “Criciúma desde o início do combate a pandemia foi referência. Trouxemos ações inovadoras. Na cidade 76% da população acima dos 18 anos já está com a segunda dose. Nos parques as pessoas já estão caminhando sem máscara. A lei federal prevê que quando observado o distanciamento e com uma porcentagem dessa que temos em Criciúma já é possível flexibilizar.”

Acélio Casagrande reconhece que uma fiscalização eficiente não é possível e apela para o bom senso das pessoas. “Não estamos dizendo no decreto que não é para não usar máscara. Sabemos que a fiscalização ampla não é possível, mas as pessoas têm que ser conscientes” encerra o secretário de  Saúde de Criciúma.

Veja também: Ministério Público vai acompanhar a legalidade do decreto.