Nesta sexta-feira, 22, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma determinou que o concurso público da Secretaria de Educação fosse suspenso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta. O Ministério Público questionou o fato de o edital não exigir o registro profissional de Educação Física no Conselho Regional e, por isso, sugeriu a suspensão.
Em nota, o Município afirmou que acatou a decisão judicial e que serão feitos ajustes necessários para a execução do concurso.
Confira a nota na íntegra:
O Governo de Criciúma informa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que o Edital do processo seletivo nº 016/2021, cujas provas aconteceriam no próximo domingo (24), e o Edital do concurso público nº 020/2021, com provas programadas para o dia 31 de outubro, foram suspensos por determinação judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, nos autos da Ação Civil Pública n° 5022291-68.2021.8.24.0020.
A decisão fez com que a Secretaria Municipal de Educação optasse pela suspensão do Edital do processo seletivo nº 017/2021, com provas programadas para o próximo domingo (24). A definição é para que sejam feitas as adequações administrativas necessárias.
A Secretaria Municipal de Educação de Criciúma informa que os candidatos devem aguardar a divulgação das novas datas das provas.