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A possibilidade de realizar um estudo para implantação de QR Code no cartão de recarga do transporte público de Criciúma foi verificada pelo presidente do Legislativo, vereador Tita Belloli (PSDB), na sessão desta segunda-feira, 20, na Câmara de Criciúma. A intenção, segundo o presidente é tornar possível a realização de recargas online, dando mais alternativas ao cidadão. A possibilidade de ser aplicada também no rotativo foi discutida.
Possibilidade de denominar via é questionada
A possibilidade de denominar a rua de acesso a matricula 998987, localizada no Bairro Primeira Linha (Pontilhão) foi verificada em requerimento enviado ao Município pelo vereador Tita Belloli.
Em caso negativo, o parlamentar questiona se é possível realizar um estudo para verificar se a via já existia anteriormente a 1999, já que não se enquadraria na lei de parcelamento de solo.
Vereador pede criação de Código de Procedimento Administrativo e câmara recursal
A elaboração de um Código de Procedimento Administrativo foi solicitado ao Executivo pelo vereador Júlio Kaminski (PSL). O Código, segundo o vereador, servirá para que o contribuinte penalizado possa, no âmbito administrativo, elaborar suas defesas diante das autuações, notificações e penalidades.
Ainda dentro do tema, o parlamentar apresentou um segundo requerimento onde pede ao Executivo a criação de uma câmara recursal para análise das penalidades sofridas pelos contribuintes do Município, com a participação da sociedade civil organizada, em proporção idêntica a do poder público municipal.
Recolocação de corrimão em ponte é solicitada
O vereador Salésio Lima (PSD) apresentou requerimento ao Município verificando a possibilidade de recolocação do corrimão na ponte localizada na Rua Arcângelo Meller, limite dos bairros Cidade Mineira Velha e Santa Augusta.
Conforme o parlamentar, a ponte está sem a proteção lateral, colocando em risco os pedestres que transitam no local.
