Foi acordado hoje em Tubarão, durante reunião para resolver problemas gerados pela APA da Baleia Franca, que serão encaminhados dois projtos pilitos em Laguna e Jaguaruna para iniciar a regularização de áreas afetadas.

A intenção é que, pelos projetos pilotos, sejam estabelecidos os parâmetros para seguir em todo o litoral sul catarinense.

O encaminhametno foi definido em uma reunião técnica, em Brasília,  para tratar regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

O encontro, articulado pela deputada federal Geovania de Sá, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, advogada Natália Foster, o vice-prefeito de Laguna, Leandro Schiefler, e do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva.

Laguna e Jaguaruna, municípios diretamente envolvidos no processo.

Laguna tem quase metade de toda a sua atingida.

Os dois projetos servirão como referência para futuras regularizações em outras localidades que necessitem da anuência do ICMBio, e permitirão ajustes e aprimoramentos nos procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente. 

A expectativa é que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental.

Durante a reunião, foi definida a implementação de um projetos-piloto em cada município.

O prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho (PSD), decidiu suspender o inicio da cobrança do estacionamento rotativo nos bairros Pio Correa e Comerciário, que estava previsto para segunda-feira, dia 3.

Decisão tomada durante reunião com os vereadores Nicola Martins e Luiz Fontana, os dois do PL, e mais o diretor de transito da prefeitura, Frank Fontana, e a direção da Gerestar, empresa que administra o rotativo na cidade.

Início da cobrança do rotativo nas novas áreas passou para o dia 17, a terceira segunda feira de março.

Ontem à noite, na reunião de moradores do bairro Pio Correa, as presidentes das Associações de Moradores do Pio Correia e do Comerciário, Patricia Brandão e Fatima Guimarães, decidiram pedir audiência ao prefeito para sugerir adiamento do inicio da cobrança até que as duvidas sejam sanadas. Não precisou. A decisão saiu antes da audiência.

Além disso, a prefeitura deve contratar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço.

Prefeito decidiu o que era mais adequado, mais interessante, e respeitoso com as pessoas que moram nos bairros faz décadas.

Ontem na reunião de moradores do bairro Pio Correa, foi repetido varias vezes que eles não são contra o rotativo. Só querem entender, e ser ouvidos.

Os dois bairros são predominantes residenciais.

Inadmissível que hoje em dia, algo tão importante, seja implantado meio que goela abaixo, sem discussão.
Até então a informação é que a prefeitura tinha que fazer isso para cumprir um contrato assinado em 2021. E ponto final.

Mas, na época os moradores não foram chamados para falar sobre isso. Não foram nem informados a respeito.

Agora, está aberto um prazo para conversar (muito) e esclarecer tudo o que for preciso.
Boa decisão. Sábia decisão. Gol do prefeito.

O advogado Mauri Nascimento, que trabalha com escritório em Criciuma faz 35 anos, confirma intenção de disputar vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele mora em Sombrio e será o único candidato do sul catarinense à vaga que abriu no Tribunal com a aposentadoria do desembargador Sebastião César Evangelista Vieira, no dia 15 de janeiro.

A vaga é do Quinto Constitucional e cabe à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentar uma lista sextupla de candidatos, definidos por voto direto dos advogados catarinenses.

Com 38 anos dedicados à advocacia, Mauri foi Conselheiro Estadual da OAB, e sócio cofundador do escritório Ferreira, Nascimento e Costa Advogados, que em 2024 completou 50 anos de atividades.

Ao longo da carreira, construiu uma sólida reputação, sendo reconhecido no meio, com uma trajetória vencedora.

É muito bem relacionado e tem tradição de apoio à jovens advogados.

Uma representação de peso de Criciúma resolveu subir. Os três praticamente juntos. Vilma Zanetti, Guido Búrigo e, por último, Murilo Carvalho, o Dezinho.

Um grupo eclético, mas de primeiro escalão.
Os três produziram muitos capítulos para a história de  Criciúma.

Primeiro, foi a "dona" Vilma, a mulher dos eventos, o braço direito e esquerdo do Dilor.

Depois, o Guido Búrigo, um visionário, apaixonado pela cidade, homem de grandes idéias e projeto, muito à frente do seu tempo.

No velório do Guido, conversei com Miltinho Carvalho, que garantiu que o seu irmão, Murilo, estava bem, recuperando, e deveria ter alta do hospital naquele dia.

Mas, uma bactéria (de novo) frustrou os planos. E levou o Dézinho.

A partir da década de 70, Murilo "ferveu" em Criciúma.

Advogado de formação, até chegou a atuar no mundo do direito, mas se firmou mesmo na realização de eventos, e principalmemte como colunista e apresentador de rádio e televisão.

Seu foco era o social, as festas, mas gostava de dar os seus "pitacos" na política.

Gostava que se enroscava de uma polêmica, entrar numa bola dividida, comprar uma briga.

Os três certamente já se encontraram no céu, atualizaram informações e devem agitar o ambiente.

Monotonia não é com eles.

Como diria Maga, com eles, "ninguém morre tédio".

São Pedro que se prepare!!

A prefeita reeleita de Içara, Dalvania Cardoso (PL) montou um secretariado com metade que ja estava na equipe, e metade de novos nomes.  

A composição foi anunciada agora há pouco.

Passam a integrar a equipe de governo da prefeita os vereadores Jairinho da Silveira (PSD), que responderá pela agricutlura, Davi Nazario (PP), desenvolvimento economico, e Adilson Bertan (PP), obras.

Com isso, vão assumir na Câmara os suplentes Rodrigo Gonçalves (PP), Marcelo Cunha (PSD) e Irmã Eloisa (PL).

O ex-vice-prefeito Jandir Sorato vai coordenar o Comitê Gestor, uma novidade na estrutura de poder.

Também foram anunciados:

Giovani Martins, segue na chefia de gabinete;

Sabrina Garcia, assessora da Prefeita;

Nerilda Felisbeto, segue da educação;

Acélio Casagrande, assume a saude;

Professor Andinho, assistência social;

Israel Rabelo, segue no planejamento;

Marcio Folis, segue na fazenda;

Haudrey Maffioleti, comunicação;

Ander Warmeling, segue na procuradoria geral do município;

 Itamar da Silva, Samae/SERURB;

Milla Cechinel, segue no comando da fundação de cultura;

Jonatan Carpes, fundação de esportes;

Vitor Dutra, defesa civil.

Foto registrada agora há pouco a chapa de oposição para disputar eleição no Conselho Fiscal da Cooperaliança, a Cooperativa de Içara.

A chapa é liderada pelo empresário e ex-vice-prefeito de Içara, Jandir Soratto.

A eleição está marcada para o dia 18 de janeiro.

O edital de convocação para a eleição foi publicado no dia 27 de dezembro.

Jandir será depois o candidato pela oposição a presidente da Cooperativa, que ainda não tem data marcada.

Além de Soratto, integram a chapa, como candidatos a conselheiros efetivos Olávio Della Bruna e Georgia Bolsoni Serafin.

Como suplentes, estão Leonardo Piazza, Leandro Dal Rolt e Alessandra da Luz.

A chapa foi registrada por Leonardo Piazza, candidato a conselheiro suplente (foto).

A chapa tem o apoio da prefeita Dalvania Cardoso.

Passada informação de primeira, agora volto para as férias .. 

Começou hoje à tarde o corte do "matagal" que se formou no canteiro central e nas laterais da Via Rápida, acesso da Br 101 para Criciúma e Içara.

O serviço pode demorar até 15 dias.

O acesso pouco mais de 8 quilometros e o serviço inclui trevos e acessos.

Fazia mais de três meses que a grama não era cortada e por isso virou "matagal".

Terminou o contrato da Secretria de Infraeestrutura do Estado com a empresa que fazia a conservação das rodovias na região, e demorou para ser feita nova licitação.

A empresa JR, de Içara, que venceu a nova licitação, é quem está fazendo o serviço.

A situação estava tão ruim na Via Rápida que o corte do "mato" virou melhor notícia da sexta-feira.

De outro lado, com o "mato" cortado fica mais evidente a sujeira e o lixo jogado no canteiro central e nas laterais da rodovia.

O empresário Franke Hobold, CEO da Plasson, será o novo presidente da Acic (Associação Empresarial de Criciúma).
Ele lidera a chapa única inscrita para a eleição do dia 9. O prazo encerrou às 19h.

Pela primeira vez, uma mulher será vice-presidente da Associação. Grasiela Moretto, da Ufo Way.

Pela regra seguida na entidade, quem ocupa a vice-presidência em um mandato, será presidente no próximo.

Sendo assim, Grasiela Moretto será a primeira presidente da historia da Acic, na sucessão de Hobold.

Completam a direção executiva da nova diretoria da Acic os empresários Caio Binotti, da Usipe, como secretário, e José Carlos Sprícigo, conselheiro da Librelato, como tesoureiro.

Abaixo, a relação dos demais diretores e outras informações sobre a eleição da Acic e os novos comandantes:

Os cinco vereadores eleitos pelo PL de Criciúma reafirmaram em reunião hoje a intenção de montar chapa para disputar a presidência da Câmara.

A futura bancada do PL pretende com isso firmar que não tem ligação com governo do prefeito Vaguinho. Não vai fazer oposição sistemática, mas não estará ainhada. Assumirá posição de independência.

Hoje os cinco vereadores voltaram a se reunir.

Uma chapa da bancada do PL deve perder a eleição, porque a articulação alinhada ao prefeito eleito Vaguinho já tem pelo menos 11 votos (do total de 17 vereadores). Mas, pode produzir dois desdobramentos.

A bancada do PL vai firmar posição para o mandato e podem fazer aparecer outros vereadores que estão alinhados ao prefeito eleito, mesmo fora da base de apoio "oficial". 

Os vereadores eleitos pelo PL são Nicola Martins, Obadias Benones, Joares de Jesus (reeleitos), e mais Luiz Fontana e Ademir Honorato (mandato novo). 

Caminhei ontem até a Basílica de Içara pela Via Rápida.

Caminhando a gente vê o que não vê quando passa de carro.

E o que se vê é uma vergonha!

Primeiro, o mato no canteiro central.
Está alto a ponto de esconder o carro no outro lado da pista

O mato esconde placas de sinalização nas laterais da rodovia.

Porque o mato não é cortado faz meses.

Em condições normais, tem grama no canteiro, que deve ser aparada de vez em quando.
Mas, virou matagal!

E depois, o lixo, por tudo, e de tudo.

Muito plastico.
De garrafa pet a saco plástico, e muitas embalagens.

Só que plástico não tem perna.
Se está lá é porque alguém jogou.

O problema então não é o plastico, é a falta de educação.

Quem sabe, instalar instalar algumas câmeras temporariamente, em vários pontos da Via Rápida.
Iriam pegam os mal educados que jogam lixo, como se ali fosse um lixão, um espaço de ninguem que pode depositar todo tipo de lixo.

Aquilo é uma vergonha para a cidade, porque é a primeira impressão para quem está chegando.
E que má impressão!

E nem falei da iluminação, que só funciona em uma parte.

O governo do estado tem que fazer o que lhe cabe, que é cortar o mato e manter a grama aparada no canteiro central da rodovia.

As prefeituras de Criciúma e Içara tem que manter a iluminação em dia, porque é responsabilidade delas.

Mas, o cidadão tem que ter o mínimo de educação.
Tem que ter respeito pelo espaço público.
Porque quando é publico nao é que nao é de ninguém.
Publico é de todo mundo

Jogar lixo ali, é como jogar no espaço do vizinho







 

O suplente Izio Inácio, o Hulk, foi empossado agora a pouco como vereador de Criciúma pelo presidente da Câmara, vereador Pastor Jair Alexandre.

Hulk ocupa a vaga aberta com o afastamento do vereador Paulo da Farmacia, ontem, por decisão do Tribunal de Justiça.

Como Paulo da Farmácia foi afastado por 120 dias, Hulk cumprirá o restante do mandato, até 31 de dezembro.

Hulk já foi vereador e ficou terceiro suplente na eleição de 2020.

Como o vereador Daniel Antunes foi afastado pelo Tribunal de Justiça e não volta mais neste mandato, o primeiro suplente Jeferson Monteiro não pode assumir por causa da Operação Caronte e o segundo suplente Paulo da Farmacia foi afastado ontem, Hulk foi convocado para assumir.

No despacho que determinou o afastamento de Paulo da Farmácia, a desembargadora Cinthia Schaeffer escreveu:

"À vista do exposto, aplico medidas cautelares do artigo 319 do Codigo de Processo Penal em desfavor de Paulo César de Souza Padilha, consistentes em suspensão do exercício de função pública pelo prazo de 120 dias".

Paulo foi arrolado em comercialização irregular de medicamentos. 

Na eleição de hoje da OAB, deu "situação" em Criciúma, Araranguá e no estado.

Em Criciúma, a chapa do advogado Moacyr Jardim de Menezes Neto venceu de "goleada". Fez mais de 71% dos votos.

A sua vice é a advogada Janaina Alfredo da Rosa.

O grupo da chapa "OAB Para Todos" acompanhou a apuração e comemorou a diferença expressiva de votos (foto).

Em Araranguá, o advogado Rafael Roglio de Oliveira é o novo presidente da seccional da OAB.

A eleição foi disputada, com três chapas no páreo, e a chapa de Rafael venceu com vantagem de 11 votos.

Na eleição estadual, o advogado Juliano Mandeli também venceu com folga. Fez mais de 63% dos votos válidos.

Vai presidir a OAB de Santa Catarina nos próximos três anos.

Os três (Mandeli, Moacir e Rafael) pilotaram chapas de situação.

A eleição de Mandeli "levou junto" oito advogados de Criciuma.
Andréia Dota está eleita para o Conselho Federal. Lucinara Manenti, tesoureira da CAASC (Caixa do Advogado).
Rafael Búrigo Serafim foi eleito conselheiro estadual e controlador geral OAB.

Também foram eleitos para o Conselho estadual - Luiz Carlos Frederico de Souza, Ana Cristina Askél, Léo Cassetari Filho, Emanuela de Amorim Machado Coelho e Rosana Guimarães Corrêa.

Começam a ser feitas mudanças em cargos do governo do estado na região.

A primeira é do coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Miro Ghisi, uma indicação da deputada federal Julia Zanatta (PL).

Miro foi assessor do ex-vereador Julio Colombo, já falecido, pai do advogado Guilherme Colombo.

Guilherme é marido da deputada Julia e assessor do BRDE.

Na eleição de outubro, Miro foi um dos candidatos a vereador em Criciúma do "time" da deputada Julia, fez 1.400 votos e ficou terceiro suplente.

O primeiro coordenador regional de Infraestrutura do atual governo, Ademir Honorato, também indicação de Julia, foi eleito vereador com 2.399 votos.

O coordenador que substituiu Ademir e agora está passando o cargo para Miro, Alisson da Silva, vai assumir a chefia de manutenção de Penitenciária Feminina.

Alisson é presidente do PL de Cocal do Sul.

Outra nomeação da região para o governo do estado deverá ser do prefeito em exercício de Cocal, Erick Zeferino, (PL).

Deve ser anunciado nos próximos dias.

Também estão no radar mudanças nas gerências de educação de Araranguá e Tubarão.

O gerente de Araranguá será Gilberto Celestino Pinto Delfino, o Betinho, que foi candidato a prefeito de São João do Sul pelo PL e perdeu por 46 votos. É também indicação "patrocinada" pela deputada Julia.

Morreu hoje cedo, na Praia da Galheta, em Laguna, o contador Placido Pizzetti, aos 76 anos.

Contador, dono de um dos escritórios de contabilidade mais tradicionais de Criciúma, ele estava pescando quando morreu.

Placido participava do programa Som Maior Esportes, na rádio Som Maior.

Ele tinha 10 livros publicados. Os últimos lançados em 2022 e 2018.

A receita com os livros era sempre destinada para o Bairro da Juventude.

Desde 1996, era membro do Conselho Deliberativo do Bairro.

Além disso, membro ativo do Rotary Clube e da Academia Criciumense de Letras.

Tinha mais de 100 músicas gravadas.

Uma das marcas do Placido era o violão na mão, tocando e cantando com amigos, como fez ontem à noite na casa do amigo e vizinho na Galheta, médico Guto Borba (video abaixo).

 

Abaixo fotos de lançamentos de livros.

Placido é contador e parceiro da rádio Som Maior desde quando assumimos a emissora, na década de 90. Abaixo, foto da última festa de final de ano, com ele ao centro.

E mais que tudo isso - Plácido era um amigo real e leal, um conselheiro, um incetivador e torcedor!

Vai fazer muita falta!

O prefeito Clesio Salvaro (PSD) agora é réu em ação penal que passará a tramitar no Tribunal de Justiça pelo "caso das funerarias".

Além do prefeito Salvaro, o advogado Jefferson Monteiro, o ex-secretário municipal de ação social, Bruno Ferreira, e mais 18 envolvidos e denunciados pelo Ministério Público.

Hoje, a partir de 9h30, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou a denúncia feita pelo Ministério Público contra os 21 envolvidos.

A denúncia foi feita depois de ação realizada pelo Gaecco, denominada Caronte, e autorizada pelo Tribunal.

A operação levantou dados e documentos que comprometem os denunciados (agora réus) em práticas ilícitas no processo para concessão do direito de excluvidade para quatro funerárias para operação na cidade.

Na abertura do julgamento, o Ministério Público fez a manifestação em defesa da denúncia contra os acusados, para que todos fossem processsados.

Depois, teve tempo de 15 min para a manifestação da defesa de cada acusado.

Alguns dos acusados fizeram suas proprias manifestações.

Na seqüência, a desembargadora relatora do processo, Cinthia Schaeffer, anunciou se voto pela aceitação da denúncia.

Mas, antes disso, fez pronunciamento duro contra algumas manifestações em defesa dos acusados.

A desembargadora recebeu integralmente a denúncia do MP e afastou todas as nulidades (os advogados dos acusados pediram anulação de algumas partes da denúncia).

A partir de agora, os 21 denunciados viram réus em ação penal que passará a tramitar no Tribunal.

Não há prazo para conclusão do processo.

No caso do prefeito Salvaro, o fato de ele virar réu não implica em afastamento do cargo

A desembargadora relatora da Operação Caronte, que trata do caso das funerárias no Tribunal dfe Justiça, Cinthia Bittencourt Schaefer, marcou para o dia 14, quinta-feira da próxima semana, o julgamento da denúncia do Ministério Público contra o prefeito Clésio Salvaro e outros envolvidos (denunciadas).

A desembargadora liberou no início da manhã o relatório para o revisor, o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, que concluiu em seguida a revisão e encaminhou para inclusão da pauta da Quinta Câmara Criminal do Tribunal.

No dia 14 a sessão a sessão será presencial, o que representa que os advogados de todos os denunciados terão direito a se manifestar. Em princípio, por 15 minutos cada um.

Por isso, é possível prever uma discussão longa a respeito do assunto.

O Ministério Público, que acusa, também terá direito a se manifestar, pelo mesmo tempo.

Foram denunciados 21 por envolvimento no caso. Deste 17 foram presos, 4 não.

O julgamento da denúncia do Ministério Público será contra os 21.

Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Se a denúncia for aceita, eles viram réus em ação penal que passará a tramitar no Tribunal de Justiça.

O prefeito Salvaro foi afastado do cargo por quase dois meses, depois de ter sido preso na operação Caronte, em 3 de setembro deste ano. Ele ficou 23 dias detidos e foi solto com cautelares, que a Justiça derrubou na semana passada.

Foi protocolado no Tribunal de Justiça o pedido para liberaração do retorno ao cargo do prefeito afastado de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, o Neguinho.

Pedido foi feito pelo advogado Diego Campos.

Tribunal já despachou ao Ministério Público para que se manifeste.

Só depois, o desembargador relator do processo vai decidir.

A previsão é que a decisão seja tomada em até uma semana.

O Governo do Estado nega que tenha divida de mais de r$ 32 milhões com a prefeitura de Criciúma, como foi anunciado pelo prefeito Clésio Salvaro.

Em longa nota distribuída pela Secretaria da Fazenda, informa que todos os repasses estão em dia, e que o atual mandato já investiu mais em Criciúma que o anterior. "Entre 2018 e 2022, as gestões anteriores investiram R$ 221 milhões em Criciúma. Nos primeiros dois anos de gestão, o governador Jorginho Mello aplicou R$ 244,1 milhões, ou seja, em apenas 22 meses a administração estadual investiu 10% a mais do que o total pago em cinco anos", informa.

A nota inicia assegurando que "o Governo de Santa Catarina está com as contas em dia e que, não só vem honrando seus compromissos com Criciúma, como os investimentos na maior cidade do Sul do Estado foram ampliados em 2023 e 2024".

Na seqüência, são repassados valores repassados e investimentos feitos na cidade, em várias áreas, e anuncia que para os próximos meses tem quase r$ 65 milhões em investimentos autorizados e que devem ser repassados pelo Governo do estado para Criciúma.

Logo que foi autorizado a reassumir, o prefeito Clésio Salvaro afirmou que o Governo do estado tem dívida de mais de r$ 32 milhões com a prefeitiura de Criciúma e que vai marcar audiência com o governador Jorginho Mello para cobrar pagamento.

A mostrar, que a relação entre Clesio Salvaro e Jorginho Mello, e Governo do estado e Prefeitura, se anuncia conflituosa para os últimos dias do atual mandato em Criciúma, desdobramento do embate eleitoral de outubro.

Abaixo, a nota na íntegra da Secretaria da Fazenda do estado:

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o Governo de Santa Catarina está com as contas em dia e que, não só vem honrando seus compromissos com Criciúma, como os investimentos na maior cidade do Sul do Estado foram ampliados em 2023 e 2024.

Entre 2018 e 2022, as gestões anteriores investiram R$ 221 milhões em Criciúma. Nos primeiros dois anos de gestão, o governador Jorginho Mello aplicou R$ 244,1 milhões, ou seja, em apenas 22 meses a administração estadual investiu 10% a mais do que o total pago em cinco anos. Cabe ressaltar também que já há mais obras e serviços contratados e que novas ações serão pactuadas com a cidade entre 2025 e 2026, aumentando consideravelmente o aporte de recursos do Estado no Município.

O maior investimento do Governo do Estado em Criciúma está na Saúde. Desde o início do Governo Jorginho Mello, houve o aporte de R$ 181,2 milhões em ações que vão do custeio de exames de alta complexidade para a população ao suporte para os hospitais na aquisição de equipamentos.

Nesta conta também estão, por exemplo, quase R$ 20 milhões em obras de infraestrutura já pagas, de um total de R$ 30 milhões que serão investidos. Somente na construção do elevado sobre a via rápida, foram R$ 3,7 milhões em recursos estaduais. Em quase dois anos, o Governo do Estado destinou ainda cerca de R$ 15 milhões para a Educação, com destaque para ações no âmbito da Educação Especial.

Para os próximos meses, já, há R$ 64,9 milhões em investimentos autorizados e que devem ser repassados pelo Estado para Criciúma. Cabe ressaltar, entretanto, que não se trata de uma dívida em atraso, uma vez que o valor é desembolsado de acordo com o andamento das obras e projetos. O recurso só é pago a cada etapa concluída.

Por fim, é importante lembrar que, desde julho, o Estado não realiza novos repasses a quaisquer municípios em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral. E, em outubro, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado teve que suspender a realização de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), que era até então um dos instrumentos usados para o envio de recursos aos municípios.

Portanto, a liberação de recursos nesta modalidade depende agora da regulamentação do chamado convênio simplificado, instrumento que irá substituir as TEVs e garantir a mesma transparência, agilidade e segurança jurídica aos processos. Após a aprovação na Assembleia Legislativa do novo modelo de repasses aos municípios, a expectativa do Governo do Estado é retomar todos os pagamentos ainda em novembro.

O prefeito Clesio Salvaro, mesmo com a revogação de medidas cautelares que permitem sua volta ao cargo, não poderá fazer qualquer comentário, seja pelas redes sociais ou em qualquer tipo de entrevista, sobre a ação penal e as investigações relacionadas ao caso das funerárias.

A restrição consta da decisão de hoje pela manhã do Tribunal de Justiça.

A desembargadora Cinthia Schaefer, relatora do processo, registrou no seu voto levado à apreciação da Quinta Câmara Criminal (e aprovado por unanimidade) que a proposta de manter a medida de proibição de fazer qualquer comentários sobre o processo foi feita pela própria defesa técnica do prefeito.

A posse de Clesio está confirmada para amanhã, 9h30, em cerimônia marcada para o hall de entrada da Prefeitura.

Na petição onde pediu a liberação para retorno ao cargo, os advogados do prefeito destacaram a necessidade de prestar contas da sua administração e aos respectivos orgãos de fiscalização e controle.

O prefeito Clesio Salvaro conversou por telefone com o prefeito em exercício, Ricardo Fabris, logo depois que o Tribunal de Justiça tomou a decisão, por unanimidade, de liberar sua volta ao cargo.

Trataram de detalhes da administração.

Fabris informou que estava assinando os atos de exoneração dos secretários que nomeou na sua interinidade e que entrará em férias a partir de segunda-feira.

Salvaro informou que vai reassumir amanhã, 9h30.

Hoje à tarde, ele vai se reunir com assessores para definir as primeiras decisões.

Hoje pela manhã, por volta de 11h, a Quinta Câmara do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade aceitar parcialmente o pedido da defesa do prefeito Clesio e revogar a cautelar de afastamento do cargo.

Da mesma forma, decidiram os desembargadores participantes da Quinta Câmara afastar as medidas de proibição de acesso e freqüência nos prédios públicos.

Abaixo, na íntegra, o despacho simplificado da decisão:

A 5ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR
PARCIALMENTE O PEDIDO DE CLÉSIO SALVARO E REVOGAR A CAUTELAR
DE AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO E, POR CONSEQUÊNCIA,
AFASTAR AS MEDIDAS DE PROIBIÇÃO DE ACESSO E FREQUÊNCIA À
PREFEITURA MUNICIPAL E A QUALQUER OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO, ASSIM
COMO O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, E READEQUAR A MEDIDA DE
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR AS REDES SOCIAIS OU CONCEDER
QUALQUER ESPÉCIE DE ENTREVISTA.