O médico Alison Pires, suplente de vereador, foi definido na noite desta segunda-feira, 13, como o candidato do PSL a prefeito de Criciúma.

Alison era o nome preferido do partido, desde quando o vereador Julio Kaminski desistiu da disputa pela prefeitura.

Mas, ele resistia.

Estava decidido a disputar eleição para vereador.

Jeferson Monteiro, coordenador regional do PSL, e Ricardo Beloli, insistiram com ele.

O presidente estadual do PSL, deputado Fabio Schiochet, fez o anúncio da candidatura, em mensagem de vídeo, logo que foi comunicado do "sim" de Alison.

O prefeito Clesio Salvaro discutiu agora a noite com a diretoria na ACIC (Associação Empresarial de Criciúma) propostas para o desenvolvimento econômico da cidade.

Foi questionado principalmente sobre a conclusão do Porto Seco e repetiu que vai apoiar a conclusão da obra, mas só depois de investimentos em outras áreas industriais.

O prefeito estava acompanhado do vice, Ricardo Fabris, dos secretários Celito Cardoso e Vaguinho Espíndola, e do diretor de desenvolvimento econômico, Claiton Pacheco.

O presidente da ACIC, Moacir Dagostim, insistiu na necessidade de conclusão do Porto Seco.

"A Câmara de Vereadores se comprometeu a destinar recursos para essa obra, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, e os empresários também vão fazer aportes para concluir a pavimentação. Por que não viabilizar urgentemente o Porto Seco?", questionou.

O prefeito Salvaro respondeu:

"O Porto Seco vai ser pavimentado, mas primeiro vamos dar atenção às áreas industriais".

Dagostin voltou à carga, sugerindo uma nova reunião para debater exclusivamente esse assunto.

Durante a reunião, o prefeito se comprometeu em discutir a revisão do Plano Diretor nas margens da Via Rápida e do Anel de Contorno Viário, a fim de criar cinturões de desenvolvimento ao longo das rodovias, conforme sugerido pela entidade empresarial.

Outras pautas tratadas na reunião foram ações ligadas à atração e manutenção das empresas, planejamento para o desenvolvimento do município a curto, médio e longo prazos, a concessão de benefícios tributários, fortalecimento do sistema de saúde pública (com ampliação do número de leitos de UTI no Hospital São José),  e transferência do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para outro local.

Foi entregue ao Prefeito uma carta com demandas elencadas pela Associação de Jovens Empreendedores de Criciúma (AJE)ao prefeito, tendo como principais pontos a desburocratização e a desoneração às empresas.

 

Além dos representantes do município e dos integrantes da diretoria da entidade empresarial, participaram da reunião coordenadores de núcleos setoriais da Acic.

 

Decisão de agora a pouco do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende os efeitos da liminar assinada pelo juiz de direito da Vara da Fazenda da comarca, Pedro Aujor Furtado Junior, e mantêm vigência dos processos de licitação feitos pela Prefeitura de Criciúma para compra de materiais e equipamentos para iluminação pública da cidade.

Em decisão na semana passada, o juíz Pedro Aujor havia atendido pedido do Ministério Público e decidido em liminar pela suspensão de todas as licitações feitas para o setor, em função de investigações que apuram irrregularidades e ilicitudes na relação da Prefeitura com a empresa vencedora das licitações.

A decisão do Tribunal foi assinada pelo vice-presidente, desembargador João Henrique Blasi.

O entendimento que norteou a decisão é que não há configuração de dano ao erário público e por isso a Prefeitura continuar comprando materiais e equipamentos, pagando de acordo com o previsto nos contratos.

Abaixo, trecho final da decisão do Tribunal de Justiça:

"Extrata-se dos autos que a suspensão temporária dacompra de componentes elétricos e de serviços correlatos poderáefetivamente periclitar a segurança de transeuntes nas vias e logradouros do Município, em razão de deficiência na iluminação pública por falta de manutenção no sistema, e igualmente poderá acarretar prejuízos à prestação de serviços essenciais, como os de saúde pública, eis que órgãos municipais dessa área também serão afetadospela inexecução dos contratos em tela.

Aliás, insta invocar aqui a política de segurança conhecida mundialmente como "broken windows theory", segundo a qual se uma janela de um edifício for quebrada e não receber reparo imediato, a tendência é a de que passem a arremessar pedras em outras janelas e, ao depois, passem a ocupar o edifício e a destruí-lo. O mesmo sucede em relação a lâmpada quebrada ou queimada de postede iluminação pública: oportuniza a violência e a criminalidade.

Além do que não se pode olvidar da importância do adequado funcionamento do sistema elétrico dos órgãos públicos para aprestação de serviços fulcrais à sociedade, a exemplo das ações de saúde, sobretudo diante dos graves problemas causados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Identifico, portanto, em cognição sumária, própria destemomento processual, a presença do interesse público, insculpido como um dos pressupostos do art. 4º da Lei n. 8.437/92 para fim de suspensão de provimento liminar, de modo a evitar agravo à saúde e à segurança públicas.

Ante o exposto, suspendo a decisão proferida na Tutela Cautelar Antecedente n. 5010741-13.2020.8.24.0020/SC, pela 2ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC.

Faculto a manifestação do autor da ação originária em15 (quinze) dias, determinando que, na sequência, exaurido o prazo supra, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça".

Saiu do forno ontem a idéia de criar na Prefeitura de Criciúma uma comissão com funções e atribuições de uma Controladoria.
A rigor, vai conferir contratos, licitações, compras e pagamentos.

Vai focar num primeiro momento nos procedimentos relacionados ao setor de compras, e depois vai ampliar sua atuação.

O grupo terá representantes da OAB, CDL, ACIC, FORCRI e Câmara de Vereadores.

Prefeito Clésio Salvaro reuniu entidades e Câmara ontem à tarde para passar a ideia e fazer os convites.

Fiocu encaminhado que os representantes serão indicados na próxima semana e a comissão instalada na sexta-feira, dia 18.

É evidente que tudo que leve a transparência maior nos atos da gestão publica é positivo.
Todas as iniciativas nesta linha, são interessantes.

Mas já existe uma Controladoria na Prefeitura.

Foi criada por lei municipal em julho de 2019. Lei 7.473 de 11 de julho de 2019, sancionada pelo próprio prefeito Salvaro.
Portanto, vai "comemorar" primeiro aniversario amanhã, dia 11.

De acordo com a lei, a Controladoria Geral do Município tem a função de fiscalizar e controlar as contas públicas, avaliar os atos de administração e gestão dos administradores municipais.

Deve ter atuação no Poder Executivo e ainda nas autarquias, fundações e fundos.

A Controladoria está chefiada por um funcionária de carreira da prefeitura.

Então, na prática, a comissão que o prefeito quer criar vai fazer o mesmo que a controladoria faz, ou deveria estar fazendo

Fica subentendido que Controlaria que existe não funciona.

Porque se funcionasse não precisaria de uma nova estrutura com mesma função.

Então, por quê não funciona?

É por ineficiência de quem está lá, ou por falta de estrutura. Ou porque não tem hoje o respaldo que precisa para fazer tudo o q deve ser feito.

No Governo do Estado, o governador Moisés criou uma controladoria. Foi uma das novidades da sua reforma administrativa.
Mas não teve respaldo, não teve autonomia, nem liberdade para agir. Ficou desmoralizada.
É fato que uma comissão de entidades vai dar o respaldo/aval externo por entidades representativas às contas e aos processos da Prefeitura.

Mas, a saber, por que representantes de entidades, que vão se reunir de vez em quando vão controlar melhor que funcionários de carreira que trabalham lá o dia todo, e todos os dias ?

Quando teve a primeira morte por coronavírus na região, um paciente de Braço do Norte, internado no hospital São Donato, Içara, viralizou nas redes que ele tinha morrido por infarto, que teve quando chegou em casa, e inclusive havia batido o carro no muro.
Isso foi desmentido imediatamente pela família, indignada. O autor do fake acabou identificado e foi processado.

Quando anunciamos a primeira morte por coronavírus em Criciúma, de novo o movimento de negação.
Fomos até acusados de propagar fake news.
Mas, horas depois, informação foi confirmada.

Hoje, o número de contaminados e de mortos está subindo, estamos com muitos internados, muitos em uti, jovens e idosos,  alguns em estado grave, e ainda tem quem insista na negação. Que não é tudo isso. Que estão exagerando.

Mas, negar por quê?
Não aceitar o que é fato, por quê?

Não se trata de espalhar o pânico. Mas, é preciso estar ciente da realidade.

Continuam misturando politica no assunto.

Não faz sentido, não ajuda, é perigoso até, politizar o assunto.
Isso não tem lado. Não tem face ideologica. Isso é pandemia. É uma ocorrência mundial, inesperada e diferente de tudo que já tivemos

Insistir na postura negacionista não ajuda, só pode atrapalhar.

Ja vi muitos que tinham essa postura, é que acabaram internados.

O caminho é o cuidado!
Não é para bater pino, não tem espaço para neura.
Mas não dá pra ser o avestruz, enfiar a cabeça debaixo da terra para nao ver o mundo ao redor.

O caminho é a prevenção, e a fiscalização.

Máscara é obrigado,  por determinação legal.
Quem nao estiver usando em local público, ou onde tem mais pessoas, pode ser advertido, e se insistir em não usar, podemos ligar para 190 ou 199.
É direito de todos preservar as condições mínimas para evitar contágio.

Não dá para perder tempo com discussões paralelas, nada objetivas, que não ajudam.
Por exemplo, desde sempre quem define o remédio a ser usado no paciente é o medico. O medico é a autoridade maior para isso.

Nao se pode perder tempo em  briga política por causa disso.

Cuidado, prevenção, atenção, cautela. É isso. É por aí.
Daqui a pouco passa.
Nós vamos vencer,  vamos passar por isso.
Daqui a pouco sai a vacina.

Mas, até lá, tem que ter foco, não adianta negar o que é fato, está aí.
 

 

A pesquisa do Instituto IPC no município de Içara, exclusiva para rádio Som Maior e portal 4oito, divulgada hoje, confirma a liderança absoluta da principal líder de oposição, Dalvânia Cardoso, PP.

Ela está em primeiro, e com folga, em todos os cenários.

Dalvânia vai de 37% das intenções de voto (quando o cenário considera seis candidatos) até 51,4% (quando só tem um adversário).

Pesquisa não é antecipação de resultado, é fotografia de momento.  Mas, pelos números do IPC, Dalvânia pode ser tratada como "favorita".

Quem imagina vencer a eleição em Içara terá que definir estratégias para, antes de tudo, reverter uma tendência que hoje é favorável para ela.

A segunda informação importante da pesquisa é que o segundo colocado é Alex Michels, PSD. Não é Arnaldinho Lodeti, MDB, partido do atual governo da cidade (apesar de não ser o candidato do prefeito Murialdo Gastaldon).

Pela pesquisa, Alex se mostra efetivamente competitivo. E Arnaldinho tem que se reinventar urgentemente.

O primeiro reflexo da pesquisa é que uma parcela do PL, liderada pelo vereador Toninho de Mello, passou a admitir um acordo com o PSD para montagem de chapa com Alex Michels para prefeito.

Importante: Toninho ficou em terceiro na pesquisa.

A "pedra" no caminho para o movimento que passou a ser feito pelo grupo de Toninho é que o comando do PL, leia-se Márcio Búrigo, Pedro Paulo e Adilton Tramontin,  já fechou acordo com Dalvânia, e busca indicar o vice na sua chapa.

De qualquer forma, Alex fica credenciado para seguir no projeto de "terceira via". Ainda mais se consseguir atrair PL e PDT.

Mas, setores do PSD  admitem compor com Dalvânia, desde que Alex seja vice.

De outro lado, Arnaldinho e MDB precisam de aliados. Urgentemente. Para começar a virar o jogo.

Continuam insistindo no PSD. Oferecem vaga de vice na chapa. E o PSD dá de ombros.

Na real, o primeiro aliado importante que Arnaldinho e o MDB tem que "conquistar" é o prefeito Murialdo. Que está longe do candidato e da campanha.

Murialdo continua defendendo que a retirada da candidatura de Arnaldinho.

Ele quer que o partido passe a apoiar Alex, e indique o vice.

Só que Murialdo não tem o controle do partido, nem maioria no diretório. Por isso, o seu candidato perdeu a disputa inerna que deficniu o candidato a prefeito.

Os números da pesquisa:

Estimulada 1                  

Dalvania Cardoso/PP - 37,0%    

Alex Michels/PSD - 19,2%   

Toninho de Mello/PL - 13,2%    

Arnaldinho Lodeti/MDB - 11,8%  

Agenor Bombeiro/PSL - 6,6%

Lauro Nogueira/PT - 3,2%

Não sabe - 4,8%

Nenhum - 4,2% 

 

Estimulada 2

Dalvânia Cardoso - 40,06%

Alex Michels - 23%

Arnaldinho Lodeti - 12,6%

Não sabe - 15,6%

Nenhum - 8,2%

 

Estimulada 3

Dalvânia - 51,4%

Arnaldinho Lodeti - 16,5%

Não sabe - 17,4%

Nenhum - 14,6%

 

 

 

 

 

 

 

P

O prefeito Clesio Salvaro decidiu montar uma estrutura para controlar todas as compras, licitações e operações da prefeitura.

A comissão será comandada pelo vice-prefeito Ricardo Fabris e terá poder de atuação em todos as secretarias.

A decisão é desdobramento da ação do Gaeco na prefeitura, quinta-feira.

Desde aquele dia, o prefeito Salvaro vem avaliando a possibilidade.

O vice-prefeito Fabris foi escolhido pelo tranalho que vem fazendo na comissão que fiscaliza a aplicação de recursos no combate à pandemia.

A comissão começou a ser montada na segunda-feira.

Os números de pesquisa contradata pelo PL foram prepondarentes para definição de chapa pura do PL para disputar a eleição em Cocal do Sul.

O ex-vereador e empresário Nei da Voluz será o candidato a prefeito, com o atual vereador Eric Zeferino como vice.

Definição foi sacramentada no final de semana.

Agora, o PL avança nas conversações em busca de aliados. PSB e PRB são os prováveis aliados.

A intenção do PL é articular a "terceira via" em Cocal.

De tudo o tem da pandemia, o que mais choca/e revolta é o desvio de recursos e as falcatruas.
Dinheiro que deveria ser usado apenas para tratar as pessoas, mas foi desviado por gestores públicos, políticos e empresários. 

Que tentaram ganhar dinheiro em cima da desgraça, e do sofrimento.

Dinheiro que está faltando para equipar hospitais e comprar medicamentos.
Hoje, hospitais (da região, inclusive) não podem mais internar pacientes de coronavirus em Uti porque falta medicamento.

Isso é criminoso.
Deixar as pessoas à própria sorte, sem possibilidade de atendimento, e tirando proveito da fragilidade e a vulnerabilidade do sistema de controle do poder publico.

E isso no estado catarinense, que sempre foi exemplo para o país.
E no ambiente de governo montado por um grupo que se anunciou como "a nova política".
Que veio para fazer diferente, com seriedade e mais controle. Mas, que atolou na pandemia!

Essa é das piores noticias produzidas na pandemia.

Além das mortes, é claro.
Do sofrimento, as internações, a angustia com os números de contaminados (que voltam subir), as restrições impostas, a paralisação de muitas atividades, e a queda no volume dos negócios.

E mais as empresas que já foram à lona, os Negócios que estão em vias de desaparecer, e os investimentos que foram congelados, adiados, arquivados.

Mas, o q anima é acreditar que tudo isso vai passar, sim.

A corrupção será punida. Porque as instituições funcionam.

E será descoberta a vacina que vai tirar o coronavírus do protagonismo.

Todos os sinais indicam que quando sair a notícia da vacina, que foi aprovada, encaminhada à linha de produção, e começar a distribuição pelo mundo, chegando aqui, vamos viver um novo tempo.

De retomada da economia, de crescimento, de liberação de investimentos que estavam represados, e muitos novos negócios.

E com algumas mudanças nas relações, resultado do aprendizado que a pandemia deixou.

E isso nao vai demorar. Ja esteve mais longe!

Por enquanto, o que nos cabe é continuar tomando os cuidados necessários, ficar atento e ligado.

Mas, vamos acreditar.

Porque vai passar, e porque nos somos fortes!

Como dizem os mais antigos - "a gente pode envergar, mas não quebra".

 

A semana começa com ministro na área. 

Tarcisio de Freitas, ministro de infraestrutura, virá ao sul do estado para assinar o contrato de concessão do trecho sul da BR-101 e vistoriar obras da BR-285, na Serra da Rocinha, a partir de Timbé do Sul até o Rio Grande do Sul.

Apesar dos contratos de concessão da BR-101 serem assinados hoje, a cobrança de pedágio só começará no primeiro semestre de 2021.

Na Serra da Rocinha, o ministro vai constatar que as obras estão em andamento, dentro do cronograma, mas ouvirá que não tem nada previsto ainda para obra no trecho de 8km no Rio Grande do Sul. 

A vice-governadora Daniela Reinehr vai receber o ministro e acompanhá-lo na região, assim como fez no sábado com o presidente Bolsonaro. O governador Carlos Moisés está isolado porque pegou coronavirus.

Falando em ministro, pode ser de Santa Catarina o novo ministro da Educação. Estava definido q seria o secretário de Educação do Paraná, mas ele sofreu proceso de fritura antes de assumir e ontem declinou do convite.

O reitor Aristides Cimadon, da UNOESC, Chapecó, agora é a bola da vez. Inclusive ele está viajando para Brasilia.

A vice-governadora Daniela Reinehr disse agora na Rádio Som Maior que o reitor é uma indicação catarinense  e que está "na torcida".

Em Criciuma, a semana começa com atenções voltadas para os desdobramentos das invetigações sobre fraude em licitações para iluminação pública em Criciúma.

Tem possibilidade de decisao da Justiça para afastamento de membros do Governo Municipal e de medidas do próprio governo do prefeito Salvaro para mais rigor/maior controle nas licitações e compras. Prefeito está reunido agora com todo os secretários municipais.

Antes da operação de hoje do Gaeco, para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, a promotora Caroline Eller pediu também o afastamento de secretários municipais de Criciúma.

A decisão só seria tomada depois do cumprimento dos madados de busca e apreensão.

Na operação de ontem, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura, na casa do empresário Akilson Barbosa e nas suas empresas (cinco endereços).

Foram recolhidos principalmente celulares, computadores e documentos.

O Ministério Público, pela promotora Caroline Eller, investiga o caso desde 2019. Tem muitas horas de gravacões de conversas interceptadas com autorização judicial.

Aém dos crimes licitatórios, são investigados também supostos crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

O entendimento é que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, que, além de concorrerem entre si em diversas licitações no Município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos.

Com o domínio dos objetos licitados, o grupo participou de ao menos sete licitações no Município de Criciúma nos anos de 2019 e 2020 e de maneira fraudulenta venceu os certames. Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas condições, superaram o valor de r$ 20 milhões.

Akilson Barbosa trabalhava antes em uma empresa do segmento que prestava serviços à pefeitura de Criciúma. Ele saiu, montou a sua própria empresa, e passou a ser o prestador de de serviço da prefeitura. 

O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da Vera da Fazenda Pública, acaba de assinar sentença onde manda suspender todos os processos de licitação vencidos pela empresas investigadas pelo Ministério Público por fraudes nos processos, e que foram alvo de operação do Gaeco nesta quinta-feira.

O pedido foi feito pela promotora Caroline Eller, que investiga o caso desde 2019.

O empresário Akilson Barbosa é o principal investigado.

Abaixo, a parte final da sentença:

"Cuida-se de tutela cautelar preparatória ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor do Município de Criciúma, aduzindo, em síntese, que recebeu denúncia sobre o envolvimento de Akilson Mota Barbosa na fraude de licitações e contratos com o Município de Criciúma. Para tanto, Akilson teria se desligado da sociedade empresária CELESP – Comercial Elétrica São Pedro e constituído uma empresa denominada AI Electric Comercial Elétrica Eireli, a qual teria vencido processos licitatórios para fornecimento de material elétrico para o Município.

Narrou que foi instaurado o Inquérito Civil n. 06.2019.00003148-9 visando apurar irregularidades nos procedimentos licitatórios pregão presencial ns. 86/2019 e 124/2019, que culminaram na contratação da empresa AI Electric Comercial Elétrica Eireli.

Afirmou que em diligências realizadas com o apoio do GAECO foi constatado que "o capital social da empresa era de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); não havia veículos cadastrados em nome da empresa; e não possuía funcionários registrados, conforme dados do CAGED".

Alegou que "a empresa AI ELECTRIC, em menos de 2 (dois) meses de atividade, um intervalo de 14 (catorze) dias, sagrou-se vencedora em três processos licitatórios deflagrados pela Prefeitura de Criciúma (Pregões ns. 86/19, 124/19 e 125/19), cujos contratos subsequentes somaram o valor aproximado de R$ 11.680.000,00 (onze milhões, seiscentos e oitenta mil reais)."

Destacou que a investigação gerou desdobramentos, como a instauração do Procedimento Investigatório Criminal n. 06.2019.00003994-8 e da interceptação telefônica de autos n. 0900676-53.2019.8.24.0020, devidamente autorizada pelo juízo criminal, "sendo deferido o compartilhamento da provas para possibilitar a adoção das providências cabíveis em outros Juízos competentes".

Descreveu, nas páginas 3 a 6 da exordial, uma série de fatos apontados como fraudulentos (com destaque para a criação de um "clube de empresas" do segmento elétrico, para atuarem como se concorrentes fossem, e para a atuação de servidores municipais, que dificultavam a participação nos certames de empresas alheias ao dito esquema fraudulento), os quais propiciaram o êxito dos investigados nos certames licitatórios, ao arrepio dos princípios basilares da administração pública.

Concluiu, então, o Ministério Público, após a investigação levada a cabo, a existência de um "esquema montado pelo investigado Akilson Mota Barbosa, que comandando e coordenando um grupo de empresas do setor elétrico – Ai Electric, Millenium, Eletro MW e Botega - , contando com a participação de outros empresários do ramo de fabricação de materiais elétricos para garantir-lhe preços mais competitivos em relação aos concorrentes e também na criação de artifícios para dificultar e desestimular outras empresas interessadas, bem como com a aquiescência de servidores públicos que lhe permitem participar da elaboração de projetos técnicos, orçamentos e editais, de modo a favorece-lo, venceu diversos processos licitatórios no período de pouco mais de um ano, não só na Prefeitura de Criciúma, mas também em outras cidades do Estado".

Ao fim da peça portal, requereu a tutela de urgência para que sejam imediatamente suspensos os Processos Licitatórios nº 086/PMC/2020 (que resultou no contrato 140/PMC/2020), nº 109/PMC/2020 e nº 113/PMC/2020 e/ou os contratos deles decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da liminar.

Decido.

De acordo com o art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Passo à análise do primeiro requisito.

Para que um procedimento licitatório seja plenamente exitoso deve atender aos princípios básicos constitucionais que regem a administração pública, e para isto limito-me a reportar a fundamental obra CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (Malheiros, 33ª edição), do douto Celso Antônio Bandeira de Mello, que a rigor esgota o que se deve aprender sobre o tema.

Ouso afirmar que em nenhum outro processo administrativo os princípios ensinados por Bandeira de Mello tem tanta aplicação e rigor quanto na licitação, o que inclui aí o princípio da igualdade, pedra angular do instituto que encerra a idéia de competição.

De pronto concluo que tudo que viola o princípio da igualdade no procedimento licitatório o macula ab ovo.

Da violação ao princípio da igualdade decorrem as demais violações de natureza principiológica, todas de natureza imperativa diante do seu reconhecimento, como se dá com o princípio da moralidade, da impessoalidade, da conveniência, da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência, e assim por diante para todos os demais que se amoldam ao escopo de uma licitação.

Sobre ela não pode pairar dúvida, véu, sombra ou mínima insatisfação dos princípios retro mencionados, sem o que o procedimento deve ser sustado imediatamente; ou como bem leciona Bandeira de Mello:

"Destarte, atendem-se três exigências públicas impostergáveis: proteção aos interesses públicos e recursos governamentais - ao se procurar a oferta mais satisfatória; respeito aos princípios da isonomia e e impessoalidade (previstos nos arts. 5º e 37, caput) - pela abertura de disputa do certame; e, finalmente, obediência aos reclamos de probidade administrativa, imposta pelos arts. 37, caput, e 85, V, da Carta Magna brasileira" (op cit, p. 542/543)

Saliento que a observância dos rigores da licitação protege até mesmo o administrador da pecha de improbo; a atenção máxima e rigorosa das normas da Lei n. 8.666/93 é antes de tudo uma obrigação moral do gestor para com os que lhe confiaram a administração dos recursos públicos, daí o liame umbilical entre a licitação e a probidade, uma não caminha sem que a outra se mostre presente como uma zelosa matriarca da era vitoriana (uma licitação deve ser e parecer honesta).

No caso dos autos, apesar de não constar a íntegra das investigações, o que consta no documento ANEXO2 referente ao Evento 1 é o suficiente para, em um juízo sumário, depreender a existência de fraude nos certames mencionados.

Nas páginas 5 e 6 daquele documento há transcrição de uma escuta telefônica envolvendo o Sr. Akilson, na qual ele confessa a inclusão de exigência no edital licitatório para dificultar a participação de concorrentes.

É mencionada a necessidade de apresentação de um laudo, que normalmente não é fornecido pelos fabricantes juntamente com os produtos, o que foi feito propositalmente para favorecer a empresa vencedora, que possuía tais laudos.

Destaco os seguintes trechos:

"Então, em tese, pra cumprir o edital teria que ter além do, do "coiso", teria que ter os laudos. Isso é redundante, mas foi colocado e ficou bem explícito, né!"

"A gente entende a redundância, mas é... é, esse edital é nosso, só pra ti entender. A gente fez a redundância propositalmente, né!"

Já na página 7 consta a descrição de uma conversa em que o Sr. Akilson pede a um fornecedor de materiais elétricos que não forneça orçamentos, nem documentação, notadamente para embaraçar a participação de concorrentes em edital no vizinho município de Morro da Fumaça/SC.

Denota-se, portanto, um esquema envolvendo diversos setores, buscando direcionar o vencedor de determinados procedimentos licitatórios.

Também causa espécie o que descrito na página 8, em que uma pessoa identificada como "Zilli", ao ser questionado sobre um projeto em andamento pela Secretária Municipal Sra. Kátia Smielevski, afirmou que o projeto "Tá na mão do Akilson para ele pegar e fazer o levantamento de que tipo de via é cada rua".

É de se estranhar que pessoa envolvida em licitação para fornecimento de materiais elétricos também esteja envolvida no projeto cujos materiais elétricos serão utilizados.

Também surpreende o fato de um servidor municipal entrar em contato telefônico com um interessado na licitação para ajustar o dia da semana para prosseguimento da mesma, como se vê na página 9 do documento ANEXO2 referente ao Evento 1.

Segue na página 10 diálogo entre dois proprietários de empresas participantes dos certames, combinando ações em conjunto, como se parceiros fossem, e não adversários na disputa pela melhor proposta.

A documentação ainda contém imagens de pessoas frequentando a empresa investigada e a Prefeitura Municipal, em datas e horários próximos às aberturas das propostas, bem como uma servidora do setor de licitações, identificada como "Karina Três", que foi vista na empresa do Sr. Akilson.

Em suma, ainda que o feito necessite da oitiva dos envolvidos e de regular instrução, há suficientes indícios para crer que houve irregularidade nos procedimentos licitatórios, sendo prudente suspender os mesmos enquanto os devidos esclarecimentos não sejam feitos.

Isso porque uma licitação fraudada (quando já se sabe o seu resultado pela exclusão de eventuais concorrentes e pela apresentação de propostas propositalmente piores que a da empresa "escolhida") é uma "não licitação", verdadeira burla a todos os princípios constitucionais-administrativos de uma única vez (pode-se escolher o da impessoalidade ou da moralidade ou qualquer outro), e por óbvio não pode ser chancelada.

Assim, o fumus boni juris mostra-se presente.

Por fim, o periculum in mora reside na possibilidade de pagamentos não devidos e com valores significativos, que podem onerar indevidamente os cofres públicos caso futuramente as licitações e respectivos contratos sejam anulados

Oportunamente, considerando que a suspensão do contrato interfere na esfera de direito também do contratado e que a suspensão das licitações interfere na dos vencedores dos certames, determino que o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e promova a citação da(s) referida(s) pessoa(s) jurídica(s).

Nestes termos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata suspensão dos Processos Licitatórios nº 086/PMC/2020 (que resultou no contrato 140/PMC/2020), nº 109/PMC/2020 e nº 113/PMC/2020 e/ou os contratos deles decorrentes.

Fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da liminar, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal.

Intime-se as partes desta decisão, o autor para promover a citação dos litisconsortes e o réu para o devido e imediato cumprimento da tutela de urgência concedida, a ser comprovada nos autos.

Desde já, cite-se o Município de Criciúma nos termos do art. 306 do CPC, ficando a citação do(s) litisconsorte(s) para após a devida emenda.

Cumpra-se incontinenti.

PEDRO AUJOR FURTADO JUNIOR

Juiz de Direito"

Ainda é fase de investigação, não há denúncia formal, mas só o fato de o Gaecco "baixar" na prefeitura de Criciúma, por ordem do Ministério Público, para cumprir mandados de busca e apreensão, já produz desgaste.

Em princípio, a operação está relacionada a investigação em curso no Ministério Público sobre ilegalidades na contratação de serviços e equipamentos para iluminação pública.

Na prefeitura, hoje pela manhã, foram apreendidos celulares e computadores de pelo menos seis agentes públicos, inclusive integrates do primeiro escalão.

A promotora Caroline Eller, que determinou a operação, vai emitir uma nota oficial a qualquer momento, assim que for concluida a operação.

Estariam sendo investigados fatos desde o início de 2019.

Hoje pode ter sido feita também operação em uma empresa privada com sede em municipio da região.

A operação do Gaeco começou na prefeitura praticamente no momento em que estava sendo divulgada a primeira pesquisa de intenção de voto do Instituto IPC na cdade de Criciúma.

O prefeito Salvaro apareceu com mais de 70% das intenções de voto em todas as simulações, o que representa por desdobramento inevitável uma manifestação de aprovação do mandato.

Resultado: não teve tempo para "comemoração" dos números, porque a operação pelo menos provocou um desvio de foco.

Mas, só a nota que será distribuída pela Promotora Caroline Eller vai deixar claro quais são os efetivos alvos da operação de hoje e do Ministério Público.

 

 

O movimento novo para eleição em Icara aponta para a possibilidade do empresário Fernando Zanolli, PSD, ser candidato a vice de Davania Cardoso, PP.

Além de fato novo, trata-se de nome  que ainda não havia sido citado no processo.

Fernando é empresário, irmão do ex-presidente do PSD, José Zanolli, e filho do ex-prefeito Artur Zanolli.

Em princípio, o PSD tem o vereador Alex Michels colocado como candidato a prefeito.

Mas, nos bastidores, o PSD tem participado de discussões sobre aliança com PL, PDT e DEM, partidos aliados de Dalvânia.

Pelo que vem sendo tratado, o PSD pode indicar vice de Dalvânia, e o primeiro nome citado seria do próprio Alex.

Só que Alex é considerado muito ligado ao prefeito Murialdo, e por isso o seu nome sofre resistências no grupo próximo de Dalvânia.

Aquela articulação recente do prefeito Murialdo Gastaldon para tentar convencer o MDB a retirar a candidatura a prefeito de Arnaldinho Lodeti e passar a apoiar Alex, pode ter sido "fatal".

Se o PSD insistir em Alex, PDT, DEM e PL devem fechar com o vereador Antônio de Mello, PL, como vice.

Quando isso ficou evidente, começou a articulação pelo nome de Fernando Zanolli, que seria mais palatável para os partidos de oposição.

 

Liminar indeferida

A juíza primeira Vara Cível da comarca de Araranguá, Ligia Mottola , indeferiu liminar em ação popular protocolada pelo advogado Arnildo Steckert, que pretendia a imediata suspensão dos pagamentos feitos pelas prefeituras dos extremo sul para cobrir "furo de caixa" do CisAmesc (consórcio de sáude dos municipios da Amesc).

Decisão saiu nesta quarta-feira, as 19h16.

O advogado Arnidlo Steckert vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

A ação popular é baseada no relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou desvio de recursos, pagamentos indevidos e outras irregularidades na gestão CisAmesc.

 

 

 

Deve ser confirmada nas próximas horas a demissão do Controlador Geral do Estado, professor Luiz Felipe Ferreira.

Ele já teria feito o pedido de demissão ao governador Carlos Moisés.

Informação foi divulgada ontem à noite pelo jornalista Cláudio Prisco, mas a assessoria do Governador garantiu pouco depois das 20h que não havia decisão a respeito.

A Controladoria foi uma estrutura criada pelo atual governo, mas no episódio da compra dos respiradores saiu seriamente desgastada por não ter "identificado" a operação a rempo de evitá-la.

Além disso, o professor Luiz Felipe acumulou declarações desastrosas e polêmicas, e perdeu apoio do grupo que tinha sob seu comando. Toda a equipe de auditores e mais a adjunta pediram demissão.

Ferreira será o quarto integrante do primeiro escalão do Governo Moisés que é fulminado no episódio dos respiradores. Antes dele, caíram dois chefes da Casa Civil e um secretário de saúde.

Ontem, o governador Carlos Moisés tentava emplacar um deputado na chefia da Casa Civil para recuperar uma base mínima na Assembléia Legislativa capaz de impedir a abertura do processo de impeachment e o seu afastamento do cargo.

As primeiras investidas de Moisés estariam sendo feitas sobre deputados do MDB. Vários nomes são citados. Mas, nenhum deles confirma qualquer conversa, pelo menos até agora.

O entendimento é que um acordo com o MDB conseguirá "desarmar a bomba" que está por explodir na Assembléia.

A movimentação para levar o MDB para o Governo pode envolver espaços (cargos) e até o compromisso de partilhar as decisões.

Mas, na bancada do MDB não tem clima para tratar de acordo com Moisés e nenhum deputado se arriscaria em aceitar convite de forma isolada.

O Governador está se reunindo e fazendo conversas por telefone desde sexta-feira à noite, quando acertou a saída de Amândio da SilvaJúnior da chefia da Casa Civil.

O que está pacificado no Governo é que o novo Chefe da Casa Civil será do ambiente politico. Se não for possível um deputado, será alguém que tenha trânsito e relações na Assembléia Legislativa. 

Já fora da Casa Civil, Amândio pestará depoimento hoje na CPI dos Respiradores e é dito nos bastidores que poderá ser apresentada uma gravação comprometedora.

De acordo com o deputado Kennedy Nunes, a reunião de hoje da CPI será uma das mais importantes pelo seu conteúdo "revelador".

Enquanto isso, o Governador Moisés, mesmo em fase de articulações políticas, segue seu roteiro de viagens ao interior.

Nesta semana vai a Blumenau.

Na próxima semana deverá estar na região, provavelmente no auge da crise em torno do seu Governo.

Vai cumprir agenda em Criciúma, Forquilhinha e talvez Araranguá.

Em Criciúma deve entregar a ordem de serviço para início da obra da rodovia Jorge Lacerda e liberar primeira parte dos recursos para implantação do Centro de inovação, em Forquilhinha vaideterminar o "start" para a obra na rodovia Jacó Westrup e em Araranguá para a nova ponte sobre o rio Ararangua.

Moisés também pode ir à Içara para assinar os atos de liberação de recursos para a implantação da Rota dos Trilhos.

 

Apanhou porque reduziu

O prefeito Clesio Salvaro aplicou dois redutores no seu salário (e do vice). Está recebendo hoje metade do que é previsto em lei.

Agora, último ano de mandato, e cumprindo determinação da Lei Orgânica do Município, tem que fixado (e publicado) o provimento/salário do prefeito (e vice) para o "mandato seguinte". É obrigatório, podendo ser punido se não o fizer.

Ato específico foi então publicado no Diário Oficial.

Os valores são praticamente os mesmos que o Prefeito estaria recebendo se não tivessem os redutores.

Para quem não conhece toda a história, imagina que o ato publicado faz dobrar o salário. Não é isso.

 

O que a CPI investigaria

Duas denúncias, muito semelhantes no conteúdo, foram protocoladas no Ministério Público, pedindo que sejam investigadas denúncias que envolvem a AFASC.

Uma das denúncias tem as assinatiuras de sete vereadores (Zairo Casagrande, Ademir Honorato, Solange Barp, Julio Kaminski, Pastor Jair, Paulo Ferrarezi e Edson Paiol).

A outra é assinada por sete entidades, lideradas pelo SISERP, Sindicato dos Servidores Municipais.

Com as denúncias protocoladas, o Ministério Público, pela promotora de justiça Caroline Eller, deve investigar o que seria tratado pela CPI na Câmara de Vereadores, que acabou inviailizada (cancelada) por decisão judicial.

A morte trágica do Roberto Angeloni deixou a todos atordoados.

Aos 51 anos, Roberto tinha todos os predicados para ser um dos grandes nomes do setor produtivo do estado.

Inteligente, competente, boa visão de mundo, estudioso, dedicado, conhecedor do negócio.

Mas, antes de tudo isso, era um gentleman.

Um cidadão de bom trato.

Discreto, tratava a todos com respeito, de boa conversa.

Imensa a dor da perda para o Antenor.

E para a Nolênia, mãe de Roberto, que acabara de perder a irmã, a Noga.

E para a Cristina, a irmã, o Guto, cunhado, o Henrique, irmão, e todos os familiares e amigos.

Foi uma paulada!

 

Damares e Amândio

Mas, o fim de semana foi marcado também por outros fatos e noticias importantes.

A ministra Damares Alves foi uma das boas noticias.

Ela passou o sábado a tarde e praticamente todo o domingo em Criciúma.

Tratou do Asilo São Vicente, da Aabadeus, do Bairro da Juventude, entre outras.

Ficou encantada com o Bairro. Falou em projeto nacional.

Abriu boas possibilidades para o Asilo e para a Aabadeus.

Muito bom.

Enquanto isso, a policia e a vigilância sanitária fecharam bares na cidade.

E na política do estado, caiu o chefe Casa Civil do Governo Moises,  Amandio João da Silva Junior, e o seu assessor especial,  Sandro Yuri Pinheiro.

Foram as novas baixas do caso dos respiradores.

Além deles, toda estrutura de comando da Auditoria Geral da Controladoria-Geral do Estado pediu exoneração.
E pediu exoneração a controladora-geral adjunta, Simone de Souza Becker.

Governo Moisés vive o seu pior momento.

E amanhã tem mais depoimentos na CPI dos Respradores. Um deles será exatamente de Amândio.

 

 

Com Amandio da Silva Junior, que não emplacou dois meses na Chefe da Casa Civil, a equipe do governador Caros Moisés já teve dez mudanças.

A mais polêmica foi a "queda" de Douglas Borba.

Ele era uma espécie de "primeiro ministro" do Governo, com plenos poderes, mas acabou destronado pelas investigações em torno da operação irregular para compra dos respiradores, que não foram entregues, mas que implicaram no pagamento "antecipado" de r$ 33 milhões.

Antes, Douglas já havia sido citado na operação para implantação de um hospital de campanha em Itajaí, também marcado por suspeitas de irregularidades.

Em tempo, o Governo cancelou o contrato e o hospital de campanha não foi implantado.

Amandio foi chamado por Moisés para substituir Douglas e cumprir a missão de restabelecer a base de apoio do Governo na Assembléia e as relações com entidades do setor produdivo.

Amandio já tinha participado do governo, em 2019, quando respondeu pela secretaria adjunta de desenvolvimento econômico (até dezembro).

A crise dos respiradores também levou a "queda" de Helton Zeferino, secretário de saúde.

Relação dos 10 que deixaram os cargos na equipe de Moisés :

Douglas Borba - Chefe da Casa Civil

Helton Zeferino - Secretário de Saúde

Amandio da Silva Júnior - Chefe da Casa Civil (substituiu Douglas)

Carlos Hasssler - Secretário de Infraestrutra

Diego Goulart - Secretario de Articulação Nacional

Derian Campos - Secretário de Articulação Internacional

Secretário executivo de Comunicação Social - Ricardo Dias (remanejado para o gabinete do Governador)

Chefe da Casa Militar - Coronel João Carlos Neves Júnior

Coronel Araújo Gomes - Comandante Geral da Polícia Militar

Lucas Esmeraldino - Secretário do Desenvilvimento Econômico (foi remanejado pela Secretaria da Articulação Nacional)

 

 

 

 

 

Acaba de ser confirmada a exoneração do secretário Amandio da Silva Junior, chefe da Casa Civil do Governo Moisés.

Comunicado foi feito em nota oficial assinada pelo governador Carlos Moisés:

"Comunicamos a exoneração do Chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior.

Com isso, o ex-secretário pode melhor prestar seus esclarecimentos pessoais perante as autoridades constituídas em relação aos fatos relacionados à sua atividade profissional desenvolvida na iniciativa privada.

Agradecemos o trabalho e o empenho durante o período em que esteve à frente da Casa Civil".

Amandio foi citado na CPI dos Respiradores, durante a semana, por ter relacionamento com um dos investigados. Ele foi convocado para prestar depoimento na terça-feira.

Hoje pela manhã, na rádio Som Maior, o deputado Kennedy Nunes, PSD, membro da CPI, ao fazer referência ao depoimento de Amandio, foi enigmárico.

"Não perca o depoimento do Amandio, vai ser quente, e revelador".

Amandio da Silva Júnior é empresário em Rio do Sul e teve duas passagens pelo governo de Carlos Moises.

Em 2019, foi secretario adjunto de desenvolvimento econômico. Saiu no final do ano por divergências com o secretário Lucas Esmeraldino.

Voltou para substituir Douglas Borba, que pediu demissão depois que se viu enrolado no Caso dos Respiradores.

Amandio foi anunciado no dia 10 de maio, e assumiu com a missão de refazer a relação do Governador com o ambiente político e as entidades dos setor produtivo.

Mas, não emplacou o segundo mês no cargo.

Em nota publicada no Instagram, Amandio garante que a sua saída não tem relação com o seu depoimento na CPI:

"Esta decisão não tem relação com minha chamada a falar na CPI dos Respiradores, pois repito sempre agi dentro as regras,  normas e leis.

Mas, independente disso, a preservação neste momento e o apelo da família são mais importantes.

Até mesmo instituições que presidi acabam sendo atacadas injustamente simplesmente por interesses por interesses políticos e pelo cargo que até então eu exercia. E isso eu não posso aceitar".

O decreto era necessário.

E foi anunciando exatamente como antecipado ontem aqui no 4oito e na Som Maior.

O grupo da Saúde da Prefeitura que está trabalhando no combate ao coronavírus queria mais rigor, regras mais duras.

Mas, o Prefeito Salvaro optou pelo meio termo. Principalmente, depois das discussões de ontem, durante todo o dia, com representantes dos setores envolvidos.

Mas, era preciso fazer.

Porque todo mundo relaxou. Inclusive a estrutura oficial de fiscalização.

O prefeito Clésio Salvaro disse na coletiva que teve caso que ele constatou no fim de semana que caberia mandar prender o dono do estabelecimento. Pelo exagero.
Agora, a determinação de uso de máscara nas ruas dá poder ao cidadão comum de abordar quem não esteja usando.

Hoje, quem for abordado pode responder simplesmente que não vai usar, e pronto. Porque usa quem quer. Não é obrigado.

Agora, usar é uma "ordem", e tem previsão de multa (e "salgada"). Quase r$ 2 mil.

Sem dúvida, multa cara. Mas, é só usar máscara e não corre risco de ter que pagar!

Multa é exatamente para forçar o uso. Ou seja,  não deu pela consciência, vai pelo bolso.

Pelo decreto, os idosos não "devem" ficar circulando por aí.

Podem sair para trabalhar, ou para ir no supermercado ou na farmácia, e voltar para casa.

Além da obrigatoriedade da máscara (e da multa), o decreto de Salvaro "apertou" os postos de gasolina (e as lojas de conveniência).

Mas, estava uma "festa".

Com bares e restaurantes, é possível dizer que o decreto "pegou leve".

Vão ter que fechar 23h,  mas vão continuar operando à noite e no final de semana (havia proposta de fechar, como aconteceu em Florianópolis).

Em síntese, as novas regras eram necessárias para todo mundo "colocar os dedos nas tomadas".

E agora, torcer para dar certo, para ser suficiente, para não ter que fechar mais.

 

 

 

 

 

 

 

O prefeito Clésio Salvaro passou o dia em reuniões discutindo as novas medidas restritivas que vai anunciar amanhã, por causa do crescimento dos números do coronavírus.

Entre as novas medidas, pelo que anunciou na reuniões de hoje, o prefeito deve anunciar amanhã que uso de máscara nas ruas passará a ser obrigatório. A multa para qyem não usar máscara deverá ser fixada em torno de R$ 2 mil.

Os bares e restaurantes terão horário limite para operação: 23h. Mas o limite para acesso de clientes passará a ser 22h. 

Depois das 23h, só delivery.

Bar ou restaurante que contrariar as normas pode ser penalizado com fechamento de até 15 dias.

Além disso, continuará liberada a venda de bebida alcóolica em postos de gasolina, mas não poderá consumir nas lojas de conveniência para evitar aglomeração.

Depois das 22h, poderá entrar na loja de conveniência para comprar e sair, não poderá ficar.

Nos restaurantes, será permitido até quatro pessoas por mesa, 1 metro e meio de distância entre as mesas.

As medidas em Criciúma não serão tão radicais quanto em Florianópolis, por exemplo, onde os shoppings e academias foram fechados.

Em Criciúma, o comércio poderá continuar operando, e também Shoppings e galerias, mas não será permtido usar provador, e com obrigação de exigir uso de máscara e distanciamento entre as pessoas, e oferecer álcool gel.

Os parques serão fechados às 21h e só serão liberadas corridas, caminhadas ou para ciclistas. Não serão permitidas outras atividades, como piqueniques.

Com o secretário de saúde, Acélio Casagrande, e o vice-prefeito Ricardo Fabris, o prefeito Salvaro se reuniu durante o dia com representantes de bares e restaurantes, igrejas, postos de combustiveis e lojas de conveniência, policiais, supermercardos, gestores dos parques, entre outros.

O anúncio das novas medidas será feito nesta quinta-feira, final da tarde.