O Tribunal de Justiça atendeu pedido do Ministério Publico e acaba de retirar o sigilo do processo dos respiradores, tornando públicas todas as informações.

No despacho dado,  a desembargadora Vera Lucia Copeti escreve:

"Conforme ponderou o Ministério Público, não mais se justifica a restrição de publicidade do feito, diante da deflagração da fase de campo e das normativas expressas no ordenamento jurídico pátrio que regulam o tema acerca da publicidade dos atos processuais"

Na entrevista coletiva de sábado, o chefe do Ministério Público, Fernando Comin, e o diretor geral da policia civil, delegado Paulo Koerich, não reponderam várias perguntas sob argumento que o processo estava com sigilo de justiça.

No sábado à noite, o Ministério Público protocolou pedido ao Tribunal de Justiça para retirada do sigilo.

Com a liberação das informações já foi possível confirmar, por exemplo, que realmente foram pedidas na semana passada as prisões de seis envolvidos no caso. Um deles foi o então secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Mas, a desembargadora Vera Lúcia Copeti negou todos os pedidos.

No sábado pela manhã, Douglas foi levado à sede da Deic para prestar depoimento.

Ontem, ele acertou a sua saida do governo. A assessoria de imprensa anunciou que foi por exoneração a pedido. Ou seja, ele pediu demissão.

Entre os outros pedidos de prisão, está o presidente da câmara de vereadores de São João de Meriti, cidade do interior do Rio, vizinha de Nilópolis.

Na sua casa, no sábado, a polícia sequestrou pouco mais de r$ 300 mil.

Quanto ao demais, tem pelo menos dois amigos de Douglas Borba.

Trecho processo que trata sobre os pedidos de prisão temporária:

"Com base na documentação e nos depoimentos que instruem o presente pedido, é possível afirmar que a prisão temporária de Douglas Borba, Samuel Rodovalho, Leadnro de Barros, Fabio Guasti, Pedro de Araújo,  Rosemary de Araújo, Giliard Gerent e Davi Perini Vermelho constitui medida indispensável à continuidade dos trabalhos investigativos".

Em seguida, mais informações do processo.
 

 

O deputado Valdir Cobalchini, MDB, acaba de garantir ao portal:

"A minha decisão sobre o processo de impeachment do governador Carlos Moisés não será individual. Será decisão coletiva. Vou seguir a posição assumida pela maioria da nossa bancada".

Disse ainda que o deputado Moacir Sopelsa deve seguir na mesma linha.

Sendo assim, a situação do Governador fica mais delicada. Na prática, por um voto.

Sopelsa e Cobalchini estavam na lista dos 16 votos que o Governador teria hoje para barrar a abertura do processo de impeachment.

Foram incluídos na lista pelas posições que vem assumindo na Assembléia, normalmente em sintonia com o Governo.

Sem os dois, o Governador teria apenas os 14 votos necessários para barrar o processo. Nenhum voto "de folga".

Mas, nos 14 são considerados os votos dos quatro deputados do PT, e o deputado Fabiano Luz, líder do PT, disse a pouco ao portal que a bancada ainda não tem posição a respeito, e só vai se decidir depois de avaliar o que for apurado e apresentado nos próximos dias pela CPI instalada na Assembléia e pela força tarefa formada por Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas .

O pedido de abertura de processo de impeachment será protocolado amanhã pelo deputado Mauricio Eskudlerk, PL, que foi lider do governo até janeiro deste ano.

Pelo regimento interno na Assembléia, o pedido terá que ter 27 votos a favor (do total de 40 deputados) para ser aceito e iniciado o processo de impeachment.

Entre os votos que o Governador teria hoje a seu favor, contra a abertura de processo,  estão dois deputados do sul - José Milton Scheffer, PP, e Rodrigo Minotto, PDT.

A base de Moisés diminuiu muito na Assembléia neste ano. No fim de 2019, eram 24 deputados aliados.

De lá para cá, quase todo o MDB saiu fora, a maioria do PSL rompeu e passou a ser adversário ferrenho, e outras perdas foram contabilizadas.

Hoje, Moisés teria a seu favor, fechados, contra o impeachment:

Deputados Vicente Caropreso, José Milton Scheffer, Altair Slva, Jair Miotto, Sergio Motta, Coronel Mocelin, Ricardo Alba, Nazareno Martins, Paulinha e Rodrigo Minotto.

 A partir de agora vai depender muito dos desdobramentos da crise dos respiradores e os movimentos que o Governador venha a fazer para garantir os 14 votos necessários.

Um dado que pesa a favor de Moisés é a vice, Daniela Reinert, rompida com ele desde o final de 2019.

Ainda pouco conhecida, e muito reservada, é dito nos bastidores que ela não passa segurança. 

 

 

 

O governador Carlos Moisés fez a retirada de Douglas Borba do seu governo com uma semana de atraso, pelo menos.

Deveria ter aproveitado a saída de Helton Zeferino para, naquele feriadão, fazer a cirurgia completa.

Teria evitado parte do desgaste com as revelações "cabeludas" do Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas, na coletiva de sábado.

Quando Helton saiu, Douglas estava tão enrolado quanto ele no caso dos respitadores. Ou mais.

Depois veio a entrevista da servidora demitida e o segundo depoimento de Helton ao Gaecco, que derrubaram as condições para Douglas continuar no cargo.

Mas, o Governador segurou. Até sábado.

 A coletiva de sábado foi arrebatadora, e a sua condução à sede da Deic para depoimento, foi o tiro de misericórdia.

Só que a saída de Douglas não resolve todos os problemas do governo. É um movimento apenas.

O Governador acerta em trazer de volta para o governo empresário Amândio Silva Junior, já anunciado para o lugar de Douglas.

Amândio fez respeitado e elogiado trabalho como adjunto da Secretaria de Desenolvimento Econômico, durante 2019.

Agora, Governador Moisés tem que avançar. Precisa fazer uma reengenharia urgente do seu governo.

Precisa fazê-lo mais aberto, transparente, que se comunique com outros poderes e com os setores representivos do estado.

Pessoalmente, Moisés não pode continuar no isolamento que se colocou desde que assumiu.

Douglas Borba virou primeiro ministro do governo, com plenos poderes para agir em todas as áreas, com poder de mando, porque o governador deu espaço para isso. Pelo seu afastamento da rotina de governo, e das relações externas.

O Governador não tem nenhum envolvimento com os ilícitos praticados no caso dos respiradores, como salientou o chefe do Ministério Público no estado, procurador Fernando Comin.

Mas, precisa fazer de imediato a mudança no governo, forte para ter o efeito de uma "virada", inicio de novo tempo, porque tem uma CPI andando na Assembléia, porque ainda tem mais de dois anos de mandato pela frente, e porque o Estado vai precisar a partir de agora de muitas ações conjuntas para se recuperar. O Governador tem que fazer tudo isso para estar em condicões políticas para liderar o processo.

 

 

 

 

 

O governo do estado acaba de confirmar por nota oficial o empresário Amândio da Silva JÚnior como novo Chefe da Casa Civil.

Ele vai substituir Douglas Borba, que teve exoneração confirmada no final da manhã pelo seu envolvimento no caso dos respiradores.

Douglas foi conduzido à DEIC no sábado para prestar depoimento.

Amândio foi secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico em 2019, com desempenho reconhecido/elogiado, mas deixou o cargo por divergências internas.

Abaixo, a nota distribuída pela assessoria de imprensa do governo do estado:

"AMANDIO JOÃO DA SILVA JUNIOR É O NOVO CHEFE DA CASA CIVIL

O Governo do Estado informa que Amandio João da Silva Junior, ex-secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, será o novo chefe da Casa Civil. Ele assume suas novas funções nesta segunda-feira (11/05/2020) e imediatamente passa a compor a equipe de Governo que tem trabalhado 24 horas por dia no enfrentamento ao coronavírus. Este desafio frente à pandemia – que é de todos os cidadãos catarinenses – se soma à missão primordial do Governo, que é a de trabalhar ininterruptamente para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses. A estrutura governamental segue ativa e atuante em todas as demais áreas, além da Saúde, garantindo a quem vive em nosso Estado a manutenção dos serviços essenciais e a continuidade dos projetos e ações de Governo. Unidos venceremos mais este desafio".

 

Já era dada como certa, mas só foi consumada agora, final da manhã, a exoneração de Douglas Borba da chefia da Casa Civil do Governo do Estado.

Assim com Helton Zeferino, ex-secretário da Saúde, a exoneração foi anunciada como "a pedido". Ou seja, Douglas pediu para sair.

Abaixo, na íntegra, a nota:

A vice-governadora Daniela Reinert, se dizendo muito triste com os últimos acontecimentos, e apontando para uma crise ética no estado, veicula depoimento defendendo uma nova forma de governar.

O depoimento é gravado no momento em que governador Carlos Moisés enfrenta a maior crise do mandato, com uma operação em curso do Gaecco e Ministério Público desnudando uma "organização" que fraudou o estado na compra de respiradores, e uma CPI instalada na Assembléia Legislativa. 

Os dois, governador e vice, estao rompidos pessoal e politicamente.

Daniela diz no vídeo que procurou ser em ouvida e ter um espaço para atuar, mas não lhe deram atenção, restando ir a público para se posicionar contra o contrato de midia em relação a ponte e a contratação do hospital de campanha, entre outras operações.

A vice defende uma nova forma de executar o executivo, diz que é hora de reafirmar os compromissos da campanha eleitoral e arremata:

"O Estado precisa de comando, de dialogo, sensibilidade e de firmeza nas ações. Precisamos da união de esforços para recuperação econômica e moral de Santa Catarina, e a retomada da função do estado. Estarei à disposição da nossa gente".

Abaixo, a vice publicado pela vice nesta manhã no instagram.

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Daniela Reinehr (@danielareinehr) em 9 de Mai, 2020 às 5:26 PDT

Se o pedido de abertura do processo de impeachment do governador Carlos Moisés fosse levado a voto hoje na Assembléia Legislativa, não seria aprovado. Não teria votos suficientes para isso.

Pelo regimento, o pedido terá que ter 27 votos a favor para ser aprovado e iniciado o processo de impeachment. Mas, apesar do momento crítico pela crise dos respiradores, e a dificuldade de relacionamento com a Assembléia, o Governador mantêm 16 votos de aliados.

Entre eles, dois deputados do sul - José Milton Scheffer, PP, e Rodrigo Minotto, PDT.

A única bancada inteira que ficaria com Moisés é a do PT, que tem quatro deputados.

Apenas 16 votos a favor é muito pouco num plenário de 40 deputados. Mas, o suficiente para o caso. No momento.

A base de Moisés diminuiu muito na Assembléia neste ano. No fim de 2019, eram 24 deputados aliados.

De lá para cá, quase todo o MDB saiu fora, maioria do PSL rompeu e passou a ser adversário ferrenho, e outras perdas foram contabilizadas.

Hoje, Moisés teria a seu favor, contra o impeachment:

Deputados Vicente Caropreso, José Milton Scheffer, Altair Slva, Jair Miotto, Sergio Motta, Coronel Mocelin, Ricardo Alba, Fabiano Luz, Luciane Carminati, Neodi Saretta, Padre Pedro, Valdir Cobalchini, Moacir Sopelsa, Nazareno Martins, Paulinha e Rodrigo Minotto.

A manutenção dos 16 votos, a da "folga" de 3 votos contra o impeachment, vai depender muito dos desdobramentos da crise dos respiradores e os movimentos que o Governador venha a fazer.

Um dado que pesa a favor de Moisés é a vice, Daniela Reinert, rompida com ele desde o final de 2019, bolsonarista declarada.

Ainda pouco conhecida, e muito reservada, é dito nos bastidores que a vice não passa segurança. 

O Ministério Público de Santa Catarina protocolou ontem à noite o pedido ao Tribunal de Justiça para retirada do sigilo no processo dos respiradores.

Expectativa é de uma decisão a respeito ainda neste domingo.

Com a "quebra" do sigilo, será possivel acessar ao processo e abrir informações que foram preservadas na coletiva de ontem, como contra quem foram os pedidos de prisão, as cidades onde foram cumpridos os mandados de busca e apeensão, de quem eram os r$ 11 milhões que foram sequestrados para ressarcir o erário público, os nomes de todos os investigados, e todos os detalhes da "organização" (termo usado pelo Ministério Público).

Na coletiva de ontem dos chefes do Ministério Público do estado, Policia Civil e Tribunal de Contas, as principais perguntas não puderam ser respondidas. "Processo está sob sgilo, e não posso informar", foi a resposta ouvida mais de uma dezena de vezes.   

Expectativa para hoje também do anúncio da exoneração do secreário chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do seu adjunto, Matheus Hoffmann.

 

Depois da entrevista coletiva da manhã, duas saídas encaminhadas no Governo Moisés.

Douglas Borba não caiu ainda, mas vai cair.  Moisés já trata de substituto.

Jorge Tasca quer sair, mas Moisés não deixa.

Tasca  não quer estar por perto de tudo o que está sendo revelado, mas o Governador tenta segurá-lo.

Segundo Marcelo Lula, colunista da rádio Som Maior, Moisés teria oferecido para Tasca a secretaria da Casa Civil, no lugar de Douglas Borba. Ele pediu prazo.

A permanência de Douglas Borba ficou insustentável por tudo o que está apurado e encaminhado pelo Ministério Público, Gaecco, Policia Civil e Tribunal de Contas.

Políticos próximos do Governador disseram neste sábado que ele está abalado com a situação.

"Ficou muito mal", disse um deles.

Às 17h20, o diretor de comunicação, jornalista Ricardo Dias, foi perguntado a respeito da saída de Dougas e respondeu: "Não tem essa informação".

A saída de Douglas deve ser oficializada amanhã. Deve sair junto o adjunto de Douglas na Casa Civil, Matheus Hoffman Machado.

Governador está conversando com poucas pessoas.

Uma das reuniões que teve foi com o diretor da Polícia Civil, Paulo Koerich, depois da coletiva da manhã  e dos depoimentos que foram colhidos pela polícia, na sede da Deic. Inclusive, de Douglas Borba.

Governador Moisés tem sido aconselhado a aproveitar a cirurgia que precisará fazer no governoivero para se aproximar da Assembléia e refazer relações com os outros poderes.

Um primeiro movimento foi a reunião reservada que teve na quarta-feira com o presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia.

 

Quando encerrei na rádio Som Maior, quase 12h30, a transmissão da entrevista coletiva sobre a operação que busca desvendar o esquema fraudlento na compra dos respiradores, recebi mensagem do ouvinte Sandro Candeo - "Que absurdo; entraram para fazer a nova política, decepção geral!".

Estava, como todos nós, impactado com o que foi revelado.

Os comandantes do Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas no estado desnudaram na coletiva o esquema de um grupo que operou no estado para desviar recursos públicos.

Vai desde lavagem do dinheiro no Mato Grosso do Sul, ao uso da empresa do Rio de Janeiro que não tinha as condições minimas para fazer aquela operação. E tudo com a participação agentes públicos.

Os nomes dos investigados não foram revelados porque o processo tramita em segredo de justiça.

Mas, o Ministério Público vai protocolar ainda hoje à tarde  um pedido para o Tribunal de Justiça "quebrar o sigilo", e permitir a abertura do processo, com liberação de todas as informações. O que parece lógico, por se tratar de assunto do interesse coletivo. O TJ pode decidir já amanhã (mesmo sendo domingo).

Pelo movimento de viaturas e policiais, e do entra e sai na sede da Deic, foi possivel confirmar, no entanto, que o secretário Douglas Borba, chefe da Casa Civil, prestou depoimento hoje pela manhã (informação dada pela CBN de Florianópolis).

O secretário  de administração, Jorge Tasca, também (informação dada pela NSCTV).

Tasca teria repetido afirmações do ex-secretário Helton Zeferino, imputando a Douglas a condução da operação dentro do governo, e que pressionava por isso.

A situação de Douglas no governo volta a ficar seriamente ameaçada.

Hoje foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão.

Não foi confirmado, mas também não foi negado, o pedido de prisão de seis pessoas, que o Tribunal de Justiça indeferiu.

Um dos seis era um secretário de estado, e entre os outros, alguns de sua relação.

Uma ação cautelar permitiu o sequestro de r$ 11 milhões, já transferidos ao estado, para reparação de prejuízos aos cofres públicos.

Esse valor teria sido encontrado no Mato Grosso do Sul, para onde o dinheiro foi encaminhado para passar por um esquema de "lavagem".

As buscas foram feitas em 12 cidades, que não foram identificadas na coletiva.

Informações dadas na coletiva que sintetizam bem o ocorrido:

"Processo de compra fraudulento, desprovido de garantias mínimas - "Pagamento antecipado foi vantagem ilícita,  em prejuízo ao erário"- "Empresa não tinha capacidade

para realizar a operação" - "Organização se valeu das fragilidades do processo de compra para com isso produzir prejuízo ao erário"- "Tribunal de Contas havia orientado que pagamento antecipado nao poderia ser feito" - "Um conluio criminoso para uma ação criminosa".

Enfim, não foi apenas um "descuido", ou "uma falha", como o governo sustentou até agora.

Ministério Público, Tribunal de Contas e Policia Civil se disseram convencidos que foi uma "organização montada" para fraudar o estado.

O chefe do Ministério Público, Fernando Comin, fez questão de ressaltar que "não há indício algum de possível envolvimento do Governador".

Mas, é o governo de Moisés.

E envolve pessoas a quem ele deu poder para agir em seu nome.

Tudo isso é munição para a CPI que começa a funcionar na Assembléia Legislativa, e para os processos que passarão a tramitar na esfera judicial.

Governador precisa reagir para tentar salvar o seu governo, e o seu mandato.

Tem que reagir imediatamente. O tempo corre contra ele.

A continuar assim, é ladeira abaixo.

Ele terá dificuldades para preencher cargos que ficaram e ficarão vagos no governo, e não vai ter quem defendê-lo nas ruas, e no ambiente político.

 

 

O governo do estado, por sua diretoria de comunicação, acaba de distribuir nota oficial assinada pelo governador Carlos Moisés, onde se explica sobre "apelo" feito a um grupo de grandes empresários do país para interferir na mídia catarinense, usando da condição de anunciantes.

Na nota, o Governador escreve:

"Minha fala se refere a um grupo diminuto que se utiliza do mais importante instrumento democrático – o jornalismo – para, de maneira parcial, manchar a reputação de pessoas ou instituições sem lhes permitir o direito ao contraditório e à preservação da imagem. O abandono da prudência e da espera pelo avanço ou conclusão de investigações causa, injustamente, prejuízo moral irrecuperável, incita o ódio numa sociedade tão carente de propósitos e de esperança em dias melhores".

Abaixo, a nota na íntegra: 

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) distribuíram notas oficiais agora à noite de repudio às declarações do governador Carlos Moisés, durante video-conferência com empresários do país, quando pediu que utilizem da condição de anunciantes para  pressionar os veiculos de imprensa de Santa Catarina.

Moisés estava tentando se explicar, e se defender, das denúncias no caso dos respiradores, quando resolveu atacar a imprensa.

Trecho do que ele disse:

"Liberdade de imprensa é uma coisa e o que estão fazendo hoje aqui em Santa Catarina é outra. E os senhores podem me ajudar muito, fica meu apelo. Em todos esses veículos de comunicação os senhores têm propaganda, comerciais, vendem seus produtos".

Abaixo, na íntegra, a nota da ACAERT:

"Nota de Repúdio

 

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão- ACAERT repudia as declarações feitas hoje pelo Governador Carlos Moisés da Silva durante um evento transmitido ao vivo para empresários em nível nacional. 

 

Durante o evento, Carlos Moisés da Silva insinuou que a imprensa catarinense deveria ser cerceada através da pressão de empresários, na condição de anunciantes dos veículos de comunicação, em torno do que ele considera um "jornalismo decente".

 

A ACAERT considera que esse tipo de manifestação demonstra, por parte do governante, um total desconhecimento do papel da imprensa, que tem a obrigação de divulgar toda e qualquer informação que for de interesse público e para o bem da sociedade.

 

Reforçamos ainda que o segmento não mediu esforços, desde o início da pandemia, para levar a informação precisa aos catarinenses, reforçando os protocolos de segurança das autoridades de saúde e dando ampla divulgação, principalmente, aos esforços do Governo do Estado no combate à COVID-19, que teve horas exposição na programação das principais emissoras de Santa Catarina.

 

Nos surpreende, portanto, o conteúdo dessas declarações pelo tom de ameaça e as insinuações autoritárias, uma vez que o próprio mandatário elogiou e agradeceu publicamente por diversas vezes em coletivas de imprensa a cobertura profissional que vem sendo feita pelos mesmos veículos que hoje ele pede que sejam responsabilizados por fazerem justamente aquilo que lhes é de obrigação, informar a população. 

 

Esperamos que prevaleça o respeito com o segmento da comunicação e com a democracia, na qual a liberdade de imprensa é um direito inegociável e não pode sofrer qualquer tipo de pressão ou insinuação por parte de quem quer que seja. Como proferiu a suprema corte americana ao absolver os jornais que divulgaram documentos secretos: "A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes".  

 

Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT"

 

Todos os dias, nas suas coletivas on line para atualizar informações sobre a luta contra o coronavírus, o governador Carlos Moisés tem elogiado e agradecido o trabalho da imprensa catarinense, que diz considerar fundamental para o sucesso da operação.

Mas, falando hoje para grandes empresários do país, numa videoconferência, ele criticou a imprensa catarinense e pediu que os empresários pressionem os veiculos locais, usando da condição de anunciantes.

A video-conferência foi organizada pelo LIDE, um grupo de empresários importantes do país organizado pelo governador João Dória, quando ainda não tinha entrado para a política.

Moisés estava tentando se explicar, e se defender, das denúncias no caso dos respiradores, quando resolveu atacar a imprensa.

Trecho do que ele disse:

"Liberdade de imprensa é uma coisa e o que estão fazendo hoje aqui em Santa Catarina é outra. E os senhores podem me ajudar muito, fica meu apelo. Em todos esses veículos de comunicação os senhores têm propaganda, comerciais, vendem seus produtos".

Lamentável!

A propósito, a semana foi muito ruim para a imprensa, com ataques e ameaças.

Primeiro, foi o  Presidente Bolsonaro que, aos berros, mandou os jornalistas se calarem. "Cala a boca", proclamou. E repetiu mais duas vezes.

Depois, o prefeito Salvaro dobrou o jornal Tribuna de Notícias, jogou na lata do lixo, e chutou.

Isso é retrocesso.

Imprensa livre é base da democracia e regra básica em países modernos.

Cerceamento ao trabalho da imprensa só interessa à quem não quer transparência, nem apuração de denúncias, ou revelação de irregularidades e ilícitos.

O que teria sido da Lava Jato, por exemplo, nem a cobertura intensa da imprensa?

 

 

 

 

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O Ministerio Público pediu a prisão de seis pessoas envolvidas no caso dos respiradores. Entre eles, estaria um secretário de estado.

Tambem foram feitos pedidos de busca e apreensão.

Num primeiro momento, os pedidos de prisão teriam sido negados, mas o Ministério Público repetiu o pedido, com mais argumentos.

O depoimento do ex-secretário Helton Zeferino seria a base dos pedido e da operação.

Operação do Gaecco em curso no estado (capital e interior) desde o início da manhã de hoje.

 

 

 

 

Antes que a Assembléia Lesgilativa receba o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, a Câmara de Vereadores de Biguaçu passa a tratar do pedido de cassação de mandato do secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Cassação do seu mandato de vereador em Biguaçu.

Um dos argumentos, inclusive, é que ele não poderia ter se licenciado do mandato para assumir a secretaria de estado. Teria que ter renunciado.

O documento foi protocolado agora a pouco na secretaria da Câmara de Biguaçú pela vereadora Salete Cardoso.

Ela tomou a iniciativa a partir das especulações que secretário da Casa Civil, que está sendo denunciado no escândalo dos respiradores, possa pedir exoneração do cargo (ou ser exonerado) e reassumir a cadeira na Câmara de Vereadores.

Na justificativa ao pedido de cassação de mandato, a vereadora relaciona também outras acusações feitas contra Borba, além do seu envolvimento no caso da compra dos respiradores, que envolveu pagamento "adiantado" de r$ 33 milhões.

Nas conclusões, ela sustenta:

"Douglas Borba se tornou o epicentro da crise do Governo Carlos Moisés, por ser o elo de ligação entre os contratos em que se investiga prática de crimes de corrupção, dentre outros, sendo questão de repercussão publica e que traz prejuízos não só ao decoro do Governo do Estado de Santa Catarina, mas também atinge a cidade de Biguaçu que teve sua grande oportunidade junto ao Governo do Estado e não é ‘aproveitada’ para o bem comum, mas atendendo interesses repugnantes e vergonhosos. Douglas Borba chega a ser comparado a Paulo César Farias (PC Farias)".

A denúncia, com pedido de cassação, deverá ser lida na primeira sessão ordinária e submetida a sua aceitação ao plenário da Câmara de Biguaçú, nos termos do artigo 103, do Regimento Interno.

O pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, montado pelo deputado Mauricio Eskudlark, será protocolado na terça-feira.

Já existem outros cinco pedidos na Assembléia, mas o de Eskudlark é considerado o mais "ameaçador".

Eskudlark diz que está com tudo pronto e que iria protocolar hoje, mas como o presidente e o vice da Assembléia estão viajando, e todos os deutados também estão fora da Capital, ele preferiu transferir para terça-feira, com o plenário lotado.

O Ministério Público acaba de expedir nota contestando o secretário municipal de Saúde, Acélio Casagrande, que levantou a possibilidade de faltar ambulância e problemas de atendimento do SAMU por causa da ação protocolada pela promotora Caroline Eller.

Na nota, o Ministério Público destaca que "o objeto da ação civil pública trata exclusivamente da contratação de empresa para prestação do serviço de motorista de ambulância, e não de disponibilização de ambulâncias, que é de responsabilidade do Município". 

Também destaca a nota que "também não procede a alegação de que a contratação foi uma solução encontrada pela Secretaria de Saúde do Município para obter mão-de-obra especializada"

Abaixo, a nota na íntegra:

"Promotoria de Justiça esclarece

Governador e Vice de Santa Catarina cada vez mais em sintonias distintas. Daniela Reinehr, a Vice, acaba de defender, por nota à imprensa, que o governador Moisés demita imeditamente o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, pelo seu envolvimento na operação de compra dos respiradores.

A Vice se declarou perplexa com o que já está sendo revelado em torno do assunto.

Lembrou que se manifestou contra a contratação do hospital de campanha de Itajaí, operação também marcada por suspeitas de irregularidades, que acabou sendo cancelada em tempo, antes de envolver pagamentos, depois que fatos vieram à público.

Escreveu na seqüência:

"Diversos fatos vieram à tona, com indicativos desfavoráveis ao Governo de Santa Catarina, O que emerge como natural a suspeição e a insegurança jurídica em todos os processos que visam à aquisição de material essencial, com ou sem licitação, no combate ao novo Coronavírus, pois a celeridade não pode ser responsável pela inobservância das normas vigentes".  

Por fim, arrematou:

"Solicitei ao Governador do Estado de Santa Catarina, que se digne a afastar do cargo de Chefe da Casa Civil, o Sr. Douglas Borba, citado até o momento como envolvido pela aquisição dos respiradores por servidora exonerada e pelo ex- Secretário de Saúde, para que as investigações sejam conduzidas com a imparcialidade que o fato exige".

Abaixo, a nota distribuída pela Vice-Governadora:

Mais um desdobramento da prévia do MDB em Içara - o PSD foi hoje à tarde ao prefeito Murialdo Gastaldon fazer a "entrega dos cargos".

Na prática, foi o primeiro passo para o desembarque do partido do Governo municipal.

Na reunião de hoje, o presidente do PSD, Anselmo Freitas, e o vereador Alex Michels, candidato do partido a prefeito, comunicaram que os cargos de primeiro escalão que eram "da cota" do PSD estão liberados (secretarias de ação social e agricultura, e direção da fundação municipal de esportes).

O presidente do MDB, Fernando Mazucheti, chamado por Murialdo, participou da reunião.

O PSD evitou usar o termo "desembarque", mas é o que começa a acontecer.

O movimento tem relação direta com o resultado da convenção do MDB e compromissos políticos que haviam sido alinhados com o prefeito Murialdo e que acabaram não sendo confirmados.

Depois da prévia do MDB, o PSD primeiro fez anúncio confirmando a candidatura de Alex a prefeito e levantando a possibilidade de chapa pura, com Anselmo de vice.

Agora, entregou os cargos que ocupava na prefeitura.

O PSD está gradativamente se descolando do MDB, rompendo uma aliança de praticamente oito anos na cidade.

Além da chapa pura, há sinais de possível entendimento do PSD com o PP de Dalvania Cardoso e com o PL dos ex-emedebistas Toninho de Mello e Adilton Tramontin.

O PSD pode fechar aliança com o PP, ou com o PL, ou com os dois juntos.

Há conversações também com o PSDB, algumas intermediadas (e estimuladas) pelo prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro.

Hoje, a projeção da eleição em Içara tem três chapas especuladas:

Arnaldinho Lodeti/MDB com Valdelir Da Rolt/PSDB de vice, Alex Michels/PSD com Anselmo Freitas/PSD de vice e Dalvania Cardoso/PP com Toninho de Mello/PL de vice.

A Câmara de Criciúma vai instalar na próxima semana uma nova CPI para investigar suspeitas de irregularidares, principalmente quanto aos repasses feitos pela Prefeitura.

Seis vereadores assinaram o requerimento - Julio Kaminski/PSL, Ademir Honorato e Paulo Ferrarezi/MDB, Pastor Jair/PL, Edson Paiol/PSL e Zairo Casagrande/PDT.

Pelo regimento, quando o requerimento tem o número minimo necessário de assinaturas, como é o caso, está assegurada a instalação da CPI.

O requerimento está protocolado na secretaria da Câmara e será lido na sessão de segunda-feira.

A surpresa é a assinatura do vereador Ferrarezi.

A vereadora Solange Bar/PL, que é de oposição, não assinou.

A CPI será constituída, em síntese, para apurar possíveis irregularidades na Afasc, especialmente quanto aos repasses da Prefeitura, e também a possibilidade de funionários irregulares, todos os pagamentos feitos, o levantameto dos recursos provenientes do FUNDEB (com a devida aplicação), a legalidade dos atos de constituição da OS que passou a gerir a Afasc, a ingerência politica da Prefeitura na Afasc e as demandas trabalhistas que, de acordo com os vereadores, são "milionárias".

 

Junho de 1996. Governador de Santa Catarina era Paulo Afonso Vieira, eleito em 1994.

No dia 13 de junho, o governador Paulo Afonso envia à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que resultaria na emissão de títulos no valor de R$ 605,1 milhões, destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
Os precatórios de Santa Catarina somavam apenas R$ 35,4 milhões à época (referentes ao exercício de 1994 a 1996).

O episódio ficou conhecido como o Escândalo dos Precatórios, ou Escândalo das Letras.
A rigor, foi uma manobra para fazer caixa, tendo como base uma autorização presente na Constituição de 1988, que autorizava Estados e municípios a emitirem títulos financeiros para quitar os débitos judiciais acumulados.

Isso gerou uma CPI e depois um processo de impeachment encaminhado na Assembléia Legislativa para a cassação do mandato de Paulo Afonso.

O vice de Paulo Afonso era o ex-prefeito de Criciúma, José Augusto Hülse.

Na reta final do processo de impeachment, políticos e empresários importantes do Estado, do chamado andar de cima, bem de cima, procuraram José Hülse para tratar da sua posse.
Paulo Afonso seria cassado e ele assumiria como governador.
Não pediram nada.
Ele não precisava se posicionar a favor do impeachment. Apenas, que soubesse que iria acontecer.

Hülse não aceitou. Não permitiu nem que a conversa fosse concluída. E se posicionou em público pela preservação do mandato de Paulo Afonso.

Dois dias depois, o pedido de impeachment foi derrubado na Assembléia por diferença de 2 votos. Apenas dois votos.

Nos tempos de hoje, o governador Carlos Moisés está em vias de enfrentar processo semelhante.
CPI foi instalada ontem na Assembléia, com ampla maioria da oposição, para apurar a polêmica operação de compra dos respiradores, com pagamento antecipado de R$ 33 milhoes, e outras denuncias agrupadas.

Em paralelo, deve ser protocolado até sexta-feira o pedido de impeachment.

Não se trata de comparar os casos, nem as denúncias.
Nao é o caso de comparar se um é mais grave que o outro.

O foco é a circunstância política de cada momento.

Paulo Afonso teve a seu favor um partido forte, o MDB, o maior do estado à época, e em crescimento.
Um partido articulado, que fez violento movimento de pressão na Assembléia.
Era um exército em defesa de Paulo Afonso.

Eu estava lá no dia da votação do impeachment.

Galerias lotadas, pressão, ambiente de guerra. Vidros quebrados.
Deputados choravam.

E Paulo Afonso foi salvo por 2 votos.

A pergunta agora é: Moisés terá movimento semelhante a seu favor para conseguir impedir o impeachment?

O seu partido é novo, o PSL, está em formação.
Moises não articula, não mobiliza, e ninguém faz isso por ele.
Dos 40 deputados da Assembléia, não tem apoio explícito de 10.
E ainda tem a vice-governadora, Daniela Heinert, rompida com ele.

Ambiente ruim. Disparou o sinal de alerta, e de perigo a vista.

Governador terá que provar a lisura nos procedimentos e atos do seu governo, e politicamente mudar o seu jeito de ser e de fazer.
Terá que aprender a se relacionar, se articular e buscar apoios

Missão posta. E a partir de agora, cada minuto que passa, o risco aumenta

Enquanto isso, o estado tenta se levantar de uma crise que é filha da luta contra o coronavírus.
Torcendo, rezando para Santo Expedito, que nao tenha uma segunda onda do vírus.