O principal efeito prático do decreto do governador Carlos Moisés que declarou estado de clamidade pública em todo o terriotório catarinense deve se configurar na Assembléia Legislativa.

O decreto, assinado na sexta-feira à noite, inclui todas medidas restritivas de outros decretos.

A partir daí, a vigência/validade das restrições passou a ser dada pelo decreto de calamidade.

O projeto do deputado criciumense Jessé Lopes pretende a sustação do decreto 525, de 23 de março, que declarou situação de emergência no estado e baixou as medidas restritivas, como circulação do transporte coletivo, funcionamento de shoppings, galerias, academias, bares e restaurantes e realização de eventos, missas e cultos, que continuam proibidas.

O projeto teve admissibilidade aprovada pela comissão de constituição e justiça da Assembléia e estava na pauta para ser levado a voto em plenário na quarta-feira.

Mas, agora o projeto de Jessé perdeu objeto.

As medidas restritivas estão asseguradas pelo decreto 562, de 17 de abril, que declarou calamidade pública, e não mais pelo decreto 525.

O fato novo será tratado na Assemléia Legislativa a partir de amanhã.

 

 

O sábado começa com uma noticia alentadora em Criciúma. Está suspensa a cobrança no estacionamento rotativo.

Decisão do juíz Pedro Aujor, atendendo solicitação do Ministério Público.

Finalmente, prevaleceu o bom senso!

Nada a ver cobrar rotativo diante de tudo o que está aí.

 

Aumenta a pressão sobre o governador Carlos Moisés pela revogacão de atos que restringem atividades no estado. Ao mesmo tempo, começam a surgir casos de autoridades que desrespeitam os decretos e liberam o que o Estado proibiu.

Ontem, em Chapecó, à noite, aconteceu ato semelhante ao que aconteceu pela manhã em Criciúma.

Donos de bares e restaurantes, principalmente, indignados, se reuniram para encaminhar providências.

De acordo com o jornalista Marcelo Lula, eles decidiram fazer uma manifestação na segunda-feira, em passeata, 16h, no centro de Chapecó.

Eles querem que o Governador repasse poder aos prefeitos para deliberar, de acordo com a realidade de cada municipio, a respeito da possibilidade de funcionamento de determinados estabelecimentos, como fez o governador do Rio Grande do Sul.

A idéia dos empresários do oeste é levar a proposta para outras regiões, para firmar um movimento estadual.

Sul e oeste disparam movimentos semelhantes para pressionar o Governador.

Enquanto isso, prefeitos começam a desrespeitar os decretos sobre isolamento e proibição de atividades.

Em Itapema, o prefeito liberou funcionamento de restaurantes e academias de ginástica, e circulação nas praias.

Em Balneário Camboriu, o prefeito também liberou o aesso às praias. O Ministério Público tentou derrubar e a justiça da comarca negou o pedido. Manteve decreto do prefeito.

São movimentos novos que refletem o ambiente de tensão.

Os prefeitos, deputados e empresários continuam reclamando que o Governador e o governo não atendem ligações, não respondem mensagem e não recebem em audiência.

A deputada federal Geovania de Sá disse ontem na reunião de Criciúma que, cansada de tanto ligar e não ser atendida, mandou por e-mail para o Governador para pedir uma audiência. Recebeu horas depois a resposta, também por e-mail. Assessoria do Governador informou que ele não está fazendo audiências. 

Ontem à noite, o governador Moisés assinou decreto declarando de calamidade pública em todo o estado.

Artigo segundo do decreto estabelece:

"Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-sem obrigatorias as medidas de combate e enfrentamento à pademia da COVID 19 previstas neste decreto".

Texto do artigo sétimo:

"Nas hipóteses em quer houver recusa à realização dos procedimentos estabelecidos neste decreto, os orgãos competentes poderão solicitar a adoção de medidas judiciais cabíveis".

O decreto inclui todas as medidas restritivas adotadas anteriormente e que estão vigentes.

Em suma, o governo endurece ainda mais em relação ao cumprimento das medidas.

Os próximos dias tendem a ser tensos, porque vai aumentar a pressão sobre o governo, de comerciantes de shoppings e centros comerciais, bares e restaurantes e academias, e empresas de ônibus, com risco iminente de uma onda de "desobediência civil".

O que vai acontecer, dependerá de como o governo vai administrar a situação. Como será o seu movimento de reação.

 

Na reunião de hoje pela manhã na ACIC, o deputado Luiz Fernando Vampiro fez questão de deixar claro o seu ditanciamento do governador Carlos Moisés.

Disse que desde o inicio do ano não participa de reuniões com o Governador na Casa da Agronômica.

A afirmação se deu em "aparte" ao deputado Daniel Freitas.

Daniel dizia: "Peço aos deputados Vampiro e Rodrigo Minoto, que estão ao lado do Governador, que intercedam para marcar essa audiência com os representantes de Criciúma".

Vampiro interrompeu: "Estás equivocado, Daniel".

Daniel emendou, dizendo que eles tem mais proximidade, participam de reuniões na casa do Governador, e Vampiro acrescentou:

"Estás equivocado de novo, Daniel. Desde o começo do ano que não frequento a Agronômica (residência oficial do Governador)".

E, na seqüência, arrematou:

"Daniel, não estás acompanhando, temos uma posição de independência".

O deputado Daniel encerrou a discussão:

 "Então, ele (Governador) mudou contigo também, Vampiro".

No seu pronunciamento, o deputado Daniel reclamou de Moisés, disse que não o reconhece mais, que ele não responde as suas mensagens e não atende as suas ligações.

Mas, o que vale aqui não é o fato de os dois deputados terem discutido, rapidamente, e sim a intenção do deputado Vampiro de deixar claro que não é do governo, e que a sua relação com Moisés esfriou.

Não houve rompimento entre eles, mas decididamente o clima entre eles não tem nada a ver com o que era no ano passado, quando Vampiro era o deputado mais governista, e chegou a dizer que nunca tinha tido tão fácil acesso e tanto apoio no Governo. O que lhe rendeu problemas na relação com Eduardo Moreira.

Vampiro era chamado nos bastidores da Assembléia, em 2019, de "lider de fato" do governo.

Na virada do ano, foi dada como certo que ele assumiria como "líder efetivo" do governo. E foi a partir daí que a mudança começou.

Vampiro não aceitou ser líder do governo, parou com os encontros freqüentes com o Governador na Agronômica, formais e informais, e se distanciou.

Hoje, a relação entre os dois é apenas protocolar.

A nova postura de Vampiro é mais uma mostra da redução da bancada de apoio do Governador Moisés na Assembléia, que não é mais maioria.

Já teve quase 25 deputados, e hoje pode não passar de 15. 

 

Só agora, e por decisão da Justiça, a prefeitura de Araranguá fará a sinalização adequada/necessária no local que ficou conhecido como "buraco do Mariano", na rua Rui Barbosa, a chamada "Beira Rio". Um absurdo histórico!

Faz um ano que houve desmoronamento da encosta, com destruição da calçada e parte da rua. A prefeitura não fez ainda o devido reparo, nem colocou a necessária sinalização.

O caso ganhou notoriedade nacional por ter sido incluído no google maps.

Na decisão, o juíz deferiu Gustavo Mottola deferiu parcialmente a liminar solicitada em Ação Civil Pública movida pelo promotor André Ghiggi Caetano da Silva, que tem por objetivo a cobrança por solução definitiva para o problema.

Trecho do despacho:

“Desta forma, defiro a liminar para determinar que a municipalidade efetue, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, a adequada sinalização da interdição parcial da via no local, para motoristas, pedestres e ciclistas, de forma visível à noite e, em distância suficiente para evitar manobras bruscas e acidentes, em todos os acessos à via, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”.

O município tem que cumprir a decisão no prazo de 15 dias.

Na tramitação da ação, o juiz pode pedir uma perícia no local.

 

 

A vereadora Greyce Copeti, do Balneário Arroio do Silva, e a advogada Julia Zanatta, candidata a prefeita de Criciúma, produziram bate boca pelo facebook por causa da demissão do ex-ministro Mandeta pelo presidente Jair Bolsonaro.

As duas chegaram a estar filiadas no mesmo partido por alguns dias até o início de abril.

Greyce migrou do PSD para o PL em fevereiro. Julia assinou ficha no PL também em fevereiro.

Na reta final do prazo para filiações, no entanto, Greyce mudou para o PDT.

O bate boca entre as duas se deu a partir de postagem feita por Greyce, ontem, logo depois de confirmafa a demissão de Mandeta:

"O Presidente não conseguiu lidar com a capacidade técnica do Ministro Mandetta que além de competente, mostrou ter EMPATIA neste momento que passamos.
Todos perdemos! Espero que o escolhido tenha conhecimento e sensibilidade ao mesmo tempo... qualidades que o ex Ministro Mandetta tem de sobra. #nojo"

Em seguida, Julia questionou:

"Nojo do que, Greyce? Do presidente?".

Greyce respondeu:

"Você leu o que postei? Acho que entendeu né"

Julia insistiu:

" Não entendi. Por isso perguntei e repito: NOJO DO PRESIDENTE BOLSONARO? Responde aí que quero guardar!".

Seguiu-se o bate-boca entre as duas, com citações do tipo "está com mimimi" e "conversa cansativa".

Até agora pela manhã a postagem tinha quase 300 comentários de outras pessoas que concordavam com uma, ou com outra.
 

 

O governador Carlos Moisés deu um passo atrás e acabou com o processo que estava em curso para implantação do hospital de campanha em Itajaí.

Era o que tinha a fazer.

Diante das especulações geradas, e ilaçoes, ele não tinha terceira opção. Ou convencia a todos que estava tudo certo, sem deixar ponta solta, nem perguntas sem resposta, ou apagava tudo.

Como o governo ficou quatro/cinco dias tentando e não conseguiu convencer que estava tudo certo, e chegou ao ponto de o Tribunal de Justiça, em dois despachos, mandar parar tudo, só restava o segundo encaminhamento.

Insistir, seria acompanhar diariamente o aumento do desgaste.

Não que tenha alguma ilicitude comprovada. Mas, é que se tratava de uma operacão mal explicada, de quase r$ 80 milhões, feita às pressas, e isso deixou janela aberta para duvidas, suspeitas, ilações.

Escrevi aqui ontem:

"Já passou o tempo de o Governo resolver isso. Ou esclarece de uma vez, derrubando todas as suspeitas, ou cancela, anula, e faz de outro jeito. Como está, vai desgastando o Governo a cada dia".

Mais adiante, fiz uma consideração:

"Não seria mais prático (e barato) se fizesse parceria com hospitais que ja existem, e estão operando? E aí, os equipamentos poderiam ficar depois para uso".

Foi mais ou mesnos o que o Governo decidiu fazer.

O governdor Moisés anunciou na coletiva do fim da tarde que aquela licitação de quase r$ 80 milhões (que o vencedor fez melhor proposta por 2 centavos de diferença) foi anulada, .novo processo será aberto, maior e mais amplo, com o envolvimento dos hospitais que já estão por aí prestando serviços.

Acertou.

E desarmou em tempo a bomba relógio que estava no seu colo.

Como é que o Presidente Bolsonaro coloca na rua um ministro como Mandeta?

Uma perda para o país.

Nenhum comparativo ao novo ministro, que não conheço, nem sei o que pensa. Mas, o ministro Mandeta fez um trabalho reconhecido e ganhou o caminho da rua como "prêmio".

A gota d'água foi o Presidente atropelar a coletiva de despedida de Mandeta, agora a pouco.

Mandeta estava ainda falando, se despedindo, seriam mais alguns minutos, e o Presidente começou a sua coletiva para apresentar o novo ministro.  

Falta de respeito. Protocolo para o espaço. Sensibilidade zero.

A vaidade é mesmo um perigo. Pode levar à atitudes e decisões perigosas.

Mandeta cai não por ser incompetente, ineficiente, mas porque passou a ter, pelas circunstâncias, mais espaço/destaque que o chefe.

O chefe deveria surfar na onda, porque o bom ministro foi recrutado e nomeado por ele. É do seu time
Mas, incomodado, passou a se digladiar com ele, passando por cima de suas orientações.
O desfecho se fez inevitável. Mas, não deveria/não poderia ser assim.
 

O vereador Pastor Jair reagiu às informações que teria se filiado no PL fora do prazo legal (depois do dia 4 d abril), garantiu que se filiou no dia 3, em ato fechado, com líderes do partido.

Em nota, ele afirma:

"Mentira! Qualquer notícia referente a minha filiação fora do prazo no partido de Jair Bolsonaro é falsa!

Ele diz ainda:

 "Com toda certeza querem denegrir a imagem do meu mandato sério, voltado para defesa da família tradicional, combate às drogas e defesa da saúde. A minha luta em Criciúma estará ainda mais fortalecida estando no partido de Jair Bolsonaro".

O vereador foi eleito pelo PSC, mas anunciou em 2019 que iria trocar de partido para tentar a reeleição.

Esteve praticamente acertado com o PSD, mas depois se encaminhou para o PSDB e acabou se filiando no PP, levado pelo prefeito Salvaro.

Nesta semana, ele surpreendeu a todos ao anunciar que se filiou também no PL, logo depois de assinar no PP, e garante que foi dentro do prazo legal. Sendo assim, pela lei prevalece a última filiação.

Depois disso, o vereador mudou sua postura na Câmara de Vereadores. Sempre foi um dos mais leais ao prefeito Salvaro, e passou a votar com a oposição.

Depois de anunciada a sua filiação no PL, o PP anunciou que vai registrar que foi comunicado depois do prazo legal e que isso pode levar a impugnação de sua candidatura.

Rápidas

1. A filiação do vereador Pastor Jair no PL, em sigilo, provocou reações internas no partido. Candidatos a vereador ameaçaram pular do barco. 

2. Ricardo Strauss se filiou no DEM de Criciúma e deve ser candidato a vereador em outubro.

3. Coronel Evandro Fraga foi empossado nesta quarta-feira no comando regional sul da PM. Está de volta à Criciúma, onde teve passagem marcante no comando do Batalhão.

4. PSL de Forquilhinha define dois pré-candidatos a prefeito - Vanir Carlos Nola e Ademir José Rocha (o Miro). Dois comerciantes.

5. Empresário Samir Iza se desfiliou do DEM (depois de 20 anos) e se filiou no PSDB. Deve ser candidato a vereador.

6. Maiara Vieira, ligada a Gentil da Luz, pediu demissão do cargo que ocupava na Câmara de Içara, se desfiliou do MDB e assinou ficha no PP  de Dakvânia Cardoso.

Quando algo não é bem explicado, abre espaço para especulações. Ainda mais quando envolve recurso público.

É o caso do hospital de campanha em Itajaí que o Governo Moisés tenta implantar.

Tanto é mal explicado, que tem muitas perguntas sem respostas, que hoje o Ministerio Público abriu investigação e o Tribunal de Justiça mandou parar tudo. Pela segunda vez.

Já passou o tempo de o Governo resolver isso. Ou esclarece de uma vez, derrubando todas as suspeitas. Ou, cancela, anula, e faz de outro jeito.

Como está, vai desgastando o Governo a cada dia.

As especulaçõs começam da licitação, que foi lançada num dia, para dois dias depois ter abertura de propostas. Uma licitação de quase R$ 80 milhões.

Depois, a empresa que venceu a licitação fez proposta de melhor preço por diferença da segunda colocada de apenas "dois centavos" - R$ 76.944.253,58 x R$ 76.944.253, 60.

E mais a diferença com investimentos em outros estados, como Goiás e São Paulo, para montar hospitais de campanha. Muita diferença.

Um dos argumentos do Governo é que será montado o hospital em um centro de eventos (da Marejada), o que implica em ter que comprar (ou deslocar para lá) todos os equipamentos e moveis, e montar a infraestrutura, de cozinha a higienização. E tudo será desmontado no fim do ano. Porque o centro de eventos voltará a funcionar.

Não seria mais prático (e barato) se fizesse parceria com hospitais que ja existem, e estão operando? E aí, os equipamentos poderiam ficar depois para uso.

Ou, quantas estruturas como a Casa de Saude de Rio Maina existem pelo estado? Paradas, desativadas, ou quase isso.

A prefeitura de Criciúma está investindo menos de R$ 2 milhões para adequar a Casa de Saúde de Rio Maina, que depois continuatá sendo usada como Asilo.

Mas, é tudo será, quem sabe. Nada afirmativo.

São perguntas que são feitas, a partir da janela aberta pela negócio mal explicado. 

Além de especulações e ilaçoes nada republicanas.

É uma bomba relógio, que precisa ser desarmada rapidamente.

Governo dever agir antes de ser obrigado por eventual decisão judicial.

Em tempo de coronavírus, é preciso continuar ligado e seguir as regras.

É preciso também abrir a boca para alardear que o recursos anunciados para socorro às empresas ainda não estão chegando.
Pelo menos para as micro e pequenas empresas.

O comércio, por exemplo, voltou "pelado". Sem caixa, sem proteção, sem respiro.
Os relatos ouvidos são dramáticos.

A Fampesc (federação de associações de micro e pequenas empresas) está falando em 130 mil negócios já fechados.
Os recursos de financiamento prometidos por Badesc, BRDE e BNDES não chegam na base.  Ou, quando chegam, são insuficientes e não atendem as necessidades.

Ou, as exigências são absurdas, considerando a realidade. Seriam adequadas em condição normal de temperatura e pressão. Hoje, impossíveis de atender para quem ficou sufocado/argolado pela crise que não estava no radar.

E além de tudo isso, em tempo de coronavírus, ainda aparece para incomodar um hospital de campanha em Itajaí, encaminhado pelo Governo do estado.

São quase r$ 80 milhões, que podem chegar a r$ 130 milhões (conforme projeção feita pelo jornalista Marcelo Lula, depois de ler o contrato).
É feita a comparação com Goiás, onde hospital semelhante vai custar r$ 10 milhões.
Mesmo que seja diferente, que aqui tenha mais isso ou aquilo, a distância entre os valores é muito grande.

Como o governo não tem sido eficiente na explicação, fica aberto espaço para suspeitas, especulações, e ilações.

O Ministério Público já anuncou hoje que passa a tratar do assunto.

Não poderia ter nada disso num momento tão delicado, quando falta dinheiro para o combate ao coronavírus (que representa salvar vidas).

Pode apenas estar mal explicado. Até porque, o atual Governo nao é expert em se comunicar.

Mas, se for o caso, que o Governo venha a público e esclareça, de forma clara e objetiva.
Com dados e números, de forma didática, sem meias palavras, tim tim por tim tim, ponto a ponto.

Ontem, o secretário Helton Zeferino, da saúde, falou aos deputados estaduais. Mas, não convenceu. Pelo menos, não convenceu a maioria.
Ficaram muitas pontas soltas. Tanto é que ele vai ter voltar hoje a se explicar aos deputados, agora junto com os chefes da Casa Civil e da Defesa Civil.

O momento que vivemos requer mais do que nunca transparência na gestão publica.

Além de ser sério nos atos, e nas ações, tem que mostrar que é.
A crise do coronavirus está deixando todo mundo angustiado, com os nervos a flor da pele.
Todo mundo está de olho no caixa, ou na conta bancária, porque não está faturando.

Mais do que nunca, não pode agora ficar dúvida alguma sobre aplicação de dinheiro público.

Está colocada uma missão emergencial para o Governo Moisés. Esclarecer, sem deixar duvida alguma, o caso do hospital de campanha de Itajaí.
Ou, se for o melhor a fazer, que anule o processo que está em curso, e comece tudo de novo.

 

O PL de Criciúma acaba de distribuir nota oficial para dar apoio ao seu novo filiado, vereador Pastor Jair, assegurar que o processo está amparado em lei e fazer o contraponto ao PP, que vem especulando inclusive sobre a possibilidade de indeferimento da candidatura à reeleição.

Confira também:

Em áudio, Pastor Jair reclama de Clésio e diz que levou uma rasteira

PP vai registrar desfiliação do Pastor Jair depois do prazo

PP avalia legalidade da filiação do Pastor Jair ao PL

O vereador Jair já afirmou que assinou filiação no PL no dia 3 de abril, portanto dentro do prazo legal. Na nota oficial, o PP repete a informação e acrescenta:

"O partido está tranquilo assim como o vereador Pastor Jair Alexandre uma vez que os procedimentos foram feitos dentro dos prazos e do que exige a legislação eleitoral".

Na seqüência, faz uma provocação ao PP :

"Se o PP, que é um braço de apoio à pré-candidatura do prefeito Clésio Salvaro, quiser seguir no caminho do tapetão, só nos resta desejar boa sorte".

Abaixo, a nota ofcial do PL na íntegra:

"Em relação à filiação do vereador pastor Jair Alexandre, o PL de Criciúma esclarece que a lei é clara no sentido de que prevalece a última filiação. O partido está tranquilo assim como o vereador Pastor Jair Alexandre uma vez que os procedimentos foram feitos dentro dos prazos e do que exige a legislação eleitoral. Ademais, se o PP, que é um braço de apoio à pré-candidatura do prefeito Clésio Salvaro, quiser seguir no caminho do tapetão só nos resta desejar boa sorte.

O time do Bolsonaro se fortalece a cada dia em Criciúma. O vereador Pastor Jair Alexandre é muito bem vindo assim como todos os cristãos que em sua maioria são defensores do presidente Bolsonaro e dos valores conservadores".

Saiu agora despacho do juiz Pedro Aujor, da Vara da Fazenda Publica de Criciúma, negando pedido de liminar na ação protocolada pelas empresas de ônibus.

Com isso, os ônibus continuam parados, pelo menos até julgamento de mérito.

A ação foi protocolada no início da tarde pelas empresas de ônibus de Criciuma, representadas pelo advogado Robinson Conti Kraemer.

Ele pediu em liminar a concessão de tutela de urgência para que as empresas pudessem voltar a operar de imediato, enquanto fosse analisado o mérito.

Mas, o juíz Pedro Aujor, titular da Vara, acaba de dar despacho, negado a concessão de liminar.

Ao final, o juíz escreve:

"se o Sr. Governador optou na esfera de sua competência e responsabilidade que o transporte coletivo não pode funcionar é porque não pode funcionar, até que se resolva de forma diversa dentro de critérios técnicos que norteiam suas decisões".

Sobre o argumento utilizado pelo advogado Robinson Kraemer que um despacho do final de semana do ministro Dias Tofoli, presidente do STF, abrigaria decisão de lineração dos ônibus em Criciúma,o juíz arremata:

"Quanto à decisão do Min. Dias Toffoli, no pedido de suspensão de segurança n. 5362, do Piauí, não me consta que referida decisão tenha a ver com o transporte coletivo (não ao menos na matéria de fundo), sendo argumento que pode ser levado em consideração (presença ou não de parecer técnico da ANVISA) no julgamento do mérito da presente lide, mas não me sensibiliza neste juízo ainda precário de conhecimento, onde prepondera a possibilidade de prejuízo reverso (lei-se a liberação do transporte coletivo e a contribuição para uma disseminação em massa de um vírus que se mostra altamente letal no mundo inteiro).  Traduzindo em miúdos, não me resulta plausível a liberação do transporte coletivo em Criciúma/SC baseada em cognição sumária de uma condição específica e não vinculante do Estado do Piauí". 

Abaixo, na íntegra, o despacho do juiz Pedro Aujor, da Vara da Fazenda de Criciúma.

"Cuida-se de ação movida pelas empresas ZELINDO TRENTO E CIA LTDA, EXPRESSO RIO MAINA LTDA, EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA e  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA, em face de o Estado de Santa Catarina, pugnando em tutela de urgência (e ao final o provimento positivo) para liberação da atividade dos autores (transporte coletivo municipal), e assim "a suspensão do inciso I do art. 2º do Decreto nº 515/2020, da alínea “d” do art. 7º do Decreto nº 525/2020, do art. 1º do Decreto nº 535/2020, do art. 1º do Decreto nº 550/2020, do art. 1º. do Decreto n. 554/2020, todos do Estado de Santa Catarina, bem como quaisquer outros que venham a ser editados e que tenham o conteúdo equivalente aos decretos impugnados vez que além de ferir a Constituição Federal também ferem o Decreto Presidencial de n. 13.979/2020 e MP 926/2020 que deixam claro quem são as pessoas que devem ficar em isolamento/quarentena bem como exige que o Decreto Estadual/municipal, à ocorrência de restrição excepcional e temporária, da locomoção interestadual e intermunicipal, e também intramunicipal deve estar fundamentado em recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/orgão de vigilân ciasanitária estadual, recomendação essa inexistente". 

Requerem ainda seja oficiado ao Comando da Polícia Militar para que se garanta o cumprimento de eventual liminar e que se ordene ao Governo do Estado a abstenção de novas medidas restritivas do transporte coletivo de Criciúma.

Em justa e apertada síntese, baseiam o pedido na possibilidade de quebra das empresas com o não funcionamento dos ônibus, invocando o princípio da legalidade, em destaque a ausência de parecer técnico da Anvisa, conforme ressaltado pelo Min. Dias Toffoli, no julgamento do Pedido de Suspensão de Segurança n. 5362, do Piauí, inexistindo articulação do réu com o poder concedente (município), este que já editou decreto regulamentando o transporte coletivo quando do seu retorno (Decreto 455/20). Por fim, realçou a liberdade do exercício profissional e de locomoção, justificando por estes argumentos a presença do fumus boni juris e do periculum in mora.

Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Decido.

Ainda no dia de ontem, em decisão a respeito do mesmo objetivo (liberação de atividade comercial) reportei que o Poder Judiciário não pode assumir qualquer espécie de protagonismo na penosa questão relativa ao Covid-19, muito menos postar-se como substituto das autoridades sanitárias responsáveis pelo controle da pandemia em Santa Catarina.

Acrescento não ser prudente criar embates entre Poderes em situações tão dramáticas como a que estamos todos vivendo, concordando ou discordando das posições adotadas com maior ou menor severidade; os limites de atuação de cada poder devem estar adstritos ao que diz a Consituição da República, sob pena de levarmos a discussão a uma indesejável órbita de enfrentamento (vide a situação desconfortável gerada na comarca de Joinville, com o máximo respeito ao entendimento lá exarado), quando o momento é de máxima união de esforços para que as atividades comerciais voltem a seu tempo e dentro das margens de segurança para proteção de todos, atendendo a critérios estritamente técnicos ditados pelas autoridades responsáveis.

Dai o porque sensibiliza a situação das empresas que ainda não estão liberadas para o funcionamento, com risco de demissões e quebra de caixa etc., mas tudo deve seguir a ordem legal das coisas (até mesmo os planos e pacotes de socorro da economia que certamente atingirão também as autoras); qualquer atropelo sem que se tenha uma ordenação técnica partindo do Poder Executivo Estadual pode redundar em uma tragédia sem precedentes (perigo de dano inverso) e a mera possibilidade afasta do Poder Judiciário uma atuação decisória em descompasso ou afrontosa para com o Executivo estadual, salvo no pantonoso terreno da ilegalidade formal, o que não se verifica nos Decretos vergastados pelos autores. 

Como já disse, o contrário seria admitir que um Juiz (qualquer Juiz) tenha o poder de substituir a vontade do gestor e das equipes técnicas que o assessoram, o que me parece despropositado em qualquer nivel das esferas de poder, mesmo porque ainda vivemos sob o império da ordem constitucional e da solidez da tripartição dos poderes.

Presume-se que o Sr. Governador não toma as duras medidas (mesmo as seletivas) sem sólida base técnica, o que torna ainda mais correto o uso do sonar que direciona pedidos como o presente ao princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Portanto, o pedido de tutela de urgência falece de imediato quanto ao fumus boni juris, uma vez que ao Poder Judiciário não compete substituir a vontade imperial do gestor e escolher a seu talante qual atividade produtiva deve furar o duro bloqueio do isolamento. Tal compete ao Governador do Estado, uma vez que é ele que dita as normas sanitárias necessárias e indispensáveis ao controle da pandemia mundialmente reconhecida como tal.

Preso ao juízo de análise do fumus boni juris, não vislumbro ferimento ao princípio da legalidade, uma vez que a disposição do Estado não tem a ver com o funcionamento do transporte coletivo, mas com as questões sanitárias urgentes e excepcionais da pandemia, situação já albergada pela Corte Suprema, do que afasto o argumento.

Quanto à decisão do Min. Dias Toffoli, no pedido de suspensão de segurança n. 5362, do Piauí, não me consta que referida decisão tenha a ver com o transporte coletivo (não ao menos na matéria de fundo), sendo argumento que pode ser levado em consideração (presença ou não de parecer técnico da ANVISA) no julgamento do mérito da presente lide, mas não me sensibiliza neste juízo ainda precário de conhecimento, onde prepondera a possibilidade de prejuízo reverso (lei-se a liberação do transporte coletivo e a contribuição para uma disseminação em massa de um vírus que se mostra altamente letal no mundo inteiro). 

Traduzindo em miúdos, não me resulta plausível a liberação do transporte coletivo em Criciúma/SC baseada em cognição sumária de uma condição específica e não vinculante do Estado do Piauí. 

É possível que tal aspecto guarde relevância no andar da presente lide, com ofícios informativos da própria ANVISA e após detalhamento da questão pelo Governo do Estado no momento oportuno, sendo até mesmo possível a realização de perícia para se saber qual o grau de transmissibilidade do coronavírus em ônibus e as condições sanitárias ideais para que os mesmos trafeguem com passageiros em perfeita segurança e livres da contaminação que, repito, até o momento, se mostra letal em todo o mundo.

Ressalto que o Decreto Municipal n. 455/20 é extraordinariamente bem redigido, pensado com rigor e cautela e servirá como luva de pelica quando o Estado por ordem do Sr. Governador retome o serviço de transporte coletivo, mas não antes.

Por fim, não observo que os Decretos impeditivos sejam irrazoáveis ou desproporcionais, ou que maculem o princípio do livre exercício profissional ou de locomoção: o mundo conta no dia de hoje aproximadamente 120.000 mortes, muitas delas ocasionadas por flexibilizações prematuras das normas de isolamento, cuja competência é da ordem dos Srs. Governadores dos Estados e dos municípios (para estes quando as medidas sejam ainda mais restritivas), como assim definido pelo Colendo STF. O princípio que prepondera é uma vez e sempre o da preservação da vida humana e é o que a meu sentir o Estado de Santa Catarina tem priorizado no terreno constitucional que lhe é próprio, repito, concordando-se ou não pessoalmente com as posições governamentais adotadas.

Ao fim e ao cabo, se o Sr. Governador optou na esfera de sua competência e responsabilidade que o transporte coletivo não pode funcionar é porque não pode funcionar, até que se resolva de forma diversa dentro de critérios técnicos que norteiam suas decisões.

Assim, não há o fumus boni juris, e portanto INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se.

Cite-se.

Em, 14.04.2020".

Acaba de ser protocoloada na Vara da Fazenda Pública de Criciúma a ação das empresas de ônibus de Criciúma, representadas pelo advogado Robinson Conti Kraemer, que pede a liberação da circulação de ônibus de linhas municipais.

Na ação, o advogado pede em liminar a concessão de tutela de urgência para que as empresas possam voltar a operar de imediato, enquanto for analisado o mérito.

Não há previsão de tempo para que o juíz Pedro Aujor, titular da Vara, analise e dê despacho ao pedido de liminar. Pode ser hoje ainda, ou nos próximos dias.

A inicial da ação protocolada está detalhada em 20 páginas. O principal argumento está baseado em despacho do fim de semana do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que, em síntese, transfere aos municipios poder para deliberar sobre circulação de ônibus em linhas municipais.

Agora, a expectativa é para o despacho do juiz Pedro Aujor.

A ação está sendo monitorada pelo setor do transporte coletivo de todo estado, pois pode abrir precedente e criar uma circunstâncias nova para o setor, neste momento de crise.

O vereador Pastor Jair Alexandre, em áudio encaminhado para seguidores da sua Igreja e aliados, justificou sua filiação ao PL com críticas ao prefeito Clésio Salvaro.

A certa altura, ele diz: "O Clésio infelizmente pisou muito feio conosco, eles puxaram o meu tapete".

Confira também - PP vai registrar desfiliação do Pastor Jair depois do prazo

Disse ainda que sofreu retaliação porque votou contra o projeto do prefeito que tratava da redução de vantagens dos servidores municipais.

"Demitiram pessoas nossas porque votou contra o projeto", afirmou.

Abaixo, o áudio distribuido pelo vereador aos aliados e seguidores.

Ele garante que fez a filiação no PL no dia 3 de abril, antes do encerramento do prazo legal para filiação ou troca de partido (que encerrou no dia 4).

Por orientação da direção estadual, o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, vai notificar que a desfiliação do vereador Pastor Jair se deu depois do prazo legal, que foi o 4 de abril.

Sendo assim, fica aberto o caminho para o vereador sofrer um pedido de impugnação da candidatura a reeleição, quando for registrada na justiça eleitoral.

Disse Comin: "Não é nada pessoal, é a orientação do partido, que eu vou cumprir".

O presidente fez uma reunião on line com a executiva municipal, que decidiu pelo cumprimento da orientação da direção estadual.

Na seqüência, Comin conversou por telefone com o advogado Alessandro Abreu, membro da executiva estadual e chefe da assessoria jurídica do partido para Santa Catarina.

A orientação foi taxativa: "Registre-se que ele desfiliou depois do prazo".

Ontem à tarde o vereador Pastor Jair telefonou para o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, informando que desistiu do PP, se filiou no PL, e pediu a consumação da sua desfiliação.

Comin não escondeu a surpresa.

Jair foi a principal conquista  do PP entre os novos filiados do partido que projetam candidatura para outubro.

Além disso, a sua filiação, por já ser vereador e ter reeleição bem encaminhada, implicou em discussões internas e concessões.

O vereador teria dito ao presidente do PP que assinou filiação também no PL dentro do prazo, para decidir depois onde ficaria.

O primeiro indicativo de mudança de posição do vereador veio por suas votações nas ultimas sessões da Câmara.

Sempre muito fiel ao Paço, e o PP sendo partido da base do governo local, ele passou a votar com os vereadores da oposição. Inclusive ontem.   

Sobre tudo isso, faz 15 minutos que o vereador respondeu três perguntas:

1. Por quê não ficou no PP?

Vereador Pastor Jair - "Por eu acreditar que preciso de liberdade  como legislador, optei por seguir outro caminho"

2. Quando e por quê o Sr ficou contrariado com o prefeito Salvaro neste processo?

Vereador Pastor Jair - "Meu voto sempre foi pautado pelas minhas convicções (princípios e valores). Infelizmente o prefeito não entende  sobre o vereador ter  autonomia".

3. O Sr foi para o PL pelo time do Bolsonaro, ou pelo time do ex-prefeito Marcio Burigo?

Vereador Pastor Jair - "Pelo time do Bolsonaro".

Ontem à tarde o vereador Pastor Jair telefonou para o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, informando que desistiu do PP e se filiou no PL.

Comin não escondeu a surpresa.

Jair foi a principal conquista  do PP entre os novos filiados do partido que projetam candidatura para outubro.

Além disso, a sua filiação, por já ser vereador e ter reeleição bem encaminhada, implicou em discussões internas e concessões.

O vereador teria dito ao presidente do PP que assinou filiação também no PL dentro do prazo, para decidir depois onde ficaria.

Comin consultou a assesoria juridica da direção estadual do PP, pilotada pelo advogado Alessandro Abreu, para buscar orientação de como deve proceder no caso, e convocou uma reunião da executiva municipal, que está acontecendo agora.

Antes de entrar na reunião, Comin foi taxativo: "vou fazer o que a direção estadual orientar".

O primeiro indicativo de mudança de posição do vereador veio por suas votações nas ultimas sessões da Câmara.

Sempre muito fiel ao Paço, e o PP sendo partido da base do governo local, ele passou a votar com os vereadores da oposição. Inclusive ontem.   

Sobre tudo isso, faz 15 minutos que o vereador respondeu três perguntas:

1. Por quê não ficou no PP?

Vereador Pastor Jair - "Por eu acreditar que preciso de liberdade  como legislador, optei por seguir outro caminho"

2. Quando e por quê o Sr ficou contrariado com o prefeito Salvaro neste processo?

Vereador Pastor Jair - "Meu voto sempre foi pautado pelas minhas convicções (princípios e valores). Infelizmente o prefeito não entende  sobre o vereador ter  autonomia".

3. O Sr foi para o PL pelo time do Bolsonaro, ou pelo time do ex-prefeito Marcio Burigo?

Vereador Pastor Jair - "Pelo time do Bolsonaro".

As empresas de ônibus de Criciúma vão protocolar nas próximas horas ação judicial no Fórum de Criciúma para pleitear autorização para circulação dos ônibus.

Mais provável, amanhã pela manhã.

A ação será protocolada pelo advogado Robinson Kraemer, com pedido de liminar.

A base da ação será uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que transfere aos municipios o poder de decidir em caso de situações emergenciais.

Se for deferida liminar, a expectativa é que os ônibus possam circular na quarta-feira.

Mais detalhes, a partir de 18h no Ponto Final, rádio Som Maior.

 

Tirei um tempo para ouvir o ministro Mandeta no Fantástico. E de novo, gostei de ouví-lo.

Sensato, ponderado, sem bravatas, sem arroubos. Objetivo e realista.
Nada de rodeios, não procurou dourar a pilula, nem maquear a realidade. Disse o que é. Direto ao ponto.

Cumpriu o seu papel. Chamou a atenção para o que vem por ai e disse o que tinha que dizer.

A certa altura, afirmou:
“Nos meses de maio e junho, teremos dias muito duros. Dias em que seremos tachados. ‘Ah, vocês não fizeram o que tinham de fazer’, ‘deviam ser mais duros’,
ou, ’tinham que ser menos duros, porque a economia está assim’. Sempre vai haver os engenheiros de obra pronta. Serão dois, três meses de muitos questionamentos das práticas".

Disse também o ministro:
“Quando você vê as pessoas entrando em padaria, entrando em supermercado, encostadas, grudadas, isso é claramente uma coisa equivocada".

Por fim, arrematou:
“Eu espero uma fala única, uma fala unificada. Porque isso que temos hoje, leva o brasileiro a uma dubiedade. Ele não sabe se escuta o ministro da Saúde, se escuta o Presidente, quem ele escuta”.

O ministro teve a ponderação e a sensatez que faltam ao Presidente.
O Presidente está por aí entrando em padarias, abraçando pessoas, e fazendo manifestações populistas.
E isso não tem nada a ver com direito de ir e vir, porque ninguém tem o direito assegrado para espalhar uma epidemia mortal.

O ministro foi perfeito. País está muito bem servido. Presidente deveria ter orgulho do Ministro que tem no seu time.

Hoje, desde cedo, leio especualações de novo sobre demissão do ministro.
O Antagonista escreve, por exemplo, que Mandeta pegou a caneta do Presidente e assinou a sua demissão.

Detalhe - O Antagonista é portal do jornalista Diogo Mainardi, anti petista radical e bolsonarista claro.

Tomara que não. Que não se confirme a especulação.

Que o Presidente seja um pouco mais Mandeta daqui para frente.

Sensato, ponderado.

Que ouça mais os técnicos do seu time, e siga os outros chefes de Nação, como Trump, que sempre foi a sua bússola.

Que não seja a divergência do seu governo.  Que dê fala única ao país. Ajude a orientar.
E seja o líder que o país precisa num momento tão delicado.

O sábado começou com a especulação em torno de um decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro tratando da retomada da circulação de ônibus em Criciúma.

A partir das primeiras informaçoes dadas a respeito, e pela forma como foi dito,  acabou gerando a expectativa que os ônibus estariam, pelo decreto, liberados para circular a partir de amanhã, segunda-feira.

Mas, o presidente da ACTU, Everton Trento, que estava fora da cidade e não sabia do decreto, quando ouvido pela Som Maior, ainda pela manhã, matou a charada.

"O decreto diz que as empresas tem que operar na segunda-feira", perguntou. "Não, não diz disso, não cita nenhuma data", foi a resposta.

E ele arrematou: "Então, nós não vamos voltar". Ponto final na especulação.

Na real, o decreto do prefeito Salvaro trazia regras a seguir quando o sistema voltar.

O prefeito estimulou os empresários a retomar a operação, mas não determinou o retorno no decreto.  Simplesmente porque sabia que seria um decreto facilmente derrubado. 

Um ato do governador não pode ser suplantado pelo de um prefeito. Isso é basico no direito.  

Como adicional, o Ministério Público Federal anunciou: "Gestor público que afrouxar isolamento sem respaldo, pode sofrer sanções".

O empresários vão continuar monitorando a situação de Joinville, onde os empresários conseguiram uma liminar na justiça para operar a partir desta segunda-feira.

Se a liminar não for derrubada pelo governo do estado, e os ônibus forem para as ruas, os empresários de Criciuma devem seguir o mesmo caminho.

Aliado a isso, os empresários estão em sintonia com o sindicato estadual das empresas de ônibus, que trata do assunto, e passa as orientações. 

Pode ter alguma novidade durante a segunda-feira, mas nada antes das 10h.