As declarações do procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, novo Secretário de Estado da Segurança Publica de Santa Catarina sobre ações de combate à violência no estado, provocaram reações. Entre elas a Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS), que emitiu uma nota pública pontuando a preocupação sobre o assunto. 

“NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO INDICADO À SSP-SC

A Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) vê com preocupação as recentes manifestações públicas do secretário da Segurança Pública (SSP) indicado pelo governo do Estado, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, sobre a atuação estratégica da Polícia Militar perante a sociedade catarinense, causando estranheza aos militares estaduais as declarações sobre como pretende coordenar as ações da pasta, que engloba a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Inicialmente, é importante destacar que a visão de municipalização das ações de atendimento à sociedade evidenciada pelo Secretário afronta a Constituição Federal e destoa de todas as pesquisas e registros de dados quali-quantitativos apresentados pelos órgãos oficiais nos últimos anos, índices estes que colocam Santa Catarina como o estado com a melhor Segurança Pública do país.

Com isso, aspectos sobre a atuação das instituições, talvez desconhecidos do Secretário ou apresentados por pessoas interessadas em causar distúrbios entre as instituições de segurança pública, merecem análise aprofundada. 

Os Oficiais militares estaduais, enquanto integrantes de instituições de estado, com suas atribuições presentes e bem definidas na Constituição Federal, especialmente no seu Art. 144, esperam que o Sr. Secretário indicado para a função possa, futuramente, buscar as instituições que representa para que, de forma uníssona e baseada em dados qualificados, possa, de fato, propor soluções para a segurança pública sem desqualificar o valoroso trabalho executado pelos militares estaduais, prestadores seculares de serviço incansável à sociedade e que colocam em risco a própria vida para atender às necessidades dos cidadãos em todo o espectro da ordem pública.

A fala do secretário indicado, sobre a municipalização da Segurança Pública, dever constitucional do Estado, é extremamente preocupante, principalmente em momento em que todos os municípios já se encontram sobrecarregados de atribuições e com dificuldade em manter os serviços essenciais à sociedade.

Assim, os Oficiais Militares Estaduais se colocam à disposição do Secretário indicado para promover o diálogo e a troca de informações de gestão e auxiliar a melhorar, ainda mais, a Segurança Pública do estado de Santa Catarina, prezando, desta forma, pela nossa missão, que é preservar a ordem e proteger o cidadão.

SÉRGIO LUÍS SELL
Coronel PM
Presidente da ACORS
Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina”

O novo secretário da SSP concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa, nesta segunda-feira (24). A entrevista pode ser ouvida no canal do programa no Spotify.

Você já foi bloqueado ou teve seu comentário apagado em alguma publicação nos perfis oficiais de órgãos públicos municipais, após ter feito uma reclamação ou crítica?

O vereador Nícola Martins (PSDB) vai protocolar um projeto de Lei nesta terça-feira (25) na câmara de vereadores de Criciúma, que visa proibir o bloqueio ou restrição de usuários em publicações de páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração municipal, direta ou indireta. No texto do PL que irá apresentar, Nícola sugere ainda que os perfis de órgãos públicos fiquem, também, proibidos de desativar comentários em suas publicações. A desativação de comentários é um recurso comumente utilizado em publicações polêmicas ou que gerem reclamações por parte dos usuários. Segundo o parlamentar, proibir essa prática garantirá o direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

“Quando a gente olha algumas redes sociais de governos agora, vemos algumas em que o cidadão é proibido de comentar. A Casan é um exemplo disso. A impessoalidade é um princípio da administração pública. Um governo de plantão não pode ter o poder de decidir quem pode e quem não pode comentar baseado somente no teor do comentário”, argumentou o vereador.

Veja o que diz o PL:

PROJETO DE LEI - PL Nº __/2023
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma e dá outras providências.

Art. 1º Fica proibido o bloqueio ou restrição de usuário, bem como a desativação de comentários em publicações, nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma, garantindo o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública e dos direitos constitucionais à informação e à manifestação do pensamento.

 

Na esteira das articulações para as eleições municipais de 2024, o antes “pequeno” PL, agora deve ser protagonista. Se não com candidatos na cabeça de chapa em todas as cidades, o partido participará, pelo menos, da construção de chapas viáveis. Na política, viabilidade significa ter real chance de vitória. É o caso de Criciúma, por exemplo, cidade que está no radar do governador Jorginho Mello, presidente estadual do partido, que deu uma missão e uma meta aos correligionários. Veja os principais pontos da entrevista com o deputado federal Daniel Freitas (PL) que falou sobre as metas de seu partido e sobre Jair Bolsonaro.

Meta de Jorginho é eleger 100 prefeitos em Santa Catarina

“O PL, sem dúvida, é a noiva da vez. O governador Jorginho Mello nos deu uma missão a todos nós, com a meta de fazer 100 prefeitos em SC e a determinação é que as maiores cidades do estado tenham candidato a prefeito. Criciúma está nessa lista. A deputada Júlia (Zanatta) tem o nosso apoio pra ser a pré-candidata a prefeita de Criciúma".

Se Júlia não for?

“Caso a júlia não vá, nosso compromisso é entregar uma chapa competitiva. A Júlia não foge da raia. Inclusive a primeira vez que ela anunciou isso (que seria candidata a prefeita) foi nos microfones da Som Maior. Nosso compromisso é apoiá-la".

Clésio Salvaro no PL?

“É mais difícil superar o Salvaro no exercício do mandato do que superá-lo na eleição, ele não sendo candidato. Nós nunca conversamos sobre ele ir pro partido, Clésio nunca manifestou esse sentimento, mas em caso de alguma manifestação nessa direção, a gente tem que conversar. O Jorginho costuma dizer “vamos ciscar pra dentro”. Foi assim à época comigo e com a Júlia Zanatta”.

O recado (a quem interessar possa)

“Nós estamos vendo algumas interferências, convidando pessoas sem falar com os deputados (Daniel, Julia e Jessé), isso acaba gerando um mal-estar, porque o partido já tem uma linha, já tem uma construção que vem sendo feita. Tudo tem que estar alinhado junto aos deputados para que não ocorra algum convite e depois possa ter um desconvite”.

Evento do PL em Forquilhinha

“O evento foi muito importante especialmente pela presença do empresário Valmir Rampinelli, que se for nosso candidato a prefeito em Forquilhinha será um grande quadro. A presença do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) gerou um mal-estar por se tratar de um deputado do PDT num evento do PL. Não pela presença do deputado. Nós somos políticos, frequentamos os mesmos ambientes. O mal-estar foi por se tratar de uma possível aliança em Forquilhinha. Nós temos uma linha de trabalho e o partido vai ter que seguir. Não dá pra colocar um prefeito com um vice do PT, não combina, fica uma coisa indigesta. Ficou um mal-estar, sem dúvida nenhuma. De forma nenhuma vamos buscar aproximação com PT nem PDT. As ideologias não batem”.

Bolsonaro não viajará pelo Brasil, por enquanto

“As agendas de agora não vão acontecer como tá sendo especulado, que ele vem a Joinville, que ele vem a Criciúma. Isso não vai acontecer agora, enquanto não tiver um esquema de segurança que garanta a vinda dele. Motociatas agora são um risco muito grande. Nossa expectativa é que ele venha a Santa Catarina em momento oportuno para ajudar nas eleições municipais.

Ouça a entrevista completa com o parlamentar no spotify. É só procurar por “Programa Adelor Lessa”.

 

O fato que causou menos estranheza do ato de filiação promovido pelo Partido Liberal, neste sábado (22), em Forquilhinha foi a presença de vereadores do PSDB. O aude do encontro certamente foi a inusitada presença do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). A presença do pedetista foi justificada pela sua proximidade com o empresáiro Valmir Rampinelli, que deve ter a ficha homologada pelo governador  Jorginho Mello em breve. Só que a deputada federal Júlia Zanatta, que também é preseidente do PL de Criciúma e mantém uma relação próxima com o governador e com a família Bolsonaro, não gostou de ver Rodrigo no encontro e disparou:

"Nós precisamos fortalecer a direita no Brasil, tendo base, organização. Sempre lembrando que eu sou contra me aliar a partidos que fazem parte do Foro de São Paulo, à esquerda. É muito importante a gente deixar claro. Hoje no Brasil não existe mais o meio termo. Existe a direita e a esquerda e quem ficar no meio, vai perder pra esquerda". 

O PDT definiu pelo apoio a Lula no segundo turno das eleições do ano passado após o candidato do partido, Ciro Gomes, não conseguir ir para o segundo turno. 

 

O Partido Liberal de Santa Catarina está de olho no cenário municipal e não está perdendo tempo na silenciosa corrida eleitoral que precede o ano oficial de campanha. Nem o PL está dormindo no ponto, nem os seus pretendentes. Prova disso é que o ato de filiação promovido pelo partido, que ocorreu na manhã deste sábado (22) contou com a presença de dois vereadores com a cara do partido. Aroldo Frigo Junior, de Nova Veneza e Nícola Martins, de Criciúma estiveram no evento que filiou o empresário Valmir Rampinelli ao partido de Jorginho Mello. Valmir é proprietário da Rampinelli Alimentos, de Forquilhinha e presidente da Coopera, cooperativa de elitrificação de sua cidade. 

A presença de Nícola, no entanto, não é surpresa, já que o vereador criciumense não esconde mais a vontade de sair de seu atual partido, o PSDB e migrar para o PL, de olho, claro, nas urnas do ano que vem. Nícola, que já chegou a ser líder do governo Salvaro na Câmara, está só aguardando a "janela eleitoral", período em que os políticos com mandato podem trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato. O quase ex-tucano deve ir para o partido de Julia Zanatta, Daniel Freitas e Jessé Lopes. Ele ainda não definiu se irá concorrer à reeleição como vereador ou se vai buscar um lugar na chapa majoritária. 
 

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) recebeu nesta semana a 8ª edição do Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Fiepe), da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O evento que ocorreu entre 17 e 19 de abril, marcou seu nome na história da associação, já que contou com a primeira edição do Acafe Challenge, uma imersão de inovação que oportunizou aos participantes, momentos de troca de conhecimentos, trabalho em equipe, reflexão, criatividade, engajamento e foco. “A grande missão da Acafe é promover o desenvolvimento de toda comunidade do Estado de Santa Catarina, tornando nossas instituições mais fortalecidas e unidas, que é o grande propósito deste evento”, pontuou a reitora da Unesc e presidente da Acafe, Luciane Ceretta. 

Já na noite de quarta-feira, o auditório Rui Hülse foi palco da sessão especial da Cãmara de Vereadores em homenagem aos 55 anos da instituição. A proposição foi do vereador Nícola Martins (PSDB). O evento foi prestigiado por autoridades e comunidade acadêmica. Após o fim da programação, Lu Ceretta comemorou o trabalho intenso mas já de olho num outro evento que abre a agenda da próxima semana na universidade. É que na próxima segunda-feira (24), Criciúma vai receber o Fórum em defesa das universidades comunitárias. O objetivo do Fórum é fortalecer a defesa das instituições de ensino superior comunitárias, ou seja, sem fins lucrativos e que reinvestem tudo que arrecadam em melhorias para os alunos e em serviços para a comunidade, com destaque para a área da saúde.
 

O governador Jorginho Mello definiu o nome de quem assumirá a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Será o procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira. A informação foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira (18), pelo jornalista Moacir Pereira. Conforme informações do Ministério Público, Paulo Cezar Ramos de Oliveira tomou posse como Promotor de Justiça substituto em 1985, em Tubarão. Atuou como titular nas comarcas de Abelardo Luz, São Lourenço do Oeste, Porto União, Xanxerê, Balneário Camboriú e Joinville e foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 2007. Em 2011, participou da criação da Comissão de Planejamento Estratégico e, em 2018, assumiu a Coordenadoria da Procuradoria Cível. Oliveira ainda teve um mandato como conselheiro no Conselho Superior do Ministério Público e atuou em duas comissões de concurso. Recentemente o Procurador tomou posse como vice-presidente da região Sul do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) para o ano de 2023.

“Paulo chega com a função de consolidar o diálogo entre as forças de segurança. Tenho confiança de que o secretário terá sucesso em melhorar ainda mais essa área tão importante para Santa Catarina”, destacou o governador. A Secretaria da Segurança Pública foi recriada na Reforma Administrativa do início do ano e dá lugar ao Colegiado Superior de Segurança Pública, órgão que até então tinha como principal função definir as políticas das forças de segurança.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) participou na manhã desta terça-feira, 18,  da reunião entre governadores e o presidente da República, em Brasília, sobre ações para prevenir violência nas escolas de todo o país. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos presidentes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de governadores, ministros de Estado e lideranças partidárias. Em sua fala inicial, Jorginho se solidarizou com as famílias das quatro crianças brutalmente assassinadas na creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, no último dia 5 de abril.

“Eu estive com o prefeito Mário na creche momentos depois do ataque e nós enfrentamos uma situação jamais vista em toda a nossa vida. Tomara que nenhum dos senhores nunca passe por isso, foi uma dor gigantesca”, relembrou.

O governador destacou a ação de criar um Comitê Permanente de Operações Integradas em Santa Catarina que reúne representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Bombeiros e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, além da participação da Federação dos Prefeitos e da União dos Vereadores de Santa Catarina. O conselho tem o objetivo de criar medidas para evitar a violência no ambiente escolar e na sociedade em geral e terá 90 dias para produzir um encaminhamento a ser adotado em Santa Catarina. A intenção é discutir as medidas que serão colocadas em prática de forma imediata e de médio e longo prazo.

“Uma das decisões que tomamos é colocar um policial da reserva em todas as escolas da rede estadual para fazer a segurança dos alunos e professores. E agora precisamos avançar nas discussões e nos recursos para garantir essa segurança nas creches, escolas municipais e particulares”, reforçou o governador.

Pedido ao Presidente Lula

Jorginho solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao presidente Lula, que seja prorrogada a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM).

“Isso é para que a gente consiga 5% a mais desse valor da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para fazer frente a essa contratação”, explicou Jorginho.

A DREM possibilita a desvinculação de 30% de receitas estaduais e municipais correntes para proporcionar maior liberdade aos gestores públicos na utilização de tais verbas. Em Santa Catarina, os recursos desvinculados são usados para pagamento da dívida pública. Para encerrar, o governador pediu que os pais participem mais do dia a dia dos seus filhos.

“Precisamos ser mais analógicos com as nossas famílias, voltar as atenções para dentro das nossas casas. Os pais precisam dialogar mais com os filhos, conferir o que tem na mochila das crianças e se aproximar mais deles”, acrescentou Jorginho Mello.

 

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, recebeu na SED nesta segunda-feira, 17, a presidente do Sistema Acafe, Luciane Bisognin Ceretta e demais reitores para apresentar os critérios de adesão das Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Gratuita. De acordo com Luciane, que também é reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), dentre os critérios, está assegurado que será um grande projeto para o desenvolvimento de Santa Catarina por meio da educação promovidapelas instituições comunitárias. “Estamos satisfeitos com os resultados e temos certeza que este projeto será a mola propulsora para a educação do nosso estado e, por consequência, o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental”, assegurou. Tempo de residência do estudante aqui no estado e renda familiar são alguns dos requisitos, bem como contrapartida do estudante e das instituições de ensino. Em sua passagem pela região sul neste domingo, o governador Jorginho Mello pontuou que pretende encaminhar o projeto para a Alesc no fim desta semana.

A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14) para dizer que percorre de 10 a 12 mil quilômetros por mês em Santa Catarina. Na publicação curta, ela diz ainda que "seria muito fácil ficar só em Brasília, nas comissões", o que parece ser um recado a algum colega parlamentar. 

"Estou agora no meio oeste catarinense, na cidade de Herval d’Oeste entregando recursos, equipamentos. A minha vida é assim, percorrendo de 10 a 12 mil quilômetros por mês pelo estado de Santa Catarina. Seria muito fácil ficar em Brasília, ficar lá, nas comissões, mas não. Lá eu trabalho de terça à quinta de forma dedicadíssima, mas chegando em Santa Catarina eu fico até nas segundas percorrendo as cidades como sempre fui uma deputada municipalista, trabalhando em prol das pessoas porque elas moram na cidade. Elas precisam que o parlamentar esteja aqui ouvindo suas demandas pra poder trazer os recursos pra cidade. Então, eu não vou parar de trabalhar não. Vou trabalhar cada vez mais pela população catarinense que merece o nosso trabalho e o nosso respeito e os recursos aqui na cidade. Valeu!"

Veja aqui: 

No começo do ano, Geovânia chegou a declarar que gostaria de ser candidata à prefeita em Criciúma pelo seu partido, o PSDB. Só que a vaga já tem um pretendente, é o vereador Arleu da Silveira, que leva a marca de "candidato do Clésio". A queda de braço ainda está só no começo. Enquanto isso a deputada tucana tem intensificado sua agenda pelo estado e o assunto prefeitura de Criciúma parece ter dado uma esfriada. Pelo menos na superfície.

Ah, você deve estar se perguntando: "tá, Maga, mas pra quem era o recado da Geovânia então?" 
Eu também não sei, mas aceito suas apostas lá no instagram: @magastopassoli ;)

O ex-governador e atual presidente estadual do Republicanos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, veio a Criciúma nesta quinta-feira para ajustar os ponteiros na composição da executiva municipal de seu partido. O advogado Jefferson Monteiro que já estava na executiva desde o ano passado, quando concorreu à eleição como deputado estadual, será mantido na presidência municipal da sigla.

"Criciúma é uma cidade muito importante pra gente como a principal cidade da Amrec e do Sul de Santa Catarina, tanto em população, quanto em movimentação econômica e a gente precisa preparar os municípios para o desafio que é fazer gestão pública de qualdiade", destacou o ex-chefe do executivo estadual.

Moisés falou ainda sobre os caminhos de seu partido no ano que vem, da possibilidade de estar ou não com Clésio Salvaro (PSDB) na disputa pela prefeitura e, ainda, sobre o atual governo do estado. Ouça a entrevista completa no Programa Adelor Lessa, nesta sexta-feira (14), a partir das 7h, na Som Maior.

Na próxima semana, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) vai sediar a oitava edição do Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Fiepe). O encontro será entre os dias 17 e 19 de abril. Durante os três dias, as 14 Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem a Acafe irão socializar a produção científica, as experiências com impacto positivo para a formação dos acadêmicos, ações e projetos que beneficiam a comunidade, além de casos dos respectivos ecossistemas de inovação. “Será um momento para as instituições da Acafe aprenderem umas com as outras, pois somos 14 universidades e centros universitários comunitários que têm uma vocação direcionada ao desenvolvimento das regiões de atuação e, mais que isso, possuímos histórias consolidadas que nos colocam na vanguarda da formação de excelência em Santa Catarina. As IES têm vida própria e autonomia, mas atuam de forma associada em pautas comuns, constroem legados coletivamente. São por essas razões que a Acafe realiza fóruns como esse: para que tudo aquilo que fazemos seja fortalecido”, enfatiza a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta. 

80% das matrículas presenciais no ensino superior catarinense estão no sistema Acafe

Santa Catarina desponta entre os melhores estados do país em diversos segmentos e muito disso se deve às Instituições de Ensino Superior Comunitárias que, há mais de cinco décadas, contribuem com o desenvolvimento de todas as regiões. O estado é o primeiro em desenvolvimento industrial, o segundo mais competitivo do Brasil, terceiro em desempenho na educação e o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) da federação. Além disso, Santa Catarina tem o terceiro melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, estando acima da média nacional, sendo o quarto em renda, o terceiro em educação e o segundo em longevidade. “Isso tudo não é por acaso, pois o nosso estado tem na estrutura social a educação como uma ancoragem para a preparação de mentes que irão atuar nos setores produtivo e público, e que saberão corresponder com soluções e inovações”, destaca a pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Inovação da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes, que coordena a realização do evento na região. Outro número que chama atenção e coloca Santa Catarina na vanguarda está relacionado à Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela prevê que 33% da população de 18 a 24 anos de idade esteja matriculada no ensino superior. O estado já atingiu 26,4%. “Isso significa que mais de 80% das matrículas presenciais no ensino superior catarinense estão no sistema Acafe. Por isso, eventos como o Fiepe são importantes, pois são dias de muito diálogo, construção coletiva e reflexão do ser e estar em uma instituição de educação superior comunitária, com os pés no presente, mas olhando o futuro com as suas oportunidades e desafios”, aponta Luciane.

Programação

Para debater as pautas acadêmicas que orientam a excelência da educação superior catarinense serão realizados os “Diálogos de Experiências”, momentos em que a Extensão, o Ensino, a Pesquisa e a Inovação estarão em pauta. Cada uma das instituições teve a oportunidade de inscrever até duas experiências exitosas que serão compartilhadas em cada eixo. As IES também poderão apresentar seus trabalhos por meio da exposição de pôsteres. As atividades terão início na tarde da segunda-feira (17/4), sendo que a cerimônia de abertura ocorrerá às 19h30min, com palestra do professor associado na Universidade Federal de Juiz de Fora, de Minas Gerais, Paulo Barone. Pesquisador na área de física, especialista em estrutura eletrônica de moléculas bioativas e de nanodispositivos, o ex-conselheiro e ex-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), irá abordar o tema “Formação Superior no Século 21: Inovação, Sociedade e Economia".
“A realização de mais um Fiepe fortalece a imagem do nosso Sistema Acafe como grande patrimônio científico, cultural e de inovação da comunidade catarinense. Trata-se de um momento em que as Instituições coirmãs comunitárias se unem no sentido de socializar o conhecimento e a inovação construídos nos nossos mais diversos campi. Essa ação que mobiliza a comunidade acadêmica, desde o Extremo Oeste até o Litoral, demonstra na prática o que é o conceito de comunidade acadêmica”, ressalta o vice-presidente da Acafe e reitor da Uniplac, Kaio Henrique Coelho do Amarante. Já na manhã de terça-feira (18/4), acontece o Fórum de Inovação, Ciência e Tecnologia com palestra do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Marcelo Fett, e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Pinto.
No mesmo dia, no período da noite, será realizado o Painel Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão, que terá como tema: “O futuro da educação superior no cenário atual de inovações e transformações”, com os painelistas Luciano Sathler, reitor do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, de Belo Horizonte; e Rafael Roesler, diretor Técnico-Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs).
“Este momento refletirá o futuro do ensino superior no estado e como iremos combinar uma formação que coloque o estudante no centro da experiência, mas que, ao mesmo tempo, o prepare para um mundo do trabalho em constante transformação”, fala Gisele. Incluída no Fiepe em 2023, a inovação terá ainda a realização do Acafe Challenge, com pitches das Experiências de Inovação, que ocorrem das 13h30min às 15h30min, da quarta-feira (19/4), no Auditório Ruy Hülse.

Evento aberto à comunidade externa
A submissão de trabalhos já foi encerrada, mas o evento segue com inscrições abertas para os interessados que desejam acompanhar a programação como ouvintes, sejam da comunidade interna ou externa. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site: https://www.unesc.net/viii-forum-integrado-de-ensino-pesquisa-extensao-fiepe-da-acafe. As palestras que acontecerão no Fiepe também terão transmissão online por meio do canal da Unesc TV, no Youtube.

 

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL), usou as redes sociais para relatar que sofreu assédio por parte do colega parlamentar Márcio Jerry (PCdoB), do Maranhão, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em Brasília. Na foto publicada por Júlia, é possível ver que o parlamentar se aproxima dela pelas costas. A deputada disse na publicação que "Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim."

O deputado, por sua vez, tentou justificar a postura inadequada e publicou o vídeo do momento em que se aproxima de Júlia. Ele disse que fez isso para pedir a ela que respeitasse a deputada @lidicedamata “que tem 40 anos de história nesta casa”. Segundo ele, o momento era de tumulto e barulho e, por isso, teria se aproximado da colega parlamentar.

 

No dia em que o Governo do Estado de Santa Catarina apresentou um balanço dos primeiros 100 dias, um outro assunto, também sobre o governo, roubou a cena. É que a contratação de uma equipe de prestadores de serviços para atender a residência oficial da vice-governadora, Marilisa Bohen (PL), não foi a sobremesa esperada para o prato principal do dia: as ações do governo.

A informação, publicada no Diário Oficial do Estado, chamou atenção pelo valor que será pago a uma empresa terceirizada, para atender a residência da vice-governadora, pelo período de 180 dias: R$ 362.000,00. A contratação ocorreu em caráter emergencial (sem licitação) e corresponde a serviços de cozinheiros e serventes. Vale ressaltar que não há nenhum indício de ilegalidade no fato que acabamos de relatar. Ocorre que Santa Catarina é um dos únicos dois estados do Brasil – o outro é Maranhão – a manter uma residência oficial para uso da vice governadoria. Na contramão do discurso do enxugamento da máquina pública, Santa Catarina mantém uma cultura que parece estar com os dias cada vez mais contados: o de bancar à revelia os custos e despesas, das mais variadas, de ocupantes de cargos públicos. 

Parece fazer pouco sentido manter um serviço de cozinha, sete dias da semana, ao custo de mais de R$ 60 mil reais por mês para uma função de vice-governador se formos comparar a estrutura que fica à sua disposição na residência oficial ao tempo em que está efetivamente em uso. Na nota que divulgou sobre o assunto, Marilisa Bohen diz que esse novo contrato vai gerar uma economia de 29,5% aos cofres públicos em relação ao contrato anterior. Só que essa é uma maneira simplista de tratar o assunto uma vez que nada justifica manter uma estrutura como essa para uso do cargo de vice-governador. Economia para os cofres públicos, mesmo, é zerar gasto e investir em educação, por exemplo.

Num outro trecho da nota, a assessoria pontua que os valores citados dizem respeito ao custo de cada posto de serviço e não de salários individuais. Ou seja, não seria uma única pessoa a receber o total descrito na contratação. Por exemplo: o valor destinado a função de cozinheiro é de R$ 21.000,00. Neste caso, se houver dois ou mais profissionais desempenhando a função de cozinheiro, o valor citado é o total que será pago aos contratados. Talvez a melhor maneira de lidar com a situação seja ampliar o debate sobre o assunto até que a classe política compreenda que não é porque não é errado, que algo não possa ser feito de outra maneira. A economia gerada ao não contratar o serviço da casa da vice-governadora não salva as contas do estado, mas dá exemplo sobre o bom uso do dinheiro dos catarinenses. Por falar nisso, Santa Catarina é protagonista em indicadores como economia, geração de emprego e renda e educação, mesmo com muito a se fazer em todas essas áreas. E o momento é absolutamente oportuno para se questionar velhas práticas que não fazem mais sentido. Pode contratar prestador de serviço a R$ 60 mil/mês? Pode. É de bom tom? Não é. Confira a nota divulgada pela assessoria de Marilisa Bohen, na íntegra:
 

"Nota de Esclarecimento
Em relação à nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim nesta segunda-feira (10) o Gabinete da Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina tem a esclarecer que a notícia não corresponde com a verdade na forma como foi divulgada. Foi realizado um processo de contratação emergencial por 180 dias para prestação de serviços terceirizados na residência oficial da vice-governança, enquanto está em andamento o processo licitatório conduzido pela Secretaria de Estado da Administração, pois a empresa anterior não estava cumprindo com o pagamento dos funcionários e não mantinha suas condições de habilitação para a prorrogação do contrato. Este novo contrato resultou em uma economia de 29,5% para os cofres públicos, pois houve uma diminuição de 10 postos de serviço para 05 postos de serviço, totalizando uma redução de custos no montante de R$ 151.685,76 para o período de contratação. Outro equívoco divulgado pela nota é sobre a questão dos valores dos postos de trabalho de quem realiza as atividades descritas no contrato. Na verdade, os valores citados na nota dizem respeito ao custo de cada posto de serviço e não de salários individuais. Os valores correspondem aos salários, aos custos de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista e demais encargos, além dos honorários dos prestadores de serviço."

 

Menos de uma semana após a tragédia ocorrida numa creche em Blumenau que vitimou quatro crianças, o governador Jorginho Mello falou sobre o que pretende fazer para diminuir a sensação de insegurança dos pais dos alunos em todo o estado. No balanço dos 100 dias de governo, apresentado na tarde desta segunda-feira (10), em Florianópolis, Jorginho disse que todas as 1053 escolas do estado terão um policial armado. 

"Ontem, por exemplo, nos reunimos na Agronômica, as forças policiais, pra que a gente arrume caminhos pra evitar aquilo que eu vi lá em Blumenau. Aquilo que eu vi, aqueles anjinhos que foram tirados por um assassino. A partir de hoje já começamos a ronda escolar. Vamos contratar um policial armado para cada uma das 1053 escolas. Vamos chamar o Ctisp, vamos chamar os policiais aposentados, que tem experiência, que conhece aquele bairro e aquela escola. Vamos recrutar policiais militares, policiais civis, bombeiros militares para que eles possam ir para as escolas, é o mínimo que a gente pode devolver pra sociedade. Isso vai custar R$ 70 milhões por ano, mas nós vamos fazer. Já mandamos providenciar os coletes, tem que ver a contratação, tem que ver se precisa mandar para a Assembleia, pedir para os deputados (autorizarem), mas já começamos o processo, a ronda já começou."

O prazo para a implantação dos policiais armados em todas as 1053 escolas é de 60 dias, conforme destacou o governador Jorginho Mello. No programa Parlatório desta segunda-feira (10), Adelor Lessa, upiara Boschi e eu, falaremos sobre outros pontos do balanço dos 100 dias do governo estadual e também sobre os 100 dias do governo Lula. É às 19h na Som Maior e no canal do 4oito no youtube.
 

Na semana que passou, os advogados que representam o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União Brasil), apresentaram um Habeas Corpus ao Supremo Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, pedindo a anulação da prisão preventiva de seu cliente. Na peça que contém 25 páginas, os representantes de Caio alegam que a decisão da desembargadora Cinthia Schaefer foi embasada apenas nos relatos de Odair José Mannrich, um dos delatores da ação que ficou conhecida como Operação Mensageiro. O texto do Habeas Corpus trás ainda um trecho das declarações de Odair em seu depoimento ao Ministério Público onde ele narra que foi procurado por Caio, em 2016 (antes de seu primeiro mandato como vice-prefeito), e que este lhe pediu R$ 30 mil reais, à título de propina. Com base nessa declaração, a defesa de Caio alega que, se houve alguma conduta ilegal envolvendo seu cliente, ele se enquadra como crime eleitoral e deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Caio Tokarski está em seu segundo mandato como vice-prefeito de Tubarão e está preso desde fevereiro, na Penitenciária de Itajaí, em decisão da juíza Cintia Schaefer. O pedido de soltura de Caio, é embasado no depoimento dos delatores ao MP, já que, segundo sua defesa, eles não citam nominalmente seu cliente.

“O servidor público Darlan supostamente teria chamado Odair Mannrich para conversar reservadamente e teria dito, nos exatos termos do depoimento do colaborador, que “o pessoal aí quer 10% do contrato como repasse pra eles”. Quando questionado pelo parquet estadual se a expressão “pessoal aí” se referia ao Prefeito e ao Vice, o colaborador reiterou que “inicialmente falou pessoal, né... assim, mas o pessoal era a maneira de falar que era o era, o prefeito e o vice. Eu entendi isso”. Em outras palavras, Odair Mannrich deixa claro que não houve qualquer referência ao nome ou cargo do Prefeito e do Vice por Darlan Silva. O colaborador apenas inferiu, a partir da expressão “pessoal aí”, que os valores seriam destinados aos agentes políticos.” , diz um trecho do documento.

Além disso, os advogados de Caio citam a alteração da Lei nº 12.850, em 2019 e dizem que isso ocorreu, pois, os acordos de colaboração premiada estavam sendo banalizadas.

“É certo que o relato de delator não pode ser tomado como elemento probatório per si, senão como mero indício, meio de obtenção de provas verdadeiras, sem as quais não se pode decretar medidas cautelares diversas, quanto menos a prisão preventiva. Essa é a dicção da Lei nº 12.850, em seu art. 4º, §16: § 16.
Nenhuma das seguintes medidas será decretada ou proferida com fundamento apenas nas declarações do colaborador:
I - medidas cautelares reais ou pessoais;
II - recebimento de denúncia ou queixa-crime;
III - sentença condenatória.
Veja-se que a alteração da Lei n° 12.850, em 2019, deu-se justamente porque, àquela altura, crescia a percepção que o instituto da colaboração premiada estava sendo banalizado e que a palavra de delatores, as mais das vezes delinquentes contumazes e confessos, era tida como verdade absoluta. A alteração legal surgiu, então, como espécie de “freio de arrumação”, servindo para corrigir imperfeições do texto original e evitar que acusações despidas de provas fossem utilizadas para a decretação de medidas drásticas.”

A defesa de Caio está à cargo de Roberto Podval, Daniel Romeiro e Luiza Braga Miranda, do escritório paulista Podval Advogados Associados. O advogado criminalista Roberto Podval é figura conhecida nacionalmente por já ter feito a defesa de José Dirceu e Ricardo Salles. Além disso, é crítico ferrenho da Lava-Jato que, inclusive, é citada no Habeas Corpus de Caio. No texto, os advogados relembram o caso Luiz Carlos Cancelier Olivo, reitor da Ufsc, que morreu por suicídio após ser afastado do cargo e preso, por suposto envolvimento em desvios de recursos da educação que nunca ficou provado ter ocorrido. A análise do HC será feita pelo ministro Jesuino Rissato e deve ocorrer no início da próxima semana.

Veja o documento completo:

Defesa de Caio Tokarski diz que sua prisão preventiva é ilegal e apresenta Habeas Corpus ao STJ by 4oito on Scribd

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) obteve nesta segunda-feira (3) a autorização de supressão de vegetação da SC-290 (Serra do Faxinal), entre Praia Grande e a divisa com o Rio Grande do Sul. O documento complementa a licença ambiental já concedida à obra, garantindo a continuidade dos trabalhos pelos 15 quilômetros da rodovia, e não apenas nos trechos em que não havia necessidade de corte de árvores, como estava sendo feito até então. “Concluir a Serra do Faxinal é uma das prioridades do governo Jorginho Mello para impulsionar o turismo na região e aumentar a segurança viária e a mobilidade da população local”, disse o secretário Jerry Comper. A autorização, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estipula quais espécies vegetais poderão ser removidas nas áreas de preservação permanente (APPs) por onde passa a estrada. Como parte do trajeto se encontra dentro do Parque Nacional de Aparados da Serra, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – que faz a gestão das unidades de conservação federais – também foi consultado. Orçada em R$ 67 milhões, a obra inclui terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e iluminação, entre outros serviços. Quando concluída, a expectativa é de que a rodovia incremente o potencial turístico da região dos cânions catarinenses, além de facilitar a ligação entre serra e litoral.

Em passagem pelo Oeste catarinense, onde reuniu um número expressivo de pessoas nas duas edições itinerantes do Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, o deputado estadual Napoleão Bernardes, coordenador do Fórum, foi provocado pelo reitor da Unoesc, Ricardo de Marco, para que este trabalho seja permanente. “É lógico que neste primeiro momento o programa Universidade Gratuita é a principal pauta. Mas esse sistema de educação é modelo para o Brasil e merece uma discussão permanente para que a Acafe continue sendo uma alavanca no desenvolvimento de Santa Catarina. Portanto, sim. Este fórum será permanente”, assegurou o parlamentar. O Fórum Parlamentar esteve em Chapecó, na Unochapecó, e em Joaçaba, na Unoesc. Nos próximos dias o encontro com a sociedade civil vai ocorrer em outras regiões do estado.

O twitter foi criado em 2006 e, inicialmente, permitia o compartilhamento de mensagens com até 140 caracteres. A rede social chega aos seus quase 20 anos de existência, resistindo à ascensão e queda de outras redes sociais. Mesmo após as recentes e polêmicas atualizações impostas pelo novo detentor da empresa, o bilionário Elon Musk, que permite ao usuário publicar textos maiores, uma das principais características do twitter é a autenticidade de quem usa a plataforma. Se os conteúdos elaborados para o instagram, por exemplo, possuem uma linguagem própria para o público que se deseja alcançar, no twitter, o usuário pode “ser ele mesmo”, sem filtro. Além disso, mesmo que você não tenha um perfil no twitter ou não tenha se adaptado às regras invisíveis daquela rede, posso apostar que em algum momento você soube de uma notícia que tenha sido divulgada primeiro por lá. Não importa o que aconteça: você vai ver primeiro no twitter. Mesmo passando raiva às vezes, confesso que continuo habitando por lá e, vez ou outra, dou meus 50 centavos de contribuição para que ninguém morra de tédio na rede social do Seu Elon. Outros frequentadores assíduos do twitter são os políticos. Seja para mostrar serviço, seja para manter a militância acesa, ou, ainda, para mandar indiretas ou filosofar. Quase todos estão lá. Entre eles, o deputado estadual catarinense, Ivan Naatz (PL). Ivan é um assíduo usuário da plataforma e todos os dias nos brinda com seus tweets, às vezes aleatórios, às vezes nem tanto.

Selecionei dez vezes em que o parlamentar usou a rede de textos para mandar seu recado.

Como quando disse que homens e mulheres são exatamente iguais


Do nada, um tweet estilo livro de história

Aqui, a compra de ovos de Páscoa em 10x no cartão chamou a atenção do parlamentar


Peixe ou pescador, filosofou no meio da manhã

Ivan trollado pela alexa: verdade ou mentira?

Opa: recado censurado pela editora (eu mesma), mas fica o recado do deputado

Ivan internacional ao lado do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro


Dificuldades da vida adulta: perder barriga não é fácil

E esse momento "paradoxo dos tempos modernos"

Recado: se me atacá, vou atacá


Ah, e antes que eu esqueça: se você gostou desse conteúdo, me conta lá no @stopassolimaga e, se não gostou, pode aproveitar e reclamar, no twitter, claro, já que essa também é uma das principais funções daquela rede. Por último mas não menos importante, deixo a dica do próprio deputado: 

"Na dúvida, não tuíte."

A semana que passou foi recheada de polêmicas envolvendo um dos principais temas do governo: a educação. Não bastassem todos os esforços que o executivo estadual deverá empregar para aprovar e colocar em prática dentro do prazo anunciado o Programa Faculdade Gratuita, outros assuntos dominaram a pauta relacionada à SED. No começa da semana, a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação precisou correr para explicar (ou, pelo menos, tentar explicar) o corte brusco no número de bolsas destinados ao Bolsa Estudante, programa criado no governo passado para diminuir a evasão escolar. A justificativa parece não ter convencido. Tanto é que o Ministério Público se manifestou em seu site oficial informando que instaurou procedimento para apurar a redução pelo Governo do Estado na oferta de bolsa-estudante para alunos do ensino médio catarinense. Na terça-feira, (28), o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo enviou um ofício à Secretaria de Educação com questionamentos sobre o assunto. O prazo para resposta é de dez dias úteis.

Em entrevista à Rádio Cidade Tubarão, na última quinta-feira (30), o ex-governador Carlos Moisés disse que o corte de verba para as bolsas era um ato de crueldade.

“Se nós não investirmos em educação, nós não vamos transformar o mundo. E a partir desses investimentos em bolsas, é que a gente dá oportunidade. A educação vai transformar a política. A consciência política passa pela educação. O corte dessas bolsas é um ato de crueldade com o aluno carente”, disse.

Também na semana passada, o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, ao lado da adjunta da pasta, Patrícia Luerdes, num vídeo publicado numa rede social, disse:

“Eu sempre ouvi e agora enfrentei assumindo aqui a Secretaria de Estado da Educação, com a Patrícia, essa proibição de na escola não fazer festa, não vender pastel, não vender chope, não vender cerveja, quentão, e nós fizemos, analisamos, inclusive conversamos com o Ministério Público que alguém dizia assim que o MP proibia. Não tem disso. Acho que inventaram aí um pouco de preguiça pra não envolver a sociedade e a família na escola, sabe, Patrícia".

Ele se referia a declaração do secretário Aristides Cimadon que provocou reações imediatas. A deputada Luciane Carminatti (PT) que integra, entre outras comissões na Alesc, a de Educação, Cultura e Desporto, mandou um recado sem meias palavras a Cimadon.

"Quando o Secretário de Estado da Educação diz que a escola TEM QUE VENDER BEBIDA ALCÓOLICA em eventos; vê o Dia da Família na Escola como ação pras APPs arrecadarem dinheiro e ainda diz que os profissionais da Escola não fazem isso por PREGUIÇA, eu nem sei por onde começar. Senhor Secretário, na ESCOLA a gente trabalha para que nossos adolescentes NÃO escolham álcool, nem nenhuma outra droga, seja lícita ou ilícita. O Dia da Família na Escola é para integração de cunho pedagógico. O dever de financiar a Educação é do ESTADO. E não, nossos professores e as equipes pedagógicas NÃO TÊM PREGUIÇA. O que eles não têm é estrutura adequada, salário justo e apoio. Minha solidariedade ao magistério estadual diante dessa manifestação infeliz e, às APPs, sigam contando conosco".

Na esteira das polêmicas protagonizadas pela pasta, sobrou tempo para mais um episódio. É que um outro corte foi anunciado. Até dezembro do ano passado, diretores de escolas públicas estaduais recebiam um cartão com um limite de R$ 5 mil reais para gastos eventuais. O valor caiu para R$ 3 mil nem nenhum aviso prévio.