A audiência pública capitaneada pelo deputado Tiago Zilli (MDB) que ocorreu nesta terça-feira (30), na Alesc, foi um banho de água fria para os municípios. É que havia a expectativa que o encontro trouxesse respostas e, quem sabe, uma previsão do início da retomada dos pagamentos das obras que já iniciaram e estão paralisadas – obras, estas, que iniciaram com recursos do que ficou conhecido como Transferência Pix, orçadas em até R$ 5 milhões. Acontece que os emissários do governo, secretários da Fazenda e da Casa Civil, Cleverson e Soratto, informaram durante a audiência, que o governo irá fazer novos convênios para todas as obras, inclusive as já iniciadas. Foi o que bastou para que os deputados se manifestassem demonstrando uma certa angústia com a situação.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) disse que “Aprovamos a Emenda Constitucional 81/2021, que apunhalou a burocracia. Estava aberta a rapidez, a simplificação e agilidade na execução de obras”, frisou. Ele lamentou as críticas ao instrumento e defendeu aperfeiçoamento. “É preciso esgotar o processo jurídico e dizer se o pix vale ou não vale.”

“A burocracia voltou com força”

O deputado Marcos Vieira (PSDB) criticou o anúncio feito pelo governo. “O governador Jorginho Mello precisa urgentemente rever sua posição. Não há como fazer convênio de um saldo que a prefeitura tem a receber. E mais, a burocracia voltou com força e mais da metade não será contemplado, vão se perder e os prefeitos vão ter um prejuízo incalculável daqui pra frente. O que esta Casa está fazendo hoje é a aproximação das partes. Precisamos resolver para os prefeitos terminar as obras. O cidadão não quer saber se o dinheiro é da prefeitura ou do governo do estado”.

R$ 3,2 bilhões ainda não foram repassados

Conforme documento elaborado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o valor total das transferências especiais firmados na gestão anterior do Estado, não efetuadas, somam R$ 3,2 bilhões em repasses, sendo R$ 1,2 bilhão nas portarias válidas e R$ 948,6 milhões nas transferências que nem chegaram a ter a primeira parcela depositada. O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1,1bilhão referente a convênios celebrados com os municípios O que disse o Governo O secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, afirmou que para este ano o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido. Também explicou que o governador Jorginho Mello (PL) cumpre um roteiro de visita às 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos e definir como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias.

O deboche de Carlos Moisés

Sem mandato, mas de olho em seu sucessor, o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) tem usado pouco as redes sociais. Após os encaminhamentos da audiência de hoje, Moisés repostou nos stories do instagram, um vídeo publicado pelo deputado Marcos Vieira e escreveu: “burocracia levada a sério”. A expressão é uma analogia irônica ao nome dado ao programa do Governo do Estado, chamado “Santa Catarina levada a sério” que tem levado parte do núcleo do governo às regiões do estado para ouvir suas demandas.

A audiência

O encontro de hoje mobilizou mais de 100 prefeitos de Santa Catarina, dezenas de vereadores e lideranças políticas de todo estado. Responsável pela condução dos trabalhos o deputado Tiago Zilli (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, entregou ao secretário de Estado da Fazenda um diagnóstico completo, elaborado pela comissão, das obras que estão paralisadas e em andamento, em função da suspensão dos repasses.

Na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (22), todos os 17 vereadores de Criciúma votaram contra a aprovação da proposta de reajuste dos servidores públicos da cidade, enviada pelo prefeito. Durante a semana parte dos servidores entrou em greve enquanto o sindicato que os representa, o Siserp, a prefeitura e os vereadores estabeleciam novas conversas para chegarem a um acordo. A prefeitura chegou a emitir uma nota informando que a Secretaria-Geral, sob o comando de Arleu da Silveira, faria “novas conversas internas a fim de analisar e discutir a elaboração de um novo projeto de lei para determinar o índice de reajuste para os servidores públicos municipais”. Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã de sábado para que a “nova” proposta fosse votada novamente. Nova entre aspas pois a proposta aprovada é bastante similar à que já havia sido rejeita por unanimidade poucos dias antes. Dessa vez o placar mudou. Dez dos 17 vereadores que votaram contra na segunda-feira, mudaram seu voto e votaram a favor da aprovação do reajuste dos servidores que passou de 4,36% para 4,36%.

O que mudou então? E por qual motivo eles mudaram o voto? Em busca dessa resposta, enviei mensagem aos dez parlamentares para saber a razão da mudança de voto.

São eles: Nicola Martins (PSDB quase PL), Dailto Feuser (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Marcio Daros (PSDB), Daniel Antunes (União), Obadias Benones (Avante), Pastor Jair (PL), Roseli De Lucca (PSDB), Salesio Lima (PSD), Toninho da Imbralit (PSDB – e líder do governo).

Destes, somente quatro vereadores responderam ao meu questionamento. Nícola, Geovana, Roseli e Jair. Antes de publicar o posicionamento de cada um, agradeço a eles a gentileza de terem respondido, já resposta não é para o blog. É para os criciumenses.

Veja o que disse cada um:

Nícola: “O projeto original afetava a carreira do professor, isso motivou meu voto contrário. Com a carreira ajustada, fui favorável. O valor da inflação é INPC, votar só a inflação é questão de responsabilidade fiscal”.

Roseli: “No primeiro projeto havia um achatamento na carreira do professor e neste não. Projeto 51 (o primeiro que foi votado e rejeitado): prof. I para o prof. lll diferença de 5%. Projeto 63 (votado sábado e aprovado). Prof I para o prof lll diferença de 10% como sempre foi. O professor ll saiu da carreira porque não existe nenhum professor neste nível.”

Jair: “Votei sim a favor, Esse projeto tem uma diferença enorme, pois não há interferência na carreira da educação, enquanto o outro projeto interferia na carreira”.

Geovana: “Na verdade, houve mudança porque o estatuto do magistério, a Lei 014, tinha entrado no primeiro projeto (da semana passada). E agora nesse outro projeto foi tirado isso que mexia na carreira do professor. Os professores têm os níveis e ali tinham achatado de 10% pra 5% e colocado em extinção 2 carreiras de professores que era o prof. l e ll. Eu defendi que a questão do estatuto não era momento de discussão, até porque a gente tem professor com doutorado que a gente tem que incluir na carreira então não era momento de discutir o estatuto. Por isso que eu votei a favor, porque os professores tiveram reajuste de 12% agora com esse novo projeto”.

Curiosidade

O artigo 110 da Lei Complementar 12/1999 do município de Criciúma, diz que “os servidores têm direito a licença do cargo com remuneração para desempenho de funções no Siserp” – o sindicato da categoria. No primeiro projeto enviado ao legislativo na semana passada, o art. 17 dizia que os servidores do magistério, no exercício do mandato fariam jus à regência de classe. Traduzindo: os professores que não estivessem em sala de aula e estivessem cumprindo sua jornada de trabalho no sindicato, teriam direito ao recebimento do valor referente à regência de classe (como se estivessem em sala de aula). No projeto que foi aprovado no sábado, esse artigo mudou. O direito à licença do cargo com remuneração permanece, mas o valor referente à regência de classe, foi retirado. Isso significa que os servidores que atuam no Siserp sofrerão perda salarial a partir da aprovação da atual proposta.

A queda de braço entre prefeitura, câmara e sindicato dos servidores expôs mais do que uma dificuldade de diálogo e clareza dos pontos dos projetos apresentados. Há uma nítida dificuldade entre os envolvidos de falar sobre o assunto de modo que todos que serão impactados, possam compreender. Além disso, houve discordância de votos entre integrantes de um mesmo partido, que foi o caso do PSD. Salésio Lima, presidente da Casa e Juarez de Jesus, não concordaram com a nova proposta. Salésio votou pela aprovação. Juarez, votou contra. PSD é o partido do atual vice-prefeito, Ricardo Fabris e possível novo partido do prefeito Clésio Salvaro.

“Não me convence”

Na tribuna, Juarez fez uma longa explanação dos motivos pelos quais não concordava com a proposta apresentada. Veja um trecho do que ele disse:

“Para mim não ficou claro de que o índice de revisão observou o contexto orçamentário do Município no exercício atual, de modo a refletir sua capacidade financeira de promover a revisão que propôs. Ou seja, não tenho certeza de que a revisão geral anual guardou a proporcionalidade com o orçamento do município, a fim de que caso proporcionasse reajuste em valores superior ao ofertado poderia gerar gasto público desproporcional frente às receitas e despesas que compõem o orçamento. Gostaria de ter a certeza, que o Chefe do Poder Executivo não poderia ofertar índice maior do que o apresentado, uma vez que considero, que os nossos servidores públicos que exercem cargos variados, a título exemplificativo, pátio de máquinas, saúde, administrativo, nossos servidores efetivos do Poder Legislativo que tanto nos auxiliam, merecem no mínimo o reconhecimento a uma remuneração digna e, a proposta apresentada de 4,36 %, não me convence”.

Nesta segunda-feira (29) este será um dos assuntos do Programa Adelor Lessa, a partir das 7h, na Som Maior. 

 

O vereador e pré-candidato a prefeito de Nova Veneza, Aroldo Frigo Jr (quase-ex-PSDB) e a deputada federal, Júlia Zanatta (PL), almoçaram juntos nesta sexta-feira (26) em Nova Veneza. Ambos estão de olho nas eleições municipais do ano que vem. Aroldinho já admitiu que em 2024 pretende ser candidato a prefeito em sua cidade e deverá contar com o apoio da deputada do PL. "Estamos começando os trabalhos com o grupo do PL, que terá também o deputado federal Daniel Freitas, o deputado estadual Jessé Lopes e, também o Secretário da Casa Civil, Estener Soratto, que são os representantes do sul do PL", disse o futuro peelista. Na próxima segunda-feira (29), ele vai a Florianópolis entregar sua ficha de filiação preenchida e assinada ao governador Jorginho Mello que poderá fazer o registro da filiação de Aroldo em março do ano que vem, quando abre a janela de troca partidária. 

Recentemente, Aroldinho concedeu entrevista ao podcast Ninguém Morre de Tédio. Assista clicando aqui.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sessão extraordinária telepresencial, emitiu, nesta terça-feira (23), parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo então governador Carlos Moisés da Silva, acompanhando, por unanimidade, o voto do conselheiro-relator, Luiz Eduardo Cherem. Foram feitas quatro ressalvas e dez recomendações. O resultado foi proclamado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ao fim da sessão. A avaliação da Corte de Contas servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa (Alesc).

“Embora a gestão tenha sido caracterizada inicialmente por uma visível preocupação com a contenção de despesas e o equilíbrio fiscal, o que foi reconhecido pelo Tribunal Pleno nos elogiosos pareceres prévios que exarou ao apreciar suas contas anteriores, no exercício em análise, referente ao ano de 2022, foi possível identificar um afastamento dessa política inicial da gestão, em face do aumento significativo das seguintes despesas”, afirmou o relator.

Em seu voto, Cherem ressalvou quatro pontos, com base na análise feita pela Diretoria de Contas de Governo: ausência de controle sobre as transferências especiais de recursos relativas ao chamado “Plano 1000”; o descumprimento das metas planejadas para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA); o descumprimento do percentual de repasse de recursos para pesquisa científica e tecnológica; e aumento expressivo da renúncia da receita em relação ao exercício de 2021. Um dos itens de maior detalhamento por parte do relator foi o que trata do “Plano 1000”, um programa do Governo catarinense de transferência de recursos para prefeituras. O TCE/SC constatou que as transferências voluntárias especiais aos municípios se deram com a ausência de controle de registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), gerando distorções contábeis no balanço geral do Estado e dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos, além da precariedade da prestação de contas dos respectivos gastos. 

“Nesse contexto, necessário proceder-se auditoria de regularidade que contemple a identificação de todos os valores repassados pelo “Plano 1000”, as falhas de registros desses valores, a falta de divulgação dessas informações, a análise das obras realizadas com esses valores, bem como seus impactos para o Estado”, determina o voto aprovado pelo Pleno.

Veja quais foram as recomendações e determinações apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Ressalvas
1. Ausência de controle do registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) das transferências especiais para os municípios dos repasses relativos ao “Plano 1000”, gerando distorções contábeis no Balanço Geral do Estado e dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos, além da precariedade da prestação de contas dos respectivos gastos, que podem ter ultrapassado a quantia de R$ 2 bilhões;
2. Descumprimento das metas planejadas para destinação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA); 
3. Descumprimento dos recursos destinados à aplicação em Pesquisa Científica e Tecnológica, que, no exercício de 2022, somaram R$ 549,8 milhões, correspondendo a 1,95% das receitas correntes apuradas no período (do mínimo de 2%), ficando R$ 13,7 milhões aquém do mínimo a ser aplicado, descumprindo o art. 193 da Constituição Estadual.
4. Aumento expressivo da renúncia de receita em relação ao exército 2021, notadamente 113,76%, atingindo o montante de 20,50 bilhões, correspondente a praticamente metade da receita do Estado (cerca de 46%)

Recomendações
1. Adotar medidas para que o Módulo Acompanhamento Meta Física do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) seja preenchido de forma adequada e tempestiva, em consonância com os planos orçamentários, ao longo de toda a execução orçamentária; 
2. Promover a ampliação das medidas e contínuos avanços no planejamento, nas orientações e nos controles internos dos órgãos e das entidades vinculadas ao Poder Executivo para eliminação de ocorrências de despesas sem prévio empenho e sem registro contábil, redução de despesas de exercícios anteriores e cancelamento de despesas liquidadas sem justificativas plausíveis e respectivos;
3. Adotar procedimentos visando à recuperação dos valores inscritos em Dívida Ativa, diante do volume de provisões com perdas e o volume de cobranças, demonstrando baixíssima eficiência, por parte do Estado, na cobrança dos referidos créditos;
4. Empregar ações para corrigir as inconsistências assinaladas em auditoria financeira realizada pelo TCE/SC nas Demonstrações Financeiras do Estado;
5. Adotar medidas que busquem o reequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); 
6. Manter o desenvolvimento de ações para o alcance das metas definidas no Plano Estadual de Educação 2015-2024;
7. Desenvolver ações para o aprimoramento do índice de liquidez corrente do Estado, sobretudo na Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc), inclusive com a promoção da efetiva extinção das estatais em processo de liquidação;
8. Promover a implementação efetiva do sistema de custos o mais breve possível;
9. Utilizar a integralidade dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) em ações voltadas para as ações previstas na legislação e no planejamento, e nas orientações do TCE/SC; 
10. Envidar esforços para proceder à compensação, junto à dívida do Estado para com a União, do valor de R$ 465 milhões repassados ao Governo Federal para investimentos em rodovias federais em Santa Catarina, por meio do Acordo de Cooperação Processo SEI/DNIT 9226332, nos termos do previsto no art. 181 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 da União Federal, Lei nº 14.194/2021.

Determinações
- Realização de auditoria de regularidade multidisciplinar, pela Diretoria-Geral de Controle Externo, na execução das despesas realizadas com base na Emenda Constitucional 81/2021 – Plano 1000; e realização de procedimento para o exame dos valores gastos com despesas com Saúde do Plano 1000.
- Envio de informações acerca do Plano 1000 ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas da União.

Conduzida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a sessão contou com a participação do vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari; do corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; dos conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e Aderson Flores; da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e dos conselheiros substitutos Cleber Muniz Gavi e Gerson dos Santos Sicca; e do procurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Diogo Ringenberg. Também acompanharam a sessão o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; o procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli — representando o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano; o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, além do ex-governador do Estado Carlos Moisés, e do ex-secretário da Fazenda Paulo Eli. Participaram ainda o secretário-adjunto da Fazenda, Augusto Piazza, e o defensor público-geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza.

O deputado estadual Sergio Guimarães (União Brasil), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação do hospital infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis e não economizou críticas à Secretaria de Saúde.
“Eu não aguento mais relatos de pais no Joana de Gusmão em Florianópolis. Eu tô cansado de falar com a secretária Carmen Zanotto. Eu tô cansado de falar com Dr. Levi, diretor do hospital regional e receber sempre as mesmas explicações. Fala pra um pai ou uma mão que ele tem que procurar uma UPA, pra quem ta lá há cinco ou seis horas esperando atendimento”, esbravejou o deputado.

Ele relatou também que uma funcionária do hospital disse que foi comprado uma chaleira elétrica para aquecer água para o banho dos pacientes (assista no vídeo a seguir). Em seguida, foi a vez do deputado Edilson Massoco (PL), atual líder do governo Jorginho na Alesc, se manifestar. Cumprindo seu papel, admitiu que a situação é delicada, mas defendeu o governo dizendo quem já foi prefeito sabe que cinco meses é o mínimo pra arrumar a casa.

“O governador está organizando a casa. Entendemos as dificuldades, entendemos os problemas, mas o governo está trabalhando incansavelmente pra resolver os problemas”, pontuou. Nesse momento de seu discurso, o deputado Sergio Guimarães interrompeu e fez um desafio ao colega de parlamento.

Vamos eu e o senhor visitar uma emergência de um hospital e lá eu quero ver o senhor dar essa explicação aos pais que lá estão. Estou sendo humano. O senhor aceita o desafio? Vamos fazer um tour pelos hospitais?”, provocou Sergio Guimarães. Edilson não disse se aceitava o desafio, mas ressaltou que Jorginho Mello recebeu o governo com 110 mil pessoas na fila por uma cirurgia. “Já são mais 35 mil cirurgias realizadas”, disse o líder de governo. Ele se referia ao Fila Zero, programa lançado pelo governo do estado no início do ano com a promessa de zerar a fila de espera por uma cirurgia eletiva de média ou alta complexidade até o meio do ano. O prazo anunciado pela Secretaria de Saúde está ficando apertado. Se for seguido à risca, encerra no próximo mês. Até o momento, segundo divulgado pela secretaria, foram realizadas 35 mil cirurgias.

Assista à manifestação dos dois deputados citados no texto, no link a seguir, aos 47”25.
 

Nesta terça-feira (23), o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que nos próximos dias vai autorizar a abertura de 32 leitos de UTI infantil, distribuídas entre a Grande Florianópolis e o Vale do Itajaí.
 

A proposta enviada pelo executivo de Criciúma para a Câmara de Vereadores que tratava sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos foi rejeitada por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira. Como os trabalhadores não podem ficar ser o dissídio, que é o reajuste anual previsto por lei, uma nova proposta deverá ser apresentada aos servidores. De um lado, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, de outro, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB – ainda). No meio dos dois, os grandes interessados na solução do problema: quase quatro mil servidores públicos do município. Mas, no que depender da representante do sindicato, parece que não vai faltar boa vontade para dialogar. No Programa Adelor Lessa, edição desta terça-feira (23), Jucélia relatou uma troca de mensagens com o prefeito Clésio Salvaro, ocorrida na sexta-feira (19).

Day after: que avaliação o sindicato faz da sessão de ontem na câmara e como será o dia seguinte?

Jucélia: “Avaliamos como um momento histórico e importante pra cidade, em que vereadores e vereadoras pautam de fato o valor do servidor público. Não foi apenas uma rejeição de projeto, foi um chamado pra população ver o valor que o servidor tem pra cidade.

Troca de mensagens com o prefeito: “deixa rejeitar”.

A sindicalista disse que falou com Salvaro, dias antes da votação. “O próprio prefeito falou comigo na sexta-feira e disse: “deixa rejeitar” - e eu entendi também que teria depois uma possibilidade (de solucionar o impasse). O importante pra nós, servidores, é que seja feito o mais rápido possível pra recompor os salários, destacou.

Como foi a conversa com Clésio? A Sra. esteve com ele?

Jucélia: Não, eu não estive com ele. Eu fiz uma ligação a ele. Educadamente, conversamos. Eu lembrei a ele que eu ouvi falar dele quando cheguei em Criciúma como uma pessoa do bem, que começou a sua trajetória falando dos casamentos comunitários, eu lembro muito bem. Ele fazia isso pensando nos mais pobres, ele pensava em quem não tinha dinheiro pra fazer um casamento então ele ajudava. Ele disse que lembrava disso muito bem. “Então se o Sr. pensa assim é hora da gente pensar naqueles que servem a cidade, que ganham menos, né prefeito?! Vamos tomar aquele cafezinho, vamos conversar”. Foi nesse momento em que ele disse “deixa rejeitar o projeto. Naquele momento ele estava indo a Florianópolis, tava com pouco tempo, eu pedi que ele avaliasse (a proposta) e disse que estava à disposição. Depois, no domingo, mandei outra mensagem pra ele, desejando bom domingo. Foram essas conversas poucas e rápidas que eu tive com o prefeito por telefone.

Na sequência do programa, o secretário da Fazenda do município, Vagner Espíndola, disse que o executivo irá encaminhar um novo projeto, “com toda segurança jurídica e ver, dentro das possibilidades, o que é possível ainda de fazer algum ajuste”. Vagner disse ainda todas as solicitações feitas pelo sindicato estão sendo analisadas para ver o que será possível de ser atendido.

 A íntegra das entrevistas com Jucélia Vargas e Vagner Espíndola pode ser ouvida no perfil do Programa Adelor Lessa, no Spotify. Link a seguir. Começa em 1h e 35min.
 

O atraso nos repasses de verbas do governo do estado para obras que já iniciaram e que foram paralisadas será o tema de uma audiência pública marcada para dia 30 de maio, 11h, no plenário da Alesc, em Florianópolis. A iniciativa é do deputado estadual Tiago Zilli (MDB). O objetivo principal do encontro será a tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, durante o governo de Carlos Moisés, que era feito por meio de transferências especiais (pix), e dos convênios firmados na gestão anterior. Tiago, que também é o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, que trata sobre a assunto, disse que o objetivo da audiência é fazer com que o governo do estado apresente um cronograma de transferência desses repasses para as obras paradas. “Não queremos ilegalidade. Queremos que o executivo se posicione e se comprometa com os catarinenses para minimizar a atual insegurança jurídica e a angústia dos gestores municipais”, desabafou o deputado. Segundo o parlamentar, a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) informou a ele que está fazendo um diagnóstico atualizado sobre as obras paralisadas que deverá ser entregue para a Assembleia Legislativa.

Cadê o dinheiro para as obras?

Na semana passada, o deputado Tiago Zilli solicitou aos 295 municípios catarinenses que encaminhassem relatório à Alesc com informações referentes as obras e a situação de cada uma delas. “Em menos de 24 horas, recebemos ofício de mais de 40 municípios com a relação das obras paradas, pedindo respostas pois essa é uma preocupação de todos os prefeitos”, afirmou. Além dos parlamentares, foram convidados para participar da audiência pública, o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

 

Num gesto acertado, o governador Jorginho Mello (PL) foi até a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (16) entregar o documento que detalha seu principal programa de governo até o momento: o Universidade Gratuita. Das mãos do governador para as mãos do presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal. A cerimônia rápida contou com a presença de Secretários de Estado, além da presidente da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e reitora da Unesc, Profª. Luciane Ceretta, que teve papel fundamental no processo de estruturação do projeto, haja vista sua experiência na área da educação. A partir de agora, o projeto passa a tramitar na Alesc e a previsão é de que possa ser implantado já no próximo semestre. 

Leia mais aqui: https://www.4oito.com.br/noticia/jorginho-mello-entrega-projeto-da-universidade-gratuita-na-alesc-e-um-dia-especial-diz-governador-68444

 

Até as pedras do petit pavê da Praça Nereu Ramos, sabem: a eleição em Criciúma já começou há tempos. E em todo pleito, seja nas eleições gerais ou nas municipais, a gente quer saber: quem serão as mulheres que disputarão a majoritária? A pergunta faz sentido, especialmente em Criciúma, cidade em que as mulheres exercem um papel de protagonismo em múltiplas áreas. Fazendo uma varredura nos indícios que possam ajudar a compor o cenário da disputa do ano que vem, identificamos três mulheres, com papel de destaque em Criciúma e que você, nobilíssimo leitor, deve passar a acompanhar.

Deputada federal Geovânia de Sá (PSDB)

Geovania é deputada federal e está em seu terceiro mandato em Brasília. A parlamentar está filiada ao PSDB e, embora tenha enfatizado que quer ficar no partido, andou fazendo gestos – especialmente nas redes sociais – que deixaram no ar a dúvida: estaria ela de mala pronta para ir para o Republicanos, do pastor e deputado estadual Sérgio Motta? (Eu apostaria de que sim, mas esse é assunto para outro texto). Desde o fim da eleição do ano passado, Geovania tem dito interna e externamente que quer ser candidata a prefeita pelo seu partido em Criciúma. Só que no meio do caminho, encontrou Arleu da Silveira (que, até o momento, é o candidato à sucessão de Salvaro). Como estratégia, a deputada continuou declarando publicamente sua vontade de ser candidata na majoritária. Do prefeito e, por enquanto, colega de partido, Clésio Salvaro, ouviu que a vaga seria de Arleu. Devolveu como resposta que “gostaria que Clésio tomasse essa decisão após contratar uma pesquisa que avaliasse a aceitação do seu nome e do de Arleu”. Por enquanto, Geovania segue atuando em Brasília enquanto segue de olho no cenário municipal. Ao que tudo indica, ela não pretende abrir mão da disputa, enquanto houver possibilidade de ter sua foto na urna.

Deputada federal Júlia Zanatta (PL)

Longe de ser um nome que possa ser ignorado, Júlia é deputada federal e está em seu 1º mandato e foi de aventureira na eleição de 2020 à eleita com 111 mil votos, dois anos depois. Números que impressionam e a gabaritam a encarar a disputa, “se o partido assim desejar”, declarou, como diz todo e qualquer pré-candidato. Mesmo que o movimento de se declarar pré-candidata pelo PL faça sentido, é possível que o objetivo real seja o de acalmar os ânimos no partido do qual é presidente municipal. É que um dos integrantes da sigla havia dito que seria o candidato, sem o seu conhecimento. Júlia reagiu e disse “a candidata do meu partido para a prefeitura, sou eu”. Embora uma das possibilidades do PL é indicar o vice numa composição com o PSD de Ricardo Guidi - mas isso só se ele for o candidato do partido, senão, muda tudo – o nome de Júlia segue no jogo.

Reitora Luciane Ceretta

A reitora da Unesc nunca fez nenhum gesto que desse a entender que possa disputar a prefeitura. Ao contrário. A gestora é conhecida por receber aos representantes de todas as ideologias na universidade, que ela mesma define como uma universidade plural. Então por que o seu nome figura entre as possibilidades? Pela atuação de Luciane Ceretta nos âmbitos estadual e nacional. Luciane é uma das conselheiras do CNE (Conselho Nacional de Educação) em Brasília, espaço alcançado justamente pela sua atuação de liderança na área da educação. Por lá, publicou recentemente no Instagram, participou de uma reunião que marcou a primeira discussão da Comissão de Construção do Marco Regulatório das universidades comunitárias do país. Experiência para isso ela tem de sobra já que a instituição que ela gere é comunitária. Aqui no estado, Luciane também é a atual presidente da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) – as instituições comunitárias. É dela uma das digitais do Programa Universidade Gratuita, um programa de governo, idealizado pelo governador Jorginho Mello e que visa comprar vagas do sistema de ensino superior das comunitárias. Pelas características de liderança, visão estratégica e capacidade de diálogo, a reitora e presidente também pode ser prefeita. Falta de convite dos partidos para se filiar é que não é, mas ela segue sem filiação partidária. “Meu foco é a educação”, desconversa sempre que o assunto eleição vem à tona.

Embora o cenário municipal já comece a se desenhar, por enquanto, é difícil prever qual delas ou se uma delas estará na disputa. Por enquanto, fica a sugestão, é hora de acompanhar o trabalho de cada uma, em suas áreas de atuação.

* O blog não fez contato com nenhuma das três mulheres citadas neste texto para falar sobre o assunto. A análise se resume à percepção de quem acompanha a política em Criciúma e no estado.

** Disse no começo do texto, mas é importante ressaltar: esse é um texto sobre os possíveis nomes de mulheres na eleição do ano que vem. Por óbvio, existem outrOs pré-candidatOs postos. Mas, aqui, estamos falando do protagonismo das mulheres.

Das poucas certezas que se tem sobre a eleição municipal de Criciúma do ano que vem, uma delas é que a foto do atual prefeito, Clésio Salvaro não estará nas urnas. Se as certezas são poucas, as dúvidas, por enquanto, são muitas, entre elas, qual será o futuro partido de Clésio. Os pretendentes mais evidentes são PP (de Esperidião Amin) e PSD (de Júlio Garcia). Não que não existam outros, mas, esses são os mais interessados em levar o líder tucano. Nesta quinta-feira (11), entrevistamos o senador Esperidião no quadro Plenário da Som Maior, do qual participam Adelor Lessa, Upiara Boschi e eu. A pauta era outra, mas eu aproveitei a oportunidade para questionar ao progressista catarinense: 

Maga: O Sr. vai convencer o prefeito Clesio Salvaro a ir para o seu partido, o PP, ou o Sr. vai perder ele para o PSD do deputado Júlio Garcia?
Esperidião: (rindo, respondeu): você como mulher imagina que todos nós temos poder de sedução. As mulheres graças a Deus são insuperáveis. O que pode sensibilizar o Clésio Salvaro a escolher um partido é a sua visão política. Se ele precisar que eu o ajude a mexer na bola de cristal do futuro, você sabe qual é o meu lado, mas eu não sei usar sedução pra convencer, quer a ele, quer a outro, que o caminho melhor é este ou aquele. Mas eu estarei sempre reconhecendo o talento dele. Marcamos para dia 1º de junho a vinda dele a Brasília, pra, se Deus quiser, requisitar o foguete que vai ornamentar o acervo do observatório que leva o nome do Albert Einstein (recentemente inaugurado em Criciúma).

O argumento para o encontro marcado para dia 1º de junho, AMIN me convenceu. A menos que até o início do próximo mês, o prefeito criciumense ainda não tenha decidido seu futuro político. Aí eu já vou passar a achar que o foguete supracitado, tem mais a ver com o PP do que com Albert Einstein. Ouça a entrevista completa com o senador, no spotify. É só procurar por “Adelor Lessa – Plenário”, com a data de hoje.

 

O blog teve acesso com exclusividade ao documento Universidade Gratuita que será entregue terça-feira (16), na Alesc, pelo governador Jorginho Mello. O documento detalha os requisitos necessários para que o estudante tenha acesso ao programa Universidade Gratuita, além de detalhar a contrapartida das instituições que vão receber os recursos e como será feito o acompanhamento dos alunos.

Os valores previstos que devem ser investidos são de: R$ 228 milhões no segundo semestre de 2023, R$ 698 milhões em 2024, R$ 933 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.

Confira o documento na íntegra:

Universidade Gratuita by 4oito on Scribd

Reformas administrativas costumam ser aprovadas e havia clima favorável para a aprovação, na Assembleia Lehislativa de Santa Catarina, o que acabou ocorrendo nesta terça-feira (9). Dos 31 parlamentares presentes na sessão, todos votaram a favor. O projeto tramitou na Assembleia na forma de duas medidas provisórias: 257/2023 e 258/2023. Em sua argumentação, enviada aos deputados, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, apontou as principais mudanças propostas. “A criação de secretarias importantes para o desenvolvimento do Estado, sem que isso gere o aumento do número de cargos e despesas, é um exemplo claro de uma gestão eficiente e preocupada com o que realmente importa para os catarinenses.”

“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa", disse o governador Jorginho Mello.

Novas secretarias

São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.

Secretaria de Estado do Planejamento – Tem em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também tem em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.
Secretaria de Estado do Turismo – Passa a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias –  Engloba a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia. 
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca –  Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.

Novos status e nomenclaturas

A reforma também alterou e status de algumas pastas:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.

 

O governo do Estado, por meio da Celesc, pretende investir cerca de R$ 4,5 bilhões no sistema elétrico catarinense até 2026, o maior pacote de investimento da história da companhia. Os aportes previstos incluem R$ 3,5 bilhões para a ampliação da capacidade transformadora de subestações existentes, construção de novas subestações, instalação de novas linhas de distribuição, investimentos em média e baixa tensão, além de R$ 1 bilhão em projetos estratégicos.

As informações constam no Plano de Investimentos da Empresa, lançado nesta terça-feira, dia 9, em evento no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm. 

“É um momento ímpar para Santa Catarina, que será beneficiada com o maior investimento da história no sistema elétrico catarinense. Isso representa mais oferta, qualidade e disponibilidade de energia para a população e para quem gera emprego e renda. Um investimento que dá segurança para o empresário permanecer no Estado e expandir seus negócios e permite que Santa Catarina possa atrair novos investimentos, sendo cada vez mais competitiva”, destacou o governador Jorginho Mello, que chegou ao evento dirigindo um carro elétrico da Celesc.

O presidente da companhia, Tarcísio Estefano Rosa, também ressaltou a importância do investimento para melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento econômico. “O Plano contempla ações que darão mais recursividade e robustez ao sistema elétrico em todo o território catarinense e prevê a construção de 20 novas subestações e 41 ampliações e melhorias em subestações já existentes. Isto certamente será refletido em melhores condições para SC crescer e dar mais qualidade de vida para quem vive e trabalha em nosso Estado”, afirmou o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa.

Planejamento embasado em estudos técnicos - Em todo o estado, os investimentos previstos para o sistema elétrico incluem a construção de novas subestações (SEs), ampliação e melhorias em SEs já existentes e a construção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica.

O planejamento apresentado foi elaborado após estudos realizados pela área técnica da Celesc, que consideraram a demanda de cada região e o crescimento previsto para os próximos quatro anos. “É importante ressaltar que estes investimentos são uma previsão e que este plano pode ser revisitado ou ampliado, em caso de novas necessidades identificadas”, explica o diretor de Distribuição da Companhia, Claudio Varella do Nascimento.

3ª Etapa do Corredor Elétrico Catarinense - Parte importante do Plano de Investimentos da Celesc, o Governo do Estado e a Fundação Certi, parceira no projeto, também assinaram a Ordem de Serviço que marca o lançamento da 3ª Etapa do Corredor Elétrico Catarinense. Com investimento aproximado de R$ 6 milhões, esta fase do projeto prevê a instalação de mais 10 estações de recarga de veículos elétricos em todas as regiões do estado.

Com uma das maiores rotas eletrificadas do Brasil, Santa Catarina hoje conta com mais de 1.500 quilômetros de estradas com estações de recarga — 34 já instaladas, entre semirrápidas (com a duração do carregamento de 80% de um veículo entre 3 e 8 h) e rápidas (entre 30 e 40 minutos).

Nesta nova etapa do projeto, realizado por meio do programa de P&D/Aneel da Celesc em parceria com a Fundação Certi, deverão ser instaladas outras 8 estações de recarga semirrápida e duas estações ultrarrápidas. “Com o modelo ultrarrápido a previsão é de que a recarga de 80% do veículo dure apenas 15 minutos”, contou o diretor de Planejamento, Controles e Compliance da Celesc, Marcos Penna. A seleção dos locais onde as novas estações de recarga serão instaladas deverá ocorrer por meio de uma nova chamada pública.

O lançamento ocorre no momento em que o setor vem conquistando mais adeptos e quando já circulam mais de 3 mil veículos híbridos plug-in e puramente elétricos em SC, ou seja, modelos que podem ser conectados às estações.

Outros projetos que integram o Plano de Investimentos Celesc - Além dos empreendimentos por região, o Plano de Investimentos também trata dos aportes nos variados projetos em que a Celesc atua. Entre os quais:

Energia trifásica - No campo e nas cidades, serão aportados R$ 40 milhões em 500 quilômetros de redes elétricas, que devem beneficiar 20 mil produtores rurais catarinenses. As obras já começaram na região de Videira.

Celesc Geração - Já o parque gerador da empresa deve receber, até 2026, cerca de R$ 460 milhões para sua expansão, modernização e diversificação de fontes.

Entre os destaques está a reativação da Usina Maruim, com 1,0 MW, uma usina histórica, inaugurada em 1910 e desativada em 1972, que foi a primeira fonte de energia elétrica da Grande Florianópolis. As obras de reativação desta usina estão em curso e têm previsão de conclusão para março de 2024.

Outro importante investimento da Celesc na área de geração será a ampliação da Usina Salto Weissbach, em Blumenau, inaugurada em 1914. Com investimentos de cerca de R$ 230 milhões, as obras devem ser licitadas no segundo semestre de 2023 e executadas em 30 meses. Como resultado, sua capacidade instalada será aumentada dos atuais 6,3 MW para 29,3 MW.

Novo sistema comercial - Com o foco no cliente e na eficientização dos processos comerciais da companhia, está em andamento a implantação do novo sistema comercial da Celesc, o Projeto Conecte. Com a iniciativa, a empresa passará a utilizar a SAP S/4 HanaUtilities, uma plataforma integrada, moderna e com interface mais intuitiva, que agrega gestão comercial, agência web e demais canais de atendimento ao público, melhorando de forma significativa a experiência de clientes e empregados.

Eficiência Energética - Por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), serão investidos cerca de R$ 80 milhões nos próximos quatro anos, beneficiando clientes de todas as classes de consumo da Celesc (industriais, residenciais, comerciais e de serviço, iluminação pública, Poder Público, rurais e de baixa renda). O objetivo do programa é estimular inovações em eficiência energética, além de incentivar a redução do consumo de energia, por meio da troca de equipamentos antigos por versões mais novas e eficientes, da geração de energia por fontes renováveis e por campanhas educativas para conscientização quanto ao uso racional da energia elétrica.

Responsabilidade social - Além dos investimentos programados, a Celesc mantém seu compromisso com a comunidade. Por meio de uma política de patrocínios consolidada e de chamadas públicas, a Empresa utiliza incentivos fiscais para apoiar projetos sociais, como as Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, o Fundo da Infância e da Adolescência, o Fundo do Idoso e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

Outro projeto de destaque e que terá continuidade nos próximos anos é o Programa Jovem Aprendiz, voltado ao público de vulnerabilidade social. O desenvolvimento profissional e pessoal destes jovens se dá por meio de cursos e capacitações de mercado, em um programa que é referência para ações sociais de outros órgãos públicos e empresas privadas.

Nesta semana, a grande expectativa é para a chegada do programa Universidade Gratuita, do governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Sobre o assunto, o deputado estadual Sargento Lima (PL) avaliou a proposta e garantiu que o projeto tem o seu total apoio. 

Sargento Lima: Primeiro que a promessa de campanha tem que ser cumprida. Se não, a gente perde o sentido de fazê-la antes do pleito eleitoral. Então, já é um primeiro passo positivo, já está cumprindo promessa de campanha. É um projeto muito audacioso, é maior do que o esperado devido a sua abrangência. E a repercussão, óbvio que teria, considerando o fato de que as universidades particulares têm o direito de se manifestar, porém, o que foi acordado durante a campanha tem que ser mantido. E durante a campanha, em todo momento, se falou sobre a Acafe, não se falou de outro assunto. De surpresa, não foi pego ninguém. Óbvio que eles têm o direito deles de questionarem essa situação de não ser atendido pelo projeto. Mas conta com o meu total apoio e já fui solidário a ele durante a campanha. Então, eu tenho essa obrigação de cumprir com aquilo que foi o acordado. 

O deputado estadual também comentou sobre a reforma administrativa:

Sargento Lima: A reforma administrativa é para tramitar hoje pela comissão de trabalho, se não falha a memória. Isso é já mais um passo positivo. A reforma administrativa tem que ser feita no início de governo. E está sendo feita no início do governo. Posteriormente, vai tramitar pra mim, sem alterações, eu acho. Ali tudo que foi elencado e o que foi feito nessa reforma é só para o bem do estado de Santa Catarina. Eu não vi nada de negativo ali. 

Assista ao vídeo citado neste texto, nos stories do instagram: @magastopassoli

Quem acompanha o Plenário da rádio Som Maior, comigo, Adelor Lessa e Upiara Boschi, já sabe: nós estamos sempre de olho em todas as movimentações sobre o projeto da Universidade Gratuita. Além disso, jamais desperdiçamos qualquer oportunidade de questionar o próprio governador Jorginho Mello, idealizador do programa, sobre o assunto. Não foi diferente em sua rápida passagem pela região Sul do estado, neste domingo (7). Jorginho marcou presença no jogo das estrelas, no estádio Heriberto Hulse, mas não sem antes responder às perguntas desta que vos escreve. É que na semana passada o governador convidou os 40 deputados estaduais de Santa Catarina para conhecerem os detalhes do Universidade Gratuita, programa de seu governo que será entregue na Alesc nesta quarta-feira (10). Apenas 20 deputados compareceram. Perguntei a Jorginho se ele não havia ficado preocupado com a falta de metade dos parlamentares à reunião, já que a ausência dos deputados sinalizaria que o programa poderia enfrentar dificuldades na Alesc. Jorginho disse que não ficou preocupado e aproveitou a oportunidade para dar uma alfinetadinha de leve em quem não compareceu. O governador disse que eles tinham que “vazar” pra fazer campanha, dando a entender que não compareceram pois estavam mais preocupados com o próprio mandato do que com o programa da educação.

Maga: o Sr. ficou preocupado que foram só 20 deputados na reunião?

Governador: não, não, é porque quinta-feira eles têm que vazar pra fazer campanha né, eu sei. Eles tão convidados na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta, no sábado, no domingo.

Maga: o Sr. tá tranquilo?

Governador: UUUU. 100%.

 

Quem não gosta de x-salada criciumense, bom sujeito não é. Ok. Isso pode até ser um certo exagero, mas que o x-salada criciumense é diferenciado, ah, isso é. A iguaria carvoeira ganhou fama em razão do sabor e do modo de preparo, geralmente com muuuuuuita maionese caseira (sim, a gente sabe que maionese caseira é um assunto polêmico, mas experimenta tirá-la do X criciumense pra ver a briga que você vai arranjar!). Pois bem. Pensando em unir a tradição do nosso x-salada ao viés empreendedor (outra característica que já nasce com os criciumenses), o vereador pedetista Zairo Casagrande protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando um estudo para averiguar a possibilidade "da caracterização do item da alimentação local "X Salada Criciumense" em patrimônio imaterial local, transformando-o em comida típica, com realização de atividades gastronômicas direcionadas ao costume local dos consumidores e dos empreendedores, uma vez que se trata de um bem cultural de natureza imaterial que alcança boa parte da população de Criciúma, reconhecido em outras regiões como comida típica e exclusiva da nossa cidade", disse o vereador no documento protocolado. O pedido do parlamentar vai entrar na pauta da casa legislativa municipal na próxima segunda-feira (8).

Veja:



 

O vereador Aroldo Frigo Junior, de Nova Veneza, está de saída do PSDB. Embora a janela eleitoral para troca de partido para políticos com mandato seja somente em março de 2024, o parlamentar já se movimenta de olho nas eleições municipais do ano que vem, quando pretende ser candidato a prefeito de seu município. Aroldo está em seu terceiro mandato de vereador e chegou a ser candidato a deputado estadual em 2022 pelo atual partido, ficando na suplência do mandato.

Próximo destino: PL

O parlamentar está de saída do ninho tucano, mas garantiu que tudo está sendo tratado em comum acordo com a executiva municipal do partido, evitando qualquer ruído com os correligionários. Ele já tem destino definido: o PL, mesmo partido do governador Jorginho Mello. 

“Minha ficha no PL já está com o governador”, disse. Mesmo que a frase seja, teoricamente, no sentido figurado, já que o registro de sua filiação ao partido só poderá ocorrer em março do ano que vem, Aroldo sinaliza que já está trabalhando de olho nas eleições municipais de 24. Além disso, não é segredo para ninguém que Jorginho Mello pretende eleger o maior número possível de prefeitos em Santa Catarina. Em Nova Veneza, Aroldinho pode ser o representante de Jorginho na urna. Prova dessa possibilidade foi o registro publicado em seu perfil no instagram, e, que Aroldinho compartilhou a foto da visita que fez, na tarde desta quarta-feira (3), ao escritorio do o advogado Guilherme Colombo, marido da deputada federal, Júlia Zanatta (PL), mostrando afinidade com o projeto do PL na região.

 

O Secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Estener Soratto (PL), foi um dos entrevistados do Plenário nesta terça-feira (2). Ele foi questionado sobre o andamento do Programa Universidade Gratuita, previsto para ser apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O secretário destacou que o projeto passou por ajustes e foi finalizado no feriadão.

Quando o projeto vai para a Alesc?

Estener: o projeto foi finalizado nesse feriadão, num esforço da Secretaria da Fazenda, junto com a Secretaria de Educação. Agora vamos apresentar a todos os atores que participam direta ou indiretamente do Universidade Gratuita, tanto a Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), quanto a Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). Depois aos deputados, informalmente, mesmo antes de protocolar, pra ele seguir ajustado pra Alesc, dentro daquilo que o governador Jorginho deseja que é ter um ótimo relacionamento com o parlamento e ter uma aprovação mais tranquila na Assembleia.

O projeto já não havia sido apresentado para a Acafe?

Estener: já havia sim, mas foi solicitado alguns ajustes, algumas alterações, solicitados, inclusive pela própria Acafe. Então agora depois de ajustado será apresentado já finalizado.

O que mudou no projeto?

Estener: priorizar alunos que fizeram ensino médio em escola pública, ter sido aprovado no vestibular, estar cursando a primeira graduação, faixa de renda, morar há 5 anos em SC ou ter nascido aqui.

Os 40 deputados serão chamados?

Estener: esse é o objetivo, que essa semana seja usada pra essas reuniões. Vamos tentar ajustar a agenda de todos. Até por sugestão do presidente (da Alesc) Mauro (de Nadal), de chamar os 40 deputados.

O que a Ampesc pediu ao governo?

Estener: a Ampesc sugeriu mudanças no Uniedu, que é o programa de bolsas de estudo vigentes no estado, o pedido foi atendido. Além disso, ficou definido que 20% de tudo aquilo que é aplicado no Universidade Gratuita, será repassado em bolsas ao Uniedu para as instituições privadas. Quando o programa estiver 100% implantado, os recursos passados às particulares somam aproximadamente R$ 200 milhões de reais enquanto, hoje, a previsão para este ano é de R$ 80 milhões em repasses.
 

Em 2026, serão destinados R$ 1.4 bi entre Universidade Gratuita (comunitárias) e Uniedu (particulares)

Estener: a Secretaria da Fazenda fez um esforço significativo. Pra ter uma noção, em 2023 a gente trabalha com os mesmos valores, pouca coisa será aportada dentro da Universidade Gratuita. Já em 2024, o valor será de R$ 205 milhões, em 2025, R$ 450 milhões e em 2026, R$ 700 milhões. Então obviamente em outras pastas vai ter que ser reduzido aquilo que é aplicado. Por isso que foi feito o Pafisc, o Plano de Ajuste Fiscal bastante significativo, reduzindo gastos com mão de obra terceirizada e outras economias.

Volta a alíquota de 25% no ICMS para custear os repasses?

Estener: Não, ainda não temos essa previsão.

A contrapartida das instituições privadas será igual a das comunitárias?

Estener: Não. No caso das comunitárias, a contrapartida é o trabalho no final do curso, e no caso das particulares é bolsa, como é hoje o Uniedu.

 

O deputado estadual Julio Garcia (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com estampido (som forte e explosivo), em Santa Catarina. A intenção é acabar com som alto que tem efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente, sem contudo frustrar a realização de eventos e espetáculos pirotécnicos que não produzem som, já que o PL não proíbe os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos luminosos. O projeto atende principalmente a uma demanda envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de proteger animais domésticos e silvestres. Na busca por um diagnóstico em casos suspeitos de autismo, a hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro. Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“Em muitos casos, os sons excessivos não podem ser controlados e fazem parte do cotidiano, especialmente nos grandes centros urbanos. O estampido, por exemplo, provocado por fogos de artifício está no topo das situações de maior desconforto para os autistas”, explicou o deputado. 

Porém, não são apenas os autistas que sofrem com esta prática e com o som dos estampidos. Idosos, crianças, pacientes em hospitais, pessoas com doença raras, animais domésticos e silvestras são igualmente prejudicados. “Com base nestas considerações e pelo fato de vários estados já terem regulamentado o uso e manuseio de fogos de artifício, o projeto de lei tem como objetivo principal proibir a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido contribuindo com a qualidade de vida das pessoas”, disse o deputado. O projeto segue agora para tramitação nas comissões para posteriormente ir a votação em plenário.
 

A reitora da Unesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professora doutora Luciane Bisognin Ceretta, está entre as cientistas brasileiras eleitas para receber o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

A honraria é concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a três cientistas que se destacam por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

Ao todo, 35 cientistas concorreram ao prêmio. O nome de Luciane foi indicado pela deputada federal Geovania de Sá e passou por votação direta do Conselho Deliberativo da Câmara dos Deputados.

“Esta premiação é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres na ciência. Estamos muito felizes com mais esta conquista para Santa Catarina, em especial para o nosso Sul”, destaca Geovania.

Ainda de acordo com a deputada, a reitora da Unesc e presidente da Acafe foi indicada ao prêmio por sua trajetória de vida dedicada à educação, à saúde e à ciência.

“Participar do prêmio como indicada já é de grande reconhecimento, porém, figurar entre as três agraciadas com a honraria produz muito significado e é fonte de motivação para continuar trilhando o caminho da ciência com excelência, que tanto representa o que acredito e defendo. Compartilho este resultado com os cientistas que compõem os grupos de pesquisa dos quais participo e com quem tenho a honra de desenvolver a produção do conhecimento, mas também com toda a Unesc que me possibilita desenvolver as atividades de ciencia e educação” afirma Luciane.

Ampla contribuição

Luciane Bisognin Ceretta iniciou a trajetória na pesquisa ainda na graduação, em projetos de iniciação científica, voltados a estudantes que desejam seguir uma carreira acadêmica. Participação que foi decisiva para abrir caminho na docência e, futuramente, atuar como cientista. 

“A ciência é um lugar que deve ser ocupado pelas mulheres e a produção intelectual, advinda desses esforços, produz impacto de alto valor na sociedade. Sinto-me muito honrada, mas também com responsabilidade ampliada na referência para outras mulheres, sobretudo nossas esrudantes com quem compartilho os espaços de construção do conhecimento. Todas elas podem ocupar esses lugares se assim desejarem, o que requer esforço e dedicação, enfatiza a reitora.

Desde 2011, quando ingressou em um Programa de Pesquisa de Mestrado e Doutorado, como pesquisadora e orientadora, a reitora da Unesc e presidente da Acafe já atuou em várias e importantes pesquisas, tendo publicado quase 150 artigos científicos, livros e capítulos de livros.

No portfólio de contribuições de Luciane à pesquisa ainda estão mais de 300 pesquisas, 150 artigos, 28 livros como autora ou organizadora e 16 capítulos de livros, além do desenvolvimento de 18 produtos tecnológicos que impactam a educação universitária e a saúde.

“Entre as tantas pesquisas que participamos, cito três principais que beneficiam muito a sociedade e acredito tenham sido decisivas nessa escolha: A educação e saúde intensiva e o autocuidado na atenção primária em saúde para pacientes com diabetes tipo 2: um ensaio clínico randomizado’; ‘COH-FIT: um estudo colaborativo entre 35 países para avaliar o impacto da Covid-19 sobre a saúde mental da população’; e a ‘Análise do impacto da Covid-19 sobre padrões de memória e cognição da população’, um estudo em colaboração com três universidades catarinenses”,  todas elas relacionadas aos efeitos da pandemia sobre a vida humana, cita a homenageada.

Outros projetos

Luciane tem ainda participação efetiva na implantação de diversos programas estruturantes que impactam o desenvolvimento social e econômico do Sul catarinense e é reconhecida pela ampla defesa ao ensino superior e às instituições de ensino superior comunitárias catarinenses. A gestora e pesquisadora integra os Conselhos Nacional e Estadual de Educação, a diretoria executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e é membro do conselho fiscal da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc).

As demais premiadas

Além de Luciane, as cientistas Deborah Carvalho Malta, da Universidade Federal de Belo Horizonte, e Eliete Bouskela, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também serão agraciadas com a honraria. Luciane é a única premiada do segmento das universidades comunitárias brasileiras. A entrega do Prêmio Mulheres na Ciência 2023 está prevista para ocorrer, em julho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

Sobre Amélia Império Hamburger

O nome dado ao prêmio é uma homenagem à Amélia Império Hamburger física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Com trabalhos em diversas áreas da física, Amélia realizou incursões pela epistemologia e história das ciências, motivada por interesses no ensino de física e na preservação da memória da ciência no Brasil. Ela foi uma das pioneiras da ciência no país. 

Sobre a votação

As agraciadas ao Prêmio Mulheres na Ciência 2023 foram eleitas pelo Conselho Deliberativo formado pelos membros: Segunda-Secretária; Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo Líder. 

Medalha do Legislativo

Em 2022, também por indicação da parlamentar, os líderes religiosos Pastor Roberto Ohlweiler, presidente da Assembleia de Deus de Criciúma, e Dom Jacinto Inácio Flach, bispo da Diocese de Criciúma, foram agraciados com a Medalha do Legislativo, a maior honraria da Câmara dos Deputados.

Foto: Marciano Bortolin/Agecom/Unesc