O fatídico dia 1º de abril de 2020 ainda não terminou. Pelo menos, não para os 14 investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina por envolvimento na compra e pagamento antecipado de R$ 33 milhões por aparelhos respiradores.

Era o início da pandemia por Covid-19 e o agravamento dos casos de pacientes com dificuldades respiratórias deu brecha para que a compra fosse efetuada sem observar os devidos processos internos comuns em casos de compras de insumos hospitalares. Enquanto o país e o mundo permaneciam incrédulos diante das mortes pela doença e a falta de perspectiva de uma solução a curto prazo, a corrida era para garantir, então, os medicamentos e aparelhos que pudessem ser úteis para o enfrentamento da pior crise de saúde do século. Na esteira da crise, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, autorizou a compra e o pagamento de 200 aparelhos respiradores pulmonares, pagos com antecedência, e sem ter nenhuma garantia de que a empresa teria condições operacionais e logísticas de fazer a entrega do produto.

Só que o que inicialmente foi visto como apenas uma compra desastrada, feita no calor da hora e durante uma pandemia, ganhou ares de ação intencional, segundo documento do MP. É o que permite concluir o texto da ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que agora quer recuperar o valor pago, acrescido de multa. O documento do MP, datado de 12 de julho, é assinada pelos promotores Andrey Amorim, Marina Modesto, Maurício Medina, Isabela Philippi, Lara Peplau e tem 196 páginas. Nele os promotores detalham como a ação de compra e pagamento foi feita, incluindo conversas e transcrições de áudios entre os envolvidos.

Resumo

Em resumo, o esquema ocorreu da seguinte forma, conforme denúncia do MP: um grupo de empresários aproveitou a crise sanitária por Covid-19 para oferecer aparelhos respiradores a Secretarias de Estado da Saúde de São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, este último, o único estado a fazer a compra. O processo de venda teve a ajuda de agentes públicos, conforme consta na ação do MP. Um dos agentes públicos indicou a empresa do grupo de empresários ao núcleo da Secretaria da Saúde. Para dar ar de legalidade, o grupo enviou além do orçamento aprovado, mais dois orçamentos forjados. Entre o dia 22 de março e o dia 1º de abril, as conversas avançaram e o governo autorizou o pagamento de R$ 33 milhões à empresa Veigamed pela compra de 200 respiradores pulmonares.

Quem são os réus e quais cargos ocupavam

Os 14 réus citados na ação, ocupavam os seguintes cargos à época dos fatos 

Núcleo político:
- André Motta Ribeiro: secretário adjunto da Saúde e superintendente dos hospitais públicos estaduais
- Carlos Charlie: diretor de licitações e contratos
- Douglas Borba: Chefe da Casa Civil
- Helton Zeferino: Secretário de Estado da Saúde
- Carlos Roberto: assessor jurídico da secretaria da Saúde
- Marcia Pauli: superintendente de gestão administrativa na secretaria da Saúde

Núcleo privado, que, segundo o Ministério Público, agiu em conjunto e da seguinte forma:

Leandro Barros: advogado. Foi quem iniciou o processo de venda dos respiradores ao estado, ciente que jamais seriam entregues;

Fábio Guasti: o cérebro do grupo. Foi ele quem manteve contato com Helton e Marcia Pauli e providenciou orçamentos forjados de outras empresas;

César Braga e Samuel Rodovalho: responsáveis por indicar empresas para ofertar respiradores a diversos estados, incluindo Santa Catarina., cientes que não teriam condições de entrega-los;

Davi Vermelho e Pedro Araújo: responsáveis pela administração da Veigamed, empresa que registrada em nome de uma “laranja”, e que seria a responsável pela entrega dos equipamentos. Eles também tinham ciência de que não seria possível fazer a entrega dos respiradores.

José Edson e Maurício Mello: responsáveis pelos orçamentos forjados.

A ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público quer o ressarcimento dos R$ 33 milhões pagos à Veigamed mais multa em igual valor, totalizando o valor da ação em R$ 66 milhões de reais. Os réus têm 30 dias para apresentar sua defesa.

Ex-governador Moisés

O então governador do estado, Carlos Moisés da Silva, chegou a ser investigado por suposto envolvimento no esquema. Ele foi absolvido em todas as ações. Em maio deste ano, o inquérito contra o ex-governador foi arquivado por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina, por não haverem indícios do envolvimento do ex-governador.

Os respiradores

Dos 200 respiradores adquiridos, somente 50 foram entregues ao estado e acabaram confiscados pela Receita Federal por problemas na documentação. Destes, 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria da Saúde para serem usados, mas nenhum deles pode ser usado em UTI’s pois não funcionavam para esta finalidade.

O caso da compra dos respiradores foi revelado pelo site Intercept Brasil em reportagem veiculada em 28 de abril, menos de um mês após o pagamento antecipado. O curto espaço de tempo entre a ação ora classificada como prática criminosa pelo MP, e a veiculação da notícia por um veículo independente, é um fato de chama atenção até hoje. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, veio a Santa Catarina nesta sexta-feira (21), para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, período 2023/2024. Para a região Sul, a previsão é de que sejam destinados R$42 bilhões para o setor. Em todo o país, o governo federal deve investir R$ 77 bilhões, destes, R$ 10 bi estão previstos para Santa Catarina. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, disse que “o Sebrae trabalha no universo da agricultura familiar contribuindo com a melhoria da gestão das pequenas propriedades rurais. Afirmo que este momento é gigante, pois o ministro está anunciando um Plano com 34% a mais de recursos do que os investimentos anteriores”.

Sebrae e agricultura familiar

De acordo com Décio, atualmente 99% dos CNPJ ativos no Brasil são de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, ou seja, é uma parcela significativa daqueles que induzem o desenvolvimento sobretudo na condição da agricultura familiar. “Tanto o Sebrae quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) constroem um processo de parceria na qual aportaremos o que faz parte de nossa institucionalidade, que é trazer a garantia da qualificação de tudo aquilo que o ambiente do campo produz”, explicou.

Porta da esperança, segundo Décio

Décio Lima finalizou reforçando que o Sebrae apoia a instalação de negócios familiares na área da agroindústria. “O Sebrae é essa porta da esperança e do sonho de muitos empreendedores que estão no campo. Atuamos a partir de uma larga experiência na agricultura familiar e, mesmo não tendo um produto, oferecemos para esse setor um resultado consistente tanto para quem vai adquirir o crédito seguro para seu investimento quanto para que o empreendedor tenha um ambiente de negócios favorável e sua gestão empresarial aprimorada. O que temos de mais precioso é a potencialização dos processos para agregar valor aos produtos da terra”, enfatizou.

Homero Prim, prefeito do município de Águas Mornas agora é do PSD. A filiação ocorreu nesta quinta-feira e contou com a presença do prefeito João Rodrigues, de Chapecó, Topázio Neto, de Florianópolis, de Orvino de Ávila, de São José, articulador da ida de Homero para o seu partido e do presidente estadual do PSD, Eron Giordani. Agora, o partido de Júlio Garcia soma 46 prefeitos e 41 vice-prefeitos filiados à sigla. Além dos prefeitos recentemente filiados, como foi o caso do de Criciúma, Clésio Salvaro, o partido está de olho em deputados estaduais. É o caso da deputada Paulinha, atualmente no Podemos, mas que, na Austrália, já é pessedista.

 

“Sim, de vários”. Foi assim que Luciane Ceretta respondeu à um ouvinte do programa Parlatório, da Som Maior, que foi ao ar na última segunda-feira. Ele queria saber se algum partido político já havia a convidado para se filiar. Os vários convites, segundo informou a própria reitora da Unesc, têm razão de ser. Ela ocupa um dos principais cargos estratégicos do estado, na área da educação. Além de reitora da Unesc, a Universidade do Extremo Sul Catarinense, por onde circulam cerca de 15 mil pessoas por dia, entre alunos, funcionários e corpo docente, ela acumula as funções de presidente da Acafe, (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e é conselheira no Conselho Nacional de Educação Superior, em Brasília.

A biografia lhe dá autoridade para falar sobre educação nos diversos espaços que ocupa. Mas é o perfil de liderança que tem chamado atenção de partidos políticos que veem na reitora, um bom quadro político. Embora não sinalize que pretenda se filiar, Luciane sabe que essa é uma pergunta recorrente, talvez por isso já tenha se acostumado a responder se tem tido convite para se filiar. A mesma destreza com que chegou onde chegou profissionalmente, é usada para fugir da resposta efetiva. Não há ninguém debaixo do sol capaz de cravar se ela vai se deixar convencer de ir para uma disputa nas urnas.

Mas, como política também é interpretação, enquanto o “não” não vem, ela segue figurando entre os nomes que os partidos desejam. Ainda no Parlatório, Luciane relembrou que desde que o governo do Estado entregou o projeto de Lei que criou o Universidade Gratuita, na Alesc, ela foi 37 vezes até Florianópolis para dialogar com deputados e secretários de estado. Ela foi figura fundamental para que o projeto fosse aprovado em termos canônicos, digamos, já que correu o risco de sofrer alterações que o descaracterizariam.

É uma tigra

O governador Jorginho Mello, durante entrevista que concedeu na manhã desta quarta (19), ao Programa Adelor Lessa, disse: “Ela é uma tigra. Ela nos ajudou conversando na Assembleia, ela tinha e tem o entendimento da grandeza que é o projeto. Ela foi e será muito importante na implementação de tudo isso”, ao se referir ao trabalho de Luciane durante a articulação que levou à aprovação do Programa Universidade Gratuita.



No fim de semana, ela posou para fotos ao lado de lideranças do PSD, em Criciúma, durante agenda informal. O clic me levou a questionar um dos presentes na foto, o deputado estadual Julio Garcia (PSD), que nos concedeu entrevista hoje, se o PSD gostaria de contar com Luciane Ceretta em seu quadro. Adelor Lessa melhorou a pergunta e quis saber se um dos vários partidos citados acima era o PSD. Júlio, respondeu:

“Qual partido que não gostaria de contar com um quadro como o da reitora Luciane Ceretta? Ela tem condições de ser Secretária de Estado, tem condições de ser ministra do estado”, brincou. “Ela é uma pessoa pública que serve de exemplo para muitos. Qualquer partido gostaria de contar com ela, o PSD não é diferente e gostaria muito de contar com ela”, destacou. Confira a resposta completa do deputado peessedista, aqui:

Se ela pretende ou não aceitar um dos convites de filiação, só o tempo dirá. Mas para uma das mulheres mais influentes de Santa Catarina na atualidade, Luciane Ceretta opções não faltarão.

O Governo de Santa Catarina efetuou, nesta quarta-feira (19), o pagamento de R$ 8 milhões para dar continuidade à pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga as cidades de Tubarão e Laguna. O valor foi creditado na conta do consórcio CIM-Amurel, responsável pela realização da obra. “O Governo está cuidando das obras prioritárias e a Ageu Medeiros é uma delas. Vamos investir ainda mais na recuperação das rodovias catarinenses para encurtar as distâncias, interligar municípios e regiões e levar mais qualidade de vida à população”, destaca o governador Jorginho Mello.

Para o Secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, os impactos desse investimento serão extremamente positivos. “Além de trazer mudanças significativas para a vida dos moradores, teremos um incremento no turismo, com a conclusão do último trecho da chamada rodovia Serra Mar, que conecta as belas paisagens da serra às maravilhas do nosso litoral”, afirmou o secretário. As atividades foram retomadas com a realização dos serviços de topografia e demarcação da obra nesta quarta-feira (19). As máquinas serão realocadas ao trecho nos próximos dias, respeitando a previsão do tempo para que os trabalhos avancem de forma eficiente.

Alterações no projeto

O projeto original sofreu alterações, entre elas, o aumento do greide, que é a inclinação vertical do eixo da estrada, em um metro em toda a sua extensão. O objetivo dessa adaptação é garantir que, em dias de chuvas intensas, o rio Tubarão não ultrapasse a altura da estrada, evitando interrupções no trânsito e proporcionando uma via mais segura para os motoristas. Outra alteração significativa diz respeito à alça de acesso da rodovia Aggeu Medeiros na ponte Stélio Cascaes Boabaid, originalmente planejada para passar por baixo da estrutura. No entanto, engenheiros da Amurel identificaram que, em dias de chuvas intensas, o nível do rio poderia aumentar e bloquear a alça. Agora, será construída uma rótula para permitir a interseção entre a ponte e a rodovia, proporcionando uma solução mais segura e funcional.

Pendências para conclusão do projeto

Embora o pagamento e o reinício das obras sejam marcos importantes, algumas pendências ainda precisam ser solucionadas para a conclusão do projeto. Com a mudança do acesso à ponte Stélio Cascaes Boabaid, a prefeitura de Tubarão precisa realizar a desapropriação de mais um terreno. Segundo o Governo do Estado, essa negociação já está em andamento.

O ex

Recentemente o ex-governador Carlos Moisés usou as redes sociais para criticar a paralisação da obra. Moisés gravou um vídeo e disse que a obra estava abandonada. No comentário da publicação, ele ainda chamou a atual gestão de “desgoverno”. Na ocasião, a assessoria do Governo do Estado informou que “o primeiro repasse, no valor de R$ 8 milhões, será efetuado em julho, seguido por R$ 3,5 milhões em setembro e mais R$ 3,5 milhões em novembro”. O primeiro repasse citado trata-se do que foi efetuado nesta quarta-feira, (19).

Nos quase seis meses de negociações entre o Governo do Estado, Acafe (representante das universidades comunitárias), Ampesc (representante das particulares) e Alesc, o Programa Universidade Gratuita foi sendo lapidado. Do sonho inicial de Jorginho Mello (PL), que acabou virando promessa de campanha e, depois, programa de governo, o projeto chegou para ser votado, num formato muito melhor do que a ideia original. A muitas mãos, cada qual contribuiu para o maior programa de investimento no ensino superior da história de Santa Catarina, pudesse ser colocado em prática cumprindo seu principal objetivo: melhorar os índices da educação superior em Santa Catarina. Nas intensas e acaloradas negociações entre todos os envolvidos e interessados, um capítulo à parte chamou atenção: a discussão sobre a proporção da divisão dos recursos que serão destinados para financiar o programa. Jorginho Mello defendeu que a divisão ficasse assim: 80% dos recursos para as instituições comunitárias (no final deste texto, entenda melhor o que é uma universidade comunitária), e 20% para as particulares. E esse foi, certamente, o principal ponto do intenso debate entre Acafe e Ampesc. Todas as nuances dessa discussão você pode acompanhar quase diariamente aqui no 4oito e também na Som Maior, onde o assunto foi amplamente abordado.

Para garantir que o programa pudesse ser votado e aprovado a tempo de ser implantado ainda em 2023, todos os envolvidos fizeram pequenas concessões. O pedido inicial das instituições particulares era de que a divisão de recursos ficasse em 70% / 30%, proporcionalmente. As comunitárias aceitaram ceder 5%. Com isso, o projeto final foi enviado e aprovado na Alesc prevendo 75% para as comunitárias e 25% para as particulares.

O detalhe

Mas teve um detalhe que foi incluído na redação final do Programa e passou despercebido. Os 25% só serão destinados a instituições particulares cuja sede seja em Santa Catarina. Só serão contempladas universidades privadas com sede aqui no estado.

“Aquelas que estão operando aqui, principalmente aquelas que tem ensino a distância, mas que são de fora (do estado), não serão incluídas no programa.”

disse o secretário da Educação, Aristides Cimadon, durante entrevista ao Programa Adelor Lessa, no quadro Plenário, na fria manhã desta segunda-feira (17). A inclusão desse “detalhe” certamente foi fator determinante para que a Acafe aceitasse a nova proposta, onde perderia 5% do valor inicial. Isso também explica o motivo pelo qual os grupos econômicos vinculados à Ampesc, estarem nitidamente descontentes, mesmo que os valores que passarão a ter direito, caso se encaixem nos requisitos aprovados, sejam o dobro do que recebem hoje. Era a explicação que faltava para justificar o impasse. Não eram os 25%. Era a exclusão das instituições com sede fora do estado. E, cá entre nós? Foi a “emenda” mais justa feita ao projeto aprovado (e não veio da Alesc, onde foram protocoladas 155 emendas). Já que o projeto seria aprovado, que garantisse, então, que o dinheiro dos catarinenses seria destinado a instituições genuinamente catarinenses. Golaço de quem deu a ideia.

 

São classificadas como universidades comunitárias, as instituições sem fins lucrativos e que reinvestem tudo que arrecadam, além de oferecer programas de ensino, pesquisa e extensão, para a comunidade em que estão inseridas. São universidades criadas e mantidas pela sociedade civil.

No mesmo dia que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou com folga o tão esperado Universidade Gratuita, outros assuntos foram tratados por lá. Entre eles, a criação de novos cargos e gratificações polpudas para os próprios deputados. A notícia que circulou inicialmente, dizia que os deputados haviam aumentado os próprios salários em 50%, o que foi rebatido de imediato por representantes dos deputados. E eles estavam certos. Não houve aumento de salário, houve criação de uma gratificação que, no frigir dos ovos e para fins legais, não é, de fato, a mesma coisa. Embora, no fim, bem no finzinho, vem a ser a mesma coisa, né?! A Alesc, por meio de nota, disse:

“O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% - respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação.”

Dessa forma, o presidente da Alesc, integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões (que são 21 ao todo), passarão a receber gratificações. Mauro de Nadal, por exemplo, receberá aproximadamente R$ 15 mil reais a mais por mês, o que corresponde aos 50% em gratificação sobre o salário que já recebe, que é de R$ 31 mil reais. Os outros integrantes da mesa e presidentes de comissões, com os 30% em gratificação a que tem direito, receberão R$ 9 mil reais a mais, por mês. Votaram contra ao projeto de Lei, os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Luciane Carminatti (PT) e Mateus Cadorin (Novo).

Mas não foi só essa polêmica que garantiu uma semana sem tédio na política catarinense.

Campagnolo dispara contra colega parlamentar

A criação da Secretaria da Mulher, que deverá contar com seis novos cargos, segundo informações da Alesc, parece o ponto mais sensível da animada tarde de terça-feira (11). É que o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, incluindo o voto favorável da deputada antifeminista, Ana Campagnolo (PL). Após o voto, Ana se sentiu traída pelos colegas pelo modo como foi convencida de votar favorável a um projeto “horroroso”, como ela mesma definiu em suas redes sociais. Na noite desta quarta-feira, um dia após a aprovação da criação da nova secretaria e dos novos cargos, a deputada usou seu perfil no instagram para, segundo ela, fazer o que nunca fez antes: um exposed de uma colega parlamentar. Importante ressaltar que em nenhum momento ela menciona o nome da deputada mas, diz, repetidas vezes, que se trata de uma deputada mulher, do PT. Neste caso, a deputada Luciane Carminatti (PT) é a única que se encaixa na descrição.

O motivo da manifestação de Ana, conforme relatou, se deu pelo fato de que quem participou da elaboração do projeto que criou a secretaria da Mulher, foram as outras duas deputadas da Alesc (Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos – quase PSD) mas, no dia da votação, Paulinha não participou da sessão pois estava em viagem e, Carminatti, votou contra o projeto que ajudou a elaborar, ainda conforme o que disse Campagnolo. A deputada do PL, pontuou, nos quase trinta minutos de vídeos que publicou nos stories do instagram, que votou a favor do projeto, pois seguiu a orientação do líder de seu partido, sob o argumento de que se votasse contra, não poderia opinar sobre nenhum ponto do projeto. Segundo ela, a orientação que recebeu foi de que se votasse a favor, poderia sugerir melhorias. Ana relatou ainda, nos vídeos, que questionou o motivo da criação de uma nova secretaria e se havia algo que pudesse feito para que o projeto não fosse aprovado. Como resposta, teria ouvido que “a criação da Secretaria da Mulher é inegociável porque as mulheres (deputadas Luciane e Paulinha) trabalharam para escrever o projeto desde o início” e, por isso, não haveria como retirar o projeto de pauta. Bastante exaltada por ter votado favorável a um projeto de uma deputada do PT, sendo que a própria, votou contra, Ana Campagnolo disse “Você precisa saber que apenas 20% do que acontece, chega até você” e repetiu, outras vezes, que o projeto apresentado era "horroroso". Segundo a deputada, para evitar que os recursos que seriam destinados à nova secretaria, ficassem concentrados apenas nesse novo órgão, ela teria solicitado a criação da Secretaria da Família, para abranger cuidados com crianças, homens e idosos e, desta forma, dividir os recursos com a Secretaria da Mulher.

Assessoria negou

Ainda na noite desta quarta, o blog questionou a deputada Luciane Carminatti, por meio da assessoria de imprensa, que disse:

“A deputada participou das discussões no que se referia à bancada feminina e à Procuradoria apenas, estruturas importantes que não têm nenhuma estrutura na Casa. Ela não escreveu o projeto, que depois continuou sendo escrito e ela não acompanhou mais porque estava focada no Universidade Gratuita, mesmo motivo que levou ela a não votar a favor. Ela nunca vota uma matéria que não tenha estudado e sendo a relatora dos três projetos do Universidade Gratuita, não teve tempo de acompanhar."

Hoje cedo, questionei novamente se a deputada gostaria de se manifestar a respeito do que havia sido dito pela colega de parlamento. A resposta foi: “Não comentamos Ana Campagnolo”.

 

É impossível aprovar um projeto grandioso como foi o caso do Universidade Gratuita, sem a atuação estratégica de alguns integrantes do governo. Especificamente neste caso, a atuação dos deputados e da presidente da Acafe, Lu Ceretta, merecem destaque (mas esse é assunto para o próximo post). Poucas vezes o parlamento se debruçou tão intensamente sobre uma matéria como foi o caso do programa agora aprovado. Mas uma atuação vai ficar marcada pela capacidade de liderança, diálogo e discrição. Foi assim que integrantes do governo e pessoas que vivem o dia a dia da Assembleia de Santa Catarina descreveram o Secretário da Casa Civil, Estener Soratto Jr, o Sorattinho. Convidado pelo governador Jorginho Mello para chefiar a Casa Civil, uma das principais funções do alto escalão do governo, o deputado recém-eleito aceitou o desafio e nem chegou a assumir como deputado. Essa história ele contou recentemente no Parlatório. Assista aqui. 

A nomeação, inicialmente, foi vista com cautela, já que Soratto não tinha experiência para ocupar a pasta. Passados seis meses, o secretário cresceu na função, se movimenta com o traquejo que em nada lembra que faz só seis meses que está na função. Desde o começo lidou com temas cheios de espinhos, como as críticas enfrentadas pelo governo pela defesa frágil que fazia ao projeto aprovado hoje. Sem nunca fugir da raia, Estener Soratto também não fugiu das entrevistas, ora mais leves, ora mais delicadas, pelos temas abordados e pelos questionamentos que lhe eram feitos. Durante o período crítico de tramitação do projeto na Alesc, quando a queda de braço entre as partes se tornou pública, Soratto continuou articulando com discrição. E ocupou o papel de líder. “Não faltou à nenhuma reunião sobre o assunto, chegava com antecedência e esteve aberto ao diálogo”, disse ao blog, uma pessoa que acompanhou de perto as negociações. Cuidadoso com as palavras e atento aos movimentos mais sutis, Estener Soratto se cacifou para ocupar a vaga que desejar na vida pública.

Em seus planos, consta o desejo de ser candidato a prefeito de Tubarão, no ano que vem. Certamente, se isso de fato ocorrer, Soratto deixará sua função, muito maior do que quando chegou. Apesar da vitória folgada de hoje, Jorginho Mello não pode relaxar os ombros, nem soltar o maxilar. É que seu partido, na Alesc, ainda não encontrou o caminho da unidade partidária. Por sorte, o governador pode contar com o primeiro-ministro nascido em Tubarão e que hoje é protagonista no governo e leal ao governador.

 

O deputado de primeiro mandato Napoleão Bernardes (PSD) fez, disparado, o melhor discurso, em sua manifestação de voto favorável ao Universidade Gratuita, embora não seja minha intenção criar aqui uma rinha de discurso. É que estamos saudosos de manifestações coesas, apaixonadas por esta ou aquela causa e sem se preocupar com o que os seguidores das redes sociais vão pensar. Mas o discurso do Napoleão não foi apenas isso. Ele também foi necessário, do ponto de vista da educação. O deputado, que foi o criador da Frente Parlamentar de defesa das universidades comunitárias, no início deste ano, foi um dos seus principais defensores, dentro e fora do parlamento. Napoleão, que não costuma ser visto envolvido em polêmicas vazias, usou seu tempo na tribuna, num discurso carregado de emoção e disse que aprovação do projeto do governo é uma segunda revolução no ensino superior no estado. A primeira revolução, ele credita à criação das instituições comunitárias, ocorrido há mais de 50 anos. Ele também ressaltou que a aprovação do projeto é um justo reconhecimento histórico à obra dessas universidades comunitárias.

Leia o discurso do deputado, na íntegra:

Venho à tribuna com emoção nesse dia que é histórico. Há 50, 60 anos, muitos milhares de jovens catarinenses eram proibidos do direito de sonhar cursar uma universidade porque Santa Catarina tinha uma única opção de ensino superior: a Universidade Federal, na ilha catarinense. Quem não tivesse a condição financeira de morar em Florianópolis, nem sequer o sonho de cursar uma universidade assim o teria. Há 50 anos, Santa Catarina inaugurou um modelo revolucionário, com Universidade do Estado de SC, Udesc e também as universidades comunitárias catarinenses, espalhadas por todo estado. E se Santa Catarina tem uma condição humana, econômica e social homogênea por todas as suas regiões, respeitadas as vocações econômicas, impulsionadas, isso se deveu à uma primeira grande revolução que foi a inauguração do sistema comunitário de ensino superior.

E nós hoje vamos inaugurar uma segunda revolução em termos de desenvolvimento de SC, permitindo a muitos milhares de catarinenses, o sonho a cursar a sua universidade perto de onde moram, num projeto que é o Universidade Gratuita pensado para todos os segmentos da educação. Pra aqueles alunos que cursam universidade comunitária, aqueles que mais precisam, com o programa Universidade Gratuita. Para os alunos da Udesc, a garantia da salvaguarda dos seus recursos. Para os os alunos das privadas, dobrando a perspectiva de bolsas de estudo e de acesso. E em relação ao ensino público, a garantia que os profissionais da educação possam acessar programas de mestrado e doutorado de excelência, para se capacitarem e profissionalizarem ainda mais. Um programa voltado para todos e com a garantia de que os recursos da educação básica mantidos.

Portanto, pelo conjunto da obra de um programa revolucionário, e que vai impulsionar e alavancar ainda mais o desenvolvimento de Santa Catarina e fazendo um justo reconhecimento histórico à obra dessas universidades comunitárias que permitiram ensino, pesquisa e extensão, com excepcional grau de qualidade, eu tenho convicção de que nós, na Alesc, fruto desse projeto de lei do governador Jorginho Mello e toda sua equipe, amparado na Alesc por todos os deputados com todos os reconhecimentos nós teremos uma grande revolução.

A maior promessa de campanha de Jorginho Mello agora não é mais promessa. O programa que nasceu “faculdade gratuita”, virou “Universidade Gratuita” ao longo do caminho e foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa do Estado. Apenas dois deputados votaram contra. Marquito (Psol) e Mateus Cadorin (Novo). Os demais parlamentares votaram pela aprovação do projeto que teve nas figuras dos deputados Júlio Garcia (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Mauro de Nadal (MDB) a trinca de articuladores que garantiram a tramitação e aprovação do projeto que, agora, segue para sanção do governador. A expectativa é de que possa ser implementado já no segundo semestre de 2023.

Os projetos que criam o aguardado programa Universidade Gratuita serão votados na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa. A proposta visa oferecer vagas no ensino superior sem custo aos alunos. O deputado Lucas Neves (Podemos) expressou seu apoio antecipado ao PL e listou as razões que o levaram a tomar essa decisão importante. "O projeto nasceu de uma proposta de campanha do governador Jorginho, mas o Parlamento transformou em um programa de Estado, o maior da história", disse. Entre os benefícios esperados, destaca-se a previsão de que mais de 100 mil estudantes de Santa Catarina sejam beneficiados com vagas gratuitas no ensino superior.

Bolsas Uniedu serão mantidas

Outro ponto de destaque é que o programa foi ajustado para não prejudicar os estudantes que já possuem bolsas, como o Uniedu. Aqueles que já são beneficiários dessas bolsas poderão concluir seus cursos. O programa Universidade Gratuita também foi ampliado para atender aqueles que buscam uma segunda graduação. Uma emenda proposta pelo deputado Lucas Neves foi acatada, garantindo que bolsas sejam disponibilizadas para estudantes nessa situação.

Visando garantir a manutenção dos recursos da educação básica, foi estabelecido um limite de 5% do montante total dos 25% destinados à educação para serem direcionados ao programa, evitando assim uma redução no investimento nesse importante setor. Com o objetivo de priorizar as famílias carentes, foram realizados ajustes nos requisitos do programa. Será considerado um índice de carência para definir os beneficiários das bolsas, priorizando aqueles que mais necessitam do suporte financeiro para acessar o ensino superior. Uma preocupação específica levantada pelo parlamentar era a manutenção dos recursos destinados ao Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV). O deputado enfatizou que esses recursos são essenciais para investimentos na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e assegurou que o CAV não sofrerá perdas com o programa. Além disso, o programa estabelece uma maior transparência na aplicação dos recursos. As instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) serão obrigadas a criar portais da transparência, disponibilizando informações públicas sobre salários de funcionários e reitores. A expectativa é que a votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina alcance um amplo apoio, abrindo caminho para a implementação do programa Universidade Gratuita. Caso aprovado, o programa representará um avanço significativo na oferta de educação
superior acessível e inclusiva no estado.

A semana que vai aprovar o Programa Univerrsidade Gratuita começou movimentada na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Reunidos no centro do Plenário da Casa, local onde amanhã será votado o projeto, os deputados tiram as últimas dúvidas e fazem os últimos ajustes sobre a pauta. Os integrantes das comissões por onde o projeto tramitou também se reuniram no fim de semana para tratar do assunto. Quem não participou do encontro, questionou o programa. Foi o caso da deputada Ana Campagnolo (PL), que disse: "A gente vai passar e confiar 200% nas palavras dos senhores?”.

“Acordo feito é acordo concluído”, respondeu o deputado Marcos Vieira (PSDB), da Comissão de Finanças e líder não nomeado na Alesc, pelo visto.
Foto: DFM - departamento de fontes da Maga.

 

Seis anos depois da operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal, que prendeu e afastou do cargo, o reitor da Ufsc Luiz Carlos Cancellier, o Tribunal de Contas da União arquivou o caso. A informação do arquivamento foi enviada à Universidade Federal de Santa Catarina e dizia, ainda, que a denúncia era improcedente, já que os documentos analisados não comprovaram o crime pelo qual o reitor foi acusado à época.

Cau, como era conhecido, foi acusado de ser o mentor de um suposto superfaturamento no aluguel de veículos e de desvio de recursos destinados à programas de ensino a distância (EAD). Como desdobramento da ação de investigação, o reitor foi preso e afastado de suas funções. Ele foi solto um dia depois, mas, a ampla repercussão do caso fez com o reitor não conseguisse superar os danos deixados pela prisão que, agora, se comprovou ser injusta.
Luiz Carlos Cancellier morreu por suicídio, 18 dias depois.
Ele deixou um bilhete no casaco que usava no dia que morreu, dizendo que sua morte havia sido decretada quando ele foi afastado da universidade. Certamente Cau não foi o primeiro e, infelizmente, não será a última pessoa presa injustamente. Só que o caso do reitor da UFSC tornou-se emblemático pela sucessão de erros que culminaram com o triste desfecho que hoje contamos como história.

Impossível dizer que há apenas um culpado pela condução do caso que levou à morte do reitor. Se, agora, anos depois, o TCU arquiva e diz que não encontrou provas da denúncia, baseada em quê, a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de SC, em Florianópolis pediu a prisão de Cau?

Antes de questionar os exageros de uma cria da Lava Jato, a imprensa “comprou” a acusação sem questionar.

Esse, talvez seja o mais danoso efeito do jornalismo digital. Se antes, na mídia impressa, o tempo de apuração poderia ser maior, agora, no mundo digital, que, por um lado, ampliou o acesso à informação, de outro aumentou a busca por ser o primeiro a publicar. Mas essa é uma outra conversa. De todo modo, Cau já havia “sido condenado” antecipadamente. Ele não aguentou. A morte lhe pareceu a única “saída”.

Seis anos depois, com o arquivamento da denúncia, nada poderá alterar o curso da história, mas, certamente, o caso sempre será lembrado – ou, pelo menos, deveria ser – por todas as redações de jornais e portais de notícias. No Brasil, outros casos ficaram conhecidos pela condenação antecipada ou pelos danos provocados na vida dos envolvidos. Um dos mais conhecidos é o “Caso Escola Base”, quando em 1994, os donos de uma escola particular infantil de São Paulo, foram acusados de assédio sexual. Tempos depois, eles foram inocentados. O caso é tão emblemático que, além de ser estudo em todos os cursos de jornalismo, virou documentário disponível no Globoplay, o streaming da Globo.

Deus é inocente, a imprensa não

Outras duas obras que são uma espécie de bíblia para os jornalistas foram escritas pelo jornalista Carlos Dornelles. São eles “Deus é inocente: a imprensa não” e “Bar bodega: um crime de imprensa”. O primeiro trata sobre a cobertura da imprensa sobre os desdobramentos dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos e, o segundo, conta a história de um crime que mobilizou a opinião pública, ocorrido num bar da alta sociedade do Rio de Janeiro.

Todos somos passíveis de erros em qualquer que seja a profissão que exercemos. Mas isso não deveria poder virar licença poética para “ah, vamos mandar prender e depois se não tiver nada, a gente solta”. Assim como o jornalismo não deveria noticiar primeiro e apurar depois. Questionar, duvidar e investigar, sempre, mesmo quando a informação vem de instituições que existem para garantir a justiça. Aqui caberia também a célebre frase atribuída ao filósofo francês, Voltaire, que diz: “antes absolver um culpado do que condenar um inocente”.

Um dia após a decisão do TCU, o Ministro da Justiça Flávio Dino, usou as redes sociais para dizer que vai tomar providências sobre os abusos e irregularidades sobre o caso.

"Com base na decisão do TCU sobre as alegações contra o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, na próxima semana irei adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais.”

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, presente.


 

O Sebrae e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) renovam, na próxima segunda-feira (10), às 15h, um convênio de R$ 3,6 milhões, por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). A parceria do Sebrae com Santa Catarina deverá beneficiar os donos de pequenos negócios da região Sul e a expectativa é que sejam gerados R$ 40 milhões em crédito para os próximos cinco anos. Participam da solenidade de abertura o presidente do Sebrae, Décio Lima, o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, e o gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros Sebrae Nacional, Antônio Valdir Oliveira Filho. Assinatura do convênio será na sede do BRDE, em Florianópolis.

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) levou os representantes das principais empresas processadoras de tabaco do país, com atuação em Santa Catarina, para uma conversa com o secretário da Casa Civil, Estener Soratto, nesta sexta-feira (07). No encontro, Rafael destacou a relevância do setor fumageiro e pediu o apoio institucional do governo de Santa Catarina para a cultura. “Nosso objetivo é promover a união dos três estados do Sul, que representam 95% de toda a produção de fumo do país, para articular e defender iniciativas de apoio às famílias que têm nesse cultivo sua única fonte de renda”, argumentou o parlamentar. Estener Soratto garantiu o apoio do governo catarinense e fez contato com o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O objetivo é mobilizar e fortalecer politicamente o pleito junto ao governo federal e garantir espaço de representação do setor fumageiro na comitiva que vai participar da Conferência das Partes (COP 10), em novembro, no Panamá. A COP é a instância deliberativa da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) que discute o controle do tabaco no mundo. 

Há mais de três décadas o Brasil é o país que mais exporta fumo no planeta. O segmento arrecadou mais de R$ 12 bilhões em tributos só no ano passado. De acordo com a Afubra, aproximadamente 500 municípios produzem tabaco na região Sul envolvendo 130 mil famílias. Destes, cerca de 200 cidades de Santa Catarina contam com a produção de fumo.

Três das maiores cidades de Santa Catarina amanheceram com faixas em defesa das universidades comunitárias. Florianópolis, Blumenau e Chapecó. 
Todas as faixas são iguais e trazem a frase: "Universidade Gratuita para as universidades comunitárias". O movimento sincronizado ocorre uma semana antes da votação do projeto de Lei na Alesc, que está prevista para a próxima semana e que deverá ser aprovado com maioria ampla dos votos.

Fotos: DFM (Departamento de Fontes da Maga). 

A reitora da Unesc, Profª Luciane Bisognin Ceretta é uma das três mulheres reconhecidas nacionalmente pela sua produção no campo científico. Ela foi agraciada com o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em cerimônia que ocorreu nesta quarta-feira (5), em Brasília. No total, 34 mulheres de todo o país foram indicadas para receber a premiação. Destas, as três cientistas premiadas foram: Luciane Ceretta (Unesc), Deborah Carvalho Malta (UFMG) e Eliete Bouskela, (UERJ).

O nome de Luciane foi indicado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que justificou a indicação da reitora da Unesc por ser autora de um dos únicos projetos de laboratório de realidade mista (presencial e virtual) para procedimentos em saúde, do Brasil. Ao falar sobre a premiação, Ceretta, única representante das Universidades Comunitárias do país, disse que esse é o resultado de muito empenho.

“Não é simples ser cientista no Brasil, sobretudo acumulando as funções de reitora, professora, presidente da Acafe, conselheira etc. Exige renúncia e empenho. Além disso, 28% dos cientistas são mulheres”.

Ela destacou, ainda, a importância do trabalho em equipe.

“É a Unesc que me permite todos os dias construir essa trajetória na defesa à educação e à ciência. E não se faz isso sozinho. Se faz com uma rede de colaboração. Este momento é representado por mim, mas é de todos os pesquisadores da nossa Universidade, que fazem pesquisa de qualidade e nos dão orgulho por seus resultados”, frisou a agora cientista nacionalmente premiada.

O reconhecimento não foi à toa. Em seu currículo Luciane conta com participação em 300 pesquisas; 151 artigos científicos; 28 livros como autora ou organizadora; 16 capítulos de livros; e 18 produtos tecnológicos que impactam a educação universitária e a saúde.

Força das mulheres na ciência

Em seu discurso, Luciane fez questão de pontuar a força das mulheres em todos os segmentos da sociedade, especialmente na ciência, apesar de ainda precisarem demonstrar potencial acima dos demais.

“Ter a referência neste ato, fazendo tudo o que fazemos enquanto mulheres, me parece que nos mostra que somos muito potentes. A mulher precisa colocar ainda mais esforços para ser reconhecida. Isso, portanto, me representa muito. Não pela homenagem em si, mas pelo significado a partir de todo o contexto”, disse, aproveitando a oportunidade ainda para evidenciar a importância dos investimentos em Pesquisa e a necessidade deste reconhecimento na destinação de recursos.

 

Em passagem pelo Sul do estado para a entrega oficial do Plano Municipal de Turismo (PMT) de Criciúma, o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni, ficou empolgado com os investimentos feitos no setor turístico na cidade. “O turismo é o novo petróleo e Criciúma virou a chave. Conheço essa região desde quando era representante comercial, na década de 80. A cidade que tiver essa sensibilidade, sairá na frente”, enfatizou. O PMT foi elaborado pelo Senac, e entregue oficialmente nesta quarta-feira, 5, no Salão Ouro Negro da Prefeitura. A agenda contou ainda com a reunião de vice-presidências regionais da instituição.

Há pouco mais de dez meses na presidência da Fecomércio, Hélio vem desenvolvendo um trabalho de fortalecimento dos sindicatos associados à entidade que atualmente são 65. Uma das suas bandeiras na instituição é a promoção do turismo catarinense, além das pautas políticas ligadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como a Reforma Tributária, que pode onerar as alíquotas do setor de serviços. O empresário criciumense Renato Campos Carvalho é o vice-presidente da instituição e o advogado Tito Lívio de Assis Góes, é o vice-presidente regional Sul da Fecomércio. A presença do presidente no Sul, sinaliza o interesse da nova diretoria no desenvolvimento da região e a união de esforços para a promoção do emprego e renda advindos do setor de comércio, serviços e turismo.

 

A novela entre o atual e o ex, Jorginho e Moisés, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (5). É que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou na manhã desta quarta-feira (5) a legalidade das transferências especiais feitas aos municípios pelo Governo do Estado até o ano de 2022. Conforme decisão de hoje, o modelo de transferências foi considerado legal, porém precisará passar por ajustes. Essa recomendação já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em maio deste ano. Leia aqui: Desta forma, os repasses que já foram feitos não sofrerão nenhuma alteração. Fica como está. A partir de agora, o governo deverá seguir as novas orientações.

Em nota, o governo disse: “O resultado do julgamento, no entanto, não interfere nas obras já iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composição orçamentária. Isso porque os desembargadores optaram por preservar os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos. Os magistrados demonstraram receio que a correção da irregularidade gerasse um passivo estrutural significativo nas cidades catarinenses, prejudicando os contribuintes. Dessa forma, apenas as futuras transferências, solicitadas após a publicação do acórdão, não serão efetuadas”

Após a decisão, o governador Jorginho Mello fez uma publicação em suas redes sociais dizendo que “a Justiça declara irregular a forma de repasse usada pelo Plano 1000”. O ex-governador Carlos Moisés da Silva imediatamente publicou em suas redes sociais um print da declaração de Jorginho e chamou de “fake news” e também emitiu uma nota onde se intitula “o mais municipalista”.


Veja o que ele disse:

Hoje é um dia muito importante para Santa Catarina. Por ampla maioria de 19 votos a favor, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou constitucional o inovador projeto de transferências especiais implantado pelo governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa, em 2020. O que isso significa? Isso significa que a mais alta corte da justiça catarinense considerou absolutamente legal o repasse direto às prefeituras, iniciativa que representou um duro golpe na burocracia e esvaziou o poder daqueles que ainda se beneficiavam com a velha prática de criar dificuldades para vender facilidades. O programa de transferências especiais deu novo ritmo ao desenvolvimento do estado e dos municípios, beneficiando diretamente quem mais precisa. Como sempre disse, é na cidade que as pessoas vivem e é para elas que o poder público deve trabalhar. E foi isso que nós fizemos. Como o projeto era inédito e inovador, natural os questionamentos. Primeiro foi o Tribunal de Contas do Estado, que recomendou ajustes e ampliação da transparência, a fim de permitir o maior controle. Esses ajustes foram promovidos já em 2022. Agora que o Tribunal de Justiça também concluiu pela legalidade, cabe ao atual governo decidir se continua apostando no desenvolvimento dos municípios ou se regride, trazendo de volta a burocracia e velhas práticas do passado.

Carlos Moisés da Silva
Ex-Governador (o mais municipalista) do Estado de SC


Jorginho e Moisés num raro momento de trégua, na transferência de cargo, no início do ano.

As comissões permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que modifica o programa Universidade Gratuita. A emenda aprovada impede que o governo utilize mais de 5% dos 25% da arrecadação destinados à educação no pagamento das bolsas de estudo em universidades comunitárias e particulares.

O deputado Lucas Neves (Podemos), vice-presidente da Comissão de Finanças, elogiou a evolução do projeto e afirmou que "a proposta do Governo se transformou numa proposta de Estado com o aperfeiçoamento do Legislativo catarinense".

A emenda segue agora para votação no plenário. Além disso, estão em discussão dois projetos de lei relacionados ao programa Universidade Gratuita. Um deles estabelece regras para estudantes de universidades comunitárias que desejam aderir ao programa. O outro visa aumentar os recursos para bolsas de estudo em universidades particulares que não fazem parte do Sistema Acafe, mas que devem ter um aumento nas bolsas pagas pelo Estado. As votações dos dois projetos de lei estão previstas para a próxima semana.