Quando algo não é bem explicado, abre espaço para especulações. Ainda mais quando envolve recurso público.

É o caso do hospital de campanha em Itajaí que o Governo Moisés tenta implantar.

Tanto é mal explicado, que tem muitas perguntas sem respostas, que hoje o Ministerio Público abriu investigação e o Tribunal de Justiça mandou parar tudo. Pela segunda vez.

Já passou o tempo de o Governo resolver isso. Ou esclarece de uma vez, derrubando todas as suspeitas. Ou, cancela, anula, e faz de outro jeito.

Como está, vai desgastando o Governo a cada dia.

As especulaçõs começam da licitação, que foi lançada num dia, para dois dias depois ter abertura de propostas. Uma licitação de quase R$ 80 milhões.

Depois, a empresa que venceu a licitação fez proposta de melhor preço por diferença da segunda colocada de apenas "dois centavos" - R$ 76.944.253,58 x R$ 76.944.253, 60.

E mais a diferença com investimentos em outros estados, como Goiás e São Paulo, para montar hospitais de campanha. Muita diferença.

Um dos argumentos do Governo é que será montado o hospital em um centro de eventos (da Marejada), o que implica em ter que comprar (ou deslocar para lá) todos os equipamentos e moveis, e montar a infraestrutura, de cozinha a higienização. E tudo será desmontado no fim do ano. Porque o centro de eventos voltará a funcionar.

Não seria mais prático (e barato) se fizesse parceria com hospitais que ja existem, e estão operando? E aí, os equipamentos poderiam ficar depois para uso.

Ou, quantas estruturas como a Casa de Saude de Rio Maina existem pelo estado? Paradas, desativadas, ou quase isso.

A prefeitura de Criciúma está investindo menos de R$ 2 milhões para adequar a Casa de Saúde de Rio Maina, que depois continuatá sendo usada como Asilo.

Mas, é tudo será, quem sabe. Nada afirmativo.

São perguntas que são feitas, a partir da janela aberta pela negócio mal explicado. 

Além de especulações e ilaçoes nada republicanas.

É uma bomba relógio, que precisa ser desarmada rapidamente.

Governo dever agir antes de ser obrigado por eventual decisão judicial.

Em tempo de coronavírus, é preciso continuar ligado e seguir as regras.

É preciso também abrir a boca para alardear que o recursos anunciados para socorro às empresas ainda não estão chegando.
Pelo menos para as micro e pequenas empresas.

O comércio, por exemplo, voltou "pelado". Sem caixa, sem proteção, sem respiro.
Os relatos ouvidos são dramáticos.

A Fampesc (federação de associações de micro e pequenas empresas) está falando em 130 mil negócios já fechados.
Os recursos de financiamento prometidos por Badesc, BRDE e BNDES não chegam na base.  Ou, quando chegam, são insuficientes e não atendem as necessidades.

Ou, as exigências são absurdas, considerando a realidade. Seriam adequadas em condição normal de temperatura e pressão. Hoje, impossíveis de atender para quem ficou sufocado/argolado pela crise que não estava no radar.

E além de tudo isso, em tempo de coronavírus, ainda aparece para incomodar um hospital de campanha em Itajaí, encaminhado pelo Governo do estado.

São quase r$ 80 milhões, que podem chegar a r$ 130 milhões (conforme projeção feita pelo jornalista Marcelo Lula, depois de ler o contrato).
É feita a comparação com Goiás, onde hospital semelhante vai custar r$ 10 milhões.
Mesmo que seja diferente, que aqui tenha mais isso ou aquilo, a distância entre os valores é muito grande.

Como o governo não tem sido eficiente na explicação, fica aberto espaço para suspeitas, especulações, e ilações.

O Ministério Público já anuncou hoje que passa a tratar do assunto.

Não poderia ter nada disso num momento tão delicado, quando falta dinheiro para o combate ao coronavírus (que representa salvar vidas).

Pode apenas estar mal explicado. Até porque, o atual Governo nao é expert em se comunicar.

Mas, se for o caso, que o Governo venha a público e esclareça, de forma clara e objetiva.
Com dados e números, de forma didática, sem meias palavras, tim tim por tim tim, ponto a ponto.

Ontem, o secretário Helton Zeferino, da saúde, falou aos deputados estaduais. Mas, não convenceu. Pelo menos, não convenceu a maioria.
Ficaram muitas pontas soltas. Tanto é que ele vai ter voltar hoje a se explicar aos deputados, agora junto com os chefes da Casa Civil e da Defesa Civil.

O momento que vivemos requer mais do que nunca transparência na gestão publica.

Além de ser sério nos atos, e nas ações, tem que mostrar que é.
A crise do coronavirus está deixando todo mundo angustiado, com os nervos a flor da pele.
Todo mundo está de olho no caixa, ou na conta bancária, porque não está faturando.

Mais do que nunca, não pode agora ficar dúvida alguma sobre aplicação de dinheiro público.

Está colocada uma missão emergencial para o Governo Moisés. Esclarecer, sem deixar duvida alguma, o caso do hospital de campanha de Itajaí.
Ou, se for o melhor a fazer, que anule o processo que está em curso, e comece tudo de novo.

 

O PL de Criciúma acaba de distribuir nota oficial para dar apoio ao seu novo filiado, vereador Pastor Jair, assegurar que o processo está amparado em lei e fazer o contraponto ao PP, que vem especulando inclusive sobre a possibilidade de indeferimento da candidatura à reeleição.

Confira também:

Em áudio, Pastor Jair reclama de Clésio e diz que levou uma rasteira

PP vai registrar desfiliação do Pastor Jair depois do prazo

PP avalia legalidade da filiação do Pastor Jair ao PL

O vereador Jair já afirmou que assinou filiação no PL no dia 3 de abril, portanto dentro do prazo legal. Na nota oficial, o PP repete a informação e acrescenta:

"O partido está tranquilo assim como o vereador Pastor Jair Alexandre uma vez que os procedimentos foram feitos dentro dos prazos e do que exige a legislação eleitoral".

Na seqüência, faz uma provocação ao PP :

"Se o PP, que é um braço de apoio à pré-candidatura do prefeito Clésio Salvaro, quiser seguir no caminho do tapetão, só nos resta desejar boa sorte".

Abaixo, a nota ofcial do PL na íntegra:

"Em relação à filiação do vereador pastor Jair Alexandre, o PL de Criciúma esclarece que a lei é clara no sentido de que prevalece a última filiação. O partido está tranquilo assim como o vereador Pastor Jair Alexandre uma vez que os procedimentos foram feitos dentro dos prazos e do que exige a legislação eleitoral. Ademais, se o PP, que é um braço de apoio à pré-candidatura do prefeito Clésio Salvaro, quiser seguir no caminho do tapetão só nos resta desejar boa sorte.

O time do Bolsonaro se fortalece a cada dia em Criciúma. O vereador Pastor Jair Alexandre é muito bem vindo assim como todos os cristãos que em sua maioria são defensores do presidente Bolsonaro e dos valores conservadores".

Saiu agora despacho do juiz Pedro Aujor, da Vara da Fazenda Publica de Criciúma, negando pedido de liminar na ação protocolada pelas empresas de ônibus.

Com isso, os ônibus continuam parados, pelo menos até julgamento de mérito.

A ação foi protocolada no início da tarde pelas empresas de ônibus de Criciuma, representadas pelo advogado Robinson Conti Kraemer.

Ele pediu em liminar a concessão de tutela de urgência para que as empresas pudessem voltar a operar de imediato, enquanto fosse analisado o mérito.

Mas, o juíz Pedro Aujor, titular da Vara, acaba de dar despacho, negado a concessão de liminar.

Ao final, o juíz escreve:

"se o Sr. Governador optou na esfera de sua competência e responsabilidade que o transporte coletivo não pode funcionar é porque não pode funcionar, até que se resolva de forma diversa dentro de critérios técnicos que norteiam suas decisões".

Sobre o argumento utilizado pelo advogado Robinson Kraemer que um despacho do final de semana do ministro Dias Tofoli, presidente do STF, abrigaria decisão de lineração dos ônibus em Criciúma,o juíz arremata:

"Quanto à decisão do Min. Dias Toffoli, no pedido de suspensão de segurança n. 5362, do Piauí, não me consta que referida decisão tenha a ver com o transporte coletivo (não ao menos na matéria de fundo), sendo argumento que pode ser levado em consideração (presença ou não de parecer técnico da ANVISA) no julgamento do mérito da presente lide, mas não me sensibiliza neste juízo ainda precário de conhecimento, onde prepondera a possibilidade de prejuízo reverso (lei-se a liberação do transporte coletivo e a contribuição para uma disseminação em massa de um vírus que se mostra altamente letal no mundo inteiro).  Traduzindo em miúdos, não me resulta plausível a liberação do transporte coletivo em Criciúma/SC baseada em cognição sumária de uma condição específica e não vinculante do Estado do Piauí". 

Abaixo, na íntegra, o despacho do juiz Pedro Aujor, da Vara da Fazenda de Criciúma.

"Cuida-se de ação movida pelas empresas ZELINDO TRENTO E CIA LTDA, EXPRESSO RIO MAINA LTDA, EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA e  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA, em face de o Estado de Santa Catarina, pugnando em tutela de urgência (e ao final o provimento positivo) para liberação da atividade dos autores (transporte coletivo municipal), e assim "a suspensão do inciso I do art. 2º do Decreto nº 515/2020, da alínea “d” do art. 7º do Decreto nº 525/2020, do art. 1º do Decreto nº 535/2020, do art. 1º do Decreto nº 550/2020, do art. 1º. do Decreto n. 554/2020, todos do Estado de Santa Catarina, bem como quaisquer outros que venham a ser editados e que tenham o conteúdo equivalente aos decretos impugnados vez que além de ferir a Constituição Federal também ferem o Decreto Presidencial de n. 13.979/2020 e MP 926/2020 que deixam claro quem são as pessoas que devem ficar em isolamento/quarentena bem como exige que o Decreto Estadual/municipal, à ocorrência de restrição excepcional e temporária, da locomoção interestadual e intermunicipal, e também intramunicipal deve estar fundamentado em recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/orgão de vigilân ciasanitária estadual, recomendação essa inexistente". 

Requerem ainda seja oficiado ao Comando da Polícia Militar para que se garanta o cumprimento de eventual liminar e que se ordene ao Governo do Estado a abstenção de novas medidas restritivas do transporte coletivo de Criciúma.

Em justa e apertada síntese, baseiam o pedido na possibilidade de quebra das empresas com o não funcionamento dos ônibus, invocando o princípio da legalidade, em destaque a ausência de parecer técnico da Anvisa, conforme ressaltado pelo Min. Dias Toffoli, no julgamento do Pedido de Suspensão de Segurança n. 5362, do Piauí, inexistindo articulação do réu com o poder concedente (município), este que já editou decreto regulamentando o transporte coletivo quando do seu retorno (Decreto 455/20). Por fim, realçou a liberdade do exercício profissional e de locomoção, justificando por estes argumentos a presença do fumus boni juris e do periculum in mora.

Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Decido.

Ainda no dia de ontem, em decisão a respeito do mesmo objetivo (liberação de atividade comercial) reportei que o Poder Judiciário não pode assumir qualquer espécie de protagonismo na penosa questão relativa ao Covid-19, muito menos postar-se como substituto das autoridades sanitárias responsáveis pelo controle da pandemia em Santa Catarina.

Acrescento não ser prudente criar embates entre Poderes em situações tão dramáticas como a que estamos todos vivendo, concordando ou discordando das posições adotadas com maior ou menor severidade; os limites de atuação de cada poder devem estar adstritos ao que diz a Consituição da República, sob pena de levarmos a discussão a uma indesejável órbita de enfrentamento (vide a situação desconfortável gerada na comarca de Joinville, com o máximo respeito ao entendimento lá exarado), quando o momento é de máxima união de esforços para que as atividades comerciais voltem a seu tempo e dentro das margens de segurança para proteção de todos, atendendo a critérios estritamente técnicos ditados pelas autoridades responsáveis.

Dai o porque sensibiliza a situação das empresas que ainda não estão liberadas para o funcionamento, com risco de demissões e quebra de caixa etc., mas tudo deve seguir a ordem legal das coisas (até mesmo os planos e pacotes de socorro da economia que certamente atingirão também as autoras); qualquer atropelo sem que se tenha uma ordenação técnica partindo do Poder Executivo Estadual pode redundar em uma tragédia sem precedentes (perigo de dano inverso) e a mera possibilidade afasta do Poder Judiciário uma atuação decisória em descompasso ou afrontosa para com o Executivo estadual, salvo no pantonoso terreno da ilegalidade formal, o que não se verifica nos Decretos vergastados pelos autores. 

Como já disse, o contrário seria admitir que um Juiz (qualquer Juiz) tenha o poder de substituir a vontade do gestor e das equipes técnicas que o assessoram, o que me parece despropositado em qualquer nivel das esferas de poder, mesmo porque ainda vivemos sob o império da ordem constitucional e da solidez da tripartição dos poderes.

Presume-se que o Sr. Governador não toma as duras medidas (mesmo as seletivas) sem sólida base técnica, o que torna ainda mais correto o uso do sonar que direciona pedidos como o presente ao princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Portanto, o pedido de tutela de urgência falece de imediato quanto ao fumus boni juris, uma vez que ao Poder Judiciário não compete substituir a vontade imperial do gestor e escolher a seu talante qual atividade produtiva deve furar o duro bloqueio do isolamento. Tal compete ao Governador do Estado, uma vez que é ele que dita as normas sanitárias necessárias e indispensáveis ao controle da pandemia mundialmente reconhecida como tal.

Preso ao juízo de análise do fumus boni juris, não vislumbro ferimento ao princípio da legalidade, uma vez que a disposição do Estado não tem a ver com o funcionamento do transporte coletivo, mas com as questões sanitárias urgentes e excepcionais da pandemia, situação já albergada pela Corte Suprema, do que afasto o argumento.

Quanto à decisão do Min. Dias Toffoli, no pedido de suspensão de segurança n. 5362, do Piauí, não me consta que referida decisão tenha a ver com o transporte coletivo (não ao menos na matéria de fundo), sendo argumento que pode ser levado em consideração (presença ou não de parecer técnico da ANVISA) no julgamento do mérito da presente lide, mas não me sensibiliza neste juízo ainda precário de conhecimento, onde prepondera a possibilidade de prejuízo reverso (lei-se a liberação do transporte coletivo e a contribuição para uma disseminação em massa de um vírus que se mostra altamente letal no mundo inteiro). 

Traduzindo em miúdos, não me resulta plausível a liberação do transporte coletivo em Criciúma/SC baseada em cognição sumária de uma condição específica e não vinculante do Estado do Piauí. 

É possível que tal aspecto guarde relevância no andar da presente lide, com ofícios informativos da própria ANVISA e após detalhamento da questão pelo Governo do Estado no momento oportuno, sendo até mesmo possível a realização de perícia para se saber qual o grau de transmissibilidade do coronavírus em ônibus e as condições sanitárias ideais para que os mesmos trafeguem com passageiros em perfeita segurança e livres da contaminação que, repito, até o momento, se mostra letal em todo o mundo.

Ressalto que o Decreto Municipal n. 455/20 é extraordinariamente bem redigido, pensado com rigor e cautela e servirá como luva de pelica quando o Estado por ordem do Sr. Governador retome o serviço de transporte coletivo, mas não antes.

Por fim, não observo que os Decretos impeditivos sejam irrazoáveis ou desproporcionais, ou que maculem o princípio do livre exercício profissional ou de locomoção: o mundo conta no dia de hoje aproximadamente 120.000 mortes, muitas delas ocasionadas por flexibilizações prematuras das normas de isolamento, cuja competência é da ordem dos Srs. Governadores dos Estados e dos municípios (para estes quando as medidas sejam ainda mais restritivas), como assim definido pelo Colendo STF. O princípio que prepondera é uma vez e sempre o da preservação da vida humana e é o que a meu sentir o Estado de Santa Catarina tem priorizado no terreno constitucional que lhe é próprio, repito, concordando-se ou não pessoalmente com as posições governamentais adotadas.

Ao fim e ao cabo, se o Sr. Governador optou na esfera de sua competência e responsabilidade que o transporte coletivo não pode funcionar é porque não pode funcionar, até que se resolva de forma diversa dentro de critérios técnicos que norteiam suas decisões.

Assim, não há o fumus boni juris, e portanto INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se.

Cite-se.

Em, 14.04.2020".

Acaba de ser protocoloada na Vara da Fazenda Pública de Criciúma a ação das empresas de ônibus de Criciúma, representadas pelo advogado Robinson Conti Kraemer, que pede a liberação da circulação de ônibus de linhas municipais.

Na ação, o advogado pede em liminar a concessão de tutela de urgência para que as empresas possam voltar a operar de imediato, enquanto for analisado o mérito.

Não há previsão de tempo para que o juíz Pedro Aujor, titular da Vara, analise e dê despacho ao pedido de liminar. Pode ser hoje ainda, ou nos próximos dias.

A inicial da ação protocolada está detalhada em 20 páginas. O principal argumento está baseado em despacho do fim de semana do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que, em síntese, transfere aos municipios poder para deliberar sobre circulação de ônibus em linhas municipais.

Agora, a expectativa é para o despacho do juiz Pedro Aujor.

A ação está sendo monitorada pelo setor do transporte coletivo de todo estado, pois pode abrir precedente e criar uma circunstâncias nova para o setor, neste momento de crise.

O vereador Pastor Jair Alexandre, em áudio encaminhado para seguidores da sua Igreja e aliados, justificou sua filiação ao PL com críticas ao prefeito Clésio Salvaro.

A certa altura, ele diz: "O Clésio infelizmente pisou muito feio conosco, eles puxaram o meu tapete".

Confira também - PP vai registrar desfiliação do Pastor Jair depois do prazo

Disse ainda que sofreu retaliação porque votou contra o projeto do prefeito que tratava da redução de vantagens dos servidores municipais.

"Demitiram pessoas nossas porque votou contra o projeto", afirmou.

Abaixo, o áudio distribuido pelo vereador aos aliados e seguidores.

Ele garante que fez a filiação no PL no dia 3 de abril, antes do encerramento do prazo legal para filiação ou troca de partido (que encerrou no dia 4).

Por orientação da direção estadual, o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, vai notificar que a desfiliação do vereador Pastor Jair se deu depois do prazo legal, que foi o 4 de abril.

Sendo assim, fica aberto o caminho para o vereador sofrer um pedido de impugnação da candidatura a reeleição, quando for registrada na justiça eleitoral.

Disse Comin: "Não é nada pessoal, é a orientação do partido, que eu vou cumprir".

O presidente fez uma reunião on line com a executiva municipal, que decidiu pelo cumprimento da orientação da direção estadual.

Na seqüência, Comin conversou por telefone com o advogado Alessandro Abreu, membro da executiva estadual e chefe da assessoria jurídica do partido para Santa Catarina.

A orientação foi taxativa: "Registre-se que ele desfiliou depois do prazo".

Ontem à tarde o vereador Pastor Jair telefonou para o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, informando que desistiu do PP, se filiou no PL, e pediu a consumação da sua desfiliação.

Comin não escondeu a surpresa.

Jair foi a principal conquista  do PP entre os novos filiados do partido que projetam candidatura para outubro.

Além disso, a sua filiação, por já ser vereador e ter reeleição bem encaminhada, implicou em discussões internas e concessões.

O vereador teria dito ao presidente do PP que assinou filiação também no PL dentro do prazo, para decidir depois onde ficaria.

O primeiro indicativo de mudança de posição do vereador veio por suas votações nas ultimas sessões da Câmara.

Sempre muito fiel ao Paço, e o PP sendo partido da base do governo local, ele passou a votar com os vereadores da oposição. Inclusive ontem.   

Sobre tudo isso, faz 15 minutos que o vereador respondeu três perguntas:

1. Por quê não ficou no PP?

Vereador Pastor Jair - "Por eu acreditar que preciso de liberdade  como legislador, optei por seguir outro caminho"

2. Quando e por quê o Sr ficou contrariado com o prefeito Salvaro neste processo?

Vereador Pastor Jair - "Meu voto sempre foi pautado pelas minhas convicções (princípios e valores). Infelizmente o prefeito não entende  sobre o vereador ter  autonomia".

3. O Sr foi para o PL pelo time do Bolsonaro, ou pelo time do ex-prefeito Marcio Burigo?

Vereador Pastor Jair - "Pelo time do Bolsonaro".

Ontem à tarde o vereador Pastor Jair telefonou para o presidente do PP de Criciúma, ex-deputado Valmir Comin, informando que desistiu do PP e se filiou no PL.

Comin não escondeu a surpresa.

Jair foi a principal conquista  do PP entre os novos filiados do partido que projetam candidatura para outubro.

Além disso, a sua filiação, por já ser vereador e ter reeleição bem encaminhada, implicou em discussões internas e concessões.

O vereador teria dito ao presidente do PP que assinou filiação também no PL dentro do prazo, para decidir depois onde ficaria.

Comin consultou a assesoria juridica da direção estadual do PP, pilotada pelo advogado Alessandro Abreu, para buscar orientação de como deve proceder no caso, e convocou uma reunião da executiva municipal, que está acontecendo agora.

Antes de entrar na reunião, Comin foi taxativo: "vou fazer o que a direção estadual orientar".

O primeiro indicativo de mudança de posição do vereador veio por suas votações nas ultimas sessões da Câmara.

Sempre muito fiel ao Paço, e o PP sendo partido da base do governo local, ele passou a votar com os vereadores da oposição. Inclusive ontem.   

Sobre tudo isso, faz 15 minutos que o vereador respondeu três perguntas:

1. Por quê não ficou no PP?

Vereador Pastor Jair - "Por eu acreditar que preciso de liberdade  como legislador, optei por seguir outro caminho"

2. Quando e por quê o Sr ficou contrariado com o prefeito Salvaro neste processo?

Vereador Pastor Jair - "Meu voto sempre foi pautado pelas minhas convicções (princípios e valores). Infelizmente o prefeito não entende  sobre o vereador ter  autonomia".

3. O Sr foi para o PL pelo time do Bolsonaro, ou pelo time do ex-prefeito Marcio Burigo?

Vereador Pastor Jair - "Pelo time do Bolsonaro".

As empresas de ônibus de Criciúma vão protocolar nas próximas horas ação judicial no Fórum de Criciúma para pleitear autorização para circulação dos ônibus.

Mais provável, amanhã pela manhã.

A ação será protocolada pelo advogado Robinson Kraemer, com pedido de liminar.

A base da ação será uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que transfere aos municipios o poder de decidir em caso de situações emergenciais.

Se for deferida liminar, a expectativa é que os ônibus possam circular na quarta-feira.

Mais detalhes, a partir de 18h no Ponto Final, rádio Som Maior.

 

Tirei um tempo para ouvir o ministro Mandeta no Fantástico. E de novo, gostei de ouví-lo.

Sensato, ponderado, sem bravatas, sem arroubos. Objetivo e realista.
Nada de rodeios, não procurou dourar a pilula, nem maquear a realidade. Disse o que é. Direto ao ponto.

Cumpriu o seu papel. Chamou a atenção para o que vem por ai e disse o que tinha que dizer.

A certa altura, afirmou:
“Nos meses de maio e junho, teremos dias muito duros. Dias em que seremos tachados. ‘Ah, vocês não fizeram o que tinham de fazer’, ‘deviam ser mais duros’,
ou, ’tinham que ser menos duros, porque a economia está assim’. Sempre vai haver os engenheiros de obra pronta. Serão dois, três meses de muitos questionamentos das práticas".

Disse também o ministro:
“Quando você vê as pessoas entrando em padaria, entrando em supermercado, encostadas, grudadas, isso é claramente uma coisa equivocada".

Por fim, arrematou:
“Eu espero uma fala única, uma fala unificada. Porque isso que temos hoje, leva o brasileiro a uma dubiedade. Ele não sabe se escuta o ministro da Saúde, se escuta o Presidente, quem ele escuta”.

O ministro teve a ponderação e a sensatez que faltam ao Presidente.
O Presidente está por aí entrando em padarias, abraçando pessoas, e fazendo manifestações populistas.
E isso não tem nada a ver com direito de ir e vir, porque ninguém tem o direito assegrado para espalhar uma epidemia mortal.

O ministro foi perfeito. País está muito bem servido. Presidente deveria ter orgulho do Ministro que tem no seu time.

Hoje, desde cedo, leio especualações de novo sobre demissão do ministro.
O Antagonista escreve, por exemplo, que Mandeta pegou a caneta do Presidente e assinou a sua demissão.

Detalhe - O Antagonista é portal do jornalista Diogo Mainardi, anti petista radical e bolsonarista claro.

Tomara que não. Que não se confirme a especulação.

Que o Presidente seja um pouco mais Mandeta daqui para frente.

Sensato, ponderado.

Que ouça mais os técnicos do seu time, e siga os outros chefes de Nação, como Trump, que sempre foi a sua bússola.

Que não seja a divergência do seu governo.  Que dê fala única ao país. Ajude a orientar.
E seja o líder que o país precisa num momento tão delicado.

O sábado começou com a especulação em torno de um decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro tratando da retomada da circulação de ônibus em Criciúma.

A partir das primeiras informaçoes dadas a respeito, e pela forma como foi dito,  acabou gerando a expectativa que os ônibus estariam, pelo decreto, liberados para circular a partir de amanhã, segunda-feira.

Mas, o presidente da ACTU, Everton Trento, que estava fora da cidade e não sabia do decreto, quando ouvido pela Som Maior, ainda pela manhã, matou a charada.

"O decreto diz que as empresas tem que operar na segunda-feira", perguntou. "Não, não diz disso, não cita nenhuma data", foi a resposta.

E ele arrematou: "Então, nós não vamos voltar". Ponto final na especulação.

Na real, o decreto do prefeito Salvaro trazia regras a seguir quando o sistema voltar.

O prefeito estimulou os empresários a retomar a operação, mas não determinou o retorno no decreto.  Simplesmente porque sabia que seria um decreto facilmente derrubado. 

Um ato do governador não pode ser suplantado pelo de um prefeito. Isso é basico no direito.  

Como adicional, o Ministério Público Federal anunciou: "Gestor público que afrouxar isolamento sem respaldo, pode sofrer sanções".

O empresários vão continuar monitorando a situação de Joinville, onde os empresários conseguiram uma liminar na justiça para operar a partir desta segunda-feira.

Se a liminar não for derrubada pelo governo do estado, e os ônibus forem para as ruas, os empresários de Criciuma devem seguir o mesmo caminho.

Aliado a isso, os empresários estão em sintonia com o sindicato estadual das empresas de ônibus, que trata do assunto, e passa as orientações. 

Pode ter alguma novidade durante a segunda-feira, mas nada antes das 10h.

 

 

 

Prefeito Clésio Salvaro e empresas de ônibus de Criciúma estudam ainda um possível recurso juridico que permita a circulação de ônibus a patir de amanhã.
O prefeito sinalizou que pode baixar, mas um decreto de prefeito não pode sobrepor o do governador. O do prefeito pode ser mais que o do governador, mas não pode ser mais brando.
Empresas de ônibus estão monitorando a situação de Joinville, onde as empresas entraram com ação judicial e ganharam liminar para circular a partir de amanhã.
Mas, o governo do estado anunciou que vai recorrer da decisão.

Enquanto isso, em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro foi mais radical, de novo, que o governador Carlos Moises.
Por decreto, o determinou que comércio, pousadas e hotéis em Florianópolis continuem fechados. Mesmo após liberação do estado.
Locadoras de veículo, que já estavam em funcionamento há uma semana, voltam a fechar.

Para todos os efeitos,  o que está definido até agora para Criciúma é liberação do comércio de rua a partir de amanhã, bem como os hotéis.

Shoppings continuam fechados, e também as galerias e os centros comerciais.
Ônibus também parados, bares e restaurantes, escolas e faculdades.

 

O empresário Ibanez Zaneti se filiou ao PL de Içara e deve ser candidato a vereador em outubro, mas passa a ser também alternativa para candidato a vice-prefeito.

O seu pai, também Ibanez, foi candidato a prefeito pelo MDB em 1988.

Ibanez participou da coordenação da campanha de Dalvánia Cardoso à prefeitura em 2016.

A operação para sua filiação no PL foi pilotada por Adilton Tramontin e o vereador Toninho Mello, recém filiados ao partidos. 

 

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que vai assumir a presidência do TSE em maio, já admite adiar as eleições de outubro. Mas, só por alguns meses. Não para 2022, o que representaria prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

Ele disse ontem à Folha de SP que as aglomerações das convenções partidárias podem atrapalhar a realização das eleições em outubro.

Mais do que levar a eleição para 2022, a maior resistência do ministro é quanto a prorrogação de mandatos.

Pelo quadro de hoje, no entanto, pensar em eleição é complicado. Como os candidatos vão pedir votos num ambiente assim, com milhares de desempregados, e as empresas ao chão?

De qualquer forma, o jogo está marcado.

Em Criciúma, vencido o prazo para filiações, os partidos estão com seus times montados e agora começam a avaliar o que podem pleitear na disputa.

Alguns partidos sustentaram candidaturas a prefeito para atrair candidatos a vereador, e para fazer time. Agora, a situação é outra.

A candidatura do prefeito Salvaro à reeleição, com Ricardo Fabris de vice, parece fato consumado. Não muda.

De outro lado, há sinais sendo emitidos para união de MDB, PSL e PDT em torno de um candidato a prefeito.

O DEM, com dificuldades para manter candidatura a prefeito, pode ir para a aliança de Salvaro. Não exatamente pela vontade dos filiados da cidade, que gostaria de estar com o PSL, mas por orientação do comando estadual.

PT e PL devem continuar com seus candidatos.

Sendo assim, o quadro que hoje parece mais provável para a eleição seria reduzido para quatro candidatos.

Mas, será que vai ter eleição?

 

 

 

 

 

 

 

Quando Jorge Boeira pensava em ser candidato a prefeito, principalmente segundo semestre  2019, um dos nomes que estava na sua cabeça para vice era Adão da Rosa.

Porque ele não queria um politico profissional, de histórico de disputas eleitorais. O perfil mais adequado, no seu entendimento, era de um líder comunitário, vinculado aos bairros, que fosse respeitado pelas atividades que desempenha, e que fosse bem relacionado. Adão se encaixava bem em todos os ítens.

Nunca soube se o Boeira chegou a tratar disso com ele, nem se ele tinha tal pretensão.

O que se sabe é que Adão era um homem elegante, na postura e na forma de se apresentar, de bom trato, muito bem relacionado, respeitado, inteligente, envolvido com o movimento negro e com a festa das etnias. Era o presidente da etnia negra e um dos braços do Julio Lopes na festa.

Adão fez sua festa de 70 anos no final de 2019 no Mampituba. No discurso, se vangloriou de chegar aos 70 anos desfilando na Marquês de Sapucari, no Rio (audio está na coluna deo Ney Lopes).

Em fevereiro, ele estava lá, com a familia.

Ele era muito familia.

Uma perda muito sentida.

 

 

 

 

     

 

O governador de novo sinalizou para reabertura do comércio a partir de segunda-feira. Vamos saber neste sábado. Deve liberar o comércio em geral, mas shopping não deve ser liberado, pois shopping é grande e reúne muita gente. Ele não deve liberar.

Também anotei que transporte coletivo não libera e o governador deu recado de novo: os prefeitos podem ser mais restritivos em relação aos atos do Governo do Estado, mas não podem flexibilizar normas baixadas pelo Estado. Entendi que foi um recado, pode não ser específico para Criciúma, mas enquadra a situação de Criciúma onde o prefeito tem defendido e estimulado a liberação de transporte coletivo.

Ele trouxe poucas novidades efetivas nesta sexta. Novidade mesmo vai ser neste sábado, a partir das 12h, para anunciar outros segmentos que terão liberação da quarentena. Há uma expectativa geral no comércio, tem comerciantes preparando campanhas e promoções para chamar o público.

De segmentos importantes, só o comércio deve voltar na segunda-feira.

Ouça o comentário de Adelor Lessa após a entrevista coletiva de Carlos Moisés no fim da tarde desta sexta-feira, 10, no Especial Coronavírus da Som Maior:

O coronavírus levou o prefeito Clésio Salvaro e o governador Carlos Moisés a um novo cabo de guerra.

Moisés sinaliza, mas ainda não bateu o martelo, para a volta do comércio na segunda-feira, dia 13. Decisão final sai no sábado, na coletiva do meio dia.

Quanto aos ônibus, sem chance. Já descartou a liberação.

Salvaro foi aos poucos se posicionando pela liberação dos dois segmentos. Em privado, já fazia a defesa de forma enfática desde o final de março. Ao público, se posicionou abertamente mesmo nesta semana.

Agora, ele não só está defendendo a volta, como está estimulando que os empresários movimentem os seus negócios a partir de segunda-feira, independente da posição do Governo do Estado.

Disse hoje para a proprietária de uma das empresas de ônibus da cidade - "assim como a Prefeitura está funcionando desde segunda-feira, 7, vocês também podem colocar os ônibus para circular".

E emendou: "se o Governo impedir, vão a Justiça".

Disse o mesmo para o pessoal do comércio.

Ele sustenta que o decreto que assinou determinando a quarentena expirou e não foi renovado. Não teve novo decreto. Sendo assim, teria encerrado a restrição para comércio e transporte coletivo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado,  Douglas Borba, disse hoje na Som Maior que o decreto do Governador está acima de qualquer decisão de um prefeito e terá que ser respeitado.

Mais adiante emendou - "se for preciso, serão tomadas todas as medidas para fazer cumprir o decreto do governador".

Era um recado direto ao Paço, visto que a intenção de Salvaro de liberar o ônibus já havia chegado no Governo.

O fim de semana deve ser tenso, e a segunda feira pode fazer um divisor de águas no episódio.

 

O prefeito Clésio Salvaro não tem coronavírus. Ele fez o teste hoje à tarde e deu negativo.

A prefeitura recebeu hoje 1 mil testes rápidos. Expectativa era que chegassem pelo menos mais 9 mil.

Os 1 mil testes serão usados basicamente com os servidores da saúde, que estão na linha de frente das ações decorrentes do combate ao coronavírus.

O prefeito Salvaro, que está circulando nos ambientes onde são atendidos e tratados os pacientes, além dos contatos de rua, foi o primeiro a fazer o teste.

Deu negativo.

Na semana passada, o sceretário de saúde, Acélio Casagrande, teve sintomas que indicavam para o coronavírus, chegou a ficar isolado por dois dias, mas fez o exame re também deu negativo.

Por orientação do prefeito Clésio Salvaro, a procuradora geral do município, advogada Ana Cristina Youssef, está estudando a possibilidade de garantir juridicamente o retorno da circulação dos ônibus na segunda-feira, 13.

O prefeito conversou hoje por telefone com o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que confirmou o encaminhameno para retomada das atividades do comércio em geral na segunda-feira, mas repetiu que não há previsão em relação ao transporte coletivo.

Salvaro argumentou ao secretário que é possível liberar também o transporte coletivo, respeitando alguns cuidados.

Durante a quinta-feira a procuradora pode ter decisão sobre a possibilidade de um recurso à Justica para garantir a volta dos ônibus. 

O prefeito também quer liberar algumas creches a partir de segunda-feira, e tratou disso com o secretário Douglas Borba.

Numa votação rápida, praticamente em silêncio sepulcral, os vereadores aprovaram, agora há pouco, o projeto em que cedem 10% dos seus salários para as ações de combate ao coronavírus.

O silêncio só foi quebrado pelo vereador Zairo Casagrande, PDT, que fez questão de registrar a sua declaração de voto.

Assim, a sessão se alongou por mais alguns minutos.

Zairo registrou que é a favor de qualquer proposta de corte de gastos na Câmara, e acrescentou:

"Sou favorável à realização de cortes amplos de despesas e à redução do repasse orçamentário ao legislativo, denominado duodécimo".

Os demais vereadores não tocaram em duodécimo e não fizeram nenhum comentário.

Também foi aprovado o projeto que autoriza redução temporária de 20% no salário do prefeito Clésio Salvaro e 10% do vice, Ricardo Fabris.